De regresso ao Blog!...

Passados praticamente 9 meses depois do último "post" que deixei por cá, chegou o momento de regressar e activar este Blog.

Estamos de volta a blogosfera, para gosto de muitos que já me perguntaram para quando o regresso e certamente para desagrado de alguns que não gostarão como antes do que por cá se colocar.

Vamos a isso!...


Imagem: Google

As minhas palavras na apresentação da Comissão de Honra e na Inauguração da Sede Concelhia

Exmo. Sr. Presidente do CDS-Madeira,

Caro amigo Presidente da Comissão de Honra, José Luís Gonçalves,

Caro Mandatário para a Juventude, Edgar Abreu,

Estimados membros da Comissão Política Concelhia,

Estimados colegas Candidatos aos diversos órgãos autárquicos neste Concelho,

Caros convidados militantes e simpatizantes,

É com muito gosto e orgulho que estou cá convosco para hoje apresentar no dia da inauguração desta nossa sede, a Comissão de Honra que apadrinha esta candidatura autárquica neste Concelho de Câmara de Lobos.

Quero na pessoa do Presidente da Comissão de Honra, José Luís Gonçalves e na pessoa do nosso Mandatário para a Juventude, Edgar Abreu, agradecer a disponibilidade e acima de tudo a confiança que todos os membros desta Comissão depositam em todos nós Candidatos. Pela nossa parte podem ter a certeza que tudo faremos para não defraudar as expectativas quer vossas, quer dos Cidadãos desta terra que depositam em nós, a esperança da mudança na governação municipal.

Podem contar connosco para tudo fazermos dentro das mais elementares regras da democracia e no respeito pelas pessoas, para levar as nossas e vossas preocupações e propostas aos restantes cidadãos deste Município. Agradeço a todos, os contributos muito válidos que temos vindo a receber de todos vós, que na diversidade e na riqueza das vossas actividades, experiências e profissões, são importantes para se ter uma perspectiva real dos problemas, das dificuldades e dos caminhos que poderemos trilhar para colocar Câmara de Lobos no caminho certo rumo ao se integral desenvolvimento que se quer sustentado.

Ao contrário de outros, nós vamos continuar a ouvir e a ir ao encontro das pessoas como vínhamos fazendo desde que somos Autarcas, sendo nós próprios, sendo autênticos. Para nós como sabem a política de proximidade se faz todos os dias e não nas vésperas das eleições! Para nós o poder não é para ser exercido hermeticamente dentro dos gabinetes, num isolamento e alheamento da realidade que só se altera em tempo de campanha eleitoral, apenas e só para ganhar votos, isso não é connosco!

Sr. Presidente, Sras. e Sres. Convidados

Essa é a principal diferença entre a nossa candidatura e a candidatura daqueles que sempre foram poder nesta terra. A humildade e a autenticidade que as nossas candidaturas aos diversos órgãos autárquicos representam, de gentes de origem diversa, de vários estratos sociais, de várias profissões, independentes ou de filiados em partidos políticos, que agora juntos querem mudar Câmara de Lobos e que sempre deram valor ao trabalho, como meio de atingir objectivos na vida. Somos todos conhecidos por isso mesmo, pela nossa capacidade de trabalho e de perseverança, para nas dificuldades sempre encontrar soluções. Estamos juntos por Câmara de Lobos, com orgulho!

Julgamos assim humildemente estarmos preparados para assumir, como assumiremos responsabilidades autárquicas findo este processo eleitoral, cujo compromisso queremos hoje formalmente na inauguração da nossa sede, assumir perante todos vós.

Centraremos a nossa acção na avaliação necessária do actual estado do Município, das suas instituições, associações e demais forças vivas, para em conjunto com todos, apontarmos propostas e caminhos que permitam construir um futuro melhor para todos.

Queremos libertar Câmara de Lobos deste poder arrogante, que continua a tentar subjugar e controlar tudo e todos para se manterem no poder. Não podemos continuar a permitir que Câmara de Lobos continue parado no tempo e que os problemas de sempre se continuem a agravar, porque haja quem queira que isto continue assim, para se perpetuarem no poder. Nós não vamos permitir, podem ter a certeza disso!

Vamos denunciar os abusos, as arrogâncias, as incongruências e as falsas promessas que sempre foram as armas e os argumentos usados pelo PSD para não perderem o poder. Chega de mentiras, chega de aldrabices!

Tudo faremos para acabar com o clima de intimidação e o uso abusivo de meios do Governo e do Município sempre que acontecer, ao serviço de uma candidatura e de um Partido. Vamos denuncia-los!

Hoje aconteceu mais um caso destes, em que uma candidata do PSD, que é simultaneamente Delegada Escolar neste Concelho, usou meios ao seu dispor na Delegação Escolar para contactar Directores de Escolas para intimida-los e força-los a estarem presentes numa reunião de cariz partidário e de campanha, em horário de aulas, perturbando assim a actividade e a paz escolar nas escolas do primeiro ciclo do Concelho, o que é inaceitável.

Muitas foram as queixas que nos chegaram disto e por isso não poderíamos deixar de apontar aqui e agora, mais este acto prepotente de intimidação, sem que se peça como deve ser feito, o respectivo pedido de demissão da senhora, que infelizmente não sabe manter a independência que deve ter no cargo que ocupa.

Se a senhora não assumir o erro e o abuso no âmbito das suas funções, demitindo-se, pediremos ao Sr. Secretário Regional da Educação que neste caso demita esta candidata, pois não o fazer é o assumir de uma conivência inaceitável, da qual garantimos hoje será levada até as últimas instâncias, para repor a legalidade e a confiança nas Instituições Públicas, que hoje mais uma vez foi manchada neste Concelho.

Quero para finalizar deixar uma mensagem de esperança a todos os Câmara-lobenses. Nada está perdido! Nada é impossível! O voto é secreto e pertence a cada um de vós! Eles não são donos de ninguém! E o tempo dos colonos acabou!

Câmara de Lobos tem tudo o que é necessário para vencer e para crescer! Para isso todos temos de acreditar e ter esperança num futuro melhor.

Por Câmara de Lobos. Com orgulho!

Obrigado a todos por terem vindo, esta é a vossa casa!

(Sexta-feira 7 de Junho de 2013)

Foto: Amilcar Figueira

Agora é uma Reserva Natural!...

Prometer não custa para o PSD como sabemos, basta ver o que tem sido o rol de promessas por cumprir de décadas para com Câmara de Lobos, para perceber bem o que é acção política de quem sempre governou o Município e que do muito que prometeu, muito deixou por cumprir.

Agora inovam!... São mais "verdinhos"!...

Hoje o PSD de Câmara de Lobos através de um dos deputados que tem na Assembleia Legislativa da Madeira veio anunciar aquela que é a mais recente promessa eleitoral deste Partido para o Concelho. Prometem agora veja-se, uma nova Reserva Natural em Câmara de Lobos, que segundo estes será na zona dos Regos, foz da Ribeira do Vigário, junto ao mar, numa zona onde foram lançadas lamas recolhidas após os temporais do 20 de Fevereiro de 2010, como é do conhecimento geral.

Eu até aplaudia a iniciativa se Câmara de Lobos tivesse uma rede de saneamento básico a funcionar sem problemas, isto para não falar das recorrentes descargas que ainda acontecem na ribeira do Vigário, situações que acontecem como é do conhecimento público porque a rede tem problemas já antigos, aos quais se somam problemas na ETAR do Concelho que não funciona já tem algum tempo (anos). Importa também lembrar que é por este conjunto de razões que a Praia do Vigário deixou a muito de ser utilizável para banhos, por manifesta falta de qualidade das águas nesta frente mar.

O PSD é aquela maquina de vender ilusões que todos já conhecemos infelizmente. Anuncia com alguma pompa e circunstância mais está promessa ambiental, para esconder problemas muito sérios que existem no Concelho relacionados com as diversas redes de saneamento básico um pouco por todo o Município e outros também relacionados com a recolha de resíduos sólidos, que se agravaram com a entrega da gestão destas áreas a empresa regional ARM. Em soma Câmara de Lobos tem muito por se fazer nestas áreas antes de se criar mais uma reserva natural e isso estes senhores não falam como se vê.

Para mim e não serei o único, esta vai ser aposto, mais uma promessa que o vento vai levar como tantas outras deste PSD... 

Isto para não falar das prioridades, que mais uma vez não vão ao encontro do que é verdadeiramente necessário para um Concelho com muitos problemas estruturais ainda por resolver mesmo na área do ambiente e do ordenamento do território, como noutras áreas fundamentais.

Mais do que prometer importa agir e é isso que faremos.

Imagem: Google

Agradeço ao José Luís Gonçalves e ao Edgar Abreu o apoio as nossas listas

Quero hoje agradecer ao amigo José Luís Gonçalves o apoio que mais uma vez dá a nossa candidatura aceitando presidir a Comissão de Honra que também apoia estas listas do CDS que concorrem aos diversos órgãos autárquicos de Câmara de Lobos. 

Também endereçar um grande abraço ao Edgar Abreu, pela confiança depositada, pois o seu exemplo de vida e de trabalho nos permitem sonhar e ter esperança num Concelho que sabemos também quer ser diferente para melhor e que acreditamos nós no CDS vai também apostar na mudança que é necessária para atingir esses objectivos comuns.

Um grande abraço e o meu muito obrigado pelo vosso apoio!...

Fotografia: Amilcar Figueira

Queixa a ERC: Programa da RJM ”Concelhos da Madeira” - Cª Lobos

Fica aqui o teor da queixa que enviamos a ERC sobre o Programa emitido pela Rádio Jornal da Madeira no passado dia 23 de Abril de 2013, que durou 5 horas, feito em Câmara de Lobos.

Exmo. Senhor,

Serve o presente para, na qualidade de deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Madeira nas listas do CDS-PP, alertar Vossa Excelência para a falta de isenção da primeira edição do programa “Concelhos da Madeira”, emitido pela Rádio Jornal da Madeira a 23 de Abril de 2013, que viola claramente o próprio estatuto daquela estação de rádio.

O programa, com a duração de cinco horas, definido em artigo publicado na edição de 24 de Abril de 2013 do Jornal da Madeira - diário do grupo Empresa Jornal da Madeira  que é também proprietário da estação de rádio referida - como “um espaço quinzenal de informação e entretenimento”, não cumpre o ponto 2 do Estatuto Editorial da Rádio Jornal da Madeira, que citamos:

“2 – São objectivos gerais da Rádio Jornal da Madeira, a promoção socio-cultural das populações, a defesa dos interesses do Bem Comum   e do interesse público, o que se traduz por uma informação isenta e aberta ao confronto de opiniões, bem como por uma programação orientada, basicamente, para uma animação cultural e para uma diversão sadia, visando em primeiro lugar a juventude, e a defesa de valores como a participação. A liberdade e a responsabilidade de todos na construção de uma sociedade mais humanizada e solidária”.

Ao comprovar o alinhamento da emissão, os deputados do CDS-PP Madeira constataram que:

- Foi entrevistado o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, eleito pelo PSD;

- Foi entrevistado o próximo cabeça de lista do PSD à Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Sr. Pedro Coelho. Note-se que a própria peça jornalística a que fazemos referencia, publicada a 24 de Abril de 2013 no Jornal da Madeira, apresenta este ator político como, passamos a citar, “candidato social democrata à autarquia”;

- Foi entrevistado o Sr. Secretário Regional da Educação, Dr. Jaime Freitas;

- Foi entrevistada a Dra. Dulce Luís, atual vereadora da Câmara Municipal de Câmara de Lobos;

- Foi entrevistado o Dr. Manuel Pedro, candidato à Assembleia Municipal nas próximas eleições autárquicas, nas listas do PSD, conforme é assumido na peça jornalística publicada no Jornal da Madeira a que acima fazemos referência;

- Não foi entrevistado qualquer representante de partidos da oposição, ou de correntes de opinião contrárias à dominante;

Assim sendo, a emissão violou claramente o ponto 2 do Estatuto Editorial da Rádio Jornal da Madeira, nomeadamente quando o mesmo aponta como “objectivos gerais da Rádio Jornal da Madeira (...) a defesa dos interesses do Bem Comum e do interesse público, o que se traduz por uma informação isenta e aberta ao confronto de opiniões (...)”.

Atendendo ao facto do programa percorrer os 11 concelhos da Região Autónoma da Madeira, numa periodicidade quinzenal, os deputados que subscrevem esta queixam solicitam à Entidade Reguladora para a Comunicação Social que, no âmbito dos seus estatutos e competências, garanta que a Rádio Jornal da Madeira cumpre, nas próximas emissões de “Concelhos da Madeira”, o seu próprio estatuto editorial.

Funchal, 29 de Abril de 2013

Os subscritores

António Lopes da Fonseca

Roberto Rodrigues

Governo Regional do PSD mais uma vez enganou os Câmara-lobenses

É com profunda indignação que hoje tomei conhecimento da notícia do "chumbo" dado pelo Governo Regional ao financiamento dos Caminhos Agrícolas de Santo António / Figueira Lameiro, Encosta da Palmeira e da Levada do Salão, que supostamente estariam garantidos e cujos concursos públicos tinham já sido lançados.

É lamentável que para além dos incumprimentos com os contratos-programa que ultrapassam largamente os 18M€ para com o Município desde 2008, o Governo Regional recue agora na concretização destes Caminhos Agrícolas que sucessivamente tem sido prometidos as populações de eleição em eleição. É vergonhoso o que o Governo Regional (PSD) de Alberto João Jardim / Manuel António Correia tem feito a Câmara de Lobos, castigando-os, fazendo com que o Município tenha parado no tempo. Basta ver o que foi a execução do Plano Plurianual de Investimentos da Câmara Municipal para 2012 (para não falar do Plano do Governo), em que apenas foram concretizados 26% do prometido, inferior ao do ano de 2011, seguindo assim o ritmo de anos anteriores de queda abrupta do investimento público no Concelho.

Já não chega o total desleixo com os arruamentos mais antigos que estão uma lastima, agora junta-se o incumprimento de promessas feitas, mais umas que vão ficar por cumprir. Sendo que importa lembrar que também o Porto de Pesca, o Centro de Saúde / Lar de C. Lobos, a Via rápida para o estreito, a Via Expresso para o Jardim, como grande parte das obras da Lei de Meios e outras obras também pararam ou nunca foram para o terreno.

O CDS e a minha candidatura a Câmara Municipal, pedem as restantes candidaturas e nomeadamente a Candidatura do PSD, liderada por Pedro Coelho que se manifestem tal como o CDS contra este recuo e digam de que lado estão, se ao lado do Governo do PSD (Jardim/Manuel António) ou se ao lado dos Câmara-lobenses, que ficam mais uma vez prejudicados, pois cederam terrenos, deixando de os cultivar em muitos casos com os inerentes prejuízos económicos decorrentes das ditas cedências e as famílias que criaram expectativas quanto aos acessos que teriam supostamente garantidas de acesso as suas habitações e que afinal não vão ter.

Importa que todas as candidaturas façam pressão para que o Governo recue e os caminhos avancem, essa é uma obrigação que nos assiste e quem não o fizer terá muito que explicar aos Câmara-lobenses, pois o que o Povo não quer é candidatos subalternos ao Governo Regional.

Imagem / notícia: DN-Madeira

Candidatura a Câmara Municipal de Câmara de Lobos

Caros amigos hoje foi tornada oficial a minha candidatura a Câmara Municipal de Câmara de Lobos pelo CDS.

Apresento-me humildemente com uma equipa de homens e mulheres de grande valor, profissional e humano, sendo um privilegio e um orgulho poder trabalhar com eles. São do melhor que Câmara de Lobos tem, disponíveis tal como todos os outros candidatos do CDS aos diversos órgãos autárquicos no Município (Assembleia Municipal e Juntas), para dar o melhor de si para corresponder aos anseios, espectativas e desejos de mudança que se fazem sentir.

Nós acreditados que o voto pode permitir ACREDITAR na mudança!...

Não se deixem intimidar por aqueles que estão instalados ou vivem a conta a maioria laranja que tudo tenta controlar e castrar. O Voto é livre e secreto e pode ao contrário do que estes dizem provocar a mudança que eles tanto receiam.

Sem medo vamos mudar Câmara de Lobos!...

Fotografia: Amilcar Figueira.

Turismo o futuro de Câmara de Lobos

Li por estes dias numa entrevista dada pelo Candidato do PSD à Câmara Municipal de Câmara de Lobos a um matutino desta região, que era o seu desejo que o Município aposte mais no Turismo, como motor de desenvolvimento sustentável. Pela nossa parte congratulamo-nos com esta mudança de atitude do PSD e do seu Candidato, seguindo aquilo pelo qual eu e o CDS neste Concelho nos temos batido durante anos, pois já antes da crise para nós este era o caminho de desenvolvimento que se devia ter seguido, o que permitiria de certeza minimizar os efeitos do desemprego e da pobreza que hoje mais uma vez se fazem sentir de forma profunda em Câmara de Lobos. Alertamos muitas vezes para a importância do turismo e recomendamos nos órgãos autárquicos a mudança no modelo de desenvolvimento que deveria ser de menor aposta no betão e no alcatrão, pois desenvolvimento e qualidade de vida não se medem a metro, privilegiando-se um novo modelo mais sustentável assente no Turismo e nos Sectores Productivos (agricultura e pescas), valorizando com isto as belas paisagens de um território humanizado, a cultura e a gastronomia que são sem dúvidas únicos e de grande valor.

Pena é que o PSD e o seu Candidato querendo enveredar por este modelo de desenvolvimento para não ficar atrás dos seus adversários, ainda não tenha acertado na forma de como o fazer. Não chega se dizer que com ele teremos mais turismo apenas garantindo mais celeridade nos serviços dependentes da CMCL no despachar de projectos com origem em investidores privados. É pouco e é mais do mesmo que foi seguido durante décadas. Para nós CDS, a forma de garantir com sucesso que Câmara de Lobos será uma terra de turismo passa acima de tudo por apostar na promoção do Concelho e das suas capacidades turísticas, junto de potenciais investidores, sejam eles nacionais e/ou estrangeiros, não descurando o necessário contacto com os emigrantes madeirenses que desejam investir na sua terra. A Câmara deve ser embaixadora e ir ao encontro de quem pode investir. A par disto importa também rapidamente desbloquear a revisão do PDM, vocacionando nessa revisão espaços para o surgimento de equipamentos e unidades hoteleiras de pequena dimensão que se ajustem as necessidades do Concelho nesta área. Além disto importa claramente mudar de políticas de gestão do território, pois importa face a importância da paisagem não permitir a continuada degradação da mesma como se tem assistido. Entendemos que se pode e deve permitir a construção, sempre que as mesmas não sejam elementos dissonantes mas sim de valorização. E por fim importa não só baixar as Taxas de IMI, mas sim resolver o velho problema dos índices e dos zonamentos, esses sim os responsáveis por se ter neste imposto valores desajustados pagos pelos proprietários e que afastam investidores como temos vindo alertar também a uns anos a esta parte.

Fonte da Imagem: Google

Como era o nosso dever dei o meu contributo...

De facto importa referir que fiz aquilo que se impunha e que ia ao encontro dos anseios não só dos profissionais e da sua associação, mas acima de tudo se pretendeu ir ao encontro das preocupações das populações que querem ver reduzidos os problemas que infelizmente ainda existem de segurança.

Quero também aqui salientar que este esforço do CDS em tentar levar ao fim o processo dos Guardas Nocturnos teve também a melhor abertura por parte dos restantes Partidos, conseguindo-se assim uma unanimidade e compreensão que sobre esta matéria até agora sempre foi mais difícil de obter. Sem a necessária abertura do PSD e do MPT que sempre mostraram reservas sobre a implementação no Concelho dos Guardas Nocturnos tudo seria mais difícil, ou impossível.

Agradeço também ao Vereador Carlos Gonçalves do PS, que também entendeu o alcance da nossa proposta, que nunca pretendeu relegar o importante contributo do PS sobre esta matéria que teve origem numa iniciativa que em Novembro com a sua aprovação por unanimidade deu inicio a este processo.

Quem ganhou com isto verdadeiramente foi Câmara de Lobos e os seus cidadãos.

Fonte: DN-Madeira, 26/04/2013

CDS quer Guardas Nocturnos em Câmara de Lobos

Fica aqui o link da notícia no Diário Cidade

Não ao aumento das tarifas por parte da ARM em Câmara de Lobos

DN-Madeira 11/04/2013

Fica também aqui o link com o comunicado publicado na integra no Blog da Concelhia do CDS/PP Câmara de Lobos.

PSD agora quer baixar IMI em Câmara de Lobos?

Ontem numa primeira reacção ao "populista anuncio" que mereceu grande destaque na primeira página do Jornal da Madeira relativa a intenção do Candidato do PSD a CMCL, que pretende agora baixar o IMI no Concelho, disse o seguinte no meu mural do Facebook:

Já começaram a prometer mais uma vez o que certamente vão esquecer se forem poder como até agora tem acontecido.

Basta ver o que foram as promessas do PSD para Câmara de Lobos nos últimos 20 anos ou mesmo as dos últimos 4 anos, para se perceber o embuste que repetidamente estes senhores tentam passar. Repetem praticamente de eleição em eleição quase sempre as mesmas obras e intenções. E inclusive o que se promete em eleições regionais é o mesmo na pratica que se promete em eleições autárquicas (basta ver o caderno das promessas que estes chamam de programa eleitoral).

Onde andou então o candidato Pedro Coelho nos últimos anos?... Ou será que este senhor se esqueceu que ele foi e é o líder de uma bancada municipal do PSD que VOTOU FAVORAVELMENTE o aumento do IMI no Concelho?... Onde esteve esse senhor para defender a construção do Porto de Pesca, quando por exemplo nós chamamos a atenção para a promessa que em vésperas de eleições regionais foi novamente prometida para novamente ser deixada cair mal ganharam as eleições, adiando-a "ineternum"??!... Para não falar das outras promessas.

Passou anos a fazer o que então na Assembleia Municipal e na Assembleia Legislativa da Madeira por Câmara de Lobos?...

Os vendedores da banha de cobra já estão em acção!...

OLHO Câmara-lobenses para não serem enganados novamente!...

A isto queria hoje acrescentar o seguinte:

1. É claro (basta ver as actas da AMCL), que o agora Candidato e actual Líder da Bancada do PSD na AMCL recua na questão da manutenção das actuais taxas de IMI, porque lhe dá jeito fazê-lo, tendo em conta por um lado as fragilidades que se vão apontando a sua candidatura pelos cidadãos, um pouco por todo o Concelho e porque faz parte de uma estratégia montada em meados do ano passado em que este foi ensaiando o recuo no que até o ano passado era uma posição firme de quem ao longo da sua passagem pela AMCL sempre defendeu a manutenção das actuais elevadas taxas, criticando duramente como se assistiu anos a fio todas as propostas vindas da Oposição para o abaixamento das taxas.

2. Pode o Candidato do PSD querer agora mudar seu posicionamento e é legitimo o fazer, mas não se livra de que se apontem as fragilidades desse discurso e as também claras incongruências pois na prática nada mudou para tal mudança de posição. Estamos apenas e só perante uma tentativa de alguém que usa o populismo para cair nas graças dos eleitores, nada mais.

3. Na Acta n.º 5/2011 da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Câmara de Lobos, realizada a 18/11/2013 é claro o pensamento que ao longo de anos sustentou aquela que até agora era a sua posição e a posição de todo o PSD em Câmara de Lobos sobre a questão das Taxas de IMI para o Município. No extracto da acta sobre a discussão relativa a Taxa de IMI para 2012 podemos ver que na defesa da posição da Bancada do PSD foi dito o seguinte pelo Dr. Pedro Coelho que afirmou "que atendendo à previsão de redução de transferências, este imposto torna-se uma receita importante para a autarquia, para fazer face às necessidades sociais e de investimentos, pelo que não há margem para redução deste imposto". O que permite agora que nos questionemos afinal o que é que mudou entre 2012 e 2013? Em 2012, o investimento Municipal e Regional no Município foi quase nulo como se sabe e nomeadamente no que era mais prioritário, no social idem, e sim verificaram-se cortes na receita vinda do Estado e nas receitas próprias, mas acima de tudo mais uma vez as receitas provenientes dos Contratos-programa assinados com o Governo Regional não se concretizaram, isto num ano em que já se vivia em forte austeridade, com um desemprego galopante e era também conhecido o buraco financeiro da Madeira da responsabilidade do Governo Regional do PSD-M. Em 2013 nada mudou como sabemos e agora o Candidato que já tinha dado o mote na última AMCL de 2012 de eventual baixa, o faz como referi sabendo desde meados de 2012 que seria o provável candidato do PSD (toda a gente já falava disso dentro do PSD), fazendo assim um recuo estratégico pensando nas Autárquicas de 2013. Tudo isto acontece quando a conjuntura não se alterou como referi, mas que se agrava a olhos vistos. Quero ver se não estaremos perante mais uma das promessas do PSD que ficarão por cumprir como tantas outras... E depois são os outros os populistas!... Pois!... Eles não dormem, mas nós também não.

4. Portanto dizer agora que se vão baixar as taxas sem nada dizer como vai compensar receitas perdidas, permite que qualquer cidadão coloque em causa esta promessa eleitoral.

5. Importa referir que ao longo dos anos ( nos últimos dois mandatos Autárquicos),  o CDS se tem também batido por uma real baixa neste imposto mas pela via da resolução do problema de fundo que são os índices e os zonamentos que em muitos locais estão errados, o que inflaciona o imposto nalguns locais do Concelho e o tornam também insuficiente onde na verdade deveria de ser mais alto. A resolução deste problema faria que este imposto fosse mais justo para todos e assim teríamos com certeza possibilidades de ajustar as taxas para os valores adequados, que certamente seriam em baixa, sem que praticamente o Município perca receita. Mas como se sabe o isto tem esbarrado na insensibilidade e na inercia do PSD local que quase nada fez para alterar isto. Começando pela revisão do PDM que está parado e de medidas de força junto da Direcção Regional dos Assuntos Fiscais para em conjunto se estudasse o problema e por via disso se alterarem as zonas e índices que continuam por alterar. Recomendo que vejam o que temos vindo a defender.

Pelos vistos nada mudou e o PSD continua a tentar enganar as populações prometendo o que depois não vai cumprir. O passado assim o tem demonstrado.

Nós continuaremos coerentes como até agora (ver actas CMCL e AMCL), defendendo aquilo em que acreditamos será melhor para Câmara de Lobos, trabalhando também para dar o melhor projecto político, aliado a um leque de bons candidatos, que julgamos serão a razão para que a MUDANÇA aconteça.

Imagem: JM

Resposta ao Vereador Carlos Gonçalves (PS)

Acabei de ler em vários locais das redes sociais a reacção intempestiva do sr. vereador Carlos Gonçalves do PS, sobre a minha conferência de imprensa de hoje relativa aos problemas de recolha de lixos que desde Novembro se tem sentido na zona do Castelejo, Estreito de Câmara de Lobos. (Ver video da conferência de imprensa), merecendo face ao monte de disparates referidos ter uma resposta adequada tendo em conta a gravidade do referido.

1. É lamentável que o sr. vereador venha acusar-me a mim de aproveitamento político do que quer que seja (pelos vistos mais um sem espelhos), quando na verdade também respondi a solicitações de moradores locais, que FARTOS de esperar por uma solução, pediram-me para também intervir publicamente neste assunto. Se o fiz é porque entendi chegado o tempo de dar um basta a tanta inércia, visto este assunto se arrastar desde Novembro. Se de facto as suas iniciativas tivessem efeitos o assunto estaria resolvido, mas como sabe não está...

2. Pode e não nego o sr. vereador ter falado deste assunto nas reuniões de Câmara, tal como falei, desde o primeiro momento. Contudo há um tempo para esperar e ver que seria feito e foi isso que fiz. Promessas há muitas e o sr. Vereador Carlos, deveria saber que em regra o vento as leva, como as tem levado também neste caso!... Se acha que se deveria esperar mais então não correspondeu mais uma vez ao que as pessoas esperam do nosso e em particular do seu trabalho. Eu face aos contactos que tenho tido com as pessoas no local e face aos apelos que recebi, entendi hoje voltar a carga com um assunto que urge resolver porque já são meses que cheguem para soluções. 

3. Não apresentei solução para o problema, porque este cabe a quem tem o poder de os apresentar. Só eles é que tem acesso aos pareceres técnicos e ao conjunto de meios para tudo ser resolvido. Mas deixe que lhe diga que já referi nas tais reuniões de Câmara de que fala, que se o proprietário do prédio que originou o problema não resolver o assunto deveria ser a Câmara a tomar posse administrativa e executar as obras necessárias. Ou já não se lembra sr. Vereador?... Eu ao contrário de si, não fiz promessas ocas nem ando armado em "pai de criança" de coisa nenhuma, pois apenas fiz o que devia e nada mais, levantar novamente um problema que URGE resolver rapidamente.

4. Lamento a baixa política que ultimamente tem vindo a praticar com insinuações, recados e acusações FALSAS, julgo porque quer mostrar trabalho para ser visto por quem teima em não o querer ver no PS-M. Tenha vergonha sr. Vereador, porque se houve algum Partido a fazer aproveitamento político e usurpado iniciativas políticas é o seu PS em Câmara de Lobos!... Lembro o que tem acontecido com o problema das estradas degradadas no Concelho, do qual fomos o primeiro Partido a falar como de muitas outras iniciativas ou propostas, aparecendo os outros atrás fazendo derrrepente de conta que só eles é que se preocupam com os problemas dos Câmara-lobenses. Podem tentar enganar os cidadãos, mas esses felizmente sabem com quem contam verdadeiramente. Deviam era estar calados porque da parte do CDS nunca ninguém veio questionar o PS por supostos "direitos" sobre assuntos abordados por nós. 

5. O que interessa sr. vereador Carlos é a resolução dos problemas e não quem os levanta!... E não vá mesmo por ai, porque se assim é vamos então ver afinal quem anda a reboque!... 

Imagem: Google

Urbanismo e Ordenamento do Território no Concelho de Câmara de Lobos

No final deste mandato autárquico importa também tal como noutras áreas da governação municipal, fazer um balanço as políticas que se tem vindo a seguir no Município numa área extremamente sensível que é o Ordenamento do Território, sabendo que o território tem para Câmara de Lobos em termos turísticos uma importância vital, devido as paisagens únicas que oferece a quem visita e que merece dos responsáveis políticos os maiores cuidados na sua manutenção e na sua humanização, de forma a não colocar em causa a coexistência necessária da paisagem humanizada com o necessário desenvolvimento urbano para quem reside e para quem trabalha e investe no Concelho.

Tendo em conta estas preocupações, o CDS e os seus Autarcas entendem que também nesta área da governação do Município, se andou para atrás. 

Em vez de se alterarem as políticas que se vinham seguindo nos últimos dois mandatos do presidente Arlindo Gomes, de total anarquia construtiva com uma política de fiscalização passiva, que só actua praticamente quando há reclamações e não quando está devia ser preventiva e de correcção  Mas infelizmente nada se alterou, mantendo-se tudo igual ou pior. Isto prejudica de forma grave a imagem urbana do Concelho face a descaracterização profunda que se assiste da paisagem. Prejudica também os Munícipes, que no fim do processo construtivo se vêem confrontados com legalizações caras e quase que impossíveis em muitos casos de resolver e que obriga a soluções como aquelas que se tem assistido de verdadeira violação das Normas vigentes e do Plano Director Municipal em vigor. Confrontando os agentes políticos discordantes desta forma de gestão do território, com factos consumados e com o empatar da vida dos cidadãos que confrontados com isto desesperam por qualquer solução, que para quem é poder é dada como se de um favor ou esmola se está a conceder.

Infelizmente tudo isto piorou quando se aprovou um Regulamento Municipal para a Edificação e a Urbanização, que tentou tornar legal o que a Lei e o Regime Jurídico desta área não permitem. Tentando com isto não encontrar verdadeiras soluções equilibradas de gestão do território, mas sim “legalizar” instrumentos que perpetuassem a política de caos urbanístico que estes querem continuar e que lesa profundamente o Município e os Munícipes.

Para além disto, Câmara de Lobos tem um PDM que devia estar já revisto, parado no tempo a espera de melhores dias. O que deveria ser um instrumento vital de desenvolvimento está engavetado, pois mais uma vez não interessa que avance. Desculpa de falta de quadros e de meios, não cola quando se sabe que outras Câmaras com menos meios humanos e materiais estão avançar rapidamente. É como se vê claramente um problema de vontade e de prioridades.

Nas reuniões da Câmara Municipal, já mostramos por diversas vezes a nossa discordância com estas políticas que se materializaram em declarações de voto, votos contra e mais recentemente deixando de participar na discussão e votação de processos em que há manifesta violação da Lei e dos Instrumentos de Planeamento em vigor. Porque o que prometemos aos Câmara-lobenses antes das eleições é para cumprir e isso tem sido até agora ponto de honra. Não pactuar com ilegalidades!...

Nossa postura até ao final do mandato será está, porque também não permitirmos como já aconteceu, que nossa discordância seja usada perante os munícipes para os culpar dos erros de quem é poder e que coloca depois no Munícipe o problema para resolver. Já votamos contra e ficamos sozinhos nessa votação, onde o PSD e os outros partidos cobardemente se abstiveram, que só serviu para entalar quem não tinha culpas pela anarquia que se vive nesta área e que pelos vistos querem que tudo continue assim.

Para nós Câmara de Lobos não pode continuar assim. O Concelho pode continuar a crescer ordenadamente em harmonia com a paisagem que deve ser a sua aliada nesse crescimento sustentado que se deseja, pelo que o CDS continuará a ser como até agora principal oposição a estas políticas, apresentando como até agora alternativas.

Também em breve e face a recusa do PSD e a abstenção do PS e do MPT, iremos solicitar ao Provedor de Justiça que analise o Regulamento Municipal da Edificação e da Urbanização para que se esclareça de uma vez por todas se há ou não normas ilegais, para que estas sejam corrigidas. Nós não temos medo como outros de colocar na mão de quem sabe a verificação das normas que entendemos não serem legais, pois ao contrário desses nós somos daqueles que nada deve e que portanto nada teme!...

Imagem (Garachico): Google

O sector das pescas e as mentiras do PSD-M

Na passada semana na Assembleia Legislativa da Madeira muito se disse e se debateu sobre o sector das pescas na RAM. De entre propostas que estiveram em discussão e números sobre o sector, o facto é que o sector das pescas depois de anos a receberem muitos fundos comunitários e com a governação do PSD-M não está melhor, muito pelo contrário atravessa graves dificuldades.

De forma particular se falou da frota de pesca do peixe-espada-preto, da criação de um fundo de garantia para estes pescadores e a paragem que importa fazer-se para a preservação das espécies (o chamado defeso).

Sobre isto o CDS teve desde o inicio deste debate uma posição de principio clara, que não sendo nova, visava claramente a defesa da necessária paragem da pesca da espécie (o defeso), fundamental para garantir o produto que sustenta a actividade e garante emprego e rendimento aos pescadores, mas feita por TODAS AS FROTAS que pescam e não só da Madeira, pois na prática só se estaria a prejudicar os pescadores locais e a espécie, num defeso parcial e incompleto. Depois defendemos que existindo a necessária paragem feita por todas as frotas, os pescadores possam ter acesso a um fundo que lhes garanta o sustento nos meses em que estão em terra, indiferentemente das soluções a estudar e a implementar.

E assim foi no âmbito desta discussão do diploma do PCP discutido em duas sessões que o CDS se posicionou. Inicialmente e não existindo nenhuma outra proposta na mesa sobre sobre este assunto, entendíamos que se deveria viabilizar a proposta do PCP que tinha o tal fundo, que de entre outras fontes de financiamento previa que 1% das receitas brutas da venda do peixe e receitas vindas do orçamento regional. Não sendo esta uma proposta perfeita era susceptível de ser aperfeiçoada, dai inicialmente estarmos disponíveis para a viabilizar.

Acontece que nessa mesma semana entra no Parlamento Regional uma proposta de Regulamento Europeu, vindo do Parlamento e da Comissão Europeia, que versava sobre este assunto. A proposta vinda do Parlamento Europeu de forma substancial vinha ao encontro de todos os princípios que defendemos e defendia de forma TOTAL as espécies e os pescadores apoiando-os assim também de uma forma mais justa, libertando também o orçamento da Região dos eventuais encargos que a proposta do PCP trazia.

Assim, tendo em conta o dito regulamento, o CDS votou a favor do Regulamento vindo da UE em Comissão Especializada,   deixando assim cair o diploma do PCP que era face ao regulamento que será aprovado no Parlamento Europeu, muito redutor na abrangência e na capacidade de garantir o defeso e o necessário apoio aos pecadores.

Pode o PSD fazer o chinfrim que fez preocupado que está já com as eleições autárquicas em Câmara de Lobos, que isso não nos preocupa. Não há como tentaram fazer passar nenhuma espécie de aproveitamento político da nossa parte e não há também falta de estudo, nem de rigor na abordagem que fizemos do assunto. Apenas evolução de uma posição face a documentos que cronologicamente foram analisados em função do seu conteúdo e momento de chegada e nada mais.

Ao contrário do PSD, o CDS tem pautado a sua intervenção parlamentar com seriedade e rigor, não por jogos eleitoralistas!... 

Aproveito a oportunidade também para desmentir o deputado Pedro Coelho, que recentemente acusou a Oposição e nomeadamente o CDS, tal como no Parlamento o fez o deputado Rui Coelho, que foi prontamente desmentido pelo deputado Teófilo Cunha e por mim, de não termos participado numa suposta reunião da 3ª Comissão Especializada da ALRAM com a sra. Comissária das Pescas quando na semana passada esta se deslocou a Região. Estes senhores deputados do PSD sabem que o que afirmam é MENTIRA e sabem perfeitamente que os deputados da Oposição não foram convocados para nenhuma reunião, mas sim convidados a estar presentes para cumprimentos no Salão Nobre do Governo Regional. Convite este que foi feito de forma informal nas vésperas, não podendo os deputados se fazerem também substituir em caso de impossibilidade. Assim deixo o desafio para que estes mostrem então a convocatória se é que existe!...

Portanto, não houve nenhuma reunião. A sra. Comissaria não esteve na Assembleia para reunir com os deputados e por isso o PSD devia de ter vergonha de fazer as ridículas acusações que faz.

Ao deputado Pedro Coelho, que praticamente esteve ausente dessa discussão e que agora se arma em entendedor profundo na matéria  apenas dizer-lhe outra vez como foi dito por mim no Plenário que se preocupe mais em pressionar o Governo Regional e ao Padrinho da sua candidatura (AJJ), a pagarem os montantes em divida para com Câmara de Lobos e a cumprir com o que promete a décadas,  nomeadamente o Porto de Pesca, que pelos vistos vai ficar por se fazer e que sobre isto nunca estes tem nada a dizer.

Fonte: Google

O falecimento do Presidente Hugo Chavez

Quero através deste meu espaço pessoal, num momento crucial para a Venezuela, colocando de lado neste momento todas e quaisquer diferenças ideológicas ou políticas, expressar as minhas condolências pelo falecimento do Presidente Hugo Chavez que faleceu no dia de ontem, as autoridades Venezuelanas na Região e a todos aqueles eram também apoiantes do Presidente Chavez, residentes por cá.

Neste momento importa ressaltar a importância e a necessidade dos Madeirenses e dos Luso-descendentes residentes na Venezuela e na Região que sempre nutriram um profundo sentimento de amizade e de estima por este País, para que estes contribuam também mais uma vez no esforço de união que será necessário para que a Venezuela possa em breve retomar a normalidade.

Imagem: El Universal.

O fim das isenções em sede de IVA aos pequenos agricultores e o problema dos produtores de Banana.

No próximo dia 1 de Abril e decorrentes do Orçamento de Estado para 2013, os pequenos agricultores em TODO o País serão obrigados a estarem devidamente colectados nas Finanças e deverão ver também extintas as actuais isenções de que gozavam na sua actividade agrícola, nomeadamente no IVA.

Na região esta norma do Orçamento de Estado para 2013 também será para cumprir e obrigará a todos aqueles que vivem desta actividade, mesmo que de pequena dimensão a estar colectados fiscalmente, tal como outras profissões ou actividades económicas.

Infelizmente a Lei do OE para 2013, não tem em conta as diversas realidades e especificidades da actividade agrícola no País, em que por exemplo na Madeira é exercida regra geral como actividade de subsistência, sendo o rendimento desta actividade económica reduzida em grande parte dos casos.

Na minha opinião parece-me que o fim da isenção do IVA, não fará grande sentido para estes agricultores, pois em regra estes não têm rendimentos superiores a 10.000€ / ano, pelo que a medida é de certa forma sem efeito prático na RAM.

De qualquer forma na Madeira o grosso dos agricultores julgo não terão de se preocupar muito com isto, porque na prática apenas terão no caso de não estarem colectados a maçada de se colectarem nas finanças, que tal como referi, acontece com outras actividades e profissões, devendo por isso caso seja necessário passarem também facturas, que anteriormente eram recibos. Importa claramente desmistificar a questão do IVA, que caso não ultrapassem o valor de 10.000€ / ano de rendimentos provenientes desta actividade não terão que pagar IVA, tal como vinha acontecendo.

A novidade de facto é que todos são hoje obrigados a passar facturas, mas normalmente isto já acontecia em muitas situações tendo em conta as relações comerciais da grande maioria dos agricultores com empresas que para pagarem aos agricultores exigiam recibos, sendo que a excepção surge com os agricultores ligados a cultura da banana que vendiam os seus produtos a cooperativas, sendo que não era necessário qualquer tipo de documentação nas transacções comerciais, visto que as cooperativas também não eram obrigadas a tal.

E de facto o problema surge com as centenas de pequenos produtores de banana, porque o Governo acabou com as cooperativas e criou a GESBA, que sendo uma empresa é obrigada tal como qualquer outra empresa a ter contabilidade organizada, obrigando assim aos agricultores que não estavam colectados, a se colectarem e a passar facturas ou talões de quitação para poderem receber desta empresa.

Percebo que para quem estava habituado a trabalhar de determinada forma, isto seja uma maçada tendo em conta os valores em causa dos rendimentos auferidos. De facto aqui se impunha a manutenção da isenção, que na prática não poderia continuar na mesma, porque a GESBA é obrigada a ter contabilidade organizada que como já referi, tal como qualquer empresa deve passar facturas e RECEBER facturas. Portanto o problema não é como se pode ver não só das novas normas previstas na Lei do OE para 2013, mas sim e na prática com a existência da GESBA (portanto com o modelo encontrado pelo Governo Regional para gerir o negocio da Banana na RAM), que por existir como empresa obriga a existência de documentos para poder funcionar.

Assim importa esclarecendo aos interessados, referir que as novas regras fiscais que se aplicam ao sector primário, obrigam no final de cada ano a entrega junto com o IRS, do anexo B, sendo que como para qualquer cidadão deverá ser feito via internet. Importa também lembrar que nem todos estão sujeitos a tributação, mas todos têm uma obrigação declarativa. Ficam assim de fora de tributação os casos em que o rendimento global familiar não seja superior a 22.600€ / ano (soma de todos os rendimentos indiferentemente da actividade de todos os membros do agregado familiar), que já vinha acontecendo em anos anteriores. Não há como o refere a Direcção Regional dos Assuntos Fiscais obrigação de emissão de facturas, podendo ser emitido se for necessário um talão de quitação das suas vendas sempre que o comprador o exigir para os seus registos. Não são obrigados a ter nenhum sistema de facturação manual ou electrónico, sempre que o rendimento da actividade agrícola não seja superior a 10.000€ / ano como referido anteriormente.

Lamento é que haja Partidos que em vez de tentarem esclarecer os agricultores, que face aos poucos esclarecimentos que estranhamente a DRAF tem dado, se sirvam disto para criar maior confusão, aproveitando-se já com fins eleitorais dos agricultores que agora são confrontados com estas novas regras.

É de facto triste ver Partidos (MPT e PCP) que se aproveitam de tudo para fazer ataques políticos aos outros Partidos, nomeadamente ao CDS-M, que embora seja governo na República, já por diversas vezes mostrou a sua discordância com muitas das medidas que são tomadas em Lisboa pelo Governo de Coligação PSD/CDS, nomeadamente já através do seu deputado na Assembleia da República que VOTOU CONTRA este Orçamento de Estado (OE) para 2013. Verificando-se mais uma vez que para esses políticos tudo é valido para fazer aproveitamento político infelizmente, mas que da nossa parte deve ser denunciado e desmascarado.

Caricata e ridícula é também a posição do Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais, que sobre a capa de uma “pseudo-solidariedade” lava as suas mãos de responsabilidades, quando a GESBA e o modelo de gestão da cultura e comercialização da banana é da sua responsabilidade, culpando com a velha estratégia do inimigo externo a Assembleia da República, como se a lei fosse para tramar os agricultores da Madeira!... Isto quando devia desmistificar a questão e esclarecer os agricultores, tal como o fez o Director da DRAF recentemente na RTP-M (pena que não o tenha feito em mais órgãos de comunicação social ou no site da DRAF). Enfim!... O habitual também...

Imagem: Google

Lamento que a transparência e a credibilidade da Autarquia estejam em causa

Também e tal como o tinha referido em anterior "post", fica aqui a resposta que no sítio e na hora certa se impunha...

Vamos ver então quem é que afinal tem falta de carácter e duvidosa honestidade!...

Na sequência da reacção hoje publicada no DN-Madeira, por parte do Sr. Arlindo Gomes, presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, referente a uma outra notícia publicada nesse mesmo matutino ontem, deixo aqui para quem quiser verificar todos os elementos existentes que permitam aferir quem é que afinal tem falta de carácter ou duvidosa honestidade neste caso, se eu ou ele!...

A resposta que merece da minha parte será dada com é óbvio no momento e nos locais próprios...

Vamos continuar a trabalhar para dar a Câmara de Lobos a melhor alternativa...

Deixo por cá a notícia publicada hoje no DN-Madeira sobre as Eleições na Concelhia do CDS de Câmara de Lobos e o link do blog da estrutura local, onde poderão ver e ler sobre este acto interno que será com certeza o renovar de forças para o trabalho que já está em curso de dar aos Câmara-lobenses uma alternativa política vencedora necessária para derrotar o PSD nas Eleições Autárquicas de Outubro.

Agradeço aos militantes que renovaram a confiança no projecto político que tenho vindo a liderar, sendo que podem ter a certeza que da minha parte todo o entusiasmo e empenho que esperam não faltará!...

Link do Blog do CDS Câmara de Lobos onde poderão ver mais sobre estas Eleições.