«O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares vai questionar hoje o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, sobre a legalidade do pagamento do abono de família a trabalhadores independentes «em função do volume de negócios».«O fisco está a oficiar a Segurança Social de que o rendimento dos trabalhadores independentes, para efeito do pagamento do abono de família, é o seu volume de negócios», afirmou à Lusa Pedro Mota Soares.
O deputado disse que recebeu «muitas queixas» de pequenos e médios comerciantes e empresários, e de profissionais liberais que «deixaram de receber o abono de família» com o argumento de que o seu volume de negócios é «muito alto».
Pedro Mota Soares argumentou que «uma coisa é o volume de negócios, outra é o rendimento que se leva para casa», adiantando que irá questionar o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, sobre o assunto, utilizando o formato de pergunta ao Governo previsto no novo regimento da Assembleia da República.
«Se tem conhecimento da situação, se é um erro da lei ou se é um erro dos serviços que, em qualquer caso, terá ser corrigido rapidamente«, afirmou, argumentando que »estão a ser penalizados muitos trabalhadores independentes«.»
Fonte: Diário Digital / Lusa
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