" O Tratado de Lisboa sobre o futuro funcionamento da UE, que é assinado quinta-feira na capital portuguesa, só ficará na história depois de ratificado em todos os 27 Estados-membros - sem excepção -, condição prévia para poder vigorar.
Depois do aparato solene que vai rodear a sua assinatura formal, no Mosteiro dos Jerónimos, pelos chefes de Estado e/ou de Governo europeus, o novo Tratado terá, em 2008, de passar o teste da sua ratificação/confirmação - por via parlamentar ou em referendos - em cada um dos Estados membros da UE e só depois passará a ter "força de Lei Fundamental" do bloco comunitário dos 27.
A esmagadora maioria dos Estados-membros prepara-se para um processo de ratificação parlamentar, por recear os riscos imprevisíveis da via referendária, que, em França e na Holanda, em 2005, ditou "a morte" da Constituição Europeia e levou à substituição desta pelo Tratado Reformador da UE, aprovado na Cimeira de Lisboa de líderes dos 27, ao princípio da madrugada de 19 de Outubro último.
A Irlanda é até agora o único Estado-membro que anunciou a intenção de organizar um referendo sobre o novo tratado, por motivos constitucionais, devendo a consulta popular realizar-se na Primavera de 2008.
Segundo fontes diplomáticas, em Bruxelas, a pressão da opinião pública e de inúmeros lóbis não deverá ser suficientemente forte para forçar outros Estados-membros, designadamente o Reino Unido e a Dinamarca, a organizar referendos que poderiam ter um efeito de "bola de neve" e levar outros governos a ter de fazer o mesmo.
O primeiro-ministro português, José Sócrates, afirmou, em finais de Outubro, que as duas formas de ratificação do Tratado de Lisboa, pelos Parlamentos ou por referendos, são "legítimas e válidas".
"Como não dissemos como vamos fazer, naturalmente as duas possibilidades estão em cima da mesa", acrescentou o primeiro-ministro a 27 de Outubro, reiterando que, "depois de assinado o Tratado, no dia 13 de Dezembro, o Governo tornará pública a sua opção, a sua vontade".
Entretanto, a 12 de Novembro, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, precisou que o Governo português só tomaria posição sobre a forma de ratificação do futuro Tratado europeu depois de encerrada a presidência portuguesa em curso da UE, a 31 de Dezembro, "para não criar instabilidade".
O argumento acenado para prescindir da consulta popular é o de que o novo Tratado não envolve relevantes transferências de poderes e soberania nacionais para as instituições da UE, embora todos sejam unânimes em admitir e mesmo sublinhar que o documento contém o essencial da fracassada Constituição Europeia.
Portugal é um dos Estados-membros que chegou a ter agendado um referendo à Constituição Europeia, tendo mesmo revisto a Constituição portuguesa para o permitir, mas a consulta foi adiada na sequência dos referendos negativos na França e na Holanda.
Depois da assinatura em Lisboa do novo Tratado, haverá assim um percurso a percorrer para que o documento entre em vigor em 2009 e não seja "arquivado", como o fracassado projecto de Constituição Europeia, assinado e celebrado pelos líderes europeus há três anos, em Roma (Outubro de 2004), mas "perdido" durante o processo de ratificação.
Na altura, foram vários os Estados-membros que optaram por submeter a designada Constituição Europeia a referendo - entre os quais Portugal - e, se a primeira "prova de fogo" correu bem (referendo em Espanha no início de 2005 com vitória esmagadora do "sim": 76,6 por cento), o choque instalou-se com a rejeição em França (a 29 de Maio do mesmo ano, com vitória do "não" por 54,8 por cento) e na Holanda (três dias depois com números ainda mais expressivos, 61,7 por cento).
Apesar de o processo de ratificação ter prosseguido nalguns países - no total 16 Estados acabariam por ratificar o documento -, foi instaurado um "período de reflexão", vários países que tinham previstos referendos (como Portugal, para Outubro de 2005) decidiram adiá-lo e, por fim, os líderes europeus assumiram o fracasso do projecto, aprovando, em Junho deste ano, em Bruxelas, o essencial de um novo Tratado.
Com o objectivo assumido da sua entrada em vigor antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu, em Junho de 2009, o Tratado terá de ser ratificado nos 27 até à Primavera desse ano.
França e Holanda, "carrascos" da Constituição em 2005, já anunciaram que, desta feita, não organizarão referendos, decisão já assumida por 17 outros países.
O primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, também já excluiu um referendo sobre o Tratado de Lisboa, argumentando que os interesses do país estão bem protegidos à luz dos acordos de Junho, em Bruxelas, e de Outubro, em Lisboa.
Outro Estado-membro onde também há uma forte pressão com vista à realização de um referendo é a Dinamarca e o primeiro-ministro Anders Fogh Rasmussen tem adiado uma decisão, aguardada com expectativa no resto da Europa, que ainda se lembra do "não" dinamarquês ao Tratado de Maastricht (1992), também "corrigido" um ano depois em nova consulta."
Depois do aparato solene que vai rodear a sua assinatura formal, no Mosteiro dos Jerónimos, pelos chefes de Estado e/ou de Governo europeus, o novo Tratado terá, em 2008, de passar o teste da sua ratificação/confirmação - por via parlamentar ou em referendos - em cada um dos Estados membros da UE e só depois passará a ter "força de Lei Fundamental" do bloco comunitário dos 27.
A esmagadora maioria dos Estados-membros prepara-se para um processo de ratificação parlamentar, por recear os riscos imprevisíveis da via referendária, que, em França e na Holanda, em 2005, ditou "a morte" da Constituição Europeia e levou à substituição desta pelo Tratado Reformador da UE, aprovado na Cimeira de Lisboa de líderes dos 27, ao princípio da madrugada de 19 de Outubro último.
A Irlanda é até agora o único Estado-membro que anunciou a intenção de organizar um referendo sobre o novo tratado, por motivos constitucionais, devendo a consulta popular realizar-se na Primavera de 2008.
Segundo fontes diplomáticas, em Bruxelas, a pressão da opinião pública e de inúmeros lóbis não deverá ser suficientemente forte para forçar outros Estados-membros, designadamente o Reino Unido e a Dinamarca, a organizar referendos que poderiam ter um efeito de "bola de neve" e levar outros governos a ter de fazer o mesmo.
O primeiro-ministro português, José Sócrates, afirmou, em finais de Outubro, que as duas formas de ratificação do Tratado de Lisboa, pelos Parlamentos ou por referendos, são "legítimas e válidas".
"Como não dissemos como vamos fazer, naturalmente as duas possibilidades estão em cima da mesa", acrescentou o primeiro-ministro a 27 de Outubro, reiterando que, "depois de assinado o Tratado, no dia 13 de Dezembro, o Governo tornará pública a sua opção, a sua vontade".
Entretanto, a 12 de Novembro, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, precisou que o Governo português só tomaria posição sobre a forma de ratificação do futuro Tratado europeu depois de encerrada a presidência portuguesa em curso da UE, a 31 de Dezembro, "para não criar instabilidade".
O argumento acenado para prescindir da consulta popular é o de que o novo Tratado não envolve relevantes transferências de poderes e soberania nacionais para as instituições da UE, embora todos sejam unânimes em admitir e mesmo sublinhar que o documento contém o essencial da fracassada Constituição Europeia.
Portugal é um dos Estados-membros que chegou a ter agendado um referendo à Constituição Europeia, tendo mesmo revisto a Constituição portuguesa para o permitir, mas a consulta foi adiada na sequência dos referendos negativos na França e na Holanda.
Depois da assinatura em Lisboa do novo Tratado, haverá assim um percurso a percorrer para que o documento entre em vigor em 2009 e não seja "arquivado", como o fracassado projecto de Constituição Europeia, assinado e celebrado pelos líderes europeus há três anos, em Roma (Outubro de 2004), mas "perdido" durante o processo de ratificação.
Na altura, foram vários os Estados-membros que optaram por submeter a designada Constituição Europeia a referendo - entre os quais Portugal - e, se a primeira "prova de fogo" correu bem (referendo em Espanha no início de 2005 com vitória esmagadora do "sim": 76,6 por cento), o choque instalou-se com a rejeição em França (a 29 de Maio do mesmo ano, com vitória do "não" por 54,8 por cento) e na Holanda (três dias depois com números ainda mais expressivos, 61,7 por cento).
Apesar de o processo de ratificação ter prosseguido nalguns países - no total 16 Estados acabariam por ratificar o documento -, foi instaurado um "período de reflexão", vários países que tinham previstos referendos (como Portugal, para Outubro de 2005) decidiram adiá-lo e, por fim, os líderes europeus assumiram o fracasso do projecto, aprovando, em Junho deste ano, em Bruxelas, o essencial de um novo Tratado.
Com o objectivo assumido da sua entrada em vigor antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu, em Junho de 2009, o Tratado terá de ser ratificado nos 27 até à Primavera desse ano.
França e Holanda, "carrascos" da Constituição em 2005, já anunciaram que, desta feita, não organizarão referendos, decisão já assumida por 17 outros países.
O primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, também já excluiu um referendo sobre o Tratado de Lisboa, argumentando que os interesses do país estão bem protegidos à luz dos acordos de Junho, em Bruxelas, e de Outubro, em Lisboa.
Outro Estado-membro onde também há uma forte pressão com vista à realização de um referendo é a Dinamarca e o primeiro-ministro Anders Fogh Rasmussen tem adiado uma decisão, aguardada com expectativa no resto da Europa, que ainda se lembra do "não" dinamarquês ao Tratado de Maastricht (1992), também "corrigido" um ano depois em nova consulta."
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