sábado, 19 de setembro de 2015

"Mexidas" no IMI em Cª Lobos: Não há ilusionismo que dure sempre


Ontem o DN-Madeira dava conta com chamada de atenção na primeira página para a "mexida" que o PSD pretende fazer no IMI em Câmara de Lobos, que passará segundo a mesma notícia por uma baixa em 0,01% na taxa que incide sobre os prédios avaliados nos termos do CIMI, que passam de 0,35% para 0,34%, que ao contrário do que foi referido não abrange a totalidade dos prédios sujeitos a imposto como se quis também fazer crer, acrescentando a esta medida a aplicação do IMI Familiar, medida que até aqui sempre rejeitaram na Assembleia Municipal (ver acta da AMCL) e na Câmara, mas que subitamente já interessa implementar atendendo as 2.559 famílias que souberam pode vir a abranger, não se sabendo  claramente até hoje o porque da inesperada mudança de posição. Tudo isto com um "beneficio fiscal" a rondar a quantia de 92.000€ em favor dos cidadãos, valor que sabemos é inferior ao que neste mandato se gasta com marketing, publicidade e festas, isto quando se sabe que o IMI representa para o Município uma receita superior a 2 Milhões de Euros / ano.


Hoje o mesmo jornal pública uma notícia também com chamada de atenção na primeira página (ver imagem da notícia ao lado), onde o Presidente da Câmara é confrontado com o nosso Comunicado emitido ontem, que o obriga a justificar a sua nova posição sobre o IMI Familiar, utilizando argumentos como podem ler que não são mais do que fugas para a frente, culpando as oposições de omissões que na verdade nunca existiram e chamando a si cumprimentos de promessas que ainda não cumpriu, pois é sobejamente conhecido por todos que se houve baixa na taxa do IMI dos prédios avaliados nos termos do CIMI em 2013 (antes das Eleições Autárquicas desse ano), de 0,40% para 0,35%, ela aconteceu no tempo da anterior Câmara Municipal e foi assim por proposta de recomendação do CDS aprovada por unanimidade em reunião de CM de 12/07/2013, em que se pretendia para além da correcção dos coeficientes e zonamentos que sustentam o imposto a cobrar, a necessidade de se baixar a taxa que vinha até então a ser cobrada pelo Município. Está lá claro no texto o pretendido e que foi aprovado por unanimidade pela vereação de então. Portanto este "novo" PSD não pode reivindicar para si aquilo que não chegou a apresentar, pois a materialização da proposta foi feita pelo sr. Arlindo Gomes, então Presidente da CM, que foi então discutida e aprovada em AM, como alias era a sua obrigação.

Por outro lado importa deixar claro que a posição do Presidente Pedro Coelho sobre o IMI Familiar foi muito clara a 27 de Fevereiro deste ano e nada tem a ver com o que agora refere na notícia, de ter querido esperar por dados de alguma entidade externa ou não aprovou por falta de cálculos / impactos de quem propus em Fevereiro, isso é totalmente falso, veja-se a acta para que não existam dúvidas, apenas o fez por ser de outras forças políticas e não da sua, alias prática antiga do PSD nesta região. Apenas sustentou a sua posição dizendo claramente que discordava por principio da medida por considerar que propostas desta natureza são no seu entender injustas por beneficiar alguns contribuintes em relação a globalidade dos mesmos. O que posteriormente disse na discussão de outra proposta é o emendar de mão que não anula a sua discordância com a medida do Governo da República PSD/CDS e que agora propõe por mero tacticismo eleitoralista.

Outro mito que a notícia de hoje refere e que importa esclarecer é a diferença das propostas e abrangência que agora se diz querer ter, que segundo o PSD é diferente das do CDS, quer no tocante ao IMI Familiar, que no tocante a toda esta matéria do Imposto, quando na verdade o que se assiste no tocante a "mexida" na taxa de IMI dos prédios avaliados no CIMI, a valores inferiores aos que temos vindo a defender neste mandato (0,30%) e que publicamente em várias ocasiões temos vindo a defender dentro e fora dos órgão autárquicos, que a par das necessárias alterações nos coeficientes e zonamentos são importantes para tornar JUSTA a cobrança deste imposto no Município. O PSD pode querer omitir esta verdade, mas não é descendo 0,01% que se estará a reduzir para valores adequados o imposto hoje cobrado e que apenas tem um impacto nas contas públicas do Município de -0,52%, no tocante as receitas globais, isso é quase nada, quando uma baixa até os 0,30%, permite que de 92.000€ de benefícios oferecidos pelo PSD, se passe para um beneficio na ordem dos 235.000€ como defendemos e cujo impacto nas contas da CM continuaria a ser baixo na ordem dos 11%, que apenas obrigaria a redução de despesas por exemplo na publicidade, no Marketing e outros que no nosso entender podem e devem ser reduzidas. E estas são as nossas contas e os impactos delas nas contas públicas que sempre sustentaram as nossas propostas nesta matéria, portanto elas sempre existiram ao contrário do que refere o Presidente da CMCL.

Portanto reafirmo o que disse, estamos perante um Executivo Laranja que de "novo" tem a táctica, mas mantém as velhas praticas de tudo chumbar para depois quando lhe dá jeito apresentar para apenas ganhar votos, naquilo que considero serem meros actos de propaganda e show-off que são a marca destes "novos" Autarcas Laranjas, que continuam a oferecer uma mão cheia de quase nada aos Câmara-lobenses, com a cínica hipocrisia de quem julga iludir tudo e todos.

Uma coisa é certa Câmara de Lobos continuará mesmo com a baixa anunciada a ser o Município da Ilha da Madeira com o IMI mais alto a pagar, quando boa parte dos Municípios da nossa Ilha (7), nomeadamente Santana gerida pelo CDS, já praticam taxas de 0,30%. E é essa marca que este "novo" PSD não consegue apagar.

Imagem: DN-Madeira




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