Antes de fazer referência a notícia em questão, deixem-me dar os parabéns ao Diário Cidade, que ao longo da sua ainda curta existência, tem sabido tratar com equidade e isenção as iniciativas políticas de TODOS os Partidos Políticos nesta terra e não tem (pelo menos até agora!) embarcado em sencionalismos baratos. Parabéns e continuem sempre assim!...E já agora fica aqui a notícia do Diário Cidade, sendo que peço aos leitores deste Blog, que comparem e verifiquem se tenho ou não razão no que digo, tendo em conta o "post" anterior!...
«De acordo com a nova legislação, “às construções não licenciadas que tenham mais de dez anos, ou seja, edificadas praticamente antes da entrada em vigor do Plano Director do Funchal, já não é possível invocar a sua ilegalidade”. Segundo Ricardo Vieira, estas alterações têm como consequência para a autarquia funchalense “o dever de olhar” para as habitações que foram construídas ilegalmente e “tentar resolvêlas, legalizando-as, adoptando um conjunto de medidas concretas.
Medidas essas, avançou o vereador do CDS/PP na Câmara Municipal do Funchal, que passam
por criar um gabinete específico para proceder ao levantamento do existente, aproveitando
e centralizando o trabalho executado pelos departamentos camarários. Que passam também, prosseguiu o porta-voz do CDS/PP, por fornecer gratuitamente os elementos necessários à inscrição fiscal dos prédios e isentar as taxas municipais de edificação, urbanização ou de utilização, bem como do agravamento de taxas ou multas previstas no Regulamento Municipal aplicável.
por criar um gabinete específico para proceder ao levantamento do existente, aproveitando
e centralizando o trabalho executado pelos departamentos camarários. Que passam também, prosseguiu o porta-voz do CDS/PP, por fornecer gratuitamente os elementos necessários à inscrição fiscal dos prédios e isentar as taxas municipais de edificação, urbanização ou de utilização, bem como do agravamento de taxas ou multas previstas no Regulamento Municipal aplicável.
A proposta dos populares visa, conforme fez questão de referir, em conferência de imprensa,
conciliar os interesses dos munícipes com as necessidades e prioridades camarárias, “diminuindo significativamente a habitação clandestina existente na cidade”. Refira-se que a representação do CDS/PP apresenta-la-à na próxima reunião camarária para ser agendada pelo presidente, Miguel Albuquerque, e votada em reunião posterior que espera reunir “um largo consenso à volta da iniciativa”.»
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