quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

O PAEL ao contrário do que o PSD diz será mau para Câmara de Lobos


Hoje o Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos em fim de mandato, vem num artigo publicado no DN-Madeira mostrar a sua satisfação pela aprovação do PAEL para o Município, pelo Governo da República e pelo Tribunal de Contas, que este mas o seu Executivo PSD aprovaram com o MPT e que aguarda apenas pela transferência dos 5,8 M€.

Como referi já recentemente quer quando da discussão e aprovação deste Plano, quer em artigo que escrevi para o ALTERNATIVA, na verdade esta "alegria" do PSD hoje é de certeza o entristecer de muitos no amanhã, neste Concelho. E digo isto, porque ao contrário do que o PSD quer fazer crer, não há de facto aumento de taxas ou de impostos municipais porque estes já estão praticamente no MÁXIMO!...

Portanto não há muito mais para aumentar!...

Câmara de Lobos já tem tabelas de taxas com valores extremamente elevados. IMI também nos máximos, como aumenta-los?!!...

Por isso ao contrário do que se pensa e se quer fazer crer, o PAEL para Câmara de Lobos é mau porque não vai permitir se calhar nos próximos 14 anos (tempo de vigência desse Plano), se fazerem investimentos que se considerem importantes e prioritários para o Município e não se vai poder quase de certeza aligeirar a carga fiscal sobre os cidadãos quer nas taxas que eventualmente venham a pagar, quer no próprio IMI e demais impostos.

E tal como referi na altura em que se discutiu e votou este assunto, o PAEL não pode servir apenas para sossegar consciências de quem em fim de mandato dirá quando sair, que pagou em grande parte o que devia aos seus fornecedores e empreiteiros, não contribuindo com este gesto para o agravar da crise económica e do desemprego que em Cª Lobos é grande, porque na prática resolve apenas um problema no presente e o transfere para o futuro. Não chega!...

Também não podemos fechar os olhos a uma engenharia financeira que na prática transfere para o Município responsabilidades financeiras da Região e assumidas também no PAEF, para assim omitir e esquecer o desastroso que foi o processo dos Contratos-programa, que hoje pura e simplesmente a CM omite e tenta fazer esquecer quando fala das dificuldades financeiras em que vive decorrentes das reduções das transferências do Estado e quer da sistemática quebra de receitas próprias de um Município que já tem elevadas grande parte das suas taxas. A região tem um CALOTE para com o Concelho de mais de 18M€, que por muito que o PSD queira não pode ser esquecido pois faz muita falta num Município que tem por exemplo a sua rede viária mais antiga num estado lastimável, que prejudica os residentes e visitantes e que é urgente reparar.

Quando o Executivo Municipal PSD tem cerca de 12 M€ em dívida a mais de 90 dias e só dessa dívida tenciona pagar com o PAEL cerca de 5,8M€, e cujos principais beneficiários são: ARM, IGA, EEM e SESARAM, que como todos sabemos são entidades públicas tuteladas pelo mesmo Governo Regional que deve a Câmara de Lobos em Contratos-programa, para mim deixa de existirem condições para qualquer concordância com este Plano, pois ao contrário do que se diz na prática esse dinheiro não será derramado como seria desejável na economia local, pois serve para pagar apenas a duas ou três empresas de construção civil uma pequena parte desse valor, com certeza não ajudara em nada a economia e comércio local de Câmara de Lobos hoje moribunda.

Por isso em Outubro importa responsabilizar e castigar com o voto o PSD,  e os seus actuais autarcas, onde se inclui o candidato anunciado deste Partido as eleições autárquicas de Outubro, o Dr. Pedro Coelho, que é também para além de deputado na ALM, deputado municipal e líder da bancada Municipal. Ele também quer na ALM e na AMCL votou ao lado de Alberto João Jardim e de Arlindo Gomes a favor do PAEF e do PAEL, para além dos Orçamentos Regionais e Municipais que tem trazido assim mais austeridade para Câmara de Lobos. TODOS eles devem ser fortemente penalizados em Outubro, pelo que deixam em Câmara de Lobos.

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Encontre as diferenças... Vai ver que não é complicado!...

Ainda sobre o Concurso "Presépios 2012", deixo por cá a prova que faltava para desmontar a fraude montada pelo PSD do Jardim da Serra para solicitar apoios a CMCL, conforme referi num "post" anterior.

Fica aqui a cópia do outro oficio que essa estrutura Partidária também utilizou junto de outras entidades para pedir apoios nos mesmos termos usados pela tal "Comissão Organizadora dos Melhores Presépios do Jardim da Serra", que dá para perceber é uma entidade falsa que serve de fachada ao PSD.

Agradeço aos empresários indignados que prontamente se ofereceram para me facultarem cópia do dito oficio, elemento que completa o puzzle deste grosseiro embuste.

Reparem com cuidado nestas preciosidades e verifiquem os pormenores... Nem a data se deram o trabalho de alterar... É vergonhosa a fraude que pelos vistos já tem 14 anos!...


quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

PSD do Jardim da Serra confirma embuste com mais de 14 anos.

Ao contrário do que seria imaginável, a Comissão Política do PSD - Jardim da Serra faz publicar hoje no Jornal da Madeira um suposto desmentido que afinal só confirma aquelas que foram as nossas dúvidas referentes a iniciativa "Concurso: Presépios 2012",que o mesmo Jornal da Madeira no dia 6 de Janeiro tinha atribuído aos sociais-democratas do Jardim da Serra.

Quando esperávamos que fosse a "Comissão Organizadora dos Melhores Presépios do Jardim da Serra", entidade que se julgava existir vinda da sociedade civil a esclarecer a suposta confusão lançada pelo Jornal controlado pelo PSD-M, pago por todos nós, afinal ficou provado que esta entidade afinal não existe de facto e que não passa de uma comissão fantasma que o PSD do Jardim da Serra usa para pedir apoios a algumas entidades privadas e públicas, como é o caso da Câmara Municipal de Câmara de Lobos.

Os factos são claros e o suposto desmentido, prova-os. O PSD-M tem vindo sistematicamente a enganar os Autarcas na CM que as tantas ao longo de 14 anos de boa fé tem dado o seu consentimento e aprovado apoios para está iniciativa que afinal é uma iniciativa partidária, que não deve e não pode receber verbas públicas e muito menos da Câmara Municipal, o que para mim é grave e merece a nossa denuncia pública.

Ainda sobre o desmentido absurdo que nem sequer foi feito onde a notícia teve origem (DN-Madeira), registo a falta de rigor ou melhor os outros embustes que se tentaram passar, tentando denegrir bom nome do próprio DN-Madeira, do CDS e o meu em particular. Começando pelo titulo que atribuem a notícia do DN-Madeira que foi "CDS exige esclarecimentos sobre apoio aos presépios" e não como foi referido no tal comunicado de "Deputada do PSD vence concurso de presépios". É que apenas tentam confundir!...

Sobre as acusações de aproveitamento político que são feitas ao CDS e a minha pessoa, devolvo-as na integra a procedência, pois essas acusações devem ser feitas a quem ao longo de 14 anos ludibriou e enganou entidades públicas e privadas para sacar dinheiro para iniciativas partidárias, nomeadamente do PSD como é o caso desta dos presépios, essa sim, iniciativa que também explora as fragilidades humanas de quem dizem querer auxiliar com esta iniciativa. Isso é que é aproveitamento político!... Se querem fazer donativos usem então as verbas que recebem do famoso "jackpot" da Assembleia Regional, que no caso do PSD-M é de alguns milhões...

Também não posso deixar de manifestar o meu repúdio perante a evidente fraude e burla que parece confirmar-se, de quem enche a boca para questionar a legitimidade e a seriedade que tenho no desempenho das funções que enquanto vereador e deputado exerço, que ao contrário do que dizem tenho tentado desempenhar com rigor, isenção e acompanhado de perto aquilo que acontece em todo o Concelho e que sempre que se justificou até agora teve inclusive no Jardim da Serra, a minha intervenção política em prol da resolução dos problemas dos cidadãos, pois sabem muito bem que eu e o meu Partido não só aparecemos apenas em "alturas de eleições", como o PSD quer fazer crer...

Pela minha parte reafirmo o que já disse!... Não abdico da denuncia, sendo que levarei até as últimas consequências este assunto porque a estamos perante uma burla inqualificável.



Nota: Deixo aqui cópia do oficio recebido pela CMCL com o pedido de apoio vindo da tal "Comissão Organizadora dos Melhores Presépios do Jardim da Serra", que recebeu 100€ do Município. Fica também aqui cópia da notícia que o DN-Madeira publicou sobre este assunto e deixo também aqui cópia do esclarecimento feito pela deputada Mafalda Costa no DN-Madeira também sobre este assunto, que julgo complementam o que aqui referi.


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Relativamente ao esclarecimento feito na Terça-feira (15/01) pela deputada Mafalda Costa julgo pertinente deixar também aqui o que já disse sobre o mesmo nesse mes dia, no meu mural do Facebook.

Sobre o esclarecimento da Sra. Deputada Mafalda Costa relacionado com o concurso dos presépios do Jardim da Serra, registo a clarificação que faz do teor da notícia publicada pelo JM que a colocava como vencedora de um concurso em que afinal participa como júri, mas lamento que o PSD, nomeadamente a estrutura de Freguesia dessa localidade ou a Comissão que pediu apoios a CMCL, não tenham nenhuma delas vindo a público esclarecer a questão de fundo, que é saber afinal se a iniciativa em questão atribuida ao PSD teve ou não de entre donativos de empresas e particulares, algum Apolo do Município? O resto é secundário e de valor relativo. Continuamos a aguardar pelo cabal esclarecimento que se impõe.



sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Afinal o diploma da Classificação das Estradas da Rede Viária Regional não foi a 4ª Comissão da ALM como alguns quiseram fazer crer


Ontem confesso que fiquei surpreendido com a notícia vinda a público de que o Funchal e outros Concelhos viam algumas das suas estradas municipais passarem a estradas regionais, por via da aprovação de um Decreto Legislativo Regional que alterava o DLR nº 5/2005/M de 9 de Agosto, feita a 5 de Dezembro, em Plenário apenas e só com os votos do PSD, visto que a Oposição saiu do Plenário por não estar presente nenhum membro do Governo para defesa do Diploma.

Acontece que para variar alguém (e nessa altura não sabia quem), chegou a afirmar que o referido diploma teria sido inclusive aprovado também com os votos do CDS em Comissão Especializada (4ª) de Equipamento Social e Ambiente, enquanto a restante Oposição tinha votado contra, situação que eu não me lembrava tendo em conta que sou membro dessa Comissão.

Inicialmente julguei, que se tratava de alguma confusão de alguém que teria sido mal informado, confundindo votações habituais relacionada com a verificação que em Comissão se fazem aos diplomas, em que se verifica  se estão ou não em condições de ser enviados para Plenário e como normalmente acontece não havendo nenhuma objeção formal é votado apenas e só o envio a Plenário praticamente sempre por unanimidade pelo presentes, que em regra são os deputados do PSD e do CDS que lá estão.

Depois disseram-me, que a votação em questão não seria eventualmente essa mas sim outra, posterior a discussão em Plenário, o que me deixou perplexo, pois tinha a consciência que o único diploma que andou na Comissão não tinha nenhuma relação de estradas “a regionalizar”, pois este era o Decreto Legislativo Regional que alterava o DLR n.º 15/93, de 4 de Setembro, que estabelece normas relativas à defesa e proteção da Estradas Regionais, diploma que veio inclusive a 23 de Novembro de 2012 (data da última reunião da 4ª Comissão), para ser aprovada a redação final do texto que tinha gralhas.

Pelos vistos quem espalhou o boato, afinal estava redondamente enganado e confundiu os diplomas!...

Leu pelos vistos o que quis e como quis, pois viu num parecer qualquer relacionado com o Diploma que estabelece normas relativas à defesa e Proteção das Estradas Regionais (onde nós de facto votamos favoravelmente sempre que esteve em Comissão), o que afinal não era, porque o diploma da “regionalização das estradas municipais” afinal nunca foi a Comissão!...

O Decreto Legislativo Regional do Governo sobre a nova Classificação das estradas Regionais era afinal outro que deu entrada no dia 20 de Novembro de 2012, com URGÊNCIA, que nunca foi a Comissão, porque não tinha pura e simplesmente que ir, nem antes, nem depois de ter ido a discussão e votação em Plenário a 5 de Dezembro. Alias o próprio requerimento do Governo pede nos termos do Regimento (artigo 136º, alínea 4), a dispensa do exame ou eventual ida para redação final.

Portanto que fique muito claro, o CDS NUNCA votou esse diploma que “Regionaliza estradas Municipais”!...

O lamentável disto não é o erro ou engano que podem de facto acontecer a qualquer um, tendo em conta que os diplomas têm designações semelhantes e assim existir uma natural confusão. Mas quando essa confusão é reiterada e segue uma estratégia constante de tudo associar o CDS ao PSD e ao que de pior estes tem feito e que ainda por cima é passada por Deputados para tentar passar deliberadamente para a opinião pública, informações FALSAS, DETURPADAS de propósito e ainda por cima inventando votações que nunca existiram, isso é muito grave!...

Ou será que os Deputados e nomeadamente o Líder Parlamentar do PS-M, desconhecem o Regimento da ALM?...

Ou as tantas por faltarem como faltam a Comissão também já não sabem qual é a composição da 4ª Comissão!! (?)… Porque isso de dizer como foi dito pelo Deputado Carlos Pereira que: “A Oposição votou contra na comissão, excepto o PP”, quando na verdade ela é composta apenas por três Partidos (PSD, CDS e PS), quais são os outros Partidos então???!.. Isto é o que?... Ignorância (?) ou apenas lapso (?)… Agora percebo como é que o homem perdeu o seu mandato de Vereador na CMF!... Está explicado!...

Enfim!...

Enquando a actual Direcção do PS-M não olhar a meios e a fins para tentar entalar o CDS e eventualmente a minha pessoa (neste caso concreto), este tipo de "enganos" pelos vistos vão continuar...

Já que as informações postas a circular tiveram origem no Partido Socialista, partido este que como sabemos desde as últimas eleições Regionais tem tido um comportamento quase que doentio em relação ao CDS e aos seus dirigentes, só podemos lamentar e desmascarar a infame tentativa… Mais uma lamentavelmente!...

Pelos vistos o PS-M prefere dar cabo do resto da sua credibilidade política com estas coisas... Lá sabem!... Esquecendo quem é o adversário político pois continuam erradamente a apontar para o CDS-M, enquanto o principal é descurado que é o PSD-M, sejam eles Jardinistas ou Albuquerquistas. Da nossa parte continuaremos a trabalhar para dar a tão desejada alternativa que mais uma vez o PS-M demonstra não estar a altura e quem sabe não quer ser, ao PSD-M.

Fica aqui a imagem com a cópia do requerimento do Governo Regional que julgo facilmente desmonta mais esta palhaçada do PS-M.

NOTA: Quero aproveitar para agradecer ao Jornalista Luís Calisto a rectificação / esclarecimento feito no seu blog: "Fénix do Atlântico" sobre este assunto.