PSD prepara alteração à Lei de Finanças Regionais«O grupo parlamentar do PSD está a preparar a apresentação de uma alteração à Lei de Finanças Regionais que «transfira os impactos sobre a compensação para 2011, não tendo qualquer impacto no Orçamento deste ano», disse o deputado Hugo Velosa à Lusa...»
Fonte: Sol
Negociações de última hora para "congelar" Finanças Regionais
«...O PÚBLICO sabe que o Governo também propôs uma fórmula para tentar que a lei não avance esta semana no Parlamento, satisfazendo, ao mesmo tempo, a Região Autónoma da Madeira. E que passava por um aumento moderado (mas não quantificado) da capacidade de endividamento da Madeira, ficando essa hipótese prevista no OE, e por mais alguns investimentos públicos na região...»
Fonte: Público
Governo tenta adiar Lei das Finanças Regionais para depois do Orçamento
«O governo está a pressionar o CDS e o Bloco de Esquerda para uma "coligação" que faça adiar a votação da Lei das Finanças Regionais para depois da votação do Orçamento. É a maneira de varrer o problema para o próximo ano: aprovada em Março, a lei só teria efeitos no Orçamento de 2011. Essa proposta está a ser negociada nos bastidores sendo que, sem este adiamento, a lei que o governo demoniza corre mesmo o "risco" de ser aprovada. Os votos favoráveis do PSD e do PCP no apoio à lei enviada pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira estão garantidos, ainda não o estão claramente os do CDS e do Bloco de Esquerda...»
Fonte: Jornal "i"
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