Teixeira dos Santos volta a avisar que a lei da Madeira põe em causa "governação séria". Moção de confiança não está excluída.Impasse total nas Finanças Regionais ameaça abrir crise política.
O ministro das Finanças fez ontem o terceiro aviso público em apenas 10 dias: "Não é possível levar a cabo uma governação séria e exigente" se a oposição aprovar uma nova lei de Finanças Regionais. Para o Governo a questão é determinante: não admite uma só alteração à lei. "Nada", reiterou uma fonte do Governo ao DN.
No momento preciso em que o Orçamento de Estado parece ter apoio garantido à Direita, esta passou a ser "a questão política central" - podendo conduzir a um bloqueio parlamentar. E, até aqui, há mesmo um impasse absoluto: o Governo nada quer, a oposição não cedeu. "Quarta-feira", diz ao DN Guilherme Silva, deputado do PSD, "é a hora da verdade".
Será mesmo. Porque o Orçamento só será entregue na Assembleia amanhã e é votado, na generalidade, dia 11 de Fevereiro. E a questão da Madeira vai a votos muito antes - já daqui a dois dias. E, das duas uma: ou algum partido da oposição cede, ou a lei é aprovada.
No limite, o impasse pode até dar em crise política. Entre os que negociaram com o Governo o Orçamento, todos os reconhecem: há quem fale de "guerra de nervos", de "obsessão" [mútua, entre Sócrates e Jardim], de "linha vermelha" - no caso do Governo. E ao que o DN apurou, nem a apresentação de uma moção de confiança está excluída pelo Executivo. A acontecer, tornaria tudo imprevisível: ficaria em causa o Orçamento, mas até o próprio Governo.
Ontem, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu, na RTP, que a questão da Lei das Finanças Regionais "está tensa", acrescentando que Sócrates deu a entender "que se vai embora" se o diploma for aprovado. Mas advertiu o primeiro-ministro: "Não faz sentido o Governo abrir uma crise política por causa das finanças regionais".
Marcelo (como a restante oposição), admitiu que tudo se resolva, por via de um voto contra do CDS. Mas essa decisão pode ser difícil para os centristas, porque acabam de eleger o seu primeiro deputado pela Madeira - e porque a promessa de rever a lei constava do seu programa eleitoral. Na última reunião, depois de (com o PS) ter adiado a votação uma semana, o partido fez a promessa solene: não abdicar da nova lei.
O DN sabe que a matéria foi, até, levada às reuniões do Orçamento. Os centristas tentaram convencer Teixeira dos Santos da bondade da sua solução: aprovar a lei, mas com um reforço mínimo das transferências para a Madeira - sem os 111 milhões que Jardim reclama de retroactivos. Nada feito.
Ontem, o ministro das Finanças reafirmou-o: "As agências internacionais e os funcionários públicos não compreenderão porque se vai dar mais milhões à Madeira."
As palavras não podiam ser mais opostas às que se avançam na oposição. No PSD, ontem, apontava-se o dedo à "irracionalidade" do Governo; no CDS, exige-se que Sócrates e Jardim "se entendam". Ao passo que o Bloco (que fala de "aproximação do PSD" às suas propostas") e o PCP (de "consenso alargado") se mostram disponíveis para aprovar a legislação.
A coligação negativa pode abrir um "problema sério", nas palavras de um membro do Executivo. Resta saber se há mesmo aprovação e, em caso positivo, se o Governo leva o caso ao extremo.
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Amanhã é o dia "D" para a Madeira e se calhar para todo o País.
Veremos o que é que vai ser o posicionamento político dos diversos Partidos e estou em crer que vão haver surpresas.
Também quero ver qual vai ser o comportamento e as atitudes dos diversos eleitos madeirenses na AR.
Por cá aposto também que assistiremos ao desespero dos que não tendo representação parlamentar, apostam tudo para que a revisão da Lei não passe e esta venha prejudicar a este ou aquele Partido (e respectivos deputados). Aposto também que há quem queira que isto dê em novas eleições!...
Veremos!...
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