O texto original de alteração da LFR morreu definitivamente ontem

Ontem confirmou-se o que muitos recusaram-se a assumir e que teimosamente tentaram fazer crer que ainda estava sobre a mesa valida para aprovação. Morreu!... Meus senhores morreu de vez ontem a proposta de alteração da LFR, oriunda da ALM, na versão como foi aprovada. O PSD ontem ao introduzir as alterações que já são conhecidas matou de vez a sua própria Lei, aprovada por larga maioria (só com os votos contra do PND), na Assembleia Regional.

Isto porque quer o PSD quer o CDS perceberam que o PS, com a intransigência que é conhecida votaria contra, criando como já sabemos instabilidade no País, porque como foi referido por várias personalidades desse Partido e do seu Governo, estaríamos na iminência de ir novamente a eleições legislativas antecipadas se a tal Lei tal como veio da Madeira fosse a votos.

Assim e bem quer o PSD, quer o CDS, com responsabilidade avançaram com negociações para introduzir alterações a proposta oriunda da Madeira, no sentido de não darem margem ao PS para que a conta desta alteração a LFR, se abra uma crise no País desnecessária.

Aos saudosistas dessa proposta morta (políticos e bloguistas da RAM e não só), um conselho! Deixem de enganarem as pessoas, falem verdade! A proposta que tanto querem que seja aprovada já morreu e que em breve, talvez hoje, teremos uma outra proposta que indiferentemente de que partido seja oriunda, será a melhor proposta que de alguma forma venha repor alguma justiça nesta questão das Finanças Regionais.

Pelo menos espero!...

LFR: Últimos acontecimentos na AR

«...continuam a decorrer no Parlamento negociações entre todos os partidos sobre esta matéria. Ao que se sabe, o PSD e o CDS/PP já apresentaram uma proposta alterada da Lei das Finanças Regionais que será discutida amanhã na Comissão Parlamentar do Orçamento e Finanças.»

Fonte: Diário Económico

Notícias do dia sobre a Alteração da LFR

PSD prepara alteração à Lei de Finanças Regionais

«O grupo parlamentar do PSD está a preparar a apresentação de uma alteração à Lei de Finanças Regionais que «transfira os impactos sobre a compensação para 2011, não tendo qualquer impacto no Orçamento deste ano», disse o deputado Hugo Velosa à Lusa...»

Fonte: Sol

Negociações de última hora para "congelar" Finanças Regionais

«...O PÚBLICO sabe que o Governo também propôs uma fórmula para tentar que a lei não avance esta semana no Parlamento, satisfazendo, ao mesmo tempo, a Região Autónoma da Madeira. E que passava por um aumento moderado (mas não quantificado) da capacidade de endividamento da Madeira, ficando essa hipótese prevista no OE, e por mais alguns investimentos públicos na região...»

Fonte: Público

Governo tenta adiar Lei das Finanças Regionais para depois do Orçamento

«O governo está a pressionar o CDS e o Bloco de Esquerda para uma "coligação" que faça adiar a votação da Lei das Finanças Regionais para depois da votação do Orçamento. É a maneira de varrer o problema para o próximo ano: aprovada em Março, a lei só teria efeitos no Orçamento de 2011. Essa proposta está a ser negociada nos bastidores sendo que, sem este adiamento, a lei que o governo demoniza corre mesmo o "risco" de ser aprovada. Os votos favoráveis do PSD e do PCP no apoio à lei enviada pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira estão garantidos, ainda não o estão claramente os do CDS e do Bloco de Esquerda...»

Fonte: Jornal "i"

Imagem: http://wehavekaosinthegarden.wordpress.com/2009/08/19/crise-no-paraiso/

«Dinheiro para a Madeira ameaça Orçamento do Estado»

Teixeira dos Santos volta a avisar que a lei da Madeira põe em causa "governação séria". Moção de confiança não está excluída.

Impasse total nas Finanças Regionais ameaça abrir crise política.

O ministro das Finanças fez ontem o terceiro aviso público em apenas 10 dias: "Não é possível levar a cabo uma governação séria e exigente" se a oposição aprovar uma nova lei de Finanças Regionais. Para o Governo a questão é determinante: não admite uma só alteração à lei. "Nada", reiterou uma fonte do Governo ao DN.

No momento preciso em que o Orçamento de Estado parece ter apoio garantido à Direita, esta passou a ser "a questão política central" - podendo conduzir a um bloqueio parlamentar. E, até aqui, há mesmo um impasse absoluto: o Governo nada quer, a oposição não cedeu. "Quarta-feira", diz ao DN Guilherme Silva, deputado do PSD, "é a hora da verdade".

Será mesmo. Porque o Orçamento só será entregue na Assembleia amanhã e é votado, na generalidade, dia 11 de Fevereiro. E a questão da Madeira vai a votos muito antes - já daqui a dois dias. E, das duas uma: ou algum partido da oposição cede, ou a lei é aprovada.

No limite, o impasse pode até dar em crise política. Entre os que negociaram com o Governo o Orçamento, todos os reconhecem: há quem fale de "guerra de nervos", de "obsessão" [mútua, entre Sócrates e Jardim], de "linha vermelha" - no caso do Governo. E ao que o DN apurou, nem a apresentação de uma moção de confiança está excluída pelo Executivo. A acontecer, tornaria tudo imprevisível: ficaria em causa o Orçamento, mas até o próprio Governo.

Ontem, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu, na RTP, que a questão da Lei das Finanças Regionais "está tensa", acrescentando que Sócrates deu a entender "que se vai embora" se o diploma for aprovado. Mas advertiu o primeiro-ministro: "Não faz sentido o Governo abrir uma crise política por causa das finanças regionais".

Marcelo (como a restante oposição), admitiu que tudo se resolva, por via de um voto contra do CDS. Mas essa decisão pode ser difícil para os centristas, porque acabam de eleger o seu primeiro deputado pela Madeira - e porque a promessa de rever a lei constava do seu programa eleitoral. Na última reunião, depois de (com o PS) ter adiado a votação uma semana, o partido fez a promessa solene: não abdicar da nova lei.

O DN sabe que a matéria foi, até, levada às reuniões do Orçamento. Os centristas tentaram convencer Teixeira dos Santos da bondade da sua solução: aprovar a lei, mas com um reforço mínimo das transferências para a Madeira - sem os 111 milhões que Jardim reclama de retroactivos. Nada feito.

Ontem, o ministro das Finanças reafirmou-o: "As agências internacionais e os funcionários públicos não compreenderão porque se vai dar mais milhões à Madeira."

As palavras não podiam ser mais opostas às que se avançam na oposição. No PSD, ontem, apontava-se o dedo à "irracionalidade" do Governo; no CDS, exige-se que Sócrates e Jardim "se entendam". Ao passo que o Bloco (que fala de "aproximação do PSD" às suas propostas") e o PCP (de "consenso alargado") se mostram disponíveis para aprovar a legislação.

A coligação negativa pode abrir um "problema sério", nas palavras de um membro do Executivo. Resta saber se há mesmo aprovação e, em caso positivo, se o Governo leva o caso ao extremo.

DN-Lisboa

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Amanhã é o dia "D" para a Madeira e se calhar para todo o País.

Veremos o que é que vai ser o posicionamento político dos diversos Partidos e estou em crer que vão haver surpresas.

Também quero ver qual vai ser o comportamento e as atitudes dos diversos eleitos madeirenses na AR.

Por cá aposto também que assistiremos ao desespero dos que não tendo representação parlamentar, apostam tudo para que a revisão da Lei não passe e esta venha prejudicar a este ou aquele Partido (e respectivos deputados). Aposto também que há quem queira que isto dê em novas eleições!...

Veremos!...

«Como negociar um Orçamento do Estado»

Paulo Portas disse-o, e disse-o bem: "A negociação prévia do Orçamento do Estado já produziu os seus efeitos. No final do ano, a palavra que definia a situação política era crispação, a palavra que hoje está em cima da mesa é negociação." Esse dado é inegável - e um bom sinal que Governo e oposição (PSD incluído) dão aos portugueses.
O CDS, de resto, mostrou que é possível fazer negociações pragmáticas no nosso sistema político. Escolheu um método - negociação de propostas suas que queria ver incluídas -, pediu que as reuniões fossem sempre publicitadas, foi explicando, a par e passo, o que estava a correr bem e menos bem. No final, até aí, foi claro na opção: ganhou várias concessões do Governo, mas não todas - e não todas as mais importantes. Pelo que resolveu, simplesmente, abster-se... na generalidade.
Ora, esta decisão de Paulo Portas mostra que o líder do CDS quer manter-se em jogo. Porque a sua abstenção de nada vale ao Governo - que fica dependente, de igual forma, da abstenção do PSD -, Portas sabe que, se levasse essa abstenção até ao fim, ficaria de fora no momento decisivo. Assim sendo, resolveu ficar ainda nas negociações.
O outro parceiro possível de José Sócrates é, agora, o PSD, que tem mostrado absoluta disponibilidade para chegar a um entendimento. Entre todos, o argumento é comum: não é só preciso responsabilidade, é preciso sentido de Estado. Sobretudo no momento em que o País está sob rigorosa observação, das agências de rating e de instituições como a Comissão Europeia e o FMI. Tendo em conta que nada está ainda garantido - para mais, com as Finanças Regionais em absoluto impasse - era bom que todos os envolvidos tivessem isso no pensamento. Até ao último dia.

Editorial de hoje do DN-Lisboa

Proposta do CDS: Aprovado aumento do subsídio para casais desempregados

PS e Bloco de Esquerda aprovaram hoje a proposta do CDS para aumentar o subsídio de desemprego para casais desempregados, medida que a ministra do Trabalho rejeitara esta semana.

Os diplomas do Bloco de Esquerda e do PCP para o alargamento do subsídio de desemprego foram chumbados, com o voto contra do PS e a abstenção do PSD e CDS.

O projecto de lei do CDS esteve para não ser votado hoje, já que contém medidas que carecem de consulta pública antes da votação.

Em causa está a proposta para que o remanescente do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego seja entregue às empresas que dêem trabalho a um desempregado, medida que o CDS retirou hoje durante o debate.

Assim, foi aprovado, com os votos favoráveis do PS, CDS e BE e a abstenção do PSD, PCP e Verdes, o aumento do subsídio em 20 por cento quando na mesma família ambos os cônjuges recebem este apoio, e nos casos em que os beneficiários tenham filhos com deficiências ou doenças crónicas, e ainda que, nestas situações, o período de concessão do subsídio de desemprego seja aumentado em 20 por cento, ao longo de 2010.

Na quarta-feira passada, a ministra do Trabalho, Helena André, recusara esta medida no Parlamento, afirmando não existirem «razões objectivas» que a justifiquem e que o Governo «não está convencido da racionalidade dessa medida».

Com a proposta do CDS, a administração pública, sempre que promove concursos, passa a ser obrigada a contactar todos os desempregados que as detenham habilitações literárias necessárias.

Já o Bloco e o PCP propunham um aumento de 25 por cento do subsídio mais elevado em caso de desemprego simultâneo na mesma família.

O projecto do Bloco de Esquerda pretendia antecipar para 180 dias o prazo de garantia para atribuição do subsídio de desemprego, num período de um ano antes da situação de desemprego, enquanto o PCP defendia um mínimo de 365 dias de trabalho num mínimo de dois anos.

Ambos os diplomas defendiam um mínimo de 90 dias de trabalho para garantir o subsídio social de desemprego. PCP e Bloco coincidiam também na proposta de alargar o período de concessão do subsídio de desemprego, entre um ano para beneficiários com menos de 30 anos e 900 dias para desempregados com mais de 45 anos.

O governo alegou esta semana que não existe disponibilidade financeira para suportar a proposta do Bloco, estimada em 340 milhões de euros.

Diário Digital/Lusa

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É por estas e por outras que os nossos adversários perdem a compostura e até a cabeça!!!...

Será que o LFM e o Guilherme Silva sabem disto?!!...

Na leitura diária que faço do "Público" deparei-me com uma notícia que no seu interior diz o seguinte:

«... Manuela Ferreira Leite vai ser recebida em audiência por José Sócrates, amanhã de manhã. Selarão o pacto orçamental em privado. Para ficar na fotografia do acordo, o PSD até retirou o diploma que propunha o prolongamento excepcional do subsídio do desemprego em 2010, que hoje seria discutido no Parlamento. E aceita, sem ondas, que o projecto do PSD sobre finanças regionais seja chumbado no Parlamento - um diploma que foi apresentado por pressão interna de Alberto João Jardim. Garantido parece também o compromisso da direcção do PSD de que não dificultará a vida do Governo durante a discussão do Orçamento na especialidade...»

Será que o caro LFM e o Guilherme Silva já sabem disto?...

É que se já sabem, percebe-se então o que neste "post" o LFM quis dizer!!!...

Estamos entendidos!!!...

Afinal até o PSD-M reconhece!!!...

«Guilherme Silva acredita num desfecho favorável para a Madeira, e adianta que dá o "benefício da dúvida ao CDS/PP" »

(In DN-Madeira, quando instado a comentar o posicionamento do CDS, sobre as intenções que serviram de base para a proposta de adiamento da alteração da LFR).

Foto: DN-Madeira

Isidoro trabalha para a extinção do MPT-Madeira

Vi também na RTP-Madeira e no blog oficial do MPT-M, o Líder do MPT-M, João Isidoro veio tal como o PND insurgir-se contra o posicionamento de José Manuel Rodrigues na AR, sobre a tão falada alteração da LFR, por este ter proposto o adiamento da sua votação por uma semana, por causa de serem apreciados os pedidos de alterações feitos pelo PSD e pelo próprio CDS, a uma proposta que oriunda da ALM, corria o risco de provocar eleições antecipadas que o POVO NÃO QUER, inclusive o Madeirense.

Acontece que João Isidoro reage tarde e mal a isto tudo e fica fora de contexto, porque toda a gente já percebeu que afinal a proposta do CDS foi acertada servindo os interesses da Região e inclusive do País, retirando ao PS e ao Governo de Sócrates um possível argumento para provocar eleições antecipadas.

De facto ultimamente o João tem sentido a necessidade de contrariar vários posicionamentos do CDS e do José Manuel Rodrigues, numa atitude quase que comparável com aquela que os seus "amigos" do PND tem usado por estes dias, de "bater por bater", sem sentido e isso ao contrário do que ele possa pensar poderá estar ajudar para o desaparecimento do seu socialista MPT-M, que órfão de representação parlamentar na República, julga assim poder participar numa discussão política que de outro modo não teria palco.

Aconselho ao João antes de tentar entrar em assuntos da AR do qual não esta bem informado a fazer duas coisas:

1. A resolver muito bem essa questão dos apoios presidenciais a candidatos socialistas, com o seu Líder Nacional, que penso não terá gostado muito de saber que o MPT-M , se prepara para apoiar um candidato diferente daquele que este deseja apoiar, alias como já o fizeram no passado (Cavaco Silva);

2. A também assumir verdadeiramente o seu papel de opositor ao PSD na CMCL, que ao contrário do que tenta transmitir para a Comunicação Social nas reuniões mais parece ser o 5º vereador do PSD.

Caso contrário o João caminha a passos largos para extinguir o MPT-M!!!...

Foto: MPT-M

PND reclama do que??!...

Vi a pouco numa peça da RTP-M, o José Manuel Coelho comunista do PND(?), que como se sabe é pau mandado de certos senhorios da extrema direita regional (se temos em conta o que por aí se escreve), a se insurgir contra o posicionamento do Presidente do CDS/PP-M, e Deputado na AR, José Manuel Rodrigues, por este ter solicitado o adiamento da votação da alteração da LFR.

Tal posicionamento do PND, confesso provocaram na minha pessoa e acredito também a muita boa gente, grandes gargalhadas por que estes extremistas reclamam a votação favorável de uma Lei que eles próprios VOTARAM CONTRA na ALM!!!...

Por isso a questão é simples com que legimitimidade vem esta gente por em causa a estratégia de quem quer que seja? Nenhuma!!!...

Tristes de facto são aqueles que votaram e que hoje se sentem enganados por estes extremistas!...

Nota: Aposto que os ataques pessoais habituais a minha pessoa e a outros dirigentes do CDS vão intensificar-se após este post!!!... Força quanto mais mal de nós falarem mais credibilidade nos dão!!!...

De facto a fixação desta gente em atacar o CDS e seus dirigentes como o fazem (sem conteúdo e pessoal) é doentia.

Foto: Google

Silêncio ensurdecedor na Blogosfera Regional

Passados 15 minutos das 12h de hoje, os que até agora foram rápidos a crucificar o CDS e o José Manuel Rodrigues, pela postura coerente e realista fase ao processo de alteração da LFR, nada vieram dizer sobre os últimos desenvolvimentos já conhecidos sobre este tema.

Nada de nada!...

Todos eles: LFM, RA, EF, MF, G e o RC, não voltaram ao assunto. Porque?

A razão? As suas teorias e os seus deputados na AR mostraram serem uma fraude pegada!...

Para aqueles que só agora acordaram para este assunto aconselho a leitura destes meus posts (1 e 2).

Continuamos espera!!!...

Afinal em que ficamos?: «PSD desvaloriza finanças regionais nas conversações sobre o orçamento»

Bom! Afinal em que ficamos?

Ontem alguns sociais-democratas ficaram horrorizados e acusaram o CDS e o seu líder regional e deputado na AR, José Manuel Rodrigues de traidores por entenderem que a revisão da Lei de Finanças Regionais deveria sobrepor-se ao Orçamento de Estado e que nas negociações com o PS para a viabilização do mesmo esta revisão da LFR deveria servir de moeda de troca. Mas hoje antes de entrar na reunião com o Ministro das Finanças a Líder Nacional do PSD foi muito clara ao afirmar que a LFR não tem nada a haver com o OE, separando tal como o CDS o fez as questões da LFR e do OE. Deitando assim por terra toda esta argumentação medíocre dos PPD's locais.

Alias para a Manuela Ferreira Leite a questão da LFR é «lateral». E mais! No fim dessa reunião (vi na SIC a pouco), a Manuela anunciou que o voto do PSD a proposta de OE vai depender sim de propostas que visem diminuir a divida pública e o endividamento externo de Portugal, pondo de parte qualquer outra questão mesmo a tal revisão da LFR antes do OE. Mostrando-se muito mais próxima de um acordo com o Governo como se viu.

Para quem tenha duvidas no "Público" pode ler-se o seguinte:

«A conversa com o ministro das Finanças é sobre o Orçamento do Estado e não sobre a Lei das Finanças Regionais. O diploma que serviu ao Governo para ameaçar com um aumento de impostos é importante, mas Manuela Ferreira Leite, líder do PSD, considera-o um “assunto lateral”. Para “discutir na Assembleia da República”, mas não na reunião com Teixeira dos Santos sobre o Orçamento do Estado, afirmou Ferreira Leite à chegada ao Ministério das Finanças para a segunda ronda de conversações.»

Afinal quem mente? Afinal quem engana os Madeirenses? Afinal quem esta a fazer "blaf"?

Esta posição de Manuela Ferreira Leite também deita por terra o argumento utilizado pela sua bancada na AR hoje, para fundamentar aquele que foi o seu sentido de voto contra a proposta de adiamento da discussão da revisão da LFR, visto que o PSD fazia, segundo Hugo Veloza depender a sua aprovação do OE da aprovação prévia da proposta que esta sobre a mesa para revisão da LFR(???). Em que ficamos? Afinal tem ou não uma coisa depender da outra??!... Não dependem e foi a própria Líder do PSD a dizê-lo. Não se enganem e não nos tentem enganar!...

Só por mero aproveitamento político é que alguns podem acusar o CDS e ao JMR de defraudarem os interesses da Região. Esquecem que por muita boa vontade há obstáculos a ultrapassar e que só a boa negociação é que irá resolver este problema ocasionado por esta má Lei que é a LFR, que no final de contas foi elaborada e negociada pelo PS e pelo PSD e do qual o CDS não é autor.

Continuo a achar que afinal o CDS tem conduzido bem ambos os processos (OE e LFR) e que pelos vistos o PSD hoje volta atrás, por saber que esta muito em causa e ficar de fora destas negociações não é só mau para a Madeira, é mau para o País mas também é mau para eles próprios. Afinal, parece que também não querem ir novamente a eleições!...

Por outro lado não queria deixar de endereçar uma palavra aos socialistas locais que andam muito preocupados com o que o CDS faz nestas matérias, alguns acusando o CDS de se vender "por um prato de lentilhas" (??!), perguntando-lhes afinal onde anda o seu deputado Miguel França? Ou será que afinal mais uma vez para este, a Madeira e os seus problemas não interessam? Já no passado foi assim e pelos vistos a situação vai voltar a repetir-se, mas sobre isso eles nada dizem!...

Aconselho a se preocuparem mais com saber o que é que esse senhor anda a fazer em Lisboa em beneficio da Madeira, em vez de se preocuparem com os outros!!!...

Alteração a Lei das Finanças das Regiões Autónomas

Meu Deus!... Tantas dores de cotovelo!!!...

Da esquerda radical a certa direita (ver blogs regionais), há quem não queira que de forma alguma se consigam acordos que viabilizem uma alteração a Lei das Finanças das Regiões Autónomas que todos dizem querer alterar por ser injusta para a Madeira. Ou será que há gente que quer eleições nacionais outra vez? A gente que pelos visto quer dar mais argumentos ao PS para deixar cair o Governo!

Digo isto porque não se sabendo para já o fim desta história e em especial dos últimos desenvolvimentos que envolvem o CDS/PP quer na questão desta Lei quer na questão do OE, aparecem todos estes senhores a lançar acusações injustas ao Deputado José Manuel Rodrigues, que tenta após o K.O da última Sexta-Feira dado pelo Primeiro Ministro ao PSD, quando disse basta a um possível acordo com eles, encontrar uma solução para que a Madeira possa ver alterada uma Lei que a penaliza fortemente, o que poderá ser em última instância a derradeira oportunidade para a alterar até a aprovação do OE de 2010 e se calhar nesta legislatura.

Toda a gente sabe que estes assuntos são difíceis de negociar e que esbarram em muitas resistências, quer internas quer externas. É preciso também não esquecer que neste tipo de negociações há alterações de minuto a minuto e daí que por vezes a partida, não haja sintonia nos discursos entre os membros do mesmo Partido quando confrontados a falar sobre estes assuntos, o tempo útil para os pôr ao corrente da situação por vezes é muito curto e fazem com que hajam falhas e discursos contraditórios e ontem julgo eu, foi isso que aconteceu quando a Dirigente do CDS Assunção Cristas disse o que disse sobre o assunto, visto que por essa mesma hora os acontecimentos em torno da alteração da Lei das Finanças Regionais já tinham avançado noutro plano negocial. Para além disto importa não esquecer que nos Açores esta revisão não é vista com bons olhos e que lamentavelmente o BE tudo tem feito para que esta alteração pretendida não chegue a bom porto intoxicando a opinião pública e comunicação social continental. Alias deve ser o Partido que mais "torce" pelo fracasso das negociações, tendo em conta os ódios e frustrações já conhecidos quer para com a Madeira quer para com o CDS e o seu líder regional.

Também é curiosa a forma como alguns dos sociais-democratas da Madeira tem reagido a este assunto, acusando o CDS/PP de oportunismo e até de traição a Madeira, quando foi o seu próprio PSD a provocar toda esta situação. Custa-lhes que o CDS e JMR tenham nas mãos a única e derradeira hipótese de revisão desta Lei. Afinal fica demonstrado que o que importa para o PSD-M afinal é protagonismo e não uma efectiva alteração da Lei. Para eles ou são eles a liderar o processo ou então preferem que não haja alteração. Chega de Mentiras!!!...

Eu vou esperar pelo fim de todo este processo para depois fazer a minha analise e se necessário a minha critica. Até lá vamos ver! Hoje vamos acompanhar as últimas notícias.

Foto: AR

CDS-PP apresenta HOJE proposta para alterar Lei das Finanças Regionais

O CDS-PP vai apresentar, esta quarta-feira, uma proposta de alteração à Lei das Finanças Regionais apresentada pela região autónoma da Madeira.

No intervalo da reunião com o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, na terça-feira, o vice-presidente do CDS-PP Luís Queiró disse que a lei das Finanças Regionais não foi discutida no encontro por não se enquadrar na matéria do OE para 2010.

«Isso não é do Orçamento», respondeu Luís Queiró, após ter sido questionado sobre se tinha abordado a questão na reunião com Teixeira dos Santos.

A comissão de Orçamento e Finanças discute e vota quarta-feira uma alteração à lei das Finanças Regionais que, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, teria um custo de 82 milhões de euros para o Orçamento do Estado.

No seu programa eleitoral, o CDS-PP defende a aprovação de «uma lei [das Finanças Regionais] mais justa e equilibrada que tenha em consideração não só o PIB de cada Região como, também, o seu índice de desenvolvimento económico e social».

O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou no debate quinzenal de sexta-feira passada em resposta ao PSD que não aceitaria a proposta para alterar a lei das Finanças Regionais por considerar que resultaria num aumento do endividamento da região.

TSF on-line

Recomendo também a leitura deste artigo do DN-Lisboa, sobre as negociações muito difíceis do CDS/PP com o Governo socialista de José Sócrates sobre o Orçamento de Estado para 2010, para que se perceba o que está em causa quando se fala levianamente sobre estes assuntos de importância para a Região e para o País como se pode ler na blogosfera regional.

Foto: DN-Lisboa

Concelhia do CDS/PP em Cª Lobos vai a votos no próximo Sábado

Estão já marcadas as eleições para a Concelhia do CDS/PP de Câmara de Lobos, que decorrerão no próximo Sábado a partir das 16h30 no Restaurante "O Pasto" em Câmara de Lobos.

De referir que foram apresentadas já listas para a Comissão Política Concelhia, a Mesa da Concelhia e para as Comissões Políticas de Freguesia de Câmara de Lobos e do Estreito de Câmara de Lobos, todas elas afectas a minha candidatura a Presidente da Comissão Política Concelhia.

Outro dado a referir é que esta é a primeira Concelhia que vai a votos após o último Congresso Regional. É também um Concelho com forte dinâmica entre seus Militantes e Autarcas, todos estes motivados pelos excelentes resultados obtidos nos últimos actos eleitorais.

Aos militantes interessados recomenda-se a leitura por estes dias do blog do CDS/PP de Cª Lobos.

«Ordem iliba Ricardo Vieira no 'Caso Savoy'»

Hoje o DN-Madeira faz referência a decisão do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, que pura e simplesmente não encontrou matéria para por em causa o comportamento do Dr. Ricardo Vieira, enquanto vereador do CDS-PP na Câmara do Funchal (CMF) e mandatário da sociedade SIET-Savoy.

De ressaltar na notícia a conclusão do acórdão em que se refere que: «o contrato assinado pela SIET com a CMF "estabelece importantes contrapartidas para o Município do Funchal e foi, até à data presente, o projecto que mais contrapartidas trouxe ao município"».

Esta é a melhor resposta que se pode dar a certos advogados e políticos extremistas que a conta de certas dores de cotovelo, tentaram "queimar" um excelente político e advogado desta Região.

Fica aqui o link a notícia do DN-Madeira.

Parabéns ao PS e ao Dr. Jacinto Serrão

Embora nada tenha a ver com o acto eleitoral interno do Partido Socialista Madeira e de não me identificar com os projectos políticos vindos desse quadrante, quero na qualidade de cidadão endereçar ao PS-M, os parabéns pela forma ordeira e democrática com que escolheram um novo líder.

Também endereçar ao Dr. Jacinto Serrão os meus parabéns pela sua vitoria.

Imagem: DN-Madeira

Não desprezemos os Cidadãos!

Agora esta nas mãos do Sr. Presidente da República acabar com a tirania da Esquerda!...

COMUNICADO PLATAFORMA CIDADANIA E CASAMENTO APÓS O DEBATE DE HOJE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lamentamos que uma maioria circunstancial no parlamento tenha chumbado o pedido de referendo. Configura um grave desrespeito do parlamento pelos cidadãos que o subscreveram e revela uma aflitiva falta de cultura democrática, quando não de uma pretensão totalitária que a todos nos deve fazer pensar. Nestes termos e porque (pela identificação dos que o chumbaram com os que defendem o casamento entre pessoas do mesmo sexo) nos parece que a rejeição do referendo está associada ao medo de o perder, não podemos deixar de observar que aconteceu o que é clássico: a falta de coragem com facilidade resvala para o uso violento da força. No entanto o resultado da votação de hoje não anula um facto: a sociedade portuguesa deseja este referendo. Prova-o as 92 mil assinaturas angariadas em três semanas “de rua”, todas as sondagens e estudos de opinião (que foi pena não tivesse havido em maior quantidade), a maioria da opinião publicada e, até, a expressiva votação em seu favor hoje havida.

Demonstra-o também o facto de nos continuarem a chegar assinaturas de todo o país e cujas, por respeito pelo empenho cívico dos que as angariaram e subscreveram, não deixaremos de entregar na Assembleia da República, no momento que considerarmos oportuno. Apelamos nesse sentido a todos os que ainda tem assinaturas na sua posse a que no-las façam chegar.

Com a votação de hoje, que não fecha o processo legislativo, não se encerra por isso nem o pedido de referendo nem o debate que a sociedade portuguesa reclama.

A Plataforma Cidadania e Casamento continuará a fazer-se eco deste clamor popular não apenas pelo país inteiro como junto de todas as instâncias políticas e jurídicas. Não pararemos até que em Portugal se realize o referendo que esta petição tão expressivamente pediu. Quer as leis hoje aprovadas venham, após a passagem de todos os crivos legais, a efectivamente vigorar, quer não. Porque se o casamento é um contrato, o referendo é um direito!

Lisboa, 7 de Janeiro de 2010

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Também como membro que sou desta Plataforma, para além da divulgação deste comunicado tudo farei para que neste blog de uma forma mais empenhada se possa derrubar a ditadura da Esquerda que neste País e nesta Região querem impor sem dialogo e debate um pensamento único e igualitário, tratando por igual aquilo que é diferente.

E depois dizem que a Direita é contra a liberdade individual!!?... Afinal quem impõe o que a quem??!...

Referendo, porquê?