Fica aqui o teor da queixa que enviamos a ERC sobre o Programa emitido pela Rádio Jornal da Madeira no passado dia 23 de Abril de 2013, que durou 5 horas, feito em Câmara de Lobos.
Exmo. Senhor,
Serve o presente para, na qualidade de deputados eleitos
para a Assembleia Legislativa da Madeira nas listas do CDS-PP, alertar Vossa
Excelência para a falta de isenção da primeira edição do programa “Concelhos da
Madeira”, emitido pela Rádio Jornal da Madeira a 23 de Abril de 2013, que viola
claramente o próprio estatuto daquela estação de rádio.
O programa, com a duração de cinco horas, definido em artigo
publicado na edição de 24 de Abril de 2013 do Jornal da Madeira - diário do grupo
Empresa Jornal da Madeira que é também
proprietário da estação de rádio referida - como “um espaço quinzenal de
informação e entretenimento”, não cumpre o ponto 2 do Estatuto Editorial da
Rádio Jornal da Madeira, que citamos:
“2 – São objectivos gerais da Rádio Jornal da Madeira, a
promoção socio-cultural das populações, a defesa dos interesses do Bem
Comum e do interesse público, o que se
traduz por uma informação isenta e aberta ao confronto de opiniões, bem como
por uma programação orientada, basicamente, para uma animação cultural e para
uma diversão sadia, visando em primeiro lugar a juventude, e a defesa de
valores como a participação. A liberdade e a responsabilidade de todos na construção
de uma sociedade mais humanizada e solidária”.
Ao comprovar o alinhamento da emissão, os deputados do CDS-PP
Madeira constataram que:
- Foi entrevistado o Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Câmara de Lobos, eleito pelo PSD;
- Foi entrevistado o próximo cabeça de lista do PSD à Câmara
Municipal de Câmara de Lobos, Sr. Pedro Coelho. Note-se que a própria peça
jornalística a que fazemos referencia, publicada a 24 de Abril de 2013 no
Jornal da Madeira, apresenta este ator político como, passamos a citar,
“candidato social democrata à autarquia”;
- Foi entrevistado o Sr. Secretário Regional da Educação,
Dr. Jaime Freitas;
- Foi entrevistada a Dra. Dulce Luís, atual vereadora da
Câmara Municipal de Câmara de Lobos;
- Foi entrevistado o Dr. Manuel Pedro, candidato à
Assembleia Municipal nas próximas eleições autárquicas, nas listas do PSD,
conforme é assumido na peça jornalística publicada no Jornal da Madeira a que
acima fazemos referência;
- Não foi entrevistado qualquer representante de partidos da
oposição, ou de correntes de opinião contrárias à dominante;
Assim sendo, a emissão violou claramente o ponto 2 do
Estatuto Editorial da Rádio Jornal da Madeira, nomeadamente quando o mesmo
aponta como “objectivos gerais da Rádio Jornal da Madeira (...) a defesa dos
interesses do Bem Comum e do interesse público, o que se traduz por uma
informação isenta e aberta ao confronto de opiniões (...)”.
Atendendo ao facto do programa percorrer os 11 concelhos da
Região Autónoma da Madeira, numa periodicidade quinzenal, os deputados que
subscrevem esta queixam solicitam à Entidade Reguladora para a Comunicação
Social que, no âmbito dos seus estatutos e competências, garanta que a Rádio
Jornal da Madeira cumpre, nas próximas emissões de “Concelhos da Madeira”, o
seu próprio estatuto editorial.
Funchal, 29 de Abril de 2013
Os subscritores
António Lopes da Fonseca
Roberto Rodrigues
