Ninguém quer acreditar que o governo possa cair por causa da Lei das Finanças Regionais, mas o primeiro-ministro José Sócrates mostrou-se irredutível. Há uma semana, quando ameaçou o PSD e o CDS de que batia com a porta se essa lei fosse aprovada, o i soube que José Sócrates telefonou a alguns dirigentes do PS e comunicou-lhes que se demitia se o PSD não cedesse. Perante a incredulidade de quem o ouvia, anunciou que a decisão estava tomada e era irreversível: com a Lei das Finanças Regionais o governo caía.É neste quadro de iminente queda do governo, na véspera da aprovação em comissão parlamentar de Orçamento e Finanças da Lei das Finanças Regionais, que hoje se reúne o Conselho de Estado.
Cavaco Silva terá sentados à mesma mesa os dois maiores rivais deste drama - José Sócrates e Alberto João Jardim. Ao que o i apurou, o Presidente da República porá em primeiro plano a crise económica, e só em segundo plano a ameaça do governo de provocar uma crise política. Para a reunião do Conselho de Estado que hoje decorre em Belém, Cavaco Silva pediu aos seus serviços análises detalhadas da situação económica, sector a sector.
O Presidente estará, assim, preparado para uma aula de finanças públicas aos conselheiros, ensombrada pelas ameaças privadas do primeiro- -ministro de que o governo cairá se a lei fosse aprovada.Antes de avançar para qualquer crise política, José Sócrates vai, porém, esperar para ver o que Cavaco Silva tem a dizer.
A reunião do Conselho de Estado é um degrau, mas a última "esperança" do governo está agora no Presidente da República, que pode ainda vetar a nova Lei das Finanças Regionais. Perante um veto, PSD e CDS mantêm o seu apoio à lei e estarão dispostos para afrontar, já não só o governo, mas também o Presidente da República?
É no veto de Cavaco que o PS agora aposta como travão da demissão do governo. Fontes do PSD- Madeira não acreditam no veto, até porque Cavaco Silva aprovou as alterações de 2007 que, segundo PSD e CDS, favoreceram os Açores.
Teixeira dos Santos não fica Mesmo que José Sócrates decidisse recuar - ou a sua ameaça fosse apenas bluff, como muitos ainda acreditam - tinha de arranjar um novo ministro das Finanças. Teixeira dos Santos não aceita ficar no governo se a lei for aprovada, independentemente do que Sócrates decidir.
O ministro tem feito sucessivas ameaças de demissão, inter pares, e na semana passada, em entrevista à SIC, recusou desmentir que sairia do governo se a lei fosse aprovada. A incredulidade é geral, mesmo dentro do PS.
Uma demissão do governo por causa da Lei das Finanças Regionais, agora que existe acordo para o Orçamento do Estado, parece uma coisa do outro mundo. Acrescente-se a má imagem económica do país em termos internacionais - as "malditas" agências de rating - e a necessidade de apresentar em Bruxelas o Plano de Estabilidade e Crescimento até à Primavera. Tudo somado, seria uma crise política em cima de um barril de pólvora.
E é por isso que muitos socialistas, a começar por António Vitorino, não querem acreditar que José Sócrates esteja a falar a sério e que tudo não passe apenas de mero bluff, habitual em processos de negociação política.
A verdade é que Sócrates fez as ameaças e algumas fontes socialistas garantam que, falando como falou com Manuela Ferreira Leite, Paulo Portas e alguns dirigentes do PS, dificilmente Sócrates voltaria atrás.
Nos bastidores, os agentes políticos não fazem outra coisa senão especular sobre as reais intenções de Sócrates. Se muitos apostam que tudo não passa de uma estratégia do primeiro-ministro para forçar a oposição a recuar, também já se discute o interesse de Sócrates provocar eleições antecipadas agora e não depois das presidenciais.
Para já, o argumento eleitoral é bom e popular no continente: o "despesismo" da Madeira. Há outros motivos políticos, alegadamente favoráveis ao PS, a começar pelo PSD sem liderança, seguido da vantagem de provocar eleições antecipadas antes das presidenciais numa altura em que o governo ainda é jovem e não está tão desgastado.
E, na verdade, José Sócrates tem prosseguido a campanha eleitoral: o que não faltam são inaugurações e "primeiras pedras", mesmo aos fins-de-semana. A somar a isto, foi Sócrates que, praticamente desde que ganhou as eleições, desencadeou o discurso da dramatização, dando a entender que não se importaria nada de se demitir, provocando eleições antecipadas.
Como a Assembleia da República só pode ser dissolvida seis meses depois da sua eleição, está quase na altura.
Fonte: Jornal "i"
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