Ao longo das últimas semanas temos assistido a um grande conjunto de argumentos a favor e contra as alterações a actual Lei de Finanças Regionais em vigor. É natural em democracia debater-se pontos de vista e visões sobre temáticas, que para cada um de nós pode ser vista de forma por vezes muito diferente. Agora o que aconteceu ontem, dentro e fora da Assembleia da República em torno das alterações que foram aprovadas a Lei de Finanças Regionais, sinceramente ultrapassaram de longe o limite do aceitável.
Usar e abusar da mentira para justificar argumentos é algo que todos devemos censurar. Virar Portugueses contra Portugueses é lamentável e merece também o nosso total repudio.
Não é admissível que o PS, não tendo melhores argumentos que sustentassem a birra dos seus governantes, inventassem primeiro milhões e milhões que nunca entrariam na Região a conta das tais alterações a LFR, dizendo que a conta desta alterações o Portugal interior e os Açores seriam novamente prejudicados a conta da Madeira. Depois a tentativa vergonhosa de fazer passar a ideia, que por causa das diferenças de IVA entre a Região e o Continente, eram os continentais a suportar o nosso orçamento regional e a pagar essa tal diferença por via deste imposto(?), pagando os desmandos e o desbaratar de fundos mal empregues pelos Madeirenses(?), quando na realidade esta formula apenas serve para esbater parcialmente os custos de insularidade existentes. Tretas e mais tretas, para justificar o injustificável, quando toda a gente percebe que no fim de contas esta nova Lei poderá trazer mais justiça entre Regiões e maior controlo as contas públicas regionais. Portanto acabar com o tal "regabofe" que tanto se tem vindo a criticar e que de certa forma existe na Região.
Alias! Se isto sê conseguiu é por que houveram propostas para obrigar o PSD-M a recuar e assumir que o texto oriundo da ALM não teria a menor hipótese de vingar e que se não fosse alterada tudo continuaria como está, o tal "regabofe" e o famoso contencioso entre Funchal e Lisboa.
Podem dizer o que quiserem, este "pseúdo" recuo ou não que alguns teimosamente dizem ter havido de certos Partidos nomeadamente do CDS relativamente a Lei da vinda Madeira, quando do meu ponto de vista se pode chamar ou apelidar de evolução perante o novo cenário macro-económico e político que vive o País (lembrem-se que quando a aprovação do texto que foi emanado da ALM, não era conhecido o défice e o estado das contas públicas do Estado e a nova circunstância do PS ter de governar sem maioria), que foi no fim de contas bom para a Madeira e para o País. Ou será que os críticos desta dita "mudança" de posição são a favor da continuidade do que se tem passado na Madeira ao longo dos últimos anos??!... Não ver isto é cegueira política ou então é fazer o jogo político de certos protagonistas desta história, nomeadamente do PSD-M. Com a nova Lei, isto vai acabar ou pelo menos deverá melhorar. Espero!...
Acho que os Partidos que na República são Oposição, serviram bem o País e a Região. O aprovar das diversas propostas que melhoraram substancialmente a proposta enviada pela ALM, foi importante para obrigar o PSD-M, a negociar e a recuar onde manifestamente tinha que recuar. E foi também positivo porque ao melhorarem a proposta inicial, esvaziaram uma pseúdo crise que a conta deste documento se poderia gerar com a demissão do Governo Socialista de José Sócrates. Porque ao contrário do que se tem dito, acho que a tal "crise" que esta Lei poderia provocar foi claramente esvaziada ontem, tendo em conta as propostas aprovadas que visaram reduzir os limites de endividamento e transferências de verbas que sendo substancialmente menores a aquelas que previsivelmente teriam de ser dadas a RAM, por conta da Lei em vigor. Isto para não falar dos tais retroactivos que já não terão de ser pagos. Portanto não há nada que obrigue ao Governo Socialista a dar mais dinheiro do que já deu em anos anteriores a RAM. Sem esse argumento, ninguém compreenderá uma eventual queda do Governo.
Agora basta esperar pelo fim do processo hoje na votação final em plenário. E esperar pelo que o Presidente irá dizer sobre esta Lei. Isto sem contar que parece haver quem aposte no levantamento de questões de inconstitucionalidade, que poderão ser levantadas pelo PS-Açores. Veremos!...
Para finalizar e ao contrário do que tenho lido e visto, acho que o Deputado Luís Miguel França do PS-M na AR, embora tenha votado de forma diferente a sua bancada, julgo ao não ter até agora dito absolutamente nada para contrariar os falsos e inacreditáveis argumentos do seus colegas de Partido, merece a maior censura e repúdio. Quem cala consente!... Não chega votar diferente e deixar que se denigra a imagem do nosso Povo. Custe o que custar, acho que á coisas com as quais não se pode pactuar. Mas o França não esta só, o seu Partido cá também ainda não teve a coragem para desmentir energicamente este posicionamento do seu Partido na República, o que deve ser compreendido como um acto de cumplicidade ou de falta de coragem de um Partido que a muito deixou de ser alternativa a governação do PSD-M e que nesta terra aos poucos com estes posicionamentos vai desaparecendo do espectro político regional. Mudaram de líder mas continuam na mesma!...
Imagem: DN-Madeira
Sem comentários:
Enviar um comentário