Confesso que fiquei espantado hoje quando li a notícia relativa a conferência de imprensa dada pelo Vereador do PS na CMF, Rui Caetano, relacionada com as recentes transferências de verbas do Estado das retenções de IRS que as Câmaras da Região tem direito por Lei.
A razão do meu espanto tem a ver com as seguintes frases:
«...Para Rui Caetano, em Maio de 2010, Lisboa já transferiu para as autarquias madeirenses 3,4 milhões de euros referentes aos primeiros meses do ano de 2010. Falta transferir cerca de 8 milhões de euros relativos ao período compreendido entre Março e Dezembro de 2009.
O Governo da República do PS não só esteve ao lado dos madeirenses na época de crise económica e social, agravada com a catástrofe de 20 de Fevereiro, em que o Governo da República, através da 'Lei de Meios', disponibilizou cerca de 750 milhões de euros, como também cumpre com as câmaras da RAM, demonstrando o seu sentido de Estado e de responsabilidade", disse...»
E mais:
"...O PS-M chamou a si alguns 'louros' no desbloquear da questão das verbas do IRS e espera agora que a Câmara do Funchal (CMF) retire a acção que intentou contra o Estado (Ministério das Finanças) no Tribunal Administrativo e Tributário do Funchal.
As digligências do PS local em Lisboa foram feitas quer através de Jacinto Serrão quer de Rui Caetano junto das comissões nacionais do PS e confrontando directamente o Primeiro-ministro José Sócrates e o Ministro das Finanças Teixeira dos Santos...»
De facto são espantosas estas declarações, quando todos sabemos que foi este mesmo Governo da República do PS que de tudo fez para que na Assembleia da República já posteriormente ao 20 de Fevereiro, fosse inviabilizada uma proposta subscrita por todos os outros Partidos (PSD, CDS, BE e PCP+V), na AR e onde se incluiam os deputados insulares do PS-M e PS-A, que pediam simplesmente que o Governo de Sócrates CUMPRISSE AS SUAS OBRIGAÇÕES NESTA MATÉRIA COM AS REGIÕES AUTONOMAS, tendo em conta que desde principios de 2009, este Governo recusou-se a transferir estas verbas importantes para os orçamentos municipais das Autarquias das duas Regiões Autónomas.
Para mim é lamentável ver o aproveitamento político agora feito, quando na verdade este PS na República relativamente a esta matéria nunca teve sentido de Estado. Mais lamentável ainda porque o PS-M, hoje vem colar-se a um Governo que ainda deve os tais 8 milhões a Madeira, referentes as transferências deste mesmo imposto de grande parte do ano de 2009, no momento em que este só cumpriu com as suas obrigações para este ano de 2010. Ridículo simplesmente!
O mais hilariante é estes senhores referirem que foram "diligências" feitas por dirigentes regionais do PS-M, que este dinheiro veio para a Madeira! Nada mais falso, porque na verdade trata-se apenas do cumprimento de uma Lei emanada da Assembleia da República que o Governo de Sócrates a contra-gosto teve de obedecer, ficando ainda por enviar os retroactivos de 2009. Tudo o resto é um aproveitamento político rídiculo que não cola em parte nenhuma.
Imagem: PS-M
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