Ontem os Partidos da Oposição foram convidados pelo Presidente da CMCL, para conhecerem as linhas mestras do orçamento municipal para 2011 e para também apresentarem propostas para esse mesmo documento.
Do que nós foi transmitido, confesso que fiquei muito preocupado visto que dos cerca de 12% reduções que o orçamento vai ter no total, este passa muito pela diminuição da receita vinda do Orçamento de Estado da responsabilidade do PS e também de forma muito significativa do Orçamento Regional, este da responsabilidade do PSD. Portanto falamos de cerca de 2 Milhões de Euros.
Isto é agravado pelos cortes do nosso ponto de vista errados nos apoios as entidades que tem vindo a desenvolver projectos sociais, que no próximo ano vão receber menos 15% a 20%, tal como as Juntas de Freguesia.
Para além disto o executivo PSD, prevê cortes nas horas extraordinárias e vai contrair mais empréstimos bancários, aumentando mais uma vez a divida da CM. A isto também vai somar cortes substanciais nas poucas iniciativas de dinamização dos centros urbanos, pondo em risco as mesmas e a consequente vinda de visitantes, importante para o comercio local, que atravessa como se sabe fortes dificuldades.
Os apoios aos mais idosos e aos mais jovens também vão sofrer cortes substanciais, pondo-se em causa os já fracos apoios sociais que a CM tem vindo a dar nos últimos anos.
Em termos de obras o Presidente da Câmara referiu que lançaria 7 obras, que terão já garantia de apoio comunitário em cerca de 85% do valor das obras. Estas obras serão caminhos agrícolas prometidos há anos e que agora pelos vistos começarão a avançar, sendo o prazo para a sua conclusão daqui a 3 anos. Assim sendo prevê-se a construção dos caminhos do Pedregal, da Levada do Salão, do Aviceiro, da Quinta de Santo António, do Luzirão e o Cº da Palmeira. Das já lançadas avança o Convento de São Bernardino, que tem 85% de comparticipação da CE e o restante deverá ser assumido pela Ordem Franciscana em Portugal.
De assinalar que a CM prevê que em Março de 2011 sejam definitivamente transferidas responsabilidades para a nova empresa que fará a gestão dos lixos e a distribuição de água potável que a região está a preparar-se para criar, sendo que segundo Arlindo Gomes deverá assumir parte das actuais dividas que o Município tem nesta área. Veremos se será mesmo assim!...
Relativamente as nossas propostas, referir que lamentamos ter-mos sido convocados a apresentar contributos para este orçamento de 2011, sem que para tal o executivo PSD, nos tenha facultado nenhum elemento de trabalho necessário para avaliar a situação actual com maior pormenor e rigor. Assim sendo, o nosso trabalho teve por base de apenas o Orçamento Municipal de 2010 e o Relatório e Contas da Execução do Orçamento de 2009.
Assim sendo propomos:
Na despesa corrente:
1. Propomos nas despesas com aquisição de serviços, cortes que em media rondem os 51,87%, de forma a ficarem disponíveis cerca de 835.200€ para outros investimentos, nomeadamente de capital, no melhoramento das Estradas do Concelho que todos reconhecem estarem fortemente degradas na sua generalidade;
2. Propomos nas despesas com aquisição de bens de capital, cortes que em media rondem 41,66%, de forma a ficarem disponíveis cerca de 513.750€ para outros investimentos que beneficiem outras áreas de intervenção municipal, as chamadas pequenas obras / investimentos que promovam a qualidade de vida das populações e a dinamização dos centros urbanos e comerciais do Concelho, necessários para atrair visitantes e dinamizar o comercio tradicional.
Na receita:
1. Propomos o fim das concessões a terceiros dos estacionamentos tarifados do Município que representam hoje um volume de exploração próximo de 1.170.000€. De referir que neste momento o Município tendo por base o Orçamento Municipal para 2010, apenas prevê receber ao longo do ano desta concessão cerca de 30% deste valor, portanto 270.000€. Do arrecadado nesta exploração o Município pode fazer investimentos na área social, nomeadamente em bolsas de estudo e apoio a famílias carenciadas, 200% superior ao que actualmente faz, com apenas 300.000€.
2. Reduzir taxas e outros impostos municipais na área do urbanismo que tendo por base valores próximos ao previsto para 2010 rondaria 1.380.000€, da receita arrecadada em impostos directos, reduzindo-os em cerca de 50% (690.000€), promovendo com esta baixa substancial o investimento privado no Concelho. A verba que se deixaria de cobrar seria compensada em parte pela exploração directa do estacionamento tarifado.
Outras medidas adicionais a implementar:
1. Repensar todos os investimentos de capital, nomeadamente os pretendidos com obras públicas, de forma a não agravar o endividamento municipal. Sendo de relembrar que estão orçamentados para este ano cerca de 110.000€ para pagamentos de juros a banca. Devendo assim adiar investimentos que não sejam prioritários e que cujo valor não estejam 100% garantidos, evitando de futuro situações semelhantes aos da Biblioteca Municipal, em que a CM teve de recorrer a banca para custear a obra e não perder fundos comunitários já aplicados, visto está não ter garantido o recebimento das verbas da comparticipação que supostamente suportava a execução da obra com os Governos da República e da Região.
2. Reduzir substancialmente as dividas a fornecedores e empreiteiros que no ano de 2009 representavam 13 Milhões de Euros do Orçamento Municipal, que somando os 10 Milhões de dividas a banca falamos de mais de 23,5 Milhões de Euros, valor este muito superior aos 18 milhões de Euros da execução orçamental de 2009. Presumindo desde já que a situação se agravou em 2010, está medida a par da anterior julgamos serem fundamentais para de alguma forma equilibrar a tesouraria municipal e também desafogar as empresas do concelho e da Região que esperam e desesperam por causa dos valores retidos. A isto importa referir que se pouparia também valores em juros de mora que actualmente algumas empresas já cobram ao Município.
3. Evitar a todo custo fazer contratações de pessoal, evitando assim aumentos com despesas de pessoal.
Estas são para nós algumas das medidas que podem ser úteis para que Câmara de Lobos tenha um orçamento mais ajustado a realidade actual do Concelho, preparado para enfrentar a crise, ajudando as famílias e as empresas, sem deixar de se fazer o que é necessário, garantindo mais atractividade económica, importante para criar mais postos de trabalho, num Concelho fortemente penalizado por este flagelo.
Para finalizar apenas referir que estas medidas reduzem em cerca de 3% a despesa corrente do Orçamento Municipal, sem pôr em causa nenhuma obra ou qualquer outro investimento essencial e também não mexe nas remunerações ou outras regalias sociais dos funcionários do Município que actualmente encontram-se em funções. Importa também referir que embora se percam receitas que actualmente são cobradas na área do urbanismo, estas são compensadas com o fim da concessão dos estacionamentos tarifados, que permitem um aumento da receita total em 2%.
Brevemente apresentarei aqui neste meu blog, o quadro com cós cortes um a um, que justificam esta nossa proposta.
Foto: CDS/PP Cª Lobos
Ao contrário do que era habitual entre os eleitos madeirenses que representavam os Madeirenses na Assembleia da República, que faziam letra morta das promessas feitas em período eleitoral, José Manuel Rodrigues marcou estes 15 meses que esteve no Parlamento Nacional, pela constante defesa da Madeira e na procura das melhores soluções para os problemas dos Madeirenses, atitude que claramente o diferenciou dos outros eleitos do PSD e do PS.
