Tive conhecimento através do Blog do amigo Filipe Malheiro (Ultraperiferias), que o Grupo Parlamentar do PSD entregaria por estes dias (se já não entregou!), uma proposta da JSD, na ALM, sobre a alteração que estes pretendem sobre o Decreto-lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira, incidindo basicamente no apoio aos Estudantes.Acontece que a JSD ou o PSD, pretendem iludir os Madeirenses!...
Mais uma vez nesta matéria, o PSD e a JSD tem tido uma atitude, contrastante, estranha e desfaçada da atitude do seu Governo Regional, que com o seu silêncio tem mostrado total e inequivoco apoio ao Governo da República.
Digo isto porque, afinal o Grupo Parlamentar do PSD, ao agendar um Projecto de proposta de Lei a enviar à Assembleia da República (que com certeza será aprovado), vê defeitos nesta liberalização promovida pelo Governo da República. Acontece que esta tentativa de alteração do Decreto-Lei, na minha modesta opinião não vai ter eficacia absolutamente nenhuma. Primeiro porque o tempo que vai entre a votação na Madeira e o seu debate na AR, vai ser de certeza muito longo, se não for engavetado na AR, a exemplo de tantos outros diplomas que por lá tem criado "barbas"!!!...
Segundo porque o PSD já vai tarde, o CDS já apresentou uma proposta mais abrangente na Assembleia da República no passado dia 18 de Abril, devendo essa proposta ser agendada brevemente.
Além disto a proposta da JSD é como disse muito curta, feita encima do joelho, apenas discutindo uma das variáveis do problema e mesmo assim sem a profundidade que deveria ter. Não é só os apoios ao Estudantes que esta mal na actual lei. São outras questões que também devem ser acauteladas e este projecto social-democrata não contempla.
Ao contrario desta, a proposta entregue na AR, pelo CDS, prevê alterações não só ao nível dos apoios aos estudantes, mas também que sejam garantidos serviços minimos no caso de greve, um número minimo de frequências diárias também esta previsto, um tecto máximo para o preço do bilhete, impedindo as companhias de praticarem preços proibitivos aos residentes nas épocas de maior movimento aéreo é outro ponto que a proposta democrata-cristã pretende ver consagrada.
Também pretende o CDS, que o Governo acabe com a designação "provisória", na Lei, quando se refere a comparticipação, o que pode levar a desresponsabilização total do Estado a qualquer momento, nesta matéria, com as gravissimas consequências que uma situação destas pode ocasionar.
Para o CDS que esteve desde o inicio a favor da liberalização, esta não pode ser feita de qualquer maneira, pelo que uma liberalização bem feita só pode existir se tiver regras claras e que não ponham em causa aquela que é hoje a única forma de ligação as principais cidades do País, por parte dos cidadãos desta terra e também não pode por em causa a principal actividade economica da Região, que é o Turismo.
Aqui caro Filipe, mais uma vez o CDS levou a dianteira ao PSD!!!...
Sejamos francos!!!...
3 comentários:
Todos têm que ter atenção a estes problemas que irá afectar. Sem dúvida que o tecto é fundamental.
Imagine o que é... a TAP como tem excesso de pessoas no Natal e Fim de Ano... metem preços de 200 € só ida... Lá está o estudante lixado, fica a ver o fogo pela televisão!
Esta proposta tem que ser rapidamente revista e analisada! Mas pelo que percebi nas notícias disseram que os subsídios iam ser revistos e adequados a cada situação! Espero que isso se confirme!
Caro Roberto,
os meus parabéns pela atenção às ligações aéreas entre a Madeira e Lisboa/Porto.
o remendo da JSD só vem dar razão a quem pergunta pela Secretária do Turismo em todo este processo. Uma pessoa responsável não pode fechar os olhos e dizer "seja o que Deus quiser", não neste caso.
Também tenho um recado para a JSD perceber é que esta coisa de ao fim de semana e feriados ser oposição ao governo regional e no parlamento defender e votar as bacoradas do governo regional vai-lhes custar bem caro um dia mais tarde.
quanto à ideia de um estudante que enviou para outro blogue (ultraperiferias) de conseguir a isenção de taxas por parte da ANA lembro apenas que como pessoa atenta a esta questão já pensamos em milhentas soluções das quais essa estaria incluída. à primeira vista parece excelente ideia, mas depois analisando melhor temos vários entraves: a possível privatização da ANA, uma empresa privada não entraria neste esquema sem compensações, o facto de serem várias taxas, de aeroporto, de segurança, de mais isto e aquilo e de termos que negociar com a ANA e com ANAM (que tem obrigações junto do BEI)torna complicado isentar de várias taxas e várias empresas, mas enfim não é um caminho esgotado e é uma óptima ideia. Tb já pensei na dedução das passagens como despesas de educação no IRS, mas temos nas finanças o principio da unicidade. outras soluções forma pensadas, agora fechar os olhos e esperar que tudo corra bem, brincar com o dia-a-dia das pessoas... isso é que é perigoso.
perdoe-me pela falta de rigor, mas estou com muito pouco tempo e tinha mesmo que fazer este post hoje, senão perderia a pertinencia.
p.s. - a apavt vem dar razão ao CDS no diário de hoje, ontem quando o mini-sócrates esteve no telejornal basta a peça que às 09h37m do CDS para entar esse fulano, mas a grande RTPM e o jornalista mal preparado encarregaram-se de fazer parecer que a liberalização era um mar de rosas. 20.000 bilhetes até ao fima do ano, dá o quê? um por voo?
abraço,
.bp
Excelente intenção .bp
Tendo em conta comentários que já ouvi hoje, e as tentativas que eu próprio já fiz hoje para comprar os famosos bilhetes promocionais da TAP, que não existem, vou voltar a carga.
Se me der liçença vou fazer algumas referências ao seu comentário.
Muito Obrigado!
RR
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