Na passada semana na Assembleia Legislativa da Madeira muito se disse e se debateu sobre o sector das pescas na RAM. De entre propostas que estiveram em discussão e números sobre o sector, o facto é que o sector das pescas depois de anos a receberem muitos fundos comunitários e com a governação do PSD-M não está melhor, muito pelo contrário atravessa graves dificuldades.
De forma particular se falou da frota de pesca do peixe-espada-preto, da criação de um fundo de garantia para estes pescadores e a paragem que importa fazer-se para a preservação das espécies (o chamado defeso).
Sobre isto o CDS teve desde o inicio deste debate uma posição de principio clara, que não sendo nova, visava claramente a defesa da necessária paragem da pesca da espécie (o defeso), fundamental para garantir o produto que sustenta a actividade e garante emprego e rendimento aos pescadores, mas feita por TODAS AS FROTAS que pescam e não só da Madeira, pois na prática só se estaria a prejudicar os pescadores locais e a espécie, num defeso parcial e incompleto. Depois defendemos que existindo a necessária paragem feita por todas as frotas, os pescadores possam ter acesso a um fundo que lhes garanta o sustento nos meses em que estão em terra, indiferentemente das soluções a estudar e a implementar.
E assim foi no âmbito desta discussão do diploma do PCP discutido em duas sessões que o CDS se posicionou. Inicialmente e não existindo nenhuma outra proposta na mesa sobre sobre este assunto, entendíamos que se deveria viabilizar a proposta do PCP que tinha o tal fundo, que de entre outras fontes de financiamento previa que 1% das receitas brutas da venda do peixe e receitas vindas do orçamento regional. Não sendo esta uma proposta perfeita era susceptível de ser aperfeiçoada, dai inicialmente estarmos disponíveis para a viabilizar.
Acontece que nessa mesma semana entra no Parlamento Regional uma proposta de Regulamento Europeu, vindo do Parlamento e da Comissão Europeia, que versava sobre este assunto. A proposta vinda do Parlamento Europeu de forma substancial vinha ao encontro de todos os princípios que defendemos e defendia de forma TOTAL as espécies e os pescadores apoiando-os assim também de uma forma mais justa, libertando também o orçamento da Região dos eventuais encargos que a proposta do PCP trazia.
Assim, tendo em conta o dito regulamento, o CDS votou a favor do Regulamento vindo da UE em Comissão Especializada, deixando assim cair o diploma do PCP que era face ao regulamento que será aprovado no Parlamento Europeu, muito redutor na abrangência e na capacidade de garantir o defeso e o necessário apoio aos pecadores.
Pode o PSD fazer o chinfrim que fez preocupado que está já com as eleições autárquicas em Câmara de Lobos, que isso não nos preocupa. Não há como tentaram fazer passar nenhuma espécie de aproveitamento político da nossa parte e não há também falta de estudo, nem de rigor na abordagem que fizemos do assunto. Apenas evolução de uma posição face a documentos que cronologicamente foram analisados em função do seu conteúdo e momento de chegada e nada mais.
Ao contrário do PSD, o CDS tem pautado a sua intervenção parlamentar com seriedade e rigor, não por jogos eleitoralistas!...
Aproveito a oportunidade também para desmentir o deputado Pedro Coelho, que recentemente acusou a Oposição e nomeadamente o CDS, tal como no Parlamento o fez o deputado Rui Coelho, que foi prontamente desmentido pelo deputado Teófilo Cunha e por mim, de não termos participado numa suposta reunião da 3ª Comissão Especializada da ALRAM com a sra. Comissária das Pescas quando na semana passada esta se deslocou a Região. Estes senhores deputados do PSD sabem que o que afirmam é MENTIRA e sabem perfeitamente que os deputados da Oposição não foram convocados para nenhuma reunião, mas sim convidados a estar presentes para cumprimentos no Salão Nobre do Governo Regional. Convite este que foi feito de forma informal nas vésperas, não podendo os deputados se fazerem também substituir em caso de impossibilidade. Assim deixo o desafio para que estes mostrem então a convocatória se é que existe!...
Portanto, não houve nenhuma reunião. A sra. Comissaria não esteve na Assembleia para reunir com os deputados e por isso o PSD devia de ter vergonha de fazer as ridículas acusações que faz.
Ao deputado Pedro Coelho, que praticamente esteve ausente dessa discussão e que agora se arma em entendedor profundo na matéria apenas dizer-lhe outra vez como foi dito por mim no Plenário que se preocupe mais em pressionar o Governo Regional e ao Padrinho da sua candidatura (AJJ), a pagarem os montantes em divida para com Câmara de Lobos e a cumprir com o que promete a décadas, nomeadamente o Porto de Pesca, que pelos vistos vai ficar por se fazer e que sobre isto nunca estes tem nada a dizer.
Fonte: Google
2 comentários:
http://carlosgoncalvesps.blogspot.pt/2013/03/ola-camaralobenses-amigos-e-camaradas.html
Caro Carlos,
Tal como lhe referi no seu blog e no facebook, mais uma vez fala do que não sabe e não tentou pelos vistos saber para então opinar mesmo que seja esclarecido como foi, infelizmente... Basta ver quando alguém lhe perguntou como é que seriam feitos os descontos para o tal fundo é que ficou claro que desconhece o diploma do PCP. O fundo caro Carlos não tem nada a ver com os descontos que todos trabalhadores devem e estão obrigados a fazer para a segurança social ou outro regime tipo ADSE. A proposta do PCP com a qual concordamos parcialmente previa um fundo que seria sustentado por receitas provenientes do peixe vendido em lota e outras resultantes de rendimentos de bens próprios geridos por uma Comissão a criar de gestão, coimas e outras verbas provenientes directamente do Orçamento da Região basicamente, para a necessária paragem dos pescadores para preservação das espécies, segundo principio com o qual concordávamos. O grande problema desse diploma é que a necessária paragem só ia ser imposta apenas aos pescadores da região. Só não votamos favoravelmente e alteramos a nossa posição sobre o mesmo, porque entre a primeira discussão que se fez deste diploma à cerca de 15 dias e agora, surge na ALM um Regulamento proposto pelo Parlamento Europeu para parecer (votado por unanimidade, inclusive do PS-M), que resolve claramente o problema da paragem dos pescadores que obrigará não só os Madeirenses, mas TODOS os que pescam sejam eles de onde forem, defendendo verdadeiramente a espécie. E garante também de uma forma com certeza mais substancial e financiada pelo orçamento comunitário aos pescadores compensações pela paragem na actividade. Sendo assim a nossa posição defendida por mim hoje na ALM foi de deixar cair o diploma do PCP, que face ao Regulamento comunitário que será aprovado em breve é sem dúvidas melhor para os pescadores e para o futuro das espécies abrangidas onde se inclui o peixe-espada-preta. Sem também de deixar de referir que em vez da região ter de entrar nisto é a UE a entrar com o dinheiro necessário. Portanto com manifestas vantagens. Estranho caro Carlos é ver um PS-M saber disto votando inclusive em Comissão especializada a favor e depois na mesma sabendo de tudo isto votar a favor de um diploma regional que a partida sabe não é melhor que o regulamento proposto pelo Parlamento Europeu!... Isso sim é incrível!... Mas pelo que hoje por cá escreves se entende bem a razão da posição assumida é para fazer chicana política!...
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