No final do dia de ontem (sexta-feira 10 de agosto), a
Secretaria Regional de Educação e dos Recursos Humanos emitiu um comunicado de
resposta a uma conferência de imprensa do qual eu fui o porta-voz, sobre os
cortes no âmbito da Acção Social Escolar, nomeadamente no Transporte Escolar.
Como é do conhecimento público a conferência de imprensa
tinha como objectivo questionar essa secretaria sobre os critérios que estavam
a ser veiculados timidamente na comunicação social nos últimos dias, relacionados
com os tais cortes com o Transporte Escolar, em que se anunciavam exceções
pontuais para certa população escolar de Concelhos pequenos na nossa Região.
Face a essas notícias e tendo conhecimento que no Concelho de
Câmara de Lobos como em outros mais populosos da Região, esses cortes tinham
uma incidência muito grande na população estudantil, entendi após vários
pedidos que nos chegaram de encarregados de educação questionar a tutela sobre
este assunto.
Assim sendo, importa referir:
1.
Que
em nenhum momento da conferência de imprensa foi solicitada a Secretaria de
Educação qualquer discriminação para alunos de nenhum Concelho. Tal como foi
referido no ponto 1 do comunicado de imprensa da Secretaria;
2.
Ao
contrário do que é referido no ponto 3 do comunicado, não se conhecem quais
afinal são as tais medidas de protecção especial para “todas as Crianças”, no
transporte escolar, que a Secretaria diz existir, visto que é do nosso
conhecimento que no período em que decorreram as matriculas, nenhuma dessas
medidas foram anunciadas aos encarregados de educação, apenas e só tiveram
conhecimento dos cortes que a partir do novo ano lectivo vão acontecer. Se
existem tais medidas de protecção especial, era bom que as dessem a conhecer;
3.
O
comunicado confirma o que o CDS na conferência de imprensa denunciou! O Governo
preparasse para com as exceções que anuncia discriminar sim, crianças dos
Concelhos mais populosos, pois as exceções anunciadas claramente são para
algumas localidades, por sinal com muito poucos alunos a beneficiarem dessas
exceções, enquanto outros que também por outras razões de ordem geográfica e de
segurança, serão injustamente discriminados e não terão acesso ao tal
transporte escolar, nomeadamente crianças do Segundo Ciclo, que tendo em conta
estas idades serão sempre as mais prejudicadas;
4.
O CDS continua a afirmar que caso se mantenham
as alterações ao regulamento anunciadas, se verificará exceções verdadeiramente
discriminatórias. Pelo que se alguém promove discriminação não é o CDS, nem
nenhum dos seus deputados, mas sim o Governo Regional;
5.
Lamento
é que a Secretaria de Educação tenha distorcido deliberadamente as minhas
declarações para justificar o seu comunicado, que na verdade só confirma as
nossas preocupações e provam que afinal existem discriminações promovidas pela
tutela.
Deixo aqui para finalizar e provar quem é que afinal quer
discriminar, aquelas que foram as minhas palavras na conferência de imprensa,
esperando que a Secretaria venha a público informar claramente se as crianças
dos Concelhos mais populosos (nomeadamente as de Câmara de Lobos de entre
outros), com outras condicionantes geográficas e de segurança que as
prejudicam, se serão também beneficiadas com algum tipo de “exceções”?...
As minhas palavras (conforme registo gravado) na passada
quinta-feira dia 9 de Agosto, junto a Escola do Carmo em Câmara de Lobos, foram
as seguintes:
«… Sabemos também que o Governo Regional anunciou alguns dias
atrás que ia fazer algumas exceções, nalguns Concelhos, para uma determinada
população escolar, o que para nós é injusto, porque não podem ser os Concelhos
mais pequenos a beneficiar deste conjunto de exceções, quando Concelhos mais populosos
como é o caso de Câmara de Lobos, com mais crianças nas escolas, possam ver
algumas dessas crianças não serem também discriminadas positivamente. O nosso
apelo é para que o Governo Regional tenha atenção a esta situação! Que tenha
cuidado nas exceções que faz, porque pode criar mais injustiças ainda! Pelo que
é importantíssimo que tenha esse cuidado…»
Funchal, 11 de Agosto de 2012
Roberto Rodrigues
Deputado na ALM do CDS/PP
