domingo, 7 de fevereiro de 2010

Novo «Ensaio sobre Cegueira» por João Isidoro!...

De facto á coisas que já não merecem réplica porque não adianta. Toda a gente já percebeu o que estava em causa e quem afinal não soube acompanhar os desenvolvimentos dificeis dos últimos dias em torno ao processo de revisão da Lei de Finanças Regionais.

Acredito é que estamos afinal perante uma nova ficção ou se calhar numa nova versão do «Ensaio sobre Cegueira» desta vez protagonizada pelo João Isidoro!!!...


A diferença é que esta "estória" é para rir!!!... E acreditem é a gargalhada!!!...


Já só pode ser levado na brincadeira!!!...


Imagem: Google

sábado, 6 de fevereiro de 2010

Indícios de «crime de atentado contra o Estado de direito»

Nas intercepções telefónicas autorizadas e validadas neste inquérito, em diversas conversações surgiram indícios da prática de outros crimes para além dos directamente em investigação nos autos, tendo sido decidido genericamente que se aguardaria pelo desenvolvimento da investigação com vista a garantir o máximo de sigilo e eficácia, excepto se as situações decorrentes destes conhecimentos, pela sua gravidade e circunstâncias, exigissem o desenvolvimento de diligências de investigação autónomas que impusessem a imediata extracção de certidão.
Sucede que do teor das conversações interceptadas aos alvos Paulo Penedos e Armando Vara resultam fortes indícios da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social visando o afastamento de jornalistas incómodos e o controlo dos meios de comunicação social, nomeadamente o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes, da TVI, o afastamento do marido desta e o controlo da comunicação do grupo TVI, bem como a aquisição do jornal Público com o mesmo objectivo e, por último, mas apenas em consequência das necessidades de negócio, a aquisição do grupo Cofina, proprietário do Correio da Manhã.
Face ao disposto nos artigos 2.º e 38.º n.º4 da Constituição da República Portuguesa, art.º 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e artigos 4.º e 6.º da Lei da Televisão (Lei 27/2007 de 30 de Julho), que a seguir se transcrevem, o envolvimento de decisores políticos do mais alto nível neste «esquema» (expressão empregue por Armando Vara em 21-06-2009) de interferência na orientação editorial de órgãos de comunicação social considerados adversos, visando claramente a obtenção de benefícios eleitorais, atinge o cerne do Estado de Direito Democrático e indicia a prática do crime de atentado contra o Estado de direito, previsto e punido no artigo 9.º da Lei 34/87 de 16 de Julho – Crimes da Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.
Encontram-se preenchidos os dois critérios acima referidos relativos à necessidade de autonomização da investigação, a saber, o da gravidade do ilícito e o de as circunstâncias imporem a realização de diligências de investigação autónomas (diligências que pela sua natureza não possam ser proteladas).
A gravidade do ilícito que na essência consiste na execução de um plano governamental para controlo dos meios de comunicação social visando limitar as liberdades de expressão e informação a fim de condicionar a expressão eleitoral através de uma rede instalada nas grandes empresas e no sistema bancário (referida nas intercepções como composta pelos «nossos»), não se detendo perante a necessidade da prática de outros ilícitos instrumentais – nomeadamente, a circunstância de do negócio poderem resultar prejuízos económicos para a PT (prejuízos que previsivelmente seriam ‘pagos’ com favores do Estado ou no mínimo colocariam os decisores políticos na dependência dos decisores económicos) ou, na 1.ª versão do negócio, a prestação de informações falsas às autoridades de supervisão, Autoridade da Concorrência, CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) e ERCS (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), ou mesmo através da manipulação do mercado bolsista (variação das acções da Impresa) – traduz-se numa corrupção dos fundamentos do Estado de Direito Democrático, o que é reconhecido pelos próprios intervenientes.
Como resulta da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da lei não é possível construir um Estado de Direito democrático sem meios de comunicação social livres das interferências e dos poderes políticos e económicos.
No que concerne à necessidade de diligência de investigação autónoma, esta decorre da premência da realização de diligências para esclarecimento do «esquema» relativo ao Público/Nuno Vasconcelos/Impresa e Cofina/Correio da Manhã, e à identificação de todos os participantes no «esquema» da TVI, diligências que a não serem realizadas de imediato poderão levar a perdas irremediáveis para a actividade de aquisição da prova, sendo certo que existem indicações que o «esquema»TVI poderá estar concluído até à próxima quinta-feira.
Face à multiplicidade e gravidade das suspeitas, existe a obrigação legal de proceder à correspondente investigação, não podendo a mesma, como vimos, aguardar para momento ulterior a sua autonomização.
O problema da partilha dos alvos que impõe uma estreita colaboração entre as duas investigações e os problemas da segurança e eficácia das investigações podem ser fortemente atenuados se ambas as investigações forem atribuídas ao núcleo da PJ que agora as executa (o que me parece essencial para garantir o êxito das investigações) e se ao nível do Ministério Público existir um entrosamento entre as equipas de direcção da investigação.
Para o efeito, e junta que seja a certidão e cópias dos suportes técnicos que a seguir se referem, será todo o expediente remetido em mão para superior apresentação e instauração do competente procedimento criminal.
Para autonomização da investigação, nos termos do art.º 187.º n.º1, 7 e 8 do Código de Processo Penal requeiro a extracção de cópia da totalidade das gravações relativas aos alvos, dos correspondentes relatórios e dos doutos despachos judiciais relativos à autorização, manutenção e cessação das intercepções telefónicas.

Fonte: Sol

Imagem: Google


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De caso em caso a fragilidade deste Governo de Sócrates cresce. A continuar assim teremos de facto eleições em breve.


Resposta ao Roberto Almada

Em primeiro lugar quero repudiar a falta de nível e de respeito que no mínimo deveria de existir, quando querendo explanar ou confrontar ideias ou posições facilmente esta gente do BE-M cai.

O Roberto Almada sabe perfeitamente que por muito duras que sejam as minhas criticas ou observações a si ou a qualquer outro bloguista ou político, NUNCA resvalei para a mal criação ou para a falta de respeito, como aquele que acabei de ver no seu blog. Pode não gostar do que escrevo e tem todo o direito de ripostar, agora ofender é que não! Para si é ainda mais grave tal atitude, porque para além de ser um deputado da Região é um Líder Partidário que deveria saber manter a compostura e pelos vistos não conseguiu ou não sabe dirimir argumentos sem ser mal criado. Pior é que nesse seu Partido é algo que facilmente acontece. Já no passado com outro seu camarada a "cena" repetiu-se (pelos vistos apreendeu com esse individuo(?)). Alias, eu achava que neste actual BE-M se havia alguém moderado, acertado e equilibrado seria o RA, mas pelos vistos também enganei-me no seu caso. Pode chamar-me de burro ou outra coisa qualquer, mas poderá ter a certeza que daqui você não vai ver-me resvalar para esse nível nojento de fazer política que pelos visto também gosta de fazer. Se acha que isso lhe fica bem, então pode juntar-se ao Jaime Ramos e demais arruaceiros da ALM, que afinal merecem-se, são todos farinha do mesmo saco!!!..


De qualquer forma como sou filho de boa gente e graças a Deus tenho boa educação cristã e uma certa cultura democrática, vou responder-lhe a questão política (que é o que verdadeiramente interessa), de forma clara e sem ofensas de nenhuma natureza.


Como sabe a proposta de alteração a Lei de Finanças Regionais oriunda da ALM, foi aprovada antes das eleições legislativas nacionais (certo!?).


Como deverá também saber, antes da aprovação da tal proposta oriunda da ALM, o senhor e nenhum outro político deste País que não fosse do PS ou do Governo da República tinha conhecimento da calamitosa situação do País, com um défice na casa dos 9% e uma divida externa superior a 85% e com um desemprego nos valores desesperantes que são conhecidos acima dos 10%. Ou será que o Sr. Almada tinha também conhecimento disto?!!..


Também sabe ou pelo menos deveria de saber, que tendo o PSD-M a maioria absolutissima que tem na RAM, pouco ou nada valeria qualquer proposta de alteração e então nesta matéria nem falar! Alias, se na República o PS tivesse a maioria absoluta que já teve, claro que nem o meu nem o seu Partido teriam insistido em alterações, todas elas esbarrariam no não de um PS que sozinho chumbaria a tal proposta vinda da Madeira. Mesmo que todos os outros Partidos que na Madeira tinham votado a favor da mesma, repetissem o sentido de voto ela chumbaria na mesma e você sabe que isso é verdade. E já agora um a parte: será que o BE-M, caso o cenário político fosse este, votaria na AR, como votou na Madeira? Tenho a certeza que sim!!!.. Tudo seria muito diferente do que foi!...


É nestas questões que reside a VERDADE do que aconteceu e que enfurece ao BE-M e ao seu líder. É que foram ultrapassados pela realidade política do País, que obrigou mudar de posicionamentos, para na defesa real da Madeira e dos Madeirenses encontrar uma solução que permitisse em primeiro lugar acabar com as injustiças da Lei de 2007 que todos reconhecem muito penalizou a Região e em segundo lugar aproveitar a oportunidade única de poder impor ao PSD-M, regras que acabem com o tal regabofe sem sentido deste PSD-M e do seu Governo Regional. Tudo adaptado a realidade que o País atravessa para que fosse minimamente compreendida por qualquer Português, seja do norte, interior, sul ou dos Açores. E mesmo assim é o que se viu!...


E não ter visto isto quando se começou a discutir este assunto é de uma falta de visão política inacreditável. E de facto aconteceu com o BE e com o PCP na Madeira, acusando como se viu de traidor ao deputado do CDS-M, quando antes destes viu que esse era o caminho. Esse erro que cometeram, só serviu para dar mais força ao José Manuel Rodrigues perante o CDS Nacional, despertou a consciência no seio do CDS, do que estava em causa e dos compromissos assumidos. Assim ele conseguiu negociar e bem com PSD grande parte das alterações a Lei que foram ontem votadas. Sendo que os outros quando confrontados com as consequências e ganhos políticos que daqui poderiam sacar, mudaram de posição e entraram na negociação. Enquanto por cá nas vésperas das votações os mesmos bloquistas e comunistas que chamaram traidor ao JMR, continuaram a insistir na mesma tecla, que hoje qualquer madeirense percebe foi o melhor que nos podia acontecer.


É por isso sr. Almada, que o CDS assume perfeitamente a sua posição e estratégia baseada na necessidade da alteração que deu origem a Lei ontem votada, sem complexos!... Se não fosse assim e se insistisse na proposta oriunda que saiu da ALM, não haveria nenhuma alteração hoje e AJJ acusaria os restantes Partidos de estarem aliados ao PS para prejudicar a Madeira. Ou acha que não??!... Ou acha mesmo que a Lei como estava não era o álibi que o Sócrates tanto procura para deixar cair o Governo?
Eu sei! o BE-M e o outros Partidos não se conformaram ainda com o resultado eleitoral do CDS nos últimos actos eleitorais e querem a todo custo encontrar argumentos, deslizes ou incumprimentos eleitorais para contrariar este momento positivo que o Partido vive. Mas acredito não vão conseguir e continuaremos a crescer!...


Pode o sr. Almada arranjar agora mais um argumento dessa cartola vermelha, que não adianta! Ontem voltaram afirmar que foram os primeiros(?) e os que mais propuseram quando o processo de alterações da nova Lei começou a andar, que como demonstrei ontem foi falso! Hoje, é que afinal começou foi por cá na ALM(?), quando percebe-se que esse argumento não cola, porque tudo mudou a partir das últimas eleições nacionais, tal como anteriormente foi explicado.


Chega de mentiras sr. Almada! Chega de manobras políticas inconsequentes para dizer que se não fosse o BE, que a Madeira não teria Lei! Quem nem vocês próprios acreditam nisso!


Quanto ao resto, espero que tenha a hombridade de pelo menos se retratar!...


E já agora aproveite os seus parcos conhecimentos de photoshop para melhorar os cartazes que o BE coloca todo o ano nas ruas, são de uma qualidade vergonhosa, tal como a imagem que colocou no "post"!...

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

A mentira do BE-M

Tal como esperava, o BE-M acusa agora a direita de copiar e de ir a boleia das propostas do BE em matéria da Lei de Finanças Regionais. Agora querem fazer-nos crer que desde miúdos são a favor das alterações a proposta que saiu da ALM!!!.. Pois!!!...

E já agora, será que no BE-M sabem quantas propostas deste Partido foram aprovadas e quantas do CDS e do PSD??!..


Mas a verdade é simples e esta documentada no site da Assembleia da República, basta ter um pouco de paciência e ver afinal quem continua a mentir.


Fica aqui o endereço electrónico para começarem a pesquisa!: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34827


Fonte Imagem: Ultraperiferias

Os Vencidos de hoje!... (II)

O segundo grupo de vencidos do dia, são todos os bloguistas que na Madeira e fora dela, foram contra este processo de negociação que deu origem ao texto hoje aprovado na AR e que teve como principal dinamizador o CDS e claro o deputado Madeirense José Manuel Rodrigues.

Estes São:




O agora Vice-presidente do PS-M, Rui Caetano;


O também socialista Miguel Fonseca;


E o bloquista Fernando Letra;



Imagem: Google

Os vencidos de hoje!... (I)

Concluído o processo legislativo na AR, referente as alterações a LFR que como se sabe foi aprovada com os votos do PSD, CDS, PCP e BE, mais o voto do deputado socialista eleito pela Madeira Luís Miguel França, importa agora tendo em conta o que foi dito ao longo destes dias verificar quais foram os vencidos de hoje!...

O primeiro:


Leonel Nunes do PCP-M, que disse quarta-feira a noite na RTP-M, que o PCP votaria contra qualquer alteração a proposta oriunda da ALM. Para ele todos aqueles que apresentaram propostas para melhorar a proposta ou que votassem essas alterações eram traidores a Madeira.


Senhor deputado afinal em que ficamos??!... O PCP Nacional também traiu a Madeira??!...


O Segundo:


Roberto Almada do BE-M, que também chamou o José Manuel Rodrigues de traidor a Madeira por aceitar alterar a proposta oriunda da ALM, quando o líder do seu Partido, Francisco Louça e tantos outros seus camaradas consideraram as alterações introduzidas benéficas. Alias, importa não esquecer que o BE, na República desde o inicio aceitou negociar a proposta de Lei e apresentou propostas que nalguns casos foram aceites pelos outros Partidos que aprovaram esta nova proposta. De relembrar que o Partido de Roberto Almada absteve-se na Madeira a proposta que serviu de base ao texto que hoje foi votado com os votos favoráveis do seu Partido na AR.


Então sr. Deputado! As propostas podem ou não evoluir??!... Ou será que o BE também traiu a Madeira??!...



O Terceiro:


Jacinto Serrão do PS-M, que culpa os Governos do PS e do PSD pela situação e ao CDS que promoveu a negociação que deu origem ao texto final hoje aprovado, quando ele próprio foi um dos protagonistas em 2007 deste imbróglio, numa Lei que ele apoiou e que agora diz ser injusta.


Por mais que diga agora que é a favor das alterações, ficará na história com o seu PS, como aqueles chamaram de "chulos" aos Madeirenses. O silêncio perante este discurso mentirosos dos socialistas da República revelam um agachar e uma cumplicidade que para qualquer madeirense é incomprensível e inaceitável.


O Quarto:


João Isidoro do socialista/social-democrata(?) MPT-M, que não tendo palco na AR, tentou por cá atacando o CDS e o PS, numa colagem esquisita ao PSD-M, tirar algum dividendo político, que manifestamente não obteve!... Por mais que se repita uma mentira ela nunca será verdade!... João começa a pensar que o teu palco é Cª Lobos, o resto é conversa que esta a outro nível!...


E Quinto:


Os extremistas do PND, que mesmo deslocando-se a Lisboa, para fazerem mais uma cena de circo degradante, não conseguiram também obter nenhum dividendo político com mais este teatrinho de rua!... Relembrar que estes senhores da extrema-direita regional foram os únicos que não quiseram uma alteração a Lei de Finanças Regionais, quando o assunto foi discutido na ALM.


Imagem: Google

Alterações à Lei das Finanças Regionais foram aprovadas

As alterações à Lei das Finanças Regionais foram hoje aprovadas com os votos a favor da oposição (127) e de um deputado do PS eleito pela Madeira e com 88 votos contra da bancada socialista.

A aprovação conquistou a maioria de dois terços exigida, uma vez que se trata de uma lei orgânica. Também foram aprovadas pela oposição as alterações propostas já antes aprovadas na especialidade, com o protesto do PS.


Fonte: Público

Imagem: Google


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Outras notícias relacionadas:









A nova Lei das Finanças Regionais que será aprovada hoje

Ao longo das últimas semanas temos assistido a um grande conjunto de argumentos a favor e contra as alterações a actual Lei de Finanças Regionais em vigor. É natural em democracia debater-se pontos de vista e visões sobre temáticas, que para cada um de nós pode ser vista de forma por vezes muito diferente.

Agora o que aconteceu ontem, dentro e fora da Assembleia da República em torno das alterações que foram aprovadas a Lei de Finanças Regionais, sinceramente ultrapassaram de longe o limite do aceitável.

Usar e abusar da mentira para justificar argumentos é algo que todos devemos censurar. Virar Portugueses contra Portugueses é lamentável e merece também o nosso total repudio.

Não é admissível que o PS, não tendo melhores argumentos que sustentassem a birra dos seus governantes, inventassem primeiro milhões e milhões que nunca entrariam na Região a conta das tais alterações a LFR, dizendo que a conta desta alterações o Portugal interior e os Açores seriam novamente prejudicados a conta da Madeira. Depois a tentativa vergonhosa de fazer passar a ideia, que por causa das diferenças de IVA entre a Região e o Continente, eram os continentais a suportar o nosso orçamento regional e a pagar essa tal diferença por via deste imposto(?), pagando os desmandos e o desbaratar de fundos mal empregues pelos Madeirenses(?), quando na realidade esta formula apenas serve para esbater parcialmente os custos de insularidade existentes. Tretas e mais tretas, para justificar o injustificável, quando toda a gente percebe que no fim de contas esta nova Lei poderá trazer mais justiça entre Regiões e maior controlo as contas públicas regionais. Portanto acabar com o tal "regabofe" que tanto se tem vindo a criticar e que de certa forma existe na Região.

Alias! Se isto sê conseguiu é por que houveram propostas para obrigar o PSD-M a recuar e assumir que o texto oriundo da ALM não teria a menor hipótese de vingar e que se não fosse alterada tudo continuaria como está, o tal "regabofe" e o famoso contencioso entre Funchal e Lisboa.

Podem dizer o que quiserem, este "pseúdo" recuo ou não que alguns teimosamente dizem ter havido de certos Partidos nomeadamente do CDS relativamente a Lei da vinda Madeira, quando do meu ponto de vista se pode chamar ou apelidar de evolução perante o novo cenário macro-económico e político que vive o País (lembrem-se que quando a aprovação do texto que foi emanado da ALM, não era conhecido o défice e o estado das contas públicas do Estado e a nova circunstância do PS ter de governar sem maioria), que foi no fim de contas bom para a Madeira e para o País. Ou será que os críticos desta dita "mudança" de posição são a favor da continuidade do que se tem passado na Madeira ao longo dos últimos anos??!... Não ver isto é cegueira política ou então é fazer o jogo político de certos protagonistas desta história, nomeadamente do PSD-M. Com a nova Lei, isto vai acabar ou pelo menos deverá melhorar. Espero!...

Acho que os Partidos que na República são Oposição, serviram bem o País e a Região. O aprovar das diversas propostas que melhoraram substancialmente a proposta enviada pela ALM, foi importante para obrigar o PSD-M, a negociar e a recuar onde manifestamente tinha que recuar. E foi também positivo porque ao melhorarem a proposta inicial, esvaziaram uma pseúdo crise que a conta deste documento se poderia gerar com a demissão do Governo Socialista de José Sócrates. Porque ao contrário do que se tem dito, acho que a tal "crise" que esta Lei poderia provocar foi claramente esvaziada ontem, tendo em conta as propostas aprovadas que visaram reduzir os limites de endividamento e transferências de verbas que sendo substancialmente menores a aquelas que previsivelmente teriam de ser dadas a RAM, por conta da Lei em vigor. Isto para não falar dos tais retroactivos que já não terão de ser pagos. Portanto não há nada que obrigue ao Governo Socialista a dar mais dinheiro do que já deu em anos anteriores a RAM. Sem esse argumento, ninguém compreenderá uma eventual queda do Governo.


Agora basta esperar pelo fim do processo hoje na votação final em plenário. E esperar pelo que o Presidente irá dizer sobre esta Lei. Isto sem contar que parece haver quem aposte no levantamento de questões de inconstitucionalidade, que poderão ser levantadas pelo PS-Açores. Veremos!...


Para finalizar e ao contrário do que tenho lido e visto, acho que o Deputado Luís Miguel França do PS-M na AR, embora tenha votado de forma diferente a sua bancada, julgo ao não ter até agora dito absolutamente nada para contrariar os falsos e inacreditáveis argumentos do seus colegas de Partido, merece a maior censura e repúdio. Quem cala consente!... Não chega votar diferente e deixar que se denigra a imagem do nosso Povo. Custe o que custar, acho que á coisas com as quais não se pode pactuar. Mas o França não esta só, o seu Partido cá também ainda não teve a coragem para desmentir energicamente este posicionamento do seu Partido na República, o que deve ser compreendido como um acto de cumplicidade ou de falta de coragem de um Partido que a muito deixou de ser alternativa a governação do PSD-M e que nesta terra aos poucos com estes posicionamentos vai desaparecendo do espectro político regional. Mudaram de líder mas continuam na mesma!...


Imagem: DN-Madeira

«Homofobia»

Hoje quem manifeste oposição ou desagrado pelas práticas homossexuais é logo repudiado violentamente como homofóbico. Isto nasce de dois erros elementares acerca dos direitos democráticos.

Uma atitude chauvinista ou xenófoba é justamente repudiada entre nós porque manifesta desagrado por aquilo que outro cidadão é em si mesmo, o que viola o princípio da igualdade em que a nossa sociedade se baseia. Mas na homossexualidade não se trata do que a pessoa é, mas do que faz. Não é raça ou sexo, mas acção, modo de vida. As pessoas nascem com as suas características étnicas e físicas, não com opções sexuais.


Os activistas têm-se esforçado por demonstrar que a orientação sexual é genética e natural. Mas, mesmo que o consigam (o que está longe), nunca podem ir além de uma inclinação, orientação. As pessoas não vivem pré-determinadas nem perdem a capacidade de escolha. Também há quem nasça com temperamento colérico e agressivo e isso não nos impede de repudiar a violência.


Em segundo lugar, é preciso lembrar que existe um crime muito grave chamado homofobia, que consiste em agredir e prejudicar alguém por ser homossexual. Mas isso é muito diferente da liberdade de opinião acerca da prática. Também há quem seja abertamente contra a Igreja, o que é legítimo na sociedade livre, sem que tal se confunda com a perseguição religiosa concreta, proibida pela lei.


Na cultura actual a homossexualidade é geralmente tolerada. O direito que hoje sofre discriminação é a liberdade de expressão dos que pensam que ela é uma perversão.


João César das Neves


Imagem: Google


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Este "post" é dedicado ao tal iluminado da esquerda caviar que julga-se do alto do seu pedestal de barro que pode dar lições do que quer que seja a qualquer um de nós!...


Opine! Tem direito a isso! Agora não vale a pena tentar passar atestados de menoridade intelectual a quem não pense de forma igual. Isto não é a Cuba ou a Venezuela!!!...




quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Finanças Regionais: PSD recua e apoia propostas do CDS

O PSD retirou a proposta de extinguir o empréstimo do Estado à Madeira e vai aprovar as iniciativas do CDS para reduzir o limite do endividamento e fasear a transferência de verbas, anunciou o social-democrata Guilherme Silva.

Com esta posição, os sociais-democratas deixam cair a sua proposta para dar como extinto, em 2011 e 2012, o empréstimo de 102 milhões de euros feito pelo Estado à Madeira, compensando dessa forma “os 111 milhões de euros” que os sociais-democratas contabilizam como perda desde a alteração da lei em 2007, uma iniciativa que as restantes bancadas da oposição não acompanhavam.


O PSD deu hoje conta desta posição numa carta enviada ao presidente da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o também social-democrata Paulo Mota Pinto.

Em contrapartida, o PSD vai viabilizar as propostas do CDS para reduzir o limite de endividamento de 25 para 22,5 por cento das receitas correntes e para fasear nos próximos quatro anos as transferências por conta do IVA, que passam a ser devidas às regiões autónomas devido à capitação deste imposto.


O deputado social-democrata eleito pela Madeira justificou esta posição da sua bancada com “uma compreensão da situação das dificuldades financeiras do Estado” e pelo reconhecimento de que este “não seria o momento adequado para ir repor essa situação anterior”, referindo-se à proposta do PSD, agora retirada.


Para Guilherme Silva, estas propostas exigem algum “sacrifício da Madeira” e permitem apenas uma "reposição parcial da justiça", mas representam “toda uma postura de contenção e rigor”.


Questionado sobre qual será a postura dos socialistas face a estes projetos, o deputado disse desconhecer o que é que “o PS e o Governo querem”.


Imagem: Google



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O PSD já percebeu!... Agora veremos amanhã se os que andam aos gritos a culpabilizar o CDS pela morte da proposta oriunda da ALM, vão continuar cegos, surdos e agora talvez mudos!...


De facto a única hipótese da Madeira ver alterada esta Lei, passa por aprovar as propostas do CDS, tudo o resto é conversa. Alias digam o que digam, votem ou não, estas são propostas que verdadeiramente servem a Região e ao País. Menos despesismo, mais justiça nas transferências e acima de tudo menos endividamento. Afinal é isto ou não que se quer para a RAM ou não??!.. Ou será que agora querem o contrário??!...


Amanhã nas votações veremos!...


Veremos se com esta nova situação o deputado do PS-M na AR, agarra-se a isto para também votar contra!... Veremos também se o BE na AR repete a votação do BE-M na ALM, o que seria de rir!.. e veremos se no fim de contas o PCP vai ou não votar contra como referiu ontem o Leonel Nunes na RTP-M, porque se acontecer veremos então quem traiu verdadeiramente a Madeira!!!...


Amanhã é o dia das verdades!!!...

Conselho de Estado termina sem declarações após cinco horas

Quase cinco horas após o início da reunião, os participantes começaram a sair pelas 21h45, mas se ali se falou de Lei das Finanças Regionais ou de outros assuntos, não se sabe.

O presidente da Assembleia da República Jaime Gama foi o primeiro a sair, logo seguido do ex-presidente da República Mário Soares, ambos sem prestar declarações. Interpelado pelos jornalistas sobre o conteúdo da conversa na reunião, o presidente do Governo Regional da madeira, Alberto João Jardim, apenas desejou “um bom Carnaval” aos jornalistas.


No final, o secretário do Conselho de Estado leu uma sucinta declaração onde fazia votos que “da Assembleia da República saia um espírito de compromisso e um diálogo frutuoso para o país encarar os desafios estruturais que tem à sua frente”.


Fonte: Público

Finanças Regionais: Paulo Portas desafia Sócrates a dizer abertamente que "não quer governar"

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, desafiou hoje o primeiro-ministro, José Sócrates, a "ter coragem" de dizer abertamente que "não quer governar o país" e que quer provocar uma crise política a pretexto das finanças regionais.

"Se alguém quer uma crise política tenha a coragem de dizer que não quer governar o país na situação em que o deixou. Voltou o pântano e voltaram aqueles que querem abandonar o país no momento mais difícil", afirmou Paulo Portas, numa alusão à demissão do ex-primeiro-ministro socialista António Guterres.


O líder do CDS-PP discursava no encerramento das jornadas parlamentares do partido, que decorreram em Guimarães.


Fonte: DN-Lisboa

Conselho de Estado confrontado com demissão iminente de Sócrates

Ninguém quer acreditar que o governo possa cair por causa da Lei das Finanças Regionais, mas o primeiro-ministro José Sócrates mostrou-se irredutível. Há uma semana, quando ameaçou o PSD e o CDS de que batia com a porta se essa lei fosse aprovada, o i soube que José Sócrates telefonou a alguns dirigentes do PS e comunicou-lhes que se demitia se o PSD não cedesse. Perante a incredulidade de quem o ouvia, anunciou que a decisão estava tomada e era irreversível: com a Lei das Finanças Regionais o governo caía.

É neste quadro de iminente queda do governo, na véspera da aprovação em comissão parlamentar de Orçamento e Finanças da Lei das Finanças Regionais, que hoje se reúne o Conselho de Estado.


Cavaco Silva terá sentados à mesma mesa os dois maiores rivais deste drama - José Sócrates e Alberto João Jardim. Ao que o i apurou, o Presidente da República porá em primeiro plano a crise económica, e só em segundo plano a ameaça do governo de provocar uma crise política. Para a reunião do Conselho de Estado que hoje decorre em Belém, Cavaco Silva pediu aos seus serviços análises detalhadas da situação económica, sector a sector.


O Presidente estará, assim, preparado para uma aula de finanças públicas aos conselheiros, ensombrada pelas ameaças privadas do primeiro- -ministro de que o governo cairá se a lei fosse aprovada.Antes de avançar para qualquer crise política, José Sócrates vai, porém, esperar para ver o que Cavaco Silva tem a dizer.


A reunião do Conselho de Estado é um degrau, mas a última "esperança" do governo está agora no Presidente da República, que pode ainda vetar a nova Lei das Finanças Regionais. Perante um veto, PSD e CDS mantêm o seu apoio à lei e estarão dispostos para afrontar, já não só o governo, mas também o Presidente da República?


É no veto de Cavaco que o PS agora aposta como travão da demissão do governo. Fontes do PSD- Madeira não acreditam no veto, até porque Cavaco Silva aprovou as alterações de 2007 que, segundo PSD e CDS, favoreceram os Açores.


Teixeira dos Santos não fica Mesmo que José Sócrates decidisse recuar - ou a sua ameaça fosse apenas bluff, como muitos ainda acreditam - tinha de arranjar um novo ministro das Finanças. Teixeira dos Santos não aceita ficar no governo se a lei for aprovada, independentemente do que Sócrates decidir.


O ministro tem feito sucessivas ameaças de demissão, inter pares, e na semana passada, em entrevista à SIC, recusou desmentir que sairia do governo se a lei fosse aprovada. A incredulidade é geral, mesmo dentro do PS.


Uma demissão do governo por causa da Lei das Finanças Regionais, agora que existe acordo para o Orçamento do Estado, parece uma coisa do outro mundo. Acrescente-se a má imagem económica do país em termos internacionais - as "malditas" agências de rating - e a necessidade de apresentar em Bruxelas o Plano de Estabilidade e Crescimento até à Primavera. Tudo somado, seria uma crise política em cima de um barril de pólvora.


E é por isso que muitos socialistas, a começar por António Vitorino, não querem acreditar que José Sócrates esteja a falar a sério e que tudo não passe apenas de mero bluff, habitual em processos de negociação política.


A verdade é que Sócrates fez as ameaças e algumas fontes socialistas garantam que, falando como falou com Manuela Ferreira Leite, Paulo Portas e alguns dirigentes do PS, dificilmente Sócrates voltaria atrás.


Nos bastidores, os agentes políticos não fazem outra coisa senão especular sobre as reais intenções de Sócrates. Se muitos apostam que tudo não passa de uma estratégia do primeiro-ministro para forçar a oposição a recuar, também já se discute o interesse de Sócrates provocar eleições antecipadas agora e não depois das presidenciais.


Para já, o argumento eleitoral é bom e popular no continente: o "despesismo" da Madeira. Há outros motivos políticos, alegadamente favoráveis ao PS, a começar pelo PSD sem liderança, seguido da vantagem de provocar eleições antecipadas antes das presidenciais numa altura em que o governo ainda é jovem e não está tão desgastado.


E, na verdade, José Sócrates tem prosseguido a campanha eleitoral: o que não faltam são inaugurações e "primeiras pedras", mesmo aos fins-de-semana. A somar a isto, foi Sócrates que, praticamente desde que ganhou as eleições, desencadeou o discurso da dramatização, dando a entender que não se importaria nada de se demitir, provocando eleições antecipadas.


Como a Assembleia da República só pode ser dissolvida seis meses depois da sua eleição, está quase na altura.


Fonte: Jornal "i"

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Intervenção no Castelo de Castelo Novo, Fundão












De facto já enjoei de tanta política!...

Toca a falar de arquitectura! Assim hoje abro um ciclo neste meu blog para falar de arquitectura portuguesa recente, sendo que pretendo pelo menos semanalmente mostrar alguns projectos feitos por terras lusas de grande qualidade.

Fica aqui o primeiro projecto, intervenção no Castelo de Castelo Novo, no Fundão, dos arquitectos Luís Miguel Correia, Nelson Mota, Vanda Maldonado e Susana Constantino.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

LFR e o CDS: por muito que tentem repetir a mentira ela nunca será verdade!...

Acabei de ver o Telejornal da instrumentalizada RTP-M e mais uma vez, vi numa peça que abordou os últimos desenvolvimentos da negociação que decorreu hoje sobre a revisão da LFR e o falhanço das conversações entre PS e o PSD, alguns políticos cá da praça a repetirem argumentos já ultrapassados pelo desenrolar dos acontecimentos, como se a repetição da mentira algum dia se transformasse em verdade!...

Ajudando também como se viu a branquear as responsabilidades do PSD-M nesta matéria, que deixou cair a proposta original oriunda da ALM.


Alias esses seus discursos falidos, contradizem outros discursos de deputados destes Partidos na AR (PCP e BE), que claramente responsabilizam o PS por não estarem disponíveis para a negociação lançada pelo CDS e que o PSD também aderiu.


Hilariante de facto foi ver o Pe. Edgar a protestar contra o posicionamento do CDS(?), quando momentos antes o deputado na AR do PCP claramente disse que lamentava que só o PS, não estivesse receptivo a discutir as alterações agora encima da mesa!!!.... Aposto que o PCP na AR vai votar a favor das propostas que farão parte de um documento único que no fim de contas vai melhorar a proposta oriunda da ALM e que são da responsabilidade do CDS e do PSD!!!... Veremos onde é que o líder comunista na RAM vai meter a cabeça!...


Outro que pelos vistos ainda não largou a cassete gasta foi o Líder do BE-Madeira, que continua a repetir um monte de disparates que tal como o seu colega comunista vai engolir a seco na próxima quinta-feira com o resultado da votação!... Triste coisa!...: "A culpa disto estar como está é do CDS"?!!...


A par destes senhores da extrema esquerda regional, junta-se o socialista do MPT-M, João Isidoro que também acha que atacando o CDS nesta matéria vai longe!... Deixemo-lo enganado!... Sabemos que as dores de cotovelo são grandes e não ter ninguém na AR, que dê voz a este MPT o deixa maluco!... Mas como já o disse por cá, acho que se este quer sobreviver politicamente deve sim preocupar-se mais em fazer verdadeira oposição ao PSD onde tem representação (CMCL), facto que na prática não tem acontecido.


Por fim e sem surpresas vi as declarações do deputado do PSD-M na ALM, Jaime Filipe Ramos, que tenta repetir para ver se cola o discurso dos outros políticos da Oposição Regional. o mais engraçado disto é ver que o próprio Guilherme Silva lhe tira o tapete nas declarações que profere!... Mas por mais que na Madeira o PSD tente escamotear as suas responsabilidades neste processo é por demais evidente que não vai conseguir.


E para verdadeiramente finalizar, não quero acabar o "post" sem fazer referência ao emendar de mão do PS e do PND, que nesta matéria tiveram o mínimo de inteligência de mudar de alvos, numa estratégia que julgo no caso destes é mais ajustada ao desenrolar dos acontecimentos.


De qualquer forma fica aqui o "link" do Jornal da Madeira com uma notícia de ontem onde o Líder Regional do CDS volta a esclarecer o que sempre foi claro para o CDS cá e lá nesta questão da LFR!...
Image: Google

domingo, 31 de janeiro de 2010

Agências de rating e mercado castigam dívida portuguesa

Indicadores mostram desconfiança dos investidores e falta de argumentos do Governo.
O mercado da dívida diz que Portugal é um país de risco. O Estado vai pagar mais quando emitir nova dívida e o Governo ataca as agências de rating. As empresas serão também penalizadas no seu financiamento, podendo transferir o custo para os clientes finais.

O Orçamento de Estado para 2010 foi apresentado quase na madrugada da última quarta-feira e brindou os portugueses com uma surpresa: défice de 9,3% em 2009, prevendo o Governo descê-lo para 8,3% este ano, e uma dívida pública de 85,4% em 2010, mais 8,8 pontos percentuais do que no ano passado. As agências de rating desconfiaram, sobretudo da possibilidade de descer o défice aos 3% até 2013, e o ministro das Finanças não hesitou em atacar aquelas instituições, acusando-as de serem guiadas por interesses comerciais e de terem sido as grandes responsáveis pela crise financeira de 2008.


Na linha das afirmações proferidas pelo presidente do BPI na sexta-feira, dois professores de Finanças, contactados pelo JN, discordam em absoluto do ataque do titular das Finanças à credibilidade das agências. Em causa está um trio norte-americano "todo-poderoso" constituído pela Fitch, Moody's e Standard & Poor's, instituições nascidas nos primórdios do século XX.
"Se fossemos acabar com todas as instituições que tiveram responsabilidade na crise financeira de 2008, então teríamos de fechar também os bancos centrais", afirma Pedro Santa-Clara, professor de Finanças da Universidade Nova de Lisboa.


"Os mercados estão a seguir atentamente o evoluir da dívida portuguesa e não precisam das agências de rating para ajustar os preços [ver spread da dívida no infográfico]. Nestes últimos dias, o spread da república passou de 100 pontos base para mais de 150, sem que tenha havido alguma mudança na nota de rating das agências", acrescenta Pedro Santa-Clara.


Nuno Fernandes, professor de Finanças na escola de negócios suíça IMD, concorda, considerando que o melhor indicador são os mercados, porque as agências não mandam nos investidores. "Os ratings são revistos de meses a meses, mas o mercado funciona todos os dias e na última semana os spreads têm subido a pique".


Pedro Santa-Clara lembra que em dois meses o custo para nova dívida aumentou em mais de 1%. "Vamos imaginar que 25% da dívida emitida no passado tem de ser renovada, mais os 8,3% do PIB [que é o défice previsto e que vai ser financiado por emissão de dívida]. Portanto, sobre 1/3 da dívida pública, vamos ter de pagar mais 1% [ontem spread chegou a 1,2%]. A Grécia viu o spread da dívida agravar-se em 2,7% em dois meses", acrescentando que a Portugal pode acontecer exactamente o mesmo em pouco tempo.


Os portugueses sentirão na pele os efeitos. O aumento de impostos pode chegar a partir de 2011 e as empresas que se financiam com emissão de dívida vão pagar mais caro (juros) aos investidores. "Há uma correlação de 90% entre o que uma empresa paga pelo financiamento e o spread da dívida do país", asseguro Nuno Fernandes. "Esse custo vai transferir-se para as famílias, nomeadamente no caso dos bancos [aumento do spread nos créditos, por exemplo]", sublinha.



Imagem: Google

sábado, 30 de janeiro de 2010

Divida pública da RAM é um autentico escândalo!...

A notícia da semana lamentavelmente envolve a Madeira e refere-se a divida pública que um estudo desenvolvido pelo BPI veio tornar público em que afinal a Região tem passivos bancários iguais ou superiores a 92% do seu PIB, o que é um autentico escândalo!...
Da notícia do DN-Madeira é possível também saber que a actividade pública da Madeira é responsável por 7% da dívida directa portuguesa e que o valor da divida pública madeirense deve rondar os 4.600 milhões de euros.

Simplesmente assustador!...

Até quando isto vai continuar??!...

Plataforma Cidadania e Casamento exigem referendo a casamento 'gay'

Os defensores do referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo vão sair à rua no dia 20, numa manifestação a favor da família. A acção é promovida pela Plataforma Cidadania e Casamento, um grupo de cidadãos, onde estão muitos católicos, que entregou no Parlamento a petição com mais de 90 mil assinaturas a pedir uma consulta popular.

"Acreditamos que esta acção pode mudar o rumo das coisas, porque são pessoas concretas, famílias inteiras, e jovens indignados, que vão até ao fim das suas forças para mostrar que esta lei proposta pelo Governo está errada, foi escondida a todos, e nunca se falou das suas verdadeiras consequências", explicou ao DN Sofia Guedes, da organização da acção.


Sofia Guedes sublinha que a manifestação é promovida por "cidadãos comuns" e garante que esta "não olha a credos, raças ou condições sociais ou etárias". Mas a Igreja Católica já aplaudiu a iniciativa da sociedade civil.


As iniciativas têm partido sempre da sociedade civil, que se organizou numa plataforma onde estão também, por exemplo, os cristãos evangélicos. Uma nova petição posta a correr questiona os deputados sobre quantas assinaturas são necessárias para convocar um referendo.


Fonte: DN-Lisboa

Aprovada ontem Lei na AR que visa punir crimes urbanísticos da autoria do CDS/PP

Foi ontem aprovada apenas com os votos do CDS e curiosamente com a abstenção das restantes bancadas na Assembleia da República, o projecto de Lei deste Partido que visa punir autores de crimes urbanísticos. Numa sessão parlamentar que discutiu vários projectos de Lei (na maioria do CDS) sobre o combate a corrupção nesta área.

Neste projecto de lei do CDS-PP estes propõem que, no âmbito de licenciamentos ou autorizações de operações urbanísticas, seja punido com pena de prisão entre um a seis anos o funcionário que, de forma consciente, autorizar ou der parecer favorável a intervenções que violem as leis e regulamentos em vigor.

O projecto de lei do CDS-PP também abrange os titulares de cargos políticos que, no âmbito das funções que exercem e conscientemente, contrariando as leis em vigor e com intenção de prejudicar ou beneficiar alguém, decidirem no sentido de permitir intervenções que violem as leis e os regulamentos em vigor.
No caso dos titulares de cargos políticos o CDS-PP propõe que este crime seja punido com pena de prisão de dois a oito anos.

Fontes: CDS e Público