terça-feira, 22 de novembro de 2011

Comunicado da Concelhia do CDS Cª Lobos - Audiência sobre Plano e Orçamento Municipal para 2012


Fica aqui o teor do comunicado de imprensa que a CPC do CDS/PP de Cª Lobos assinada por mim já fez chegar ao diversos órgãos de informação desta região, sobre a audiência de hoje:



Tendo sido este Partido através da sua Concelhia convidada a participar numa reunião hoje com o Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos para uma audição sobre o Orçamento e Plano Municipal para o ano de 2012, em que este Partido se fez representar pelo presidente da concelhia e também vereador Roberto Rodrigues, vimos dar conhecimento das nossas preocupações e propostas também transmitidas ao Sr. Arlindo Gomes:

1.    Preocupa-nos o elevado endividamento do Município a rondar os 22 Milhões de Euros, num momento em que se sabe que as receitas directas e indirectas serão menores, tendo em conta a diminuição das transferências vindas quer do Orçamento de Estado, quer pela redução dos Contratos-programa com o Governo Regional, o que poderá pôr em causa a saúde financeira da CM nos próximos tempos;
2.    Preocupa-nos de forma particular que muito do que deve esta CM seja a fornecedores, pois estas dívidas por saldar criam graves dificuldades a empresas e por conseguinte aos seus trabalhadores e suas famílias. Para além de que tal situação tem vindo a provocar que muitos trabalhadores tenham de ser dispensados, aumentando os números do desemprego que tornam C. Lobos o segundo Concelho da Região com mais desempregados;
3.    Lamentamos que mesmo nesta actual conjuntura de profunda crise, não se pretenda alterar o rumo desastroso seguido ao longo destes anos e que nós CDS temos vindo a criticar duramente, pois não se prevê que a CM liderada pelo PSD venha a reduzir as despesas correntes que ainda são elevadas, cujas verbas poderiam ser canalizadas para o apoio social que julgamos, deverá ser necessária face as dificuldades que se perspectivam nomeadamente nas camadas da população mais desfavorecidas;
4.    Assim sendo, receamos que o próximo orçamento municipal para 2012, não seja adequado a conjuntura económica pois não terá instrumentos de combate a crise que são fundamentais.

Tendo em conta estas nossas preocupações sugerimos ao Presidente da CM de Câmara de Lobos que tivesse em atenção as seguintes recomendações que julgamos tornariam o orçamento municipal adequado a realidade:
a. Pretendemos que a CM, faça um verdadeiro esforço para reduzir as despesas com aquisição de serviços (comunicações, representação dos serviços, estudos, pareceres, projectos, consultadoria e publicidade), que no nosso entender podem ser cortados em cerca de 50%.

b. Pretendemos também que o executivo municipal corte nas despesas com aquisição de bens de capital (equipamento informático, software, equipamento administrativo, entre outros), em cerca de 40%.

c. Para nós é fundamental que a CM promova com os meios acima libertos a dinamização do comércio tradicional e não só, de forma a trazer mais visitantes ao Concelho.

d. Pretendemos que a CM renegoceie a exploração dos estacionamentos tarifados do Concelho, para que a CM receba não 30% do arrecadado como tem sido, mas sim 45%, pois se tem verificado alterações substanciais no número de lugares que tem crescido desta exploração, sem que o município tenha o respectivo ressarcimento, podendo estas verbas também ser canalizadas para promover políticas de apoio social as famílias carenciadas de C. Lobos.

e. Entendemos também que importa repensar todos os investimentos de capital, nomeadamente as grandes obras, devendo-se sim privilegiar as reparações na rede viária profundamente degradada, vem como dos caminhos agrícolas já lançados ou em fase de concurso.


Para concluir importa apenas referir que o posicionamento do CDS/PP relativamente ao Plano e Orçamento Municipal fica dependente do acolhimento ou não destas recomendações e propostas, que como já foi referido poderão fazer a diferença num ano que se perspectiva como muito difícil para os habitantes de Câmara de Lobos.




Câmara de Lobos, 22 de Novembro de 2011



  Roberto Rodrigues
     Presidente da CPC do CDS/PP Cª Lobos






Foto: DN-Madeira

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