sexta-feira, 4 de janeiro de 2008

O Protesto das Juntas de Freguesia contra a intenção do PS e do PSD em alterar a Lei Eleitoral para as Autarquias

Tal como referi na última sessão ordinária da Assembleia Municipal de Câmara de Lobos onde foi apreciada e votada um "Voto de Rejeição", a uma intenção dos dois maiores Partidos deste País (PS e PSD) em que estes na proposta conhecida retiram aos Presidentes de Junta de Freguesias o direito de votar determinadas matérias nas Assembleias Municipais, sou contra a esta tentativa vergonhosa não só de limitar os poderes a estes Autarcas, mas na alteração no seu todo, em virtude desta ser uma proposta que ataca, como nunca se viu a democracia neste País, pretendendo fazer desaparecer os pequenos Partidos que até hoje conseguem através do voto eleger autarcas para estes órgãos autarquicos. É simplesmente vergonhoso!!!...

Por isso, expressei aos proponentes (Presidentes de Junta do Município de Câmara de Lobos), a minha insatisfacção por este "Voto de Rejeição", não ir mais longe, e pedir também a rejeição total deste projecto de Lei, que mais do que por em causa a legitimidade dos Presidentes de Junta em discutir e votar determinadas matérias do interesse público, põe em causa também a democraticidade e defrauda todos aqueles eleitores que não se revêem nestes dois Partidos, que agora "cozinham" uma Lei que os venha eternizar no poder local.


Votei a favor do "Voto de Rejeição", mas soube-me a pouco!!!...



1 comentário:

Rui Caetano disse...

Como é que os presidentes de Junta podem ter dreito de voto num órgão para o qual não foram eleitos? Mas que democracia é essa? Mas que representatividade é essa. Continuarão na Assembleia Municipal por inerência e como tal podem intervir, sugerir, participar nas discussões.
Mas, já agora, o que têm feito os presidentes das Jntas do PSD-M nas Assembleias Municipais?
Pelo que me dizem e pela minha experiência, NADA!
Os presidentes das Juntas do PS também concordam com esta medida de não votarem nas Assembleias Municipais em determinadas matérias.
Eu até acho que não deveriam votar em nenhuma. Eles foram eleitos para um órgão diferente. Para mim inerências, só para participar com a opinião, votar, nunca.