domingo, 31 de janeiro de 2010

Agências de rating e mercado castigam dívida portuguesa

Indicadores mostram desconfiança dos investidores e falta de argumentos do Governo.
O mercado da dívida diz que Portugal é um país de risco. O Estado vai pagar mais quando emitir nova dívida e o Governo ataca as agências de rating. As empresas serão também penalizadas no seu financiamento, podendo transferir o custo para os clientes finais.

O Orçamento de Estado para 2010 foi apresentado quase na madrugada da última quarta-feira e brindou os portugueses com uma surpresa: défice de 9,3% em 2009, prevendo o Governo descê-lo para 8,3% este ano, e uma dívida pública de 85,4% em 2010, mais 8,8 pontos percentuais do que no ano passado. As agências de rating desconfiaram, sobretudo da possibilidade de descer o défice aos 3% até 2013, e o ministro das Finanças não hesitou em atacar aquelas instituições, acusando-as de serem guiadas por interesses comerciais e de terem sido as grandes responsáveis pela crise financeira de 2008.


Na linha das afirmações proferidas pelo presidente do BPI na sexta-feira, dois professores de Finanças, contactados pelo JN, discordam em absoluto do ataque do titular das Finanças à credibilidade das agências. Em causa está um trio norte-americano "todo-poderoso" constituído pela Fitch, Moody's e Standard & Poor's, instituições nascidas nos primórdios do século XX.
"Se fossemos acabar com todas as instituições que tiveram responsabilidade na crise financeira de 2008, então teríamos de fechar também os bancos centrais", afirma Pedro Santa-Clara, professor de Finanças da Universidade Nova de Lisboa.


"Os mercados estão a seguir atentamente o evoluir da dívida portuguesa e não precisam das agências de rating para ajustar os preços [ver spread da dívida no infográfico]. Nestes últimos dias, o spread da república passou de 100 pontos base para mais de 150, sem que tenha havido alguma mudança na nota de rating das agências", acrescenta Pedro Santa-Clara.


Nuno Fernandes, professor de Finanças na escola de negócios suíça IMD, concorda, considerando que o melhor indicador são os mercados, porque as agências não mandam nos investidores. "Os ratings são revistos de meses a meses, mas o mercado funciona todos os dias e na última semana os spreads têm subido a pique".


Pedro Santa-Clara lembra que em dois meses o custo para nova dívida aumentou em mais de 1%. "Vamos imaginar que 25% da dívida emitida no passado tem de ser renovada, mais os 8,3% do PIB [que é o défice previsto e que vai ser financiado por emissão de dívida]. Portanto, sobre 1/3 da dívida pública, vamos ter de pagar mais 1% [ontem spread chegou a 1,2%]. A Grécia viu o spread da dívida agravar-se em 2,7% em dois meses", acrescentando que a Portugal pode acontecer exactamente o mesmo em pouco tempo.


Os portugueses sentirão na pele os efeitos. O aumento de impostos pode chegar a partir de 2011 e as empresas que se financiam com emissão de dívida vão pagar mais caro (juros) aos investidores. "Há uma correlação de 90% entre o que uma empresa paga pelo financiamento e o spread da dívida do país", asseguro Nuno Fernandes. "Esse custo vai transferir-se para as famílias, nomeadamente no caso dos bancos [aumento do spread nos créditos, por exemplo]", sublinha.



Imagem: Google

sábado, 30 de janeiro de 2010

Divida pública da RAM é um autentico escândalo!...

A notícia da semana lamentavelmente envolve a Madeira e refere-se a divida pública que um estudo desenvolvido pelo BPI veio tornar público em que afinal a Região tem passivos bancários iguais ou superiores a 92% do seu PIB, o que é um autentico escândalo!...
Da notícia do DN-Madeira é possível também saber que a actividade pública da Madeira é responsável por 7% da dívida directa portuguesa e que o valor da divida pública madeirense deve rondar os 4.600 milhões de euros.

Simplesmente assustador!...

Até quando isto vai continuar??!...

Plataforma Cidadania e Casamento exigem referendo a casamento 'gay'

Os defensores do referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo vão sair à rua no dia 20, numa manifestação a favor da família. A acção é promovida pela Plataforma Cidadania e Casamento, um grupo de cidadãos, onde estão muitos católicos, que entregou no Parlamento a petição com mais de 90 mil assinaturas a pedir uma consulta popular.

"Acreditamos que esta acção pode mudar o rumo das coisas, porque são pessoas concretas, famílias inteiras, e jovens indignados, que vão até ao fim das suas forças para mostrar que esta lei proposta pelo Governo está errada, foi escondida a todos, e nunca se falou das suas verdadeiras consequências", explicou ao DN Sofia Guedes, da organização da acção.


Sofia Guedes sublinha que a manifestação é promovida por "cidadãos comuns" e garante que esta "não olha a credos, raças ou condições sociais ou etárias". Mas a Igreja Católica já aplaudiu a iniciativa da sociedade civil.


As iniciativas têm partido sempre da sociedade civil, que se organizou numa plataforma onde estão também, por exemplo, os cristãos evangélicos. Uma nova petição posta a correr questiona os deputados sobre quantas assinaturas são necessárias para convocar um referendo.


Fonte: DN-Lisboa

Aprovada ontem Lei na AR que visa punir crimes urbanísticos da autoria do CDS/PP

Foi ontem aprovada apenas com os votos do CDS e curiosamente com a abstenção das restantes bancadas na Assembleia da República, o projecto de Lei deste Partido que visa punir autores de crimes urbanísticos. Numa sessão parlamentar que discutiu vários projectos de Lei (na maioria do CDS) sobre o combate a corrupção nesta área.

Neste projecto de lei do CDS-PP estes propõem que, no âmbito de licenciamentos ou autorizações de operações urbanísticas, seja punido com pena de prisão entre um a seis anos o funcionário que, de forma consciente, autorizar ou der parecer favorável a intervenções que violem as leis e regulamentos em vigor.

O projecto de lei do CDS-PP também abrange os titulares de cargos políticos que, no âmbito das funções que exercem e conscientemente, contrariando as leis em vigor e com intenção de prejudicar ou beneficiar alguém, decidirem no sentido de permitir intervenções que violem as leis e os regulamentos em vigor.
No caso dos titulares de cargos políticos o CDS-PP propõe que este crime seja punido com pena de prisão de dois a oito anos.

Fontes: CDS e Público

Paulo Portas apela ao bom senso do PS e PSD na Lei das Finanças Regionais

Falando aos jornalistas no final de uma tertúlia em que foi o convidado, Paulo Portas disse que a “Lei das Finanças Regionais é essencialmente uma questão do PS e do PSD, pela simples razão de que os socialistas governam a República e os sociais-democratas a região”.

“Acho que o Governo e o PS não podem tratar a questão da Madeira como uma questão pessoal, pois há mais Madeira para além do Dr. João Jardim, e que o PSD deve fazer um esforço de coerência em relação ao seu discurso sobre o endividamento e à prática na região autónoma”, afirmou o dirigente centrista.


Paulo Portas, que iniciou sexta-feira à noite, em Coimbra, um ciclo de tertúlias promovidas pelo jornal semanário Campeão das Províncias, defende que se “o Governo der esse passo e o PSD fizer esse esforço é possível uma solução moderada e justa”.


Solução essa que, segundo o líder do CDS-PP, deve reconhecer “aquilo que há de injusto na atribuição de verbas à região da Madeira, salvaguarde os Açores, seja comportável e tenha em consideração as dificuldades financeiras e os níveis de endividamento que o país já tem”.


“Um país que só cresce um por cento ao ano, na melhor hipótese, que tem 600 mil desempregados, que o ano passado teve mais de 50 por cento de falências, que toda a riqueza criada por ano não chega para pagar o endividamento do Estado e das empresas públicas, tem problemas muito difíceis e não vale a pena criar uma crise artificial com as finanças regionais”, frisou Paulo Portas.



Fonte: Público

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

«Líder do CDS passa ao contra-ataque»

O líder do CDS-M e deputado na Assembleia da República (AR) não tem gostado das críticas que lhe têm sido feitas pelos adversários políticos na Região sobre a sua prestação no dossier da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA). Reagindo às acusações de Jacinto Serrão, José Manuel Rodrigues contra-ataca: "É pura hipocrisia o líder do PS-M vir reclamar a urgência na revisão da LFRA, quando em 2007 votou na AR a favor da lei em vigor e que penalizou claramente a Madeira".

O centrista madeirense não modera o tom e prossegue no baú das recordações: "Em 2008 e 2009 esse deputado votou no parlamento contra propostas de revisão da lei enviadas pela Assembleia Legislativa da Madeira".José Manuel Rodrigues critica ainda a "politiquice" em torno do processo de revisão da lei madeirense e lembra que o que conta são os votos dos partidos. "No final vamos ver quem vota a favor dos interesses da Madeira e quem não vota", afirmou ao DIÁRIO. "Vejo deputados a pedir explicações antes das votações se realizarem e vou gostar de saber se se ausentam quando se votar ou se são capazes de usar da liberdade de voto e defender os interesses regionais". A crítica vai directamente para o socialista Luís Miguel França, que na primeira votação relacionada com a Madeira nesta legislatura - sobre subsídio a viagens aéreas - saiu do plenário por estar em desacordo com a bancada. O deputado socialista lançou recentemente a suspeita de que CDS e PSD não estavam com vontade de votar a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, por esta lhes dar dividendos políticos.


Fonte: DN-Madeira


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Estas palavras também podem ser endereçadas a outros líderes políticos que quer na extrema esquerda quer na extrema direita também a par do líder socialista não tem moral para criticar outros.


Quero ver o que no fim desta novela essa gente vai dizer!...

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Votação da lei das Finanças Regionais adiada pela terceira vez

A comissão parlamentar de Orçamento e Finanças aprovou hoje uma proposta do PSD para criar um grupo de trabalho para analisar os diplomas de alteração à lei das Finanças Regionais.
Com esta decisão, foi adiada pela terceira vez a votação das propostas, que estavam previstas para hoje.

O Bloco de Esquerda e o PCP abstiveram-se.


Fonte: Jornal "i"


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O que dirão certos indivíduos deste terceiro adiamento proposto pelo PSD?!!...


A gente que devia morder a língua!...


Eu continuo achar que o processo deve de facto continuar até que se encontre um consenso, que permita uma alteração benéfica para a Região.


Quem quer uma revisão séria desta Lei sabe que só será possível com consensos entre PS, PSD e CDS. O resto é só mera conversa da treta!...


Portas propôs ao governo cortar salários dos políticos e dos gestores públicos

Durante as negociações para o Orçamento do Estado, o PSD apoiou o aumento zero para a função pública, atendendo ao estado do défice, mas o CDS propôs uma alternativa: um aumento real dos salários mais pequenos da função pública (abaixo de 800 euros) e, para compensar, um corte nos vencimentos dos políticos como o Presidente da República, o primeiro- -ministro, os membros do governo e os deputados - e também dos gestores públicos. O governo não deu resposta, por enquanto, à proposta dos centristas.O argumento utilizado pelo CDS foi que seria necessário, para o governo, "autoridade" para pedir agora contenção. E a autoridade governamental ficaria mais reforçada para impor sacrifícios se começasse por "dar o exemplo". Não seriam os cortes nos salários dos políticos e dos administradores das empresas públicas e dos institutos públicos a solucionar o problema do défice nacional, mas, conforme defendeu a delegação centrista aos encontros com o governo, a medida "exemplar" poderia minorar o impacto que necessariamente acontecerá com aumentos reais de nível zero na função pública.Os centristas defenderam, junto do governo, que o aumento do ano passado, quando a inflação foi negativa, tinha sido "eleitoralista" e, também por isso, o governo teria neste momento um problema de autoridade para impor a contenção e o rigor. Luís Queiró afirmou insistentemente que a discriminação positiva dos salários mais baixos era fundamental para conseguir impor esta política e foi recordado que, quando Manuela Ferreira Leite era ministra das Finanças, no governo PSD/CDS, o congelamento dos salários só afectou os mais altos. É aí que o CDS sugere que, se o governo não optar por discriminar positivamente os salários mais baixos, deveria dar o exemplo "de cima".A questão do aumento zero para a função pública irá dominar as negociações na especialidade do Orçamento do Estado. Os partidos à esquerda previsivelmente irão apresentar propostas de alteração para que os vencimentos de fim de escalão não sejam abrangidos pela "tolerância zero". Se o PSD se juntar ao CDS e à esquerda e admitir a discriminação positiva dos salários menores, prefigura-se mais uma "coligação negativa".Na segunda-feira, ao anunciar a abstenção do seu partido ao Orçamento do Estado, Manuela Ferreira Leite afirmou apoiar a contenção dos salários da função pública: "Se essa for uma das medidas do governo, o PSD tem de ser coerente com o seu voto", afirmou Manuela Ferreira Leite, antes de Teixeira dos Santos apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado à imprensa e anunciar que não haveria "aumentos reais" para os funcionários públicos.Recorde-se que os sindicatos da função pública pediam aumentos entre 2,5 e 4%. No ano passado, o aumento foi de 2,9%, mas com a queda dos preços acabou por se transformar num aumento real de 3,7%. Em 2007, quando o aumento salarial foi de 2,1%, abaixo da inflação, a UGT e a CGTP juntaram-se numa greve geral que "fechou" a função pública.Espera-se grande contestação ao "aumento real zero". Ontem, em declarações ao i, a dirigente da Frente Comum da Função Pública (ligada à CGTP), Ana Avoila afirmava que "ninguém vai ficar parado": "Vamos continuar a lutar. Já está marcada uma grande manifestação nacional para 5 de Fevereiro." O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço, afirmou que 2010 será "um ano de tensão" entre trabalhadores e governo. Os trabalhadores sentem- -se, segundo Bettencourt Picanço, ligado à UGT, "defraudados". As declarações do ministro das Finanças foram "a confirmação de uma aposta na perda do poder de compra dos trabalhadores".O ministro das Finanças aposta no controlo do défice, começando "com uma redução significativa" em 2010. O aumento zero insere-se na estratégia de controlo das contas públicas.

Fonte: Jornal "i"

LFR: O que o CDS propõe

Os centristas estiveram ontem a negociar com os partidos até à última antes de apresentar a iniciativa, com a qual pretendem resolver dois problemas. Por um lado, a LFRA está no programa eleitoral do CDS e é uma bandeira do partido na Região, por outro Paulo Portas também não quer ver o nome do partido associado a uma crise política e procura esvaziar os argumentos do Governo para precipitar eleições antecipadas.

O CDS propôs, em alternativa ao PSD, que a compensação à Madeira pelos efeitos da lei em vigor seja feita através da comparticipação do Estado ao novo hospital, no âmbito dos Projectos de Interesse Comum. Para além disso, os centristas trabalhavam ontem e até à última uma alternativa no que toca a transferências para a Região. A proposta da Madeira implica que a Região receba mais 75 milhões anualmente.


O CDS pensou, numa primeira fase, na hipótese de uma chegada progressiva a este valor. Ou seja, este ano a Região recebia apenas mais 33 milhões, e nos anos seguintes subiria a percentagem até chegar a 75.


No entanto, a fórmula ainda não era definitiva no fecho desta edição. Para já, uma certeza: na iniciativa do CDS, a que reúne mais condições para ser aprovada - o PSD já disse que viabiliza- o aumento das transferências em 2010 nunca ficará abaixo dos 33 milhões, metade do previsto. As negociações prosseguem até à última e, neste momento, há dois cenários possíveis: o PS consegue adiar a votação, ou as propostas são votadas na especialidade e a LFRA é aprovada na versão suavizada do CDS.


Na guerra da argumentação, o deputado do CDS-PP, José Manuel Rodrigues, fez as contas e garantiu ao DIÀRIO que a convocação de eleições antecipadas custaria mais ao país, do que o montante a mais a transferir para a Madeira no âmbito de uma nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas. "São de imediato 10 milhões mais nove de subvenções já para não falar no custo aos partidos", contabiliza.


Fonte: DN-Madeira

O texto original de alteração da LFR morreu definitivamente ontem

Ontem confirmou-se o que muitos recusaram-se a assumir e que teimosamente tentaram fazer crer que ainda estava sobre a mesa valida para aprovação. Morreu!... Meus senhores morreu de vez ontem a proposta de alteração da LFR, oriunda da ALM, na versão como foi aprovada. O PSD ontem ao introduzir as alterações que já são conhecidas matou de vez a sua própria Lei, aprovada por larga maioria (só com os votos contra do PND), na Assembleia Regional.

Isto porque quer o PSD quer o CDS perceberam que o PS, com a intransigência que é conhecida votaria contra, criando como já sabemos instabilidade no País, porque como foi referido por várias personalidades desse Partido e do seu Governo, estaríamos na iminência de ir novamente a eleições legislativas antecipadas se a tal Lei tal como veio da Madeira fosse a votos.


Assim e bem quer o PSD, quer o CDS, com responsabilidade avançaram com negociações para introduzir alterações a proposta oriunda da Madeira, no sentido de não darem margem ao PS para que a conta desta alteração a LFR, se abra uma crise no País desnecessária.


Aos saudosistas dessa proposta morta (políticos e bloguistas da RAM e não só), um conselho! Deixem de enganarem as pessoas, falem verdade! A proposta que tanto querem que seja aprovada já morreu e que em breve, talvez hoje, teremos uma outra proposta que indiferentemente de que partido seja oriunda, será a melhor proposta que de alguma forma venha repor alguma justiça nesta questão das Finanças Regionais.


Pelo menos espero!...



terça-feira, 26 de janeiro de 2010

LFR: Últimos acontecimentos na AR

«...continuam a decorrer no Parlamento negociações entre todos os partidos sobre esta matéria. Ao que se sabe, o PSD e o CDS/PP já apresentaram uma proposta alterada da Lei das Finanças Regionais que será discutida amanhã na Comissão Parlamentar do Orçamento e Finanças.»

Notícias do dia sobre a Alteração da LFR

PSD prepara alteração à Lei de Finanças Regionais

«O grupo parlamentar do PSD está a preparar a apresentação de uma alteração à Lei de Finanças Regionais que «transfira os impactos sobre a compensação para 2011, não tendo qualquer impacto no Orçamento deste ano», disse o deputado Hugo Velosa à Lusa...»


Fonte: Sol


Negociações de última hora para "congelar" Finanças Regionais


«...O PÚBLICO sabe que o Governo também propôs uma fórmula para tentar que a lei não avance esta semana no Parlamento, satisfazendo, ao mesmo tempo, a Região Autónoma da Madeira. E que passava por um aumento moderado (mas não quantificado) da capacidade de endividamento da Madeira, ficando essa hipótese prevista no OE, e por mais alguns investimentos públicos na região...»


Fonte: Público


Governo tenta adiar Lei das Finanças Regionais para depois do Orçamento


«O governo está a pressionar o CDS e o Bloco de Esquerda para uma "coligação" que faça adiar a votação da Lei das Finanças Regionais para depois da votação do Orçamento. É a maneira de varrer o problema para o próximo ano: aprovada em Março, a lei só teria efeitos no Orçamento de 2011. Essa proposta está a ser negociada nos bastidores sendo que, sem este adiamento, a lei que o governo demoniza corre mesmo o "risco" de ser aprovada. Os votos favoráveis do PSD e do PCP no apoio à lei enviada pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira estão garantidos, ainda não o estão claramente os do CDS e do Bloco de Esquerda...»


Fonte: Jornal "i"




segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

«Dinheiro para a Madeira ameaça Orçamento do Estado»

Teixeira dos Santos volta a avisar que a lei da Madeira põe em causa "governação séria". Moção de confiança não está excluída.

Impasse total nas Finanças Regionais ameaça abrir crise política.


O ministro das Finanças fez ontem o terceiro aviso público em apenas 10 dias: "Não é possível levar a cabo uma governação séria e exigente" se a oposição aprovar uma nova lei de Finanças Regionais. Para o Governo a questão é determinante: não admite uma só alteração à lei. "Nada", reiterou uma fonte do Governo ao DN.


No momento preciso em que o Orçamento de Estado parece ter apoio garantido à Direita, esta passou a ser "a questão política central" - podendo conduzir a um bloqueio parlamentar. E, até aqui, há mesmo um impasse absoluto: o Governo nada quer, a oposição não cedeu. "Quarta-feira", diz ao DN Guilherme Silva, deputado do PSD, "é a hora da verdade".


Será mesmo. Porque o Orçamento só será entregue na Assembleia amanhã e é votado, na generalidade, dia 11 de Fevereiro. E a questão da Madeira vai a votos muito antes - já daqui a dois dias. E, das duas uma: ou algum partido da oposição cede, ou a lei é aprovada.


No limite, o impasse pode até dar em crise política. Entre os que negociaram com o Governo o Orçamento, todos os reconhecem: há quem fale de "guerra de nervos", de "obsessão" [mútua, entre Sócrates e Jardim], de "linha vermelha" - no caso do Governo. E ao que o DN apurou, nem a apresentação de uma moção de confiança está excluída pelo Executivo. A acontecer, tornaria tudo imprevisível: ficaria em causa o Orçamento, mas até o próprio Governo.


Ontem, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu, na RTP, que a questão da Lei das Finanças Regionais "está tensa", acrescentando que Sócrates deu a entender "que se vai embora" se o diploma for aprovado. Mas advertiu o primeiro-ministro: "Não faz sentido o Governo abrir uma crise política por causa das finanças regionais".


Marcelo (como a restante oposição), admitiu que tudo se resolva, por via de um voto contra do CDS. Mas essa decisão pode ser difícil para os centristas, porque acabam de eleger o seu primeiro deputado pela Madeira - e porque a promessa de rever a lei constava do seu programa eleitoral. Na última reunião, depois de (com o PS) ter adiado a votação uma semana, o partido fez a promessa solene: não abdicar da nova lei.


O DN sabe que a matéria foi, até, levada às reuniões do Orçamento. Os centristas tentaram convencer Teixeira dos Santos da bondade da sua solução: aprovar a lei, mas com um reforço mínimo das transferências para a Madeira - sem os 111 milhões que Jardim reclama de retroactivos. Nada feito.


Ontem, o ministro das Finanças reafirmou-o: "As agências internacionais e os funcionários públicos não compreenderão porque se vai dar mais milhões à Madeira."


As palavras não podiam ser mais opostas às que se avançam na oposição. No PSD, ontem, apontava-se o dedo à "irracionalidade" do Governo; no CDS, exige-se que Sócrates e Jardim "se entendam". Ao passo que o Bloco (que fala de "aproximação do PSD" às suas propostas") e o PCP (de "consenso alargado") se mostram disponíveis para aprovar a legislação.


A coligação negativa pode abrir um "problema sério", nas palavras de um membro do Executivo. Resta saber se há mesmo aprovação e, em caso positivo, se o Governo leva o caso ao extremo.




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Amanhã é o dia "D" para a Madeira e se calhar para todo o País.


Veremos o que é que vai ser o posicionamento político dos diversos Partidos e estou em crer que vão haver surpresas.


Também quero ver qual vai ser o comportamento e as atitudes dos diversos eleitos madeirenses na AR.


Por cá aposto também que assistiremos ao desespero dos que não tendo representação parlamentar, apostam tudo para que a revisão da Lei não passe e esta venha prejudicar a este ou aquele Partido (e respectivos deputados). Aposto também que há quem queira que isto dê em novas eleições!...


Veremos!...

«Como negociar um Orçamento do Estado»

Paulo Portas disse-o, e disse-o bem: "A negociação prévia do Orçamento do Estado já produziu os seus efeitos. No final do ano, a palavra que definia a situação política era crispação, a palavra que hoje está em cima da mesa é negociação." Esse dado é inegável - e um bom sinal que Governo e oposição (PSD incluído) dão aos portugueses.
O CDS, de resto, mostrou que é possível fazer negociações pragmáticas no nosso sistema político. Escolheu um método - negociação de propostas suas que queria ver incluídas -, pediu que as reuniões fossem sempre publicitadas, foi explicando, a par e passo, o que estava a correr bem e menos bem. No final, até aí, foi claro na opção: ganhou várias concessões do Governo, mas não todas - e não todas as mais importantes. Pelo que resolveu, simplesmente, abster-se... na generalidade.
Ora, esta decisão de Paulo Portas mostra que o líder do CDS quer manter-se em jogo. Porque a sua abstenção de nada vale ao Governo - que fica dependente, de igual forma, da abstenção do PSD -, Portas sabe que, se levasse essa abstenção até ao fim, ficaria de fora no momento decisivo. Assim sendo, resolveu ficar ainda nas negociações.
O outro parceiro possível de José Sócrates é, agora, o PSD, que tem mostrado absoluta disponibilidade para chegar a um entendimento. Entre todos, o argumento é comum: não é só preciso responsabilidade, é preciso sentido de Estado. Sobretudo no momento em que o País está sob rigorosa observação, das agências de rating e de instituições como a Comissão Europeia e o FMI. Tendo em conta que nada está ainda garantido - para mais, com as Finanças Regionais em absoluto impasse - era bom que todos os envolvidos tivessem isso no pensamento. Até ao último dia.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Proposta do CDS: Aprovado aumento do subsídio para casais desempregados

PS e Bloco de Esquerda aprovaram hoje a proposta do CDS para aumentar o subsídio de desemprego para casais desempregados, medida que a ministra do Trabalho rejeitara esta semana.

Os diplomas do Bloco de Esquerda e do PCP para o alargamento do subsídio de desemprego foram chumbados, com o voto contra do PS e a abstenção do PSD e CDS.

O projecto de lei do CDS esteve para não ser votado hoje, já que contém medidas que carecem de consulta pública antes da votação.

Em causa está a proposta para que o remanescente do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego seja entregue às empresas que dêem trabalho a um desempregado, medida que o CDS retirou hoje durante o debate.

Assim, foi aprovado, com os votos favoráveis do PS, CDS e BE e a abstenção do PSD, PCP e Verdes, o aumento do subsídio em 20 por cento quando na mesma família ambos os cônjuges recebem este apoio, e nos casos em que os beneficiários tenham filhos com deficiências ou doenças crónicas, e ainda que, nestas situações, o período de concessão do subsídio de desemprego seja aumentado em 20 por cento, ao longo de 2010.

Na quarta-feira passada, a ministra do Trabalho, Helena André, recusara esta medida no Parlamento, afirmando não existirem «razões objectivas» que a justifiquem e que o Governo «não está convencido da racionalidade dessa medida».

Com a proposta do CDS, a administração pública, sempre que promove concursos, passa a ser obrigada a contactar todos os desempregados que as detenham habilitações literárias necessárias.

Já o Bloco e o PCP propunham um aumento de 25 por cento do subsídio mais elevado em caso de desemprego simultâneo na mesma família.

O projecto do Bloco de Esquerda pretendia antecipar para 180 dias o prazo de garantia para atribuição do subsídio de desemprego, num período de um ano antes da situação de desemprego, enquanto o PCP defendia um mínimo de 365 dias de trabalho num mínimo de dois anos.

Ambos os diplomas defendiam um mínimo de 90 dias de trabalho para garantir o subsídio social de desemprego. PCP e Bloco coincidiam também na proposta de alargar o período de concessão do subsídio de desemprego, entre um ano para beneficiários com menos de 30 anos e 900 dias para desempregados com mais de 45 anos.

O governo alegou esta semana que não existe disponibilidade financeira para suportar a proposta do Bloco, estimada em 340 milhões de euros.


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É por estas e por outras que os nossos adversários perdem a compostura e até a cabeça!!!...

Será que o LFM e o Guilherme Silva sabem disto?!!...

Na leitura diária que faço do "Público" deparei-me com uma notícia que no seu interior diz o seguinte:

«... Manuela Ferreira Leite vai ser recebida em audiência por José Sócrates, amanhã de manhã. Selarão o pacto orçamental em privado. Para ficar na fotografia do acordo, o PSD até retirou o diploma que propunha o prolongamento excepcional do subsídio do desemprego em 2010, que hoje seria discutido no Parlamento. E aceita, sem ondas, que o projecto do PSD sobre finanças regionais seja chumbado no Parlamento - um diploma que foi apresentado por pressão interna de Alberto João Jardim. Garantido parece também o compromisso da direcção do PSD de que não dificultará a vida do Governo durante a discussão do Orçamento na especialidade...»


Será que o caro LFM e o Guilherme Silva já sabem disto?...


É que se já sabem, percebe-se então o que neste "post" o LFM quis dizer!!!...


Estamos entendidos!!!...

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Afinal até o PSD-M reconhece!!!...

«Guilherme Silva acredita num desfecho favorável para a Madeira, e adianta que dá o "benefício da dúvida ao CDS/PP" »

(In DN-Madeira, quando instado a comentar o posicionamento do CDS, sobre as intenções que serviram de base para a proposta de adiamento da alteração da LFR).


Isidoro trabalha para a extinção do MPT-Madeira

Vi também na RTP-Madeira e no blog oficial do MPT-M, o Líder do MPT-M, João Isidoro veio tal como o PND insurgir-se contra o posicionamento de José Manuel Rodrigues na AR, sobre a tão falada alteração da LFR, por este ter proposto o adiamento da sua votação por uma semana, por causa de serem apreciados os pedidos de alterações feitos pelo PSD e pelo próprio CDS, a uma proposta que oriunda da ALM, corria o risco de provocar eleições antecipadas que o POVO NÃO QUER, inclusive o Madeirense.

Acontece que João Isidoro reage tarde e mal a isto tudo e fica fora de contexto, porque toda a gente já percebeu que afinal a proposta do CDS foi acertada servindo os interesses da Região e inclusive do País, retirando ao PS e ao Governo de Sócrates um possível argumento para provocar eleições antecipadas.


De facto ultimamente o João tem sentido a necessidade de contrariar vários posicionamentos do CDS e do José Manuel Rodrigues, numa atitude quase que comparável com aquela que os seus "amigos" do PND tem usado por estes dias, de "bater por bater", sem sentido e isso ao contrário do que ele possa pensar poderá estar ajudar para o desaparecimento do seu socialista MPT-M, que órfão de representação parlamentar na República, julga assim poder participar numa discussão política que de outro modo não teria palco.


Aconselho ao João antes de tentar entrar em assuntos da AR do qual não esta bem informado a fazer duas coisas:


1. A resolver muito bem essa questão dos apoios presidenciais a candidatos socialistas, com o seu Líder Nacional, que penso não terá gostado muito de saber que o MPT-M , se prepara para apoiar um candidato diferente daquele que este deseja apoiar, alias como já o fizeram no passado (Cavaco Silva);


2. A também assumir verdadeiramente o seu papel de opositor ao PSD na CMCL, que ao contrário do que tenta transmitir para a Comunicação Social nas reuniões mais parece ser o 5º vereador do PSD.


Caso contrário o João caminha a passos largos para extinguir o MPT-M!!!...


Foto: MPT-M

PND reclama do que??!...

Vi a pouco numa peça da RTP-M, o José Manuel Coelho comunista do PND(?), que como se sabe é pau mandado de certos senhorios da extrema direita regional (se temos em conta o que por aí se escreve), a se insurgir contra o posicionamento do Presidente do CDS/PP-M, e Deputado na AR, José Manuel Rodrigues, por este ter solicitado o adiamento da votação da alteração da LFR.

Tal posicionamento do PND, confesso provocaram na minha pessoa e acredito também a muita boa gente, grandes gargalhadas por que estes extremistas reclamam a votação favorável de uma Lei que eles próprios VOTARAM CONTRA na ALM!!!...


Por isso a questão é simples com que legimitimidade vem esta gente por em causa a estratégia de quem quer que seja? Nenhuma!!!...


Tristes de facto são aqueles que votaram e que hoje se sentem enganados por estes extremistas!...


Nota: Aposto que os ataques pessoais habituais a minha pessoa e a outros dirigentes do CDS vão intensificar-se após este post!!!... Força quanto mais mal de nós falarem mais credibilidade nos dão!!!...


De facto a fixação desta gente em atacar o CDS e seus dirigentes como o fazem (sem conteúdo e pessoal) é doentia.


Foto: Google

Silêncio ensurdecedor na Blogosfera Regional

Passados 15 minutos das 12h de hoje, os que até agora foram rápidos a crucificar o CDS e o José Manuel Rodrigues, pela postura coerente e realista fase ao processo de alteração da LFR, nada vieram dizer sobre os últimos desenvolvimentos já conhecidos sobre este tema.

Nada de nada!...


Todos eles: LFM, RA, EF, MF, G e o RC, não voltaram ao assunto. Porque?


A razão? As suas teorias e os seus deputados na AR mostraram serem uma fraude pegada!...


Para aqueles que só agora acordaram para este assunto aconselho a leitura destes meus posts (1 e 2).


Continuamos espera!!!...

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Afinal em que ficamos?: «PSD desvaloriza finanças regionais nas conversações sobre o orçamento»

Bom! Afinal em que ficamos?

Ontem alguns sociais-democratas ficaram horrorizados e acusaram o CDS e o seu líder regional e deputado na AR, José Manuel Rodrigues de traidores por entenderem que a revisão da Lei de Finanças Regionais deveria sobrepor-se ao Orçamento de Estado e que nas negociações com o PS para a viabilização do mesmo esta revisão da LFR deveria servir de moeda de troca. Mas hoje antes de entrar na reunião com o Ministro das Finanças a Líder Nacional do PSD foi muito clara ao afirmar que a LFR não tem nada a haver com o OE, separando tal como o CDS o fez as questões da LFR e do OE. Deitando assim por terra toda esta argumentação medíocre dos PPD's locais.

Alias para a Manuela Ferreira Leite a questão da LFR é «lateral». E mais! No fim dessa reunião (vi na SIC a pouco), a Manuela anunciou que o voto do PSD a proposta de OE vai depender sim de propostas que visem diminuir a divida pública e o endividamento externo de Portugal, pondo de parte qualquer outra questão mesmo a tal revisão da LFR antes do OE. Mostrando-se muito mais próxima de um acordo com o Governo como se viu.

Para quem tenha duvidas no "Público" pode ler-se o seguinte:

«A conversa com o ministro das Finanças é sobre o Orçamento do Estado e não sobre a Lei das Finanças Regionais. O diploma que serviu ao Governo para ameaçar com um aumento de impostos é importante, mas Manuela Ferreira Leite, líder do PSD, considera-o um “assunto lateral”. Para “discutir na Assembleia da República”, mas não na reunião com Teixeira dos Santos sobre o Orçamento do Estado, afirmou Ferreira Leite à chegada ao Ministério das Finanças para a segunda ronda de conversações.»
Afinal quem mente? Afinal quem engana os Madeirenses? Afinal quem esta a fazer "blaf"?

Esta posição de Manuela Ferreira Leite também deita por terra o argumento utilizado pela sua bancada na AR hoje, para fundamentar aquele que foi o seu sentido de voto contra a proposta de adiamento da discussão da revisão da LFR, visto que o PSD fazia, segundo Hugo Veloza depender a sua aprovação do OE da aprovação prévia da proposta que esta sobre a mesa para revisão da LFR(???). Em que ficamos? Afinal tem ou não uma coisa depender da outra??!... Não dependem e foi a própria Líder do PSD a dizê-lo. Não se enganem e não nos tentem enganar!...

Só por mero aproveitamento político é que alguns podem acusar o CDS e ao JMR de defraudarem os interesses da Região. Esquecem que por muita boa vontade há obstáculos a ultrapassar e que só a boa negociação é que irá resolver este problema ocasionado por esta má Lei que é a LFR, que no final de contas foi elaborada e negociada pelo PS e pelo PSD e do qual o CDS não é autor.

Continuo a achar que afinal o CDS tem conduzido bem ambos os processos (OE e LFR) e que pelos vistos o PSD hoje volta atrás, por saber que esta muito em causa e ficar de fora destas negociações não é só mau para a Madeira, é mau para o País mas também é mau para eles próprios. Afinal, parece que também não querem ir novamente a eleições!...

Por outro lado não queria deixar de endereçar uma palavra aos socialistas locais que andam muito preocupados com o que o CDS faz nestas matérias, alguns acusando o CDS de se vender "por um prato de lentilhas" (??!), perguntando-lhes afinal onde anda o seu deputado Miguel França? Ou será que afinal mais uma vez para este, a Madeira e os seus problemas não interessam? Já no passado foi assim e pelos vistos a situação vai voltar a repetir-se, mas sobre isso eles nada dizem!...

Aconselho a se preocuparem mais com saber o que é que esse senhor anda a fazer em Lisboa em beneficio da Madeira, em vez de se preocuparem com os outros!!!...

Alteração a Lei das Finanças das Regiões Autónomas

Meu Deus!... Tantas dores de cotovelo!!!...

Da esquerda radical a certa direita (ver blogs regionais), há quem não queira que de forma alguma se consigam acordos que viabilizem uma alteração a Lei das Finanças das Regiões Autónomas que todos dizem querer alterar por ser injusta para a Madeira. Ou será que há gente que quer eleições nacionais outra vez? A gente que pelos visto quer dar mais argumentos ao PS para deixar cair o Governo!


Digo isto porque não se sabendo para já o fim desta história e em especial dos últimos desenvolvimentos que envolvem o CDS/PP quer na questão desta Lei quer na questão do OE, aparecem todos estes senhores a lançar acusações injustas ao Deputado José Manuel Rodrigues, que tenta após o K.O da última Sexta-Feira dado pelo Primeiro Ministro ao PSD, quando disse basta a um possível acordo com eles, encontrar uma solução para que a Madeira possa ver alterada uma Lei que a penaliza fortemente, o que poderá ser em última instância a derradeira oportunidade para a alterar até a aprovação do OE de 2010 e se calhar nesta legislatura.


Toda a gente sabe que estes assuntos são difíceis de negociar e que esbarram em muitas resistências, quer internas quer externas. É preciso também não esquecer que neste tipo de negociações há alterações de minuto a minuto e daí que por vezes a partida, não haja sintonia nos discursos entre os membros do mesmo Partido quando confrontados a falar sobre estes assuntos, o tempo útil para os pôr ao corrente da situação por vezes é muito curto e fazem com que hajam falhas e discursos contraditórios e ontem julgo eu, foi isso que aconteceu quando a Dirigente do CDS Assunção Cristas disse o que disse sobre o assunto, visto que por essa mesma hora os acontecimentos em torno da alteração da Lei das Finanças Regionais já tinham avançado noutro plano negocial. Para além disto importa não esquecer que nos Açores esta revisão não é vista com bons olhos e que lamentavelmente o BE tudo tem feito para que esta alteração pretendida não chegue a bom porto intoxicando a opinião pública e comunicação social continental. Alias deve ser o Partido que mais "torce" pelo fracasso das negociações, tendo em conta os ódios e frustrações já conhecidos quer para com a Madeira quer para com o CDS e o seu líder regional.


Também é curiosa a forma como alguns dos sociais-democratas da Madeira tem reagido a este assunto, acusando o CDS/PP de oportunismo e até de traição a Madeira, quando foi o seu próprio PSD a provocar toda esta situação. Custa-lhes que o CDS e JMR tenham nas mãos a única e derradeira hipótese de revisão desta Lei. Afinal fica demonstrado que o que importa para o PSD-M afinal é protagonismo e não uma efectiva alteração da Lei. Para eles ou são eles a liderar o processo ou então preferem que não haja alteração. Chega de Mentiras!!!...


Eu vou esperar pelo fim de todo este processo para depois fazer a minha analise e se necessário a minha critica. Até lá vamos ver! Hoje vamos acompanhar as últimas notícias.


Foto: AR


CDS-PP apresenta HOJE proposta para alterar Lei das Finanças Regionais

O CDS-PP vai apresentar, esta quarta-feira, uma proposta de alteração à Lei das Finanças Regionais apresentada pela região autónoma da Madeira.

No intervalo da reunião com o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, na terça-feira, o vice-presidente do CDS-PP Luís Queiró disse que a lei das Finanças Regionais não foi discutida no encontro por não se enquadrar na matéria do OE para 2010.


«Isso não é do Orçamento», respondeu Luís Queiró, após ter sido questionado sobre se tinha abordado a questão na reunião com Teixeira dos Santos.


A comissão de Orçamento e Finanças discute e vota quarta-feira uma alteração à lei das Finanças Regionais que, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, teria um custo de 82 milhões de euros para o Orçamento do Estado.


No seu programa eleitoral, o CDS-PP defende a aprovação de «uma lei [das Finanças Regionais] mais justa e equilibrada que tenha em consideração não só o PIB de cada Região como, também, o seu índice de desenvolvimento económico e social».


O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou no debate quinzenal de sexta-feira passada em resposta ao PSD que não aceitaria a proposta para alterar a lei das Finanças Regionais por considerar que resultaria num aumento do endividamento da região.




Recomendo também a leitura deste artigo do DN-Lisboa, sobre as negociações muito difíceis do CDS/PP com o Governo socialista de José Sócrates sobre o Orçamento de Estado para 2010, para que se perceba o que está em causa quando se fala levianamente sobre estes assuntos de importância para a Região e para o País como se pode ler na blogosfera regional.


Foto: DN-Lisboa




segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Concelhia do CDS/PP em Cª Lobos vai a votos no próximo Sábado

Estão já marcadas as eleições para a Concelhia do CDS/PP de Câmara de Lobos, que decorrerão no próximo Sábado a partir das 16h30 no Restaurante "O Pasto" em Câmara de Lobos.

De referir que foram apresentadas já listas para a Comissão Política Concelhia, a Mesa da Concelhia e para as Comissões Políticas de Freguesia de Câmara de Lobos e do Estreito de Câmara de Lobos, todas elas afectas a minha candidatura a Presidente da Comissão Política Concelhia.


Outro dado a referir é que esta é a primeira Concelhia que vai a votos após o último Congresso Regional. É também um Concelho com forte dinâmica entre seus Militantes e Autarcas, todos estes motivados pelos excelentes resultados obtidos nos últimos actos eleitorais.


Aos militantes interessados recomenda-se a leitura por estes dias do blog do CDS/PP de Cª Lobos.


«Ordem iliba Ricardo Vieira no 'Caso Savoy'»

Hoje o DN-Madeira faz referência a decisão do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, que pura e simplesmente não encontrou matéria para por em causa o comportamento do Dr. Ricardo Vieira, enquanto vereador do CDS-PP na Câmara do Funchal (CMF) e mandatário da sociedade SIET-Savoy.

De ressaltar na notícia a conclusão do acórdão em que se refere que: «o contrato assinado pela SIET com a CMF "estabelece importantes contrapartidas para o Município do Funchal e foi, até à data presente, o projecto que mais contrapartidas trouxe ao município"».


Esta é a melhor resposta que se pode dar a certos advogados e políticos extremistas que a conta de certas dores de cotovelo, tentaram "queimar" um excelente político e advogado desta Região.


Fica aqui o link a notícia do DN-Madeira.


Parabéns ao PS e ao Dr. Jacinto Serrão

Embora nada tenha a ver com o acto eleitoral interno do Partido Socialista Madeira e de não me identificar com os projectos políticos vindos desse quadrante, quero na qualidade de cidadão endereçar ao PS-M, os parabéns pela forma ordeira e democrática com que escolheram um novo líder.

Também endereçar ao Dr. Jacinto Serrão os meus parabéns pela sua vitoria.





Imagem: DN-Madeira

Não desprezemos os Cidadãos!

Agora esta nas mãos do Sr. Presidente da República acabar com a tirania da Esquerda!...

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

COMUNICADO PLATAFORMA CIDADANIA E CASAMENTO APÓS O DEBATE DE HOJE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lamentamos que uma maioria circunstancial no parlamento tenha chumbado o pedido de referendo. Configura um grave desrespeito do parlamento pelos cidadãos que o subscreveram e revela uma aflitiva falta de cultura democrática, quando não de uma pretensão totalitária que a todos nos deve fazer pensar. Nestes termos e porque (pela identificação dos que o chumbaram com os que defendem o casamento entre pessoas do mesmo sexo) nos parece que a rejeição do referendo está associada ao medo de o perder, não podemos deixar de observar que aconteceu o que é clássico: a falta de coragem com facilidade resvala para o uso violento da força. No entanto o resultado da votação de hoje não anula um facto: a sociedade portuguesa deseja este referendo. Prova-o as 92 mil assinaturas angariadas em três semanas “de rua”, todas as sondagens e estudos de opinião (que foi pena não tivesse havido em maior quantidade), a maioria da opinião publicada e, até, a expressiva votação em seu favor hoje havida.

Demonstra-o também o facto de nos continuarem a chegar assinaturas de todo o país e cujas, por respeito pelo empenho cívico dos que as angariaram e subscreveram, não deixaremos de entregar na Assembleia da República, no momento que considerarmos oportuno. Apelamos nesse sentido a todos os que ainda tem assinaturas na sua posse a que no-las façam chegar.


Com a votação de hoje, que não fecha o processo legislativo, não se encerra por isso nem o pedido de referendo nem o debate que a sociedade portuguesa reclama.


A Plataforma Cidadania e Casamento continuará a fazer-se eco deste clamor popular não apenas pelo país inteiro como junto de todas as instâncias políticas e jurídicas. Não pararemos até que em Portugal se realize o referendo que esta petição tão expressivamente pediu. Quer as leis hoje aprovadas venham, após a passagem de todos os crivos legais, a efectivamente vigorar, quer não. Porque se o casamento é um contrato, o referendo é um direito!


Lisboa, 7 de Janeiro de 2010


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Também como membro que sou desta Plataforma, para além da divulgação deste comunicado tudo farei para que neste blog de uma forma mais empenhada se possa derrubar a ditadura da Esquerda que neste País e nesta Região querem impor sem dialogo e debate um pensamento único e igualitário, tratando por igual aquilo que é diferente.


E depois dizem que a Direita é contra a liberdade individual!!?... Afinal quem impõe o que a quem??!...