Hoje o Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos em
fim de mandato, vem num artigo publicado no DN-Madeira mostrar a
sua satisfação pela aprovação do PAEL para o Município, pelo Governo da
República e pelo Tribunal de Contas, que este mas o seu Executivo PSD aprovaram
com o MPT e que aguarda apenas pela transferência dos 5,8 M€.
Como referi já recentemente quer quando da discussão e
aprovação deste Plano, quer em artigo que escrevi para o ALTERNATIVA, na
verdade esta "alegria" do PSD hoje é de certeza o entristecer de
muitos no amanhã, neste Concelho. E digo isto, porque ao contrário do que o PSD
quer fazer crer, não há de facto aumento de taxas ou de impostos municipais
porque estes já estão praticamente no MÁXIMO!...
Portanto não há muito mais para aumentar!...
Câmara de Lobos já tem tabelas de taxas com valores
extremamente elevados. IMI também nos máximos, como aumenta-los?!!...
Por isso ao contrário do que se pensa e se quer fazer crer,
o PAEL para Câmara de Lobos é mau porque não vai permitir se calhar nos
próximos 14 anos (tempo de vigência desse Plano), se fazerem investimentos que
se considerem importantes e prioritários para o Município e não se vai poder
quase de certeza aligeirar a carga fiscal sobre os cidadãos quer nas taxas que
eventualmente venham a pagar, quer no próprio IMI e demais impostos.
E tal como referi na altura em que se discutiu e votou este
assunto, o PAEL não pode servir apenas para sossegar consciências de quem
em fim de mandato dirá quando sair, que pagou em grande parte o que devia aos
seus fornecedores e empreiteiros, não contribuindo com este gesto para o
agravar da crise económica e do desemprego que em Cª Lobos é grande, porque na
prática resolve apenas um problema no presente e o transfere para o futuro. Não
chega!...
Também não podemos fechar os olhos a uma engenharia
financeira que na prática transfere para o Município responsabilidades financeiras
da Região e assumidas também no PAEF, para assim omitir e esquecer o desastroso
que foi o processo dos Contratos-programa, que hoje pura e simplesmente a CM
omite e tenta fazer esquecer quando fala das dificuldades financeiras em que
vive decorrentes das reduções das transferências do Estado e quer da
sistemática quebra de receitas próprias de um Município que já tem elevadas
grande parte das suas taxas. A região tem um CALOTE para com o Concelho de mais
de 18M€, que por muito que o PSD queira não pode ser esquecido pois faz muita
falta num Município que tem por exemplo a sua rede viária mais antiga num
estado lastimável, que prejudica os residentes e visitantes e que é urgente
reparar.
Quando o Executivo Municipal PSD tem cerca de 12 M€ em
dívida a mais de 90 dias e só dessa dívida tenciona pagar com o PAEL cerca de
5,8M€, e cujos principais beneficiários são: ARM, IGA, EEM e SESARAM, que como
todos sabemos são entidades públicas tuteladas pelo mesmo Governo Regional que
deve a Câmara de Lobos em Contratos-programa, para mim deixa de existirem
condições para qualquer concordância com este Plano, pois ao contrário do que
se diz na prática esse dinheiro não será derramado como seria desejável na
economia local, pois serve para pagar apenas a duas ou três empresas de
construção civil uma pequena parte desse valor, com certeza não ajudara em nada
a economia e comércio local de Câmara de Lobos hoje moribunda.
Por isso em Outubro importa responsabilizar e castigar com o voto o PSD, e
os seus actuais autarcas, onde se inclui o candidato anunciado deste Partido as
eleições autárquicas de Outubro, o Dr. Pedro Coelho, que é também para além de
deputado na ALM, deputado municipal e líder da bancada Municipal. Ele também
quer na ALM e na AMCL votou ao lado de Alberto João Jardim e de Arlindo Gomes a favor do PAEF e do PAEL, para além dos Orçamentos Regionais e Municipais que tem trazido assim mais austeridade para Câmara de Lobos. TODOS eles devem ser
fortemente penalizados em Outubro, pelo que deixam em Câmara de Lobos.
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