quinta-feira, 6 de novembro de 2008

E Monteiro Diniz diz que....

O representante da República considerou que a suspensão do mandato do deputado do PND, «tal como foi feita não podia ser decretada pelo plenário, porque está condicionada por um conjunto de regras quer constitucionais, quer do Estatuto Político. Consequentemente, essa determinação estava à margem do enquadramento normativo que disciplina o parlamento».

Monteiro Diniz garantiu também ter estado em contacto com o Presidente da República, adiantando que Cavaco Silva está «rigorosamente informado do que se passa na Madeira».


Revelou ainda ter abordado igualmente os presidentes da Assembleia e Governo da Região, a quem transmitiu a sua «preocupação pelo facto destas divergências transmitirem da Madeira a imagem de uma terra onde não há lei, regras, nem princípios, que não é verdade».


Apontou que o Chefe de Estado tem duas competências, dissolver o parlamento madeirense, «o que não é o caso», ou enviar uma mensagem à Assembleia Legislativa que seria lida pelo presidente deste órgão de soberania da Região, Miguel Mendonça.


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