Trabalho autárquico: O mau estado das estradas de Cª Lobos

Para quem quiser ver o que foi escrito sobre isto visitem o blog do CDS/PP Câmara de Lobos

O que a notícia do DN-Madeira não disse...

Na última reunião de Câmara, o jornalista Orlando Drumond do DN-Madeira, que habitualmente faz o acompanhamento destas reuniões em Câmara de Lobos, não sei se por falta de espaço ou se por causa de uma outra razão qualquer, fez uma referência muito pequena, quase nula, a qual catalogou de "...situações da vida concelhia." aos assuntos tratados no período de antes da ordem do dia na notícia que fez, que neste órgão autárquico de Cª Lobos acostuma ter grande importância tendo em conta os assuntos que são trazidos a discussão e o tempo que estas situações consomem na reunião, sendo que Sexta-feira passada acho que alguns dos assuntos foram verdadeiramente muito importantes. Eu acostumo dizer que na prática e na grande maioria das vezes estes assuntos são por vezes tão importantes como os assuntos da ordem de trabalho e se querem saber mesmo, para mim são até mais importantes, porque fojem dos assuntos neutros da gestão autárquica que em regra são consensuais.



Em termos políticos e ao contrário do que por vezes se quer fazer crer, as reuniões em Cª Lobos podem ser civilizadas e até respeitosas, sem ofensas de nenhuma espécie, com algumas picardias humorísticas pelo meio vindas de todos os quadrantes, como é referida na notícia, mas uma coisa tem de ficar clara e em abono da verdade, eu e o Vereador do PS não deixamos de defender os diversos pontos de vista que caracterizam o nosso posicionamento político e quando necessário discorda-se e votasse também contra. Outros podem não faze-lo, mas nós não vamos nesse barco!...


Um exemplo disso e que o Drumond não tem feito referência é a votação das actas. Eu a muito tempo que não voto favoravelmente uma acta, por estas não respeitarem o sentido mais básico da democracia, isto é, não fazem referência ou quando faz alguma referência são deturpadas as intervenções que faço. Nestas actas não são registadas as declarações de voto entre tantas trapalhadas que claramente se vê, visam abafar as nossas intervenções.


Nesta última reunião por exemplo critiquei a falta de um critério único para as cedências nas obras dadas para passeios, falei (novamente!) do péssimo estado das estradas do Concelho, falei de situações que põe em causa a saúde pública, junto de algumas instituições que trabalham com crianças, que a muito se queixam da Câmara por esta não fazer nada para acabar com estas situações, sei lá!... tantas coisas que sempre levamos e que são muito importantes para as pessoas que nos contactam.


Alias, são estas coisas que as notícias não dão conta que depois obriga aos governantes actuarem, como é o caso da ponte no Terço que vai depois da nossa acção já ser reparada por estes dias. Não é por acaso, por exemplo que o Sr. Secretario dos Recursos Naturais lá esteve para fazer avançar a obra. Foi a nossa acção que provocou a vinda deste senhor e por consequência o avançar da obra.


Mais exemplos poderiam ser apontados, mas o que importa aqui é referir que de facto muitas coisas são resolvidas porque as oposições também fazem o seu trabalho, pelo menos nós fazemos.


Outro facto que o jornalista não relatou, mas que julgo teria importância relatar é a atitude do Vereador do MPT, João Isidoro, que tentou por todos os meios que a nossa proposta de isenção do IMI para todos atingidos pelos temporais, fosse chumbada, numa atitude quase incompreensível, querendo apenas aprovar a proposta do PSD, sabe-se lá porque?!... Só no fim de uma longa discussão e vendo que afinal o PSD e o PS estavam dispostos a votar favoravelmente a proposta é que recuou e acabou por votar a favor. Mas sobre isto mais uma vez nada foi dito!...


Vamos esperar que para a próxima as notícias possam ser um verdadeiro e completo reflexo do que são estas reuniões, afinal de contas é isso que julgo esperam todos os leitores do DN-Madeira!...

 

Imagem: DN-Madeira

Faleceu o Pe. António José De Freitas Pároco de Câmara de Lobos

Acabei de ter conhecimento por via do Blog do Pe. José Luís Rodrigues, da morte do Pe. António Freitas, Pároco de Câmara de Lobos.

Quero aqui em meu nome pessoal endereçar aos familiares e aos paroquianos de Câmara de Lobos os meus sentidos pêsames.

O funeral do Pe. António será amanhã (25 de Março), com missa às 11horas na Igreja Paroquial de Câmara de Lobos, presidida pelo Senhor Bispo do Funchal, D. António Carrilho, seguida de funeral às 13 horas, no Cemitério de São Martinho.

«Entidade Independente para a Reconstrução»

Na semana passada o PS-Madeira apresentou uma proposta que visa definir a "arquitectura do processo de reconstrução" da Madeira, tendo em vista a utilização dos fundos que serão disponibilizados vindos de vários quadrantes (União Europeia, República, Sector Privado, etc...).

Sinceramente sobre a proposta em si não tenho nada contra nem a favor. Julgo que é um dos possíveis caminhos para garantir a boa aplicação desses fundos. Não o único mas mais um dos possíveis.

Preocupa-me sim é ver que o essencial e fundamental passa ao lado e que essa proposta para mim não resolve. 

Ninguém com responsabilidades governativas cá ou na República impõe a discussão e a reflexão com vista não só a apurar o que potenciou a catástrofe, como também ninguém quer pelos vistos reflectir as formas de atenuar no futuro situações destas. 

O pior é que nem a sociedade civil esta muito interessada nisto. Não vejo nem as Ordens dos Arquitectos, dos Engenheiros e outras classes profissionais com capacidades para discutir o ordenamento do território preocuparem-se com estas questões. Reflexões? Quais?.... Nada!...

Acho que antes de se fazer o que quer que seja é importante discutir o que se deve fazer. Antes de propor barragens, muralhas de acostagem de navios ou demolições é importante discutir-se essas e todas as outras opções. É fundamental e acima de tudo apreender com o que aconteceu. Mas pelos vistos TODA a GENTE nesta terra sabe de tudo e discutir e reflectir pelos vistos é perder tempo. O que é uma pena!...

Existe sim presa em reconstruir deixando tudo como estava antes do dia 20 de Fevereiro. Vejo por exemplo muros a serem feitos nas ribeiras nos mesmos locais dos anteriores, sem que ninguém tenha reflectido se essa é a melhor opção ou se seria necessário um alargamento das bocas das ribeiras a jusante(?), não sei se é ou não uma solução, mas o facto é que ninguém discutiu isto. Assiste-se todos os dias a soluções sonhadas de noite para anunciar de dia, como é o caso do tal túnel da Serra D'Água, que sem nenhum estudo a validar esta opção, já esta a ser considerada como única solução para essa localidade.

É em muitos casos, um avançar a cegas, sem saber da adequação destas opções e sem saber os custos e benefícios das opções e pior sem saber se estas opções poderão estar a contribuir para o agravar das condicionantes que poderão potenciar no futuro situações deste género.

Confesso que receio desta presa toda, inclusive do PS, quando querendo condicionar o PSD avança a presa também com este tipo de propostas. Lamento que na Madeira tudo esteja politizado como está, condicionando qualquer discussão sobre o que quer que seja.

A Madeira no fim de contas é quem perde!...

ESTATUTO DO ALUNO: CDS QUER APOIO SOCIAL ESCOLAR MAJORADO EM FUNÇÃO DO MÉRITO

Paulo Portas apresentou este domingo as medidas que o CDS-PP pretende ver integradas no Estatuto do Aluno, que vai ser discutido no Parlamento na próxima sexta-feira. O CDS quer ainda que volte a ser introduzida a distinção entre faltas justificadas e não justificadas, bem como a criação de um plano individual para cada estudante que exceda o limite de faltas injustificadas.

Convido a todos os que por cá passam a verem em profundidade o que o CDS defende nesta questão tão importante.

PS continua a defender Estrada entre o Curral das Freiras e Boaventura?

De facto não é novidade nenhuma a proposta defendida pelo PS de uma ligação viária entre o Curral das Freiras e a Boaventura. Na campanha eleitoral para as Autárquicas o agora Vereador Carlos Gonçalves do PS também tinha defendido esta opção, que em abono da verdade tinha sido defendida primeiro pelo PND.

Tal como o afirmei na altura, continuo a achar que esta não é a ligação viária que é mais necessária a esta Freguesia do Concelho de Câmara de Lobos neste momento e sinceramente não acredito que na Boaventura esta proposta tenha também muitos adeptos. Defendo sim e julgo que muitos no Curral das Freiras, uma ligação directa ao Concelho de Câmara de Lobos.

De qualquer forma gostaria de relembrar os argumentos para desvalorizar esta proposta que após o que aconteceu no passado dia 20 de Fevereiro perde totalmente o seu sentido, tendo em conta que os recursos financeiros serão ainda menos nos próximos anos.

Mas o que é verdadeiramente estranho é que nem na Câmara nem na Assembleia Municipal o PS de Câmara de Lobos nunca apresentou uma proposta para defender esta ligação, apresentando como se sabe uma proposta para a construção de um heliporto, que não teve apoio de ninguém. Estranho não é??!...

Afinal o PS quer o que??!...

Trabalho Autárquico: «CDS chama a atenção para "locais esquecidos" de Câmara de Lobos»

Quase um mês depois do temporal, o CDS/PP foi ontem ao sítio do Terço, em Câmara de Lobos, mostrar os efeitos destrutivos ainda bem evidentes junto de um ribeiro, que não só provocou a queda de partes do caminho de acesso à localidade, como também de terrenos junto da 'linha de água'.

"Ainda não fizeram nenhuma intervenção neste local", denunciou vereador Roberto Rodrigues, 'apontando o dedo' às autoridades regionais e municipais. Além da "problemática" situação dos acessos intransitáveis, onde se inclui o abatimento de uma ponte que serve uma significativa área agrícola, o autarca alertou para a existência de "casas em risco" devido aos aluimentos. Uma "situação preocupante" que teme possa se "agravar" caso ocorra mais chuva. Daí a "preocupação em chamar a atenção para estes problemas, visto que este é um dos locais esquecidos do Concelho de Câmara de Lobos", denunciou. Diz ser "importantíssimo que o Governo Regional venha resolver o problema do ribeiro e do acesso agrícola", até porque, ressalvou, o peso económico que esta área agrícola representa para o Concelho e a própria Região.

Nesse sentido exigiu que o quanto antes "a situação seja o minimamente possível normalizada, para que os moradores e agricultores da zona possam retomar normalmente as suas vidas".

Apelou por isso às autoridades regionais que "rapidamente desbloqueiem as verbas necessárias para que o Concelho de Câmara de Lobos volte à normalidade, que neste momento, nalguns locais, continua em situação bastante difícil", lembrou.

Roberto Rodrigues aproveitou a ocasião para anunciar que apresentou, na autarquia câmara-lobense, "uma proposta de isenção do IMI aos afectados com as intempéries" a ser votada no final do mês. Apelou à "unanimidade" da proposta que estima possa beneficiar "cerca de 80 agregados familiares", apontou.

Fonte: DN-Madeira

 

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Para quem quiser ver as imagens da RTP-Madeira sobre este mesmo assunto e a notícia do Jornal da Madeira, recomendo a visita ao blog do CDS/PP de Câmara de Lobos.

O meu outro blog: Simplesmente Arquitectura

Simplesmente Arquitectura o meu outro blog, só para falar e mostrar arquitectura ou arquitecturas!...

É tempo de separar as águas e de tirar a poeira ao velhinho blog!...

«É um erro recontruir onde a enxurrada levou, diz especialista»

"Aquelas construções que foram arrastadas é evidente que é um erro voltar a construí-las no mesmo sítio, até porque se vamos construir novo, não vamos construir no mesmo sítio", declarou hoje à Lusa o urbanista responsável por vários Planos Directores Municipais (PDM) no país e que hoje profere a sua última aula na Universidade de Coimbra, após 35 anos de vida académica.

Lusitano dos Santos reconhece, no entanto, que "é muito difícil retirar as populações das suas raízes", pelo que defende que há que "encontrar sítios melhores, acima dos níveis máximos das linhas de cheia" para realojar os afectados pela intempérie.

"Agora, não vamos é retirar de lá as pessoas, tem que se arranjar sítios melhores, acima dos níveis máximos da cheia, embora nós nunca possamos prever nada, pode vir outra cheia ainda superior à que aconteceu", acrescentou.

Reconstruir as edificações "nos sítios errados é fácil, mas mau", advertiu o professor universitário, fundador de um instituto de estudos de ordenamento da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC).

"Temos de voltar a viver (ocupar o território) de acordo com as leis da natureza", disse, sublinhando que "uma regra elementar do urbanismo, dos anos 40, que nada tem a ver com leis, é a de que linhas de água não se ocupam com construção nem se enterram (entubam)".

Hoje, na sua última lição, Lusitano dos Santos aborda, em nove períodos, a evolução da legislação dos planos urbanísticos desde 1865 até à actualidade, focando os "resultados práticos" da aplicação das normas e a necessidade de "retirar lições para o futuro".

A primeira conclusão que o catedrático tira da análise de mais de um século de legislação é a de que "nenhuma lei é neutra" e "os seus resultados (práticos), que têm teoricamente como objectivo sempre o interesse público, muitas vezes não se traduzem nesse interesse público".

"Há os interesses privados que se sobrepõem a esses interesses públicos, muitas vezes estão camuflados na legislação" e uma questão que "ressalta desde sempre é a dos solos e proprietários dos terrenos", disse.

Uma das críticas do especialista é a "legislação dos planos cada vez mais complexa", com a primeira norma a conter 30 artigos e a mais recente cerca de 150.

"O urbanismo está mais encarado como uma questão regulamentar, jurídica, do que técnica. Os planos às vezes demoram dez anos e mais a ser aprovados, quando por vezes já as condições se modificaram. Essa complexidade traduz-se fundamentalmente por isso, pela dificuldade, morosidade em fazer os planos", concluiu.

Fonte: Público

Imagem: Google

«Tragédia na Madeira: Um desastre já anunciado há dois anos»

«Amigos para Siempre»

Fonte: HenriCartoon

Governo anuncia lei extraordinária para reconstruir a Madeira

A lei que esteve no centro da ameaça de uma crise política esfumou-se numa tarde. O Governo vai anular os efeitos financeiros da Lei das Finanças Regionais, que limita as transferências para as regiões autónomas, e substituí-la por uma nova lei extraordinária que vigorará durante o período da reconstrução da Madeira. Foi a decisão consensual anunciada ontem à tarde pelo primeiro-ministro e pelo presidente do Governo Regional da Madeira.

A nova lei, que o Governo espera apresentar à Assembleia da República até Abril, resultará da avaliação das necessidades e prejuízos causados pelo temporal de dia 20 de Fevereiro. Essa avaliação será feita por uma comissão mista também anunciada ontem. Por essa razão, o montante das transferências que ficará inscrito na nova lei ainda não é conhecido.

A Lei das Finanças Regionais, aprovada a 5 de Fevereiro com os votos contra do PS, e que estará a caminho de Belém para promulgação, previa o aumento de 50 milhões de euros por ano de transferências para a Madeira. "É uma lei extraordinária, porque o apoio que a Região Autónoma da Madeira precisa é também extraordinário. De nada serviria à Madeira poder contar apenas com os apoios do Governo da República resultantes da nova Lei das Finanças Regionais", justificou José Sócrates ao lado de Alberto João Jardim, em São Bento, depois de um encontro entre os dois. A nova lei substituirá os efeitos financeiros da Lei das Finanças Regionais "durante dois ou três anos". Cabe agora ao Presidente da República promulgar ou não a lei aprovada no Parlamento.

"A reunião permitiu que se estabelecesse um quadro geral de consenso, para que os madeirenses saibam que têm a seu lado toda a comunidade nacional", sublinhou o primeiro-ministro. Por seu lado, Jardim deu continuidade ao tom harmonioso de Sócrates, agradecendo a solidariedade do Governo.

O presidente do Governo Regional sublinhou - e elogiou - a tarefa da comissão que irá avaliar os prejuízos causados pelo mau tempo e as necessidades de apoios.

"Temos uma avaliação feita pelo ar", disse Jardim, que estimou os prejuízos em 1,3 mil milhões de euros, anteontem, numa entrevista à TVI. O apoio à economia regional é um dos domínios abrangidos pelo novo quadro de cooperação. As ajudas aos desalojados e a reconstrução de infra-estruturas públicas são as duas outras áreas de intervenção.

Sócrates revelou que será apresentada a candidatura ao Fundo de Solidariedade Europeu e que já foi aprovado pelo Banco Europeu de Investimento um empréstimo de 240 milhões de euros.

Ao PÚBLICO, Francisco Assis, líder parlamentar do PS, elogiou o acordo entre os governos da República e da Madeira, como "uma proposta construtiva para resolver um problema" e que "prestigia as instituições democráticas".

Uma afirmação que surge três dias depois de o ministro das Finanças ter dito que a questão das Finanças Regionais não estava ultrapassada e na mesma semana em que Assis anunciou que o PS tinha desistido de enviar a lei para o Tribunal Constitucional.

A tragédia de 20 de Fevereiro não pode "apagar", mas deve servir para "superar divergências" entre Sócrates e Jardim, afirmou Assis. As enxurradas, que fizeram pelo menos 42 mortos, alteraram "e muito" a situação.

Fonte: Público

É tempo de preparar o Futuro!...

Foi com espírito de pensar já o futuro da Madeira que reunimos ontem Vereadores e alguns Deputados Municipais com o Presidente do CDS/PP-Madeira e assim planificar a nossa acção tendo em conta os problemas criados pelo último temporal que assolou a Madeira .

Fica aqui para quem quiser ouvir o som, com o comunicado de imprensa, referentes as conclusões dessa reunião.

Foto: CDS/PP-Madeira