Como é do conhecimento geral as Juntas de
Freguesia junto dos cidadãos são consideradas de grande importância, por causa
da política de proximidade que exercem, ao conseguirem sinalizar de forma
eficaz situações e problemas muito localizados que directamente e rapidamente
são em regra capazes de resolver.
O conhecimento que estas Autarquias têm da
realidade local é fundamental para uma resposta mais directa e adequada e que,
em parceria com outras instituições como por exemplo a Câmara, podem e devem
contribuir para o rápido solucionamento de situações para as quais os cidadãos
esperam a sua adequada intervenção.
É
sabido por todos que os meios financeiros ao dispor das Juntas de Freguesia,
tem sido reduzidos e insuficientes para fazer face ao apoio que as populações
solicitam destas Autarquias. As transferências vindas do Estado só cobrem na
prática as despesas de salários e grande parte das despesas de funcionamento,
não havendo margem para muito mais.
No
Concelho de Câmara de Lobos para fazer face as solicitações que recebem
nomeadamente de manutenção, reparação ou de pequenas obras no espaço público,
as Juntas socorrem-se do auxílio municipal vindos da Câmara, que ao longo dos
últimos anos se tem materializado em regra geral pela cedência de materiais
e/ou com a entrega de apoios financeiros.
O
facto é que por razões que só o Presidente da Câmara poderá e deverá explicar,
esses apoios financeiros foram interrompidos em 2012, ocasionando tremendas
dificuldades financeiras nalgumas Juntas como foi público e noticiado,
nomeadamente o caso da Quinta Grande que sabia a partida já por altura da
discussão do Orçamento Municipal para 2012 que não teria verbas vinda da CMCL, mas
mesmo assim incluiu-as no seu orçamento e fez despesas com base numa verba que
conscientemente sabiam não lhes chegaria. Por isso acho de um GOZO ver o Sr.
Presidente da Junta culpar-me a mim pelo seu erro de gestão e pelo chumbo que o
seu PSD na CM deu ao seu pedido de apoio extraordinário. Quem no seu bom juízo não
daria uma gargalhada de gozo perante tamanhas asneiradas ditas pelo referido
Autarca!...
Mas
como já referi, tais dificuldades de qualquer forma não justificam que certos
Autarcas embora conhecendo o Orçamento Municipal, contassem na mesma com
transferências que a partida nunca poderiam contar, piorando assim a situação
das suas Juntas. É quase criminoso fazê-lo e eles sabem disso…
Noutras
paragens, nomeadamente no Estreito de Cª Lobos este tem sido também nas
reuniões das Assembleias de Freguesia um assunto muitas vezes discutido pelos
eleitos, que se lamentam pela falta destes apoios, pois acreditam poderiam
fazer mais. E aqui esta proposta tentou fazer eco dessas palavras, mas mais uma
vez na Assembleia municipal, ninguém do Estreito sequer teceu um único
comentário… Enfim…
Assim
e embora estejam previstas verbas para apoiar as Juntas de Freguesia no
Orçamento Municipal para 2013, para os Autarcas do CDS em Cª Lobos importa que
tais verbas sejam canalizadas para aquilo que é essencial, pois hoje mais do
que nunca esse dinheiro deve ser utilizado criteriosamente, pois o tempo do
desperdiço e do esbanjamento acabou, não podem as Juntas quererem ser Câmaras
Municipais, cada um que cumpra a sua função, chega de caciquismos!...
Por
isso o que importa é definir com clareza e objectividade, como devem ser
utilizadas estas verbas a disponibilizar, evitando-se que de futuro estas
possam ser usadas para festas e subsídios a dar a entidades que em regra já
recebem apoios da Câmara ou de outras entidades governamentais. Se as juntas
querem enveredar por ai, pois que o façam com as verbas que recebem de outras
fontes estão no seu direito. Agora da Câmara o dinheiro que lhes é entregue não
deve servir para essas despesas. Entendemos também que este dinheiro não deve
patrocinar eventos que a partida já tem apoios Municipais e que logicamente não
se enquadram nos fins para os quais se destinam estas verbas, que como referi
são basicamente para a resolução de situações no espaço público local,
nomeadamente para pequenas obras de construção, beneficiação ou de recuperação
no território das mesmas. Dai a nossa proposta de recomendação a Câmara para que
faça o melhor enquadramento desta verbas, que julgamos deverá ser a vontade de
muitos cidadãos que também são favoráveis tal como nós que a Câmara apoie as
suas cinco Juntas de Freguesia, mas que esperam que este dinheiro sirva de
facto para resolver problemas concretos do dia-a-dia e não para pagar despesas
de meros caciques laranjas na sua ansia de tornarem as suas funções no que não
são.
Imagens de notícias publicadas no dia 21 e 24 de Dezembro pelo DN-Madeira.
Nota: importa apenas esclarecer que a votação referenciada foi para o Plano e não para o Orçamento de 2013, que teve sim a seguinte votação: A favor do PSD e Contra do CDS, PS, PCP, PND e MPT.
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