Mais uma vez o Dr. Alberto João, no seu estilo habitual, volta a condicionar a agenda política com a discussão do alargamento da Autonomia Regional. Embora faltem dois anos para abertura da discussão sobre a revisão da Constituição, na Assembleia da República, eis que o ainda Presidente do PSD-Madeira, pretende já fazer o caminho para blindar o Estatuto Autonómico. Deixando-nos com a sua proposta a meio caminho duma suposta independência, pelo menos aos olhos de alguns!??...Conhecida também já é a vontade do PS, que através do seu porta-voz, o Dr. Vitalino Canas, já fez saber que não vai na conversa do homem, na habitual atitude centralista, que caracteriza desde sempre o Partido Socialista.
Sinceramente pela parte do CDS, não sei ainda qual será a sua posição oficial, mas julgo que tal assunto será objecto de analise na próxima reunião da Comissão Política Regional e claro deverá ser assumida também pela Direcção Nacional, que seguindo a tradição, deverá ratificar aquela que for a decisão regional.
Pela minha parte, sou a favor do princípio da unidade diferenciada, só a favor de esclarecer quais são as competências do Estado no Arquipélago da Madeira e quais são as competências das Regiões Autónomas e sou também a favor de ter o mesmo código penal, os mesmos direitos de família, a política externa, a defesa nas mãos do Estado.
Isso sem duvidas, são questões que devem de uma vez por todas ficar esclarecidas. Por outro lado já não sou a favor da figura governativa do Presidente da Região Autónoma, porque sou daqueles que entende que a Madeira não é uma Região como as espanholas, que são na prática pequenos estados-nação, unificados sobre a mesma bandeira. Situação que é vem diferente da portuguesa, que é um estado com características uniformes na sua sociedade de Norte a Sul e onde se incluem as suas Ilhas. Por isso defendo que a figura do Presidente da República, tenha de facto o poder de vetar ou não as Leis emanadas da Assembleia Regional, que dê posse ao Governo Regional e que seja o Presidente de todos nós a poder demitir a Assembleia Legislativa da Madeira em determinadas circunstâncias de instabilidade que prejudiquem a Região, tal como acontece com a Assembleia da República.
Vou voltar ao assunto em breve, com aquela que foi a algum tempo atrás, as propostas da JP-Madeira e da JP-Açores, saídas da I Cimeira Insular da Juventude Popular, sobre esta matéria. Vai ser um bom assunto para debate.
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