Durante as negociações para o Orçamento do Estado, o PSD apoiou o aumento zero para a função pública, atendendo ao estado do défice, mas o CDS propôs uma alternativa: um aumento real dos salários mais pequenos da função pública (abaixo de 800 euros) e, para compensar, um corte nos vencimentos dos políticos como o Presidente da República, o primeiro- -ministro, os membros do governo e os deputados - e também dos gestores públicos. O governo não deu resposta, por enquanto, à proposta dos centristas.O argumento utilizado pelo CDS foi que seria necessário, para o governo, "autoridade" para pedir agora contenção. E a autoridade governamental ficaria mais reforçada para impor sacrifícios se começasse por "dar o exemplo". Não seriam os cortes nos salários dos políticos e dos administradores das empresas públicas e dos institutos públicos a solucionar o problema do défice nacional, mas, conforme defendeu a delegação centrista aos encontros com o governo, a medida "exemplar" poderia minorar o impacto que necessariamente acontecerá com aumentos reais de nível zero na função pública.Os centristas defenderam, junto do governo, que o aumento do ano passado, quando a inflação foi negativa, tinha sido "eleitoralista" e, também por isso, o governo teria neste momento um problema de autoridade para impor a contenção e o rigor. Luís Queiró afirmou insistentemente que a discriminação positiva dos salários mais baixos era fundamental para conseguir impor esta política e foi recordado que, quando Manuela Ferreira Leite era ministra das Finanças, no governo PSD/CDS, o congelamento dos salários só afectou os mais altos. É aí que o CDS sugere que, se o governo não optar por discriminar positivamente os salários mais baixos, deveria dar o exemplo "de cima".A questão do aumento zero para a função pública irá dominar as negociações na especialidade do Orçamento do Estado. Os partidos à esquerda previsivelmente irão apresentar propostas de alteração para que os vencimentos de fim de escalão não sejam abrangidos pela "tolerância zero". Se o PSD se juntar ao CDS e à esquerda e admitir a discriminação positiva dos salários menores, prefigura-se mais uma "coligação negativa".Na segunda-feira, ao anunciar a abstenção do seu partido ao Orçamento do Estado, Manuela Ferreira Leite afirmou apoiar a contenção dos salários da função pública: "Se essa for uma das medidas do governo, o PSD tem de ser coerente com o seu voto", afirmou Manuela Ferreira Leite, antes de Teixeira dos Santos apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado à imprensa e anunciar que não haveria "aumentos reais" para os funcionários públicos.Recorde-se que os sindicatos da função pública pediam aumentos entre 2,5 e 4%. No ano passado, o aumento foi de 2,9%, mas com a queda dos preços acabou por se transformar num aumento real de 3,7%. Em 2007, quando o aumento salarial foi de 2,1%, abaixo da inflação, a UGT e a CGTP juntaram-se numa greve geral que "fechou" a função pública.Espera-se grande contestação ao "aumento real zero". Ontem, em declarações ao i, a dirigente da Frente Comum da Função Pública (ligada à CGTP), Ana Avoila afirmava que "ninguém vai ficar parado": "Vamos continuar a lutar. Já está marcada uma grande manifestação nacional para 5 de Fevereiro." O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço, afirmou que 2010 será "um ano de tensão" entre trabalhadores e governo. Os trabalhadores sentem- -se, segundo Bettencourt Picanço, ligado à UGT, "defraudados". As declarações do ministro das Finanças foram "a confirmação de uma aposta na perda do poder de compra dos trabalhadores".O ministro das Finanças aposta no controlo do défice, começando "com uma redução significativa" em 2010. O aumento zero insere-se na estratégia de controlo das contas públicas.Fonte: Jornal "i"
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