Devo dizer que fiquei muito satisfeito por saber que na Assembleia da República a tal nova Proposta de Lei Autárquica foi chumbada.Chumbada conforme se sabe, porque o PSD rompeu o acordo que tinha com o PS e que para além de tentar esvaziar de poderes os Presidentes de Junta de Freguesia, pretendia acima de tudo varrer das Autarquias os Partidos mais pequenos.
Assim sendo ainda bem que o acordo rompeu-se!!!...
Ganham as Autarquias, Ganha a Democracia e Ganha claro o Povo!!!...
Fica aqui também a notícia do Diário Digital, elucidativa do debate de hoje.
"O diploma conjunto do PS e do PSD de revisão da lei eleitoral autárquica foi hoje chumbado no Parlamento em votação final global com os votos contra dos sociais-democratas, CDS-PP, PCP, BE e PEV.
Apenas o PS votou a favor do projecto de lei eleitoral autárquica que apresentou e aprovou na generalidade com o PSD em Janeiro, também na altura com os votos contra da restante oposição. O deputado socialista Manuel Alegre absteve-se.
As leis eleitorais só podem ser revistas com o voto de dois terços dos deputados, o que com a actual composição do Parlamento implica um acordo entre o PS e o PSD ou entre o PS e todos os outros partidos.
O projecto de lei do PS e do PSD tinha entrada em vigor prevista para as autárquicas de 2009 e assegurava à força política mais votada em cada autarquia a maioria absoluta dos membros do executivo, independentemente do resultado eleitoral."
Apenas o PS votou a favor do projecto de lei eleitoral autárquica que apresentou e aprovou na generalidade com o PSD em Janeiro, também na altura com os votos contra da restante oposição. O deputado socialista Manuel Alegre absteve-se.
As leis eleitorais só podem ser revistas com o voto de dois terços dos deputados, o que com a actual composição do Parlamento implica um acordo entre o PS e o PSD ou entre o PS e todos os outros partidos.
O projecto de lei do PS e do PSD tinha entrada em vigor prevista para as autárquicas de 2009 e assegurava à força política mais votada em cada autarquia a maioria absoluta dos membros do executivo, independentemente do resultado eleitoral."
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