Feliz Natal a todos os que por cá passam!...

Foto: Roberto Rodrigues

Porque votei contra o Orçamento Municipal de Cª Lobos para 2012

Fica aqui a declaração de voto que fiz sobre o Orçamento Municipal:

O Orçamento Municipal cifra-se para o ano de 2012 em mais 34 M€, que ao contrário do anunciado terá uma redução inferior a 25% em relação ao orçamento do ano anterior.

Neste documento o Executivo PSD refere (e passo a citar) “… que isto corresponde a um esforço assinalável de consolidação, actuando, claramente, pelo lado da redução da despesa, num contexto de contenção e de moderação do consumo”, acrescentando que: “…tais medidas são sequência das políticas adoptadas no ano de 2011”, o que para nós CDS é falso, pois essa estratégia claramente não se verifica e não reflecte nas contas apresentadas agora nem no passado recente.

Em sede de discussão do Orçamento Municipal para 2011, nós chamamos a atenção para o erro que sistematicamente ano, após ano, se vinha fazendo de se ter despesas correntes elevadas que antes deste momento mais crítico de crise deviam já ser reduzidas, mas nessa altura o PSD e seus Autarcas continuavam a dizer que as despesas correntes eram as necessárias e que não haveria necessidade de se proceder a cortes, seguindo como gostaríamos as propostas por nós feitas por escrito, a quando da audição que para o efeito foi feita com vista a recolher contributos para o Orçamento de 2011e que hoje verificasse que afinal tínhamos razão, ficando demonstrado que era possível cortar em despesas de consumo correntes. É de facto positivo a redução efectuada, mas importa referir, que os cortes que agora são feitos ainda são tímidos, se podendo ir mais longe.

Acontece também que se chega a este Orçamento não porque o executivo se tenha imposto a si próprio a redução da despesas de consumo como estratégia, mas porque é obrigado a faze-lo porque vê drasticamente reduzida a sua receita, nomeadamente das receitas próprias, com IMT, com IVA, TMDP, diversas taxas e acima de tudo as provenientes do Urbanismo. A estas temos de juntar as que deixa também de cobrar com a saída da sua responsabilidade de sectores como o fornecimento de água potável, saneamento básico e recolha de lixos que passaram para a nova empresa ARM. Além destes a um valor que fortemente se reduz e que são as provenientes do Governo Regional em contratos-programa e outros e que o documento explicativo omite, pratica já habitual neste executivo que prefere ignorar as responsabilidades assumidas pelo Governo Regional em vez de publicamente pedir a sua responsabilização.

No documento de suporte e justificação do Orçamento se refere a existência de verbas para apoio social e na prática não se materializam em nenhum programa e por conseguinte sem o respectivo cabimento orçamental, o que configura um embuste que não pode ficar sem a respectiva denúncia.

Nos documentos que suportam este Orçamento não são feitas referência aos critérios que balizarão os apoios as instituições sociais, culturais e desportivas a apoiar em 2012, vem como das Juntas de Freguesia, pois importava que estas fossem já conhecidas para que estes tivessem a oportunidade de planificarem com clareza também os seus orçamentos, mas isso verificamos também não aconteceu.

Um factor para nós também lamentável é não existir nenhuma medida ou acção com o respectivo cabimento orçamental que indicasse que a CM irá abater grande parte da sua dívida a fornecedores, o que seria importante para um tecido empresarial local moribunda, que poderia servir para estimular e dinamizar a economia e ajudaria estancar o desemprego, mas também nada nesta matéria o Orçamento tem.

Assim sendo e por todas estas razões, mais uma vez o CDS não poderá votar favoravelmente um Orçamento que não tem uma clara estratégia para o futuro e que no fim de contas também não satisfaz sequer o que ele próprio anuncia a concretizar e que não tem o respectivo suporte financeiro, mesmo que se verifique uma redução das despesas. Por isso o nosso voto será CONTRA.

Câmara de Lobos, 15 de Dezembro de 2011.

Foto: DN-Madeira

A demagogia do PS-M sobre os dinheiros do Jackpot da ALRAM

Sobre o voto do CDS na proposta de orçamento da ALRAM para 2012, apenas referir que ao contrário do PS-M que mais uma vez fez o numerinho das virgens que nada querem (palhaçada comparável com as dos extremistas) e que se fosse verdadeiramente contra, primeiro nem recebiam o dinheiro e teriam então, coisa que não se verificou, apresentado uma proposta para acabar ou reduzir o famoso jackpot que estes ajudaram a criar. Dizer como já vi scrito por um seu deputado que o fizeram a 3 anos, não chega, porque agora mais do que nunca é necessário reduzir isto! Mas não o fazem porque perderam deputados e consequentemente, perderam também dinheiro que pelos vistos lhes faz falta!... Mas continuam tentando enganar as pessoas dizendo que são contra esse dinheiro que utilizam... Moralistas baratos é o que são!... Como disse, não chega votar contra, importa sim encontrar SOLUÇõES, mas como sabemos não o fazem por conveniência... Ao contrário do PS, o CDS absteve-se porque embora reconhecendo ser exagerada a verba entregue aos Partidos, estas devem de existir, pois a democracia tem custos, não no montante actual cuja formula foi negociada entre o PSD-M e o PS-M, mas deve ser financiada pelo erário público na mesma, mas de forma mais racional, pois se queremos democracia ela deve ser financiada com moderação como disse. E nessa linha, coerentemente apresentamos e está já no Parlamento uma proposta que visa reduzir os valores disparatados dados aos Grupos Parlamentares que como já é público se pretende sejam de menos 30%. Enfim as demagogias já gastas do PS-M que pelos vistos continua sem perceber porque levaram a maior derrota de sempre nas últimas eleições regionais...

Foto: Google

O desmentido que nada desmente

Praticamente mal se conheceram as minhas declarações referentes a não construção do Porto de Pesca de Câmara de Lobos e veio a Secretaria Regional do ambiente e dos Recursos Naturais, a afirmar que era falso tudo aquilo que eu tinha dito na conferência de imprensa.

Acontece é que afinal o desmentido nada desmente, bastando apenas fazer uma leitura mais atenta para se verificar que o comunicado reafirma o que eu disse, que o Porto não vai avançar enquanto as actuais circunstâncias financeiras não o permitirem. Portanto e sendo minimamente realista esta frase para mim confirma que em quanto a Região estiver com os graves problemas financeiros que tem decorrente dos erros de governação do PSD-Madeira e que levarão muitos anos a serem totalmente resolvidos, verificaremos que de forma alguma este projecto não deverá avançar neste mandato. Alias a não inclusão deste Porto no Programa de Governo é indicador disto, porque se fosse mesmo intensão faze-lo estaria lá, tal como esteve até agora em anteriores Programas de Governo.

Por outro lado devolvo ao senhor Secretário a acusação de aproveitamento político, de falta de verdade e de oportunismo, porque se este existe é da parte do Governo e do Partido que o sustenta (PSD-Madeira), onde incluo também seus Autarcas, pois foram estes que em vésperas de eleições estiveram novamente em Câmara de Lobos a renovar esta velha promessa e que consta do programa eleitoral do PSD-M que reafirmo não será construído.

Importa aqui também salientar que neste desmentido, que nada desmente, que a Secretaria do Dr. Manuel António Correia nada diz referente ao desperdiço de dinheiro que se continua a fazer na Marina do Lugar de Baixo, que poderia caso se acabasse com aquela desgraça dar para pagar o Porto de Pesca de Câmara de Lobos ou se quiserem pagava um novo Hospital para a Região, mas isso lamentavelmente o Sr. Secretário nada diz....

Foto: Jornal da Madeira

CDS contra ‘abandono’ da construção do Porto de Pescas

O CDS acusa o governo de “enterrar dinheiro” na Marina do Lugar de Baixo, em detrimento da construção do Porto de Pescas.

O vereador do CDS-PP na Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Roberto Rodrigues, deslocou-se hoje ao varadouro dos Socorridos, local idealizado para a construção do Porto de Pescas.

Na ocasião, o vereador ‘centrista, criticou o facto do Governo Regional ter “abandonado” o projeto do Porto de Pescas de Câmara de Lobos.

“Segundo nos referiu o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, este projeto vai ser abandonado pelo Governo Regional. Mais uma vez, o PSD promete aquilo que não vai cumprir”, denunciou Roberto Rodrigues.

Assim, aquele responsável político recordou que na campanha eleitoral para as eleições de Outubro os sociais-democratas prometeram, “pela sétima vez”, a construção do referido porto. Porém, “quase dois meses depois das eleições o projeto foi abandonado de vez”, observou.

Roberto Rodrigues realçou que a construção daquela infra-estrutura portuária “é extremamente importante” para dinamizar a economia do concelho de Câmara de Lobos, bem como para dinamizar um sector produtivo (pescas) importante na Região.

“É lamentável que isto venha a acontecer numa altura em que se continua a enterrar dinheiro na Marina do Lugar de Baixo, enquanto aqui se podia investir na economia da Região”, concluiu o vereador do CDS.

Fonte: Diário Cidade

Outra notícia sobre este tema aqui no DN-Madeira

Palavras para que!...

Fonte: DN-Madeira