A oportunidade dada pelo Governo de permitir às famílias com crédito à habitação bonificado aumentar o prazo dos empréstimos de 30 para 50 anos pode ser muito desvantajosa para os titulares desses créditos.Quem o diz é a a associação de defesa dos consumidores, Deco/Proteste, depois de analisar a portaria publicada ontem em Diário da República que coloca em vigor as novas regras.A medida, que à primeira vista traz vantagens para os titulares do crédito, porque permite reduzir a prestação mensal a pagar ao banco, irá, segundo a Deco, aumentar os encargos com juros no final do empréstimo e poderá levar a uma diminuição mais rápida da comparticipação do Estado, encarecendo, assim, a mensalidade a pagar pelos titulares do crédito.
A associação de defesa dos consumidores considera que a portaria não é clara, gerando três interpretações possíveis, sendo uma delas bastante penalizadora para os beneficiários, ao levar a uma diminuição da comparticipação do Estado de forma muito rápida. Mas não é apenas a Deco a ter esta interpretação.
O PUBLICO contactou um grande banco nacional, que interpreta a nova legislação de uma única forma: aquela que a Deco considera mais penalizadora.
É neste cenário que a associação de defesa dos consumidores pede ao Ministério das Finanças uma rápida clarificação do texto, defendendo que, como está, vai ter aplicações distintas por parte das instituições de crédito, e que a clarifique no sentido mais favorável para as famílias.
Caso contrário, adverte a associação, há uma dupla penalização....
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