No final deste mandato
autárquico importa também tal como noutras áreas da governação municipal, fazer
um balanço as políticas que se tem vindo a seguir no Município numa área extremamente
sensível que é o Ordenamento do Território, sabendo que o território tem para
Câmara de Lobos em termos turísticos uma importância vital, devido as paisagens
únicas que oferece a quem visita e que merece dos responsáveis políticos os
maiores cuidados na sua manutenção e na sua humanização, de forma a não colocar
em causa a coexistência necessária da paisagem humanizada com o necessário
desenvolvimento urbano para quem reside e para quem trabalha e investe no
Concelho.
Tendo em conta estas preocupações,
o CDS e os seus Autarcas entendem que também nesta área da governação do
Município, se andou para atrás.
Em vez de se alterarem as
políticas que se vinham seguindo nos últimos dois mandatos do presidente
Arlindo Gomes, de total anarquia construtiva com uma política de fiscalização
passiva, que só actua praticamente quando há reclamações e não quando está
devia ser preventiva e de correcção Mas infelizmente nada se alterou,
mantendo-se tudo igual ou pior. Isto prejudica de forma grave a imagem urbana
do Concelho face a descaracterização profunda que se assiste da paisagem. Prejudica
também os Munícipes, que no fim do processo construtivo se vêem confrontados
com legalizações caras e quase que impossíveis em muitos casos de resolver e
que obriga a soluções como aquelas que se tem assistido de verdadeira violação
das Normas vigentes e do Plano Director Municipal em vigor. Confrontando os
agentes políticos discordantes desta forma de gestão do território, com factos
consumados e com o empatar da vida dos cidadãos que confrontados com isto
desesperam por qualquer solução, que para quem é poder é dada como se de um
favor ou esmola se está a conceder.
Infelizmente tudo isto
piorou quando se aprovou um Regulamento Municipal para a Edificação e a
Urbanização, que tentou tornar legal o que a Lei e o Regime Jurídico desta área
não permitem. Tentando com isto não encontrar verdadeiras soluções equilibradas
de gestão do território, mas sim “legalizar” instrumentos que perpetuassem a
política de caos urbanístico que estes querem continuar e que lesa
profundamente o Município e os Munícipes.
Para além disto, Câmara de
Lobos tem um PDM que devia estar já revisto, parado no tempo a espera de
melhores dias. O que deveria ser um instrumento vital de desenvolvimento está
engavetado, pois mais uma vez não interessa que avance. Desculpa de falta de
quadros e de meios, não cola quando se sabe que outras Câmaras com menos meios
humanos e materiais estão avançar rapidamente. É como se vê claramente um
problema de vontade e de prioridades.
Nas reuniões da Câmara
Municipal, já mostramos por diversas vezes a nossa discordância com estas
políticas que se materializaram em declarações de voto, votos contra e mais
recentemente deixando de participar na discussão e votação de processos em que
há manifesta violação da Lei e dos Instrumentos de Planeamento em vigor. Porque
o que prometemos aos Câmara-lobenses antes das eleições é para cumprir e isso
tem sido até agora ponto de honra. Não pactuar com ilegalidades!...
Nossa postura até ao final
do mandato será está, porque também não permitirmos como já aconteceu, que
nossa discordância seja usada perante os munícipes para os culpar dos erros de
quem é poder e que coloca depois no Munícipe o problema para resolver. Já
votamos contra e ficamos sozinhos nessa votação, onde o PSD e os outros
partidos cobardemente se abstiveram, que só serviu para entalar quem não tinha
culpas pela anarquia que se vive nesta área e que pelos vistos querem que tudo
continue assim.
Para nós Câmara de Lobos não
pode continuar assim. O Concelho pode continuar a crescer ordenadamente em
harmonia com a paisagem que deve ser a sua aliada nesse crescimento sustentado
que se deseja, pelo que o CDS continuará a ser como até agora principal
oposição a estas políticas, apresentando como até agora alternativas.
Também em breve e face a
recusa do PSD e a abstenção do PS e do MPT, iremos solicitar ao Provedor de
Justiça que analise o Regulamento Municipal da Edificação e da Urbanização para
que se esclareça de uma vez por todas se há ou não normas ilegais, para que
estas sejam corrigidas. Nós não temos medo como outros de colocar na mão de
quem sabe a verificação das normas que entendemos não serem legais, pois ao
contrário desses nós somos daqueles que nada deve e que portanto nada teme!...
Imagem (Garachico): Google
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