Um Site digno de se ver!!!...

Na NESOS Newsletter da responsabilidade do Projecto "NESOS", de entre vários assuntos de interesse, nos é sugerida a ida a um Site denominado: "Imagens Antigas da Madeira", que considero muito interessante e digno de ser visto.

Fica aqui a sugestão!!!...

Queremos verdadeiras medidas de apoio a natalidade!!!...

Ontem o Primeiro Ministro na Assembleia da República anunciou um novo "pacote" de apoio a natalidade, que no essencial aumenta o abono de família para as crianças e cria uma nova prestação de apoio à gravidez. As mulheres grávidas passarão a ter direito a seis meses de apoio financeiro adicional e o abono de família será duplicado nos segundos e terceiros anos de vida para os segundos filhos e triplicado para os terceiros e seguintes.

Pouco e anda longe do que é necessário para resolver o gravíssimo problema estrutural de Portugal, no que se refere ao défice demográfico.

Antes de mais era importante que o Governo divulgue o valor real do défice demográfico actual e que aplique ao défice demográfico a política que tem usado para as contas do Estado, pois é importante que o Primeiro Ministro estabeleça, quais os valores que quer atingir anualmente e defina medidas para atingir esses objectivos. Só assim é que podemos ter uma ideia de rumo sobre esta questão e não a ideia de que temos medidas avulsas, que mais uma vez não vai ao encontro do que é fundamental para combater o problema.

A dias um amigo meu da JP, falou-me em Lisboa do conjunto de medidas que esta estrutura iria apresentar ao Grupo Parlamentar do CDS, para que estas chegassem a discussão no Parlamento Nacional. E hoje vejo que vão mesmo avançar com isso, se temos em conta a notícia da RTP. Devo confessar que concordo com todas elas.

Por exemplo, prevê medidas como uma nova dedução à colecta para despesas com crianças até três anos, bonificações das pensões das mulheres em função do número de filhos ou introdução do regime de trabalho a tempo parcial para os avós.

Na área da política fiscal, a Juventude Popular propõe que os escalões do IRS sejam redesenhados de forma a não penalizarem os agregados maiores e que seja alterado o regime de deduções à colecta, de modo a que as despesas de educação sejam calculadas tendo em conta o número de dependentes.

Outra proposta é a introdução de um factor de ponderação no cálculo do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) com base no agregado familiar ou a criação de benefícios fiscais para as empresas que empreguem pessoas com filhos.

Também, a possibilidade dum aumento da licença de maternidade para seis meses (com retribuição a 80 %), prorrogável até a criança cumprir três anos, ou a possibilidade de os pais poderem optar pelo regime de jornada contínua (sem intervalos prolongados durante o dia de trabalho).

Outra medida é introdução na Lei de Bases da Segurança Social de um mecanismo que permita que, para os pais, o ano do nascimento do filho conte a dobrar para efeitos de reforma e facilitar a reforma antecipada para os avós e reforçar a rede de creches e estabelecimentos de educação pré-escolar públicos e promoção da sua adaptação aos horários de trabalhos das famílias.

Estas de facto são medidas séria e reponsáveis para uma política de Familia e de Natalidade, que verdadeiramente ajudam a resolver o problema do défice demográfico.

Clima económico e confiança dos consumidores deterioram-se em Janeiro

Segundo o "Público" hoje, o indicador de clima económico em Portugal agravou-se em Janeiro pelo segundo mês consecutivo e a confiança dos consumidores degradou-se para valores mínimos de Setembro de 2005, avança o inquérito divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Veja aqui o resto da notícia.

Corrupção e Bastonário da Ordem dos Advogados

O DN-Lisboa diz hoje o seguinte:

"...A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais aprovou ontem por unanimidade a audição do bastonário da Ordem dos Advogados, requerida pelo CDS. Em causa declarações de Marinho Pinto à Antena 1, sustentando que há pessoas com cargos de relevo no Estado que cometem crimes impunemente..."

"...Nas declarações à Antena 1, que têm provocado grande polémica nos meios político e judicial, Marinho Pinto afirmou que "existe em Portugal uma criminalidade muito importante, do mais nocivo para o Estado e para a sociedade, e que andam por aí impunemente alguns a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade e não há mecanismos de lhes tocar. Alguns até ostensivamente ocupam cargos relevantes no Estado Português"..."

Acho muito bem, que quem de direito fale do que sabe.

Acho também muito bem que se combata a corrupção, se ela existe.

Mas acho ainda melhor que quando alguém avança com acusações destas, diga quem são os corruptos, onde estão e faça chegar a quem de direito as acusações para que sejam investigadas e punidas.

Por isso espero que na AR, o senhor Bastonário diga verdadeiramente o que sabe e actue em conformidade e leve a justiça todos os casos de corrupção que conhece. Porque dizer em abstracto que a corrupção, não chega. Corrupção sempre houve e vai haver!....

É simplesmente isso que tem que fazer, porque senão o fizer, estará a cometer a imprudência de politizar a justiça, o que seria extremamente negativo.

Esperemos para ver.

Mais um Blog Madeirense: "Melhor do que o Teu"

O Blog "Melhor do que o Teu", do também socialista Eng. Duarte Gouveia, é o mais recente blog desta terra.

Conheço o Eng. Duarte, do tempo da Coligação PS-CDS, e de facto é uma pessoa por quem tenho grande simpatia.

Desde já, desejo-lhe longa vida ao seu "Melhor do que o Teu".

AR: CDS-PP questiona Governo sobre pagamento abono família

«O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares vai questionar hoje o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, sobre a legalidade do pagamento do abono de família a trabalhadores independentes «em função do volume de negócios».
«O fisco está a oficiar a Segurança Social de que o rendimento dos trabalhadores independentes, para efeito do pagamento do abono de família, é o seu volume de negócios», afirmou à Lusa Pedro Mota Soares.
O deputado disse que recebeu «muitas queixas» de pequenos e médios comerciantes e empresários, e de profissionais liberais que «deixaram de receber o abono de família» com o argumento de que o seu volume de negócios é «muito alto».
Pedro Mota Soares argumentou que «uma coisa é o volume de negócios, outra é o rendimento que se leva para casa», adiantando que irá questionar o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, sobre o assunto, utilizando o formato de pergunta ao Governo previsto no novo regimento da Assembleia da República.
«Se tem conhecimento da situação, se é um erro da lei ou se é um erro dos serviços que, em qualquer caso, terá ser corrigido rapidamente«, afirmou, argumentando que »estão a ser penalizados muitos trabalhadores independentes«.»

Fonte: Diário Digital / Lusa

"A propósito de um post do seu Blog"

Recebi a pouco o seguinte é mail endereçado pelo Miguel Fernandes Luís do DN-Madeira, que diz o seguinte:

«DN de 27 de Janeiro de 2007:
«Edgar Silva (PCP) também já viu este 'filme' antes. Até se recorda da ideia do 'Presidente da Região' "ter sido defendida por alguns sectores do PS-M"»
«Há 15 anos, o CDS fez uma proposta semelhante à agora apresentada pelo PSD»
-------
A 'descoberta' do Miguel Luís da Fonseca data de 30 de Janeiro de 2007, três dias depois de o DN ter recordado que a proposta não é original. Já agora, o Roberto Rodrigues sabia que o seu próprio partido, através do dr. Ricardo Vieira, também já defendeu o Presidente da Madeira???????»

Sobre se eu já sabia desta proposta defendida também pelo Ricardo Vieira?. Não, não sabia!...

Como já referi em anterior "post", não sei qual será a posição do CDS/PP sobre esta matéria, visto que o assunto não foi recentemente debatido, pelo que aqui escrevi só vincula-me a mim e mais ninguém, pelo que a posição que aqui expressei é aquela que desde sempre defendi e que se reparar é a mesma desde o tempo em que fui Presidente da JP-Madeira.

De qualquer maneira fico-lhe grato pelo esclarecimento!!!....

Uma boa Sugestão!...

Vou sugerir aos visitantes deste Blog, que façam uma visita ao Blog do Dr. Miguel Fonseca "Basta Que Sim", para verem umas curiosidades que o homem encontrou no DN-Madeira, sobre o assunto de momento, o cargo de Presidente da Região. É muito interessante!!!...

Ficam aqui os respectivos "links"

Post: O DIÁRIO DE NOTÍCIAS SABE QUEM É RUI CAETANO E VÍTOR FREITAS?

Post: PRESIDENTE DA REGIÃO", DN, 5 de Fevereiro de 2000

Que Autonomia queremos II?

Tal como referi ontem, fui ver o texto que tive o privilegio de trabalhar com o meu colega também na altura Presidente da JP-Açores, que se denominou de "AUTONOMIA DOS AÇORES E DA MADEIRA UMA NOVA VISÃO CONSTITUCIONAL", documento principal saída daquela Iª Cimeira da Juventude Popular das Regiões Autonomas e que referia o seguinte:

«Enquadramento Constitucional:

"...Os açorianos e madeirenses têm consciência de pertencerem à nação portuguesa, mas esta não se confunde com o Estado Português. A autonomia da Madeira e dos Açores é um processo evolutivo que tem por limite a unidade nacional....»

"...O Estado português já teve diferentes formas de organização e de governo, pode vir a ter uma configuração diferente – uma forma que respeite as diferenças históricas, culturais, sociais e económicas dos povos que embora partilhem de um património comum têm uma natureza própria..."

Aprofundar a Autonomia; uma necessidade:

"...É necessário reforçar e alagar as competências próprias e concorrentes, e permitir que para além de normas especiais, a Autonomia possam legislar sob a forma de normas excepcionais, para que não se frustre materialmente o direito ao auto-governo e auto-determinação..."

"...Aprofundar o regime autonómico da Madeira e dos Açores é contribuir para a plena participação política do seu povo, para a afirmação e a defesa das especificidades próprias..."

"...Admitindo que em matéria constitucional as soluções são as mais variadas e que não há medidas perfeitas e definitivas, importa, por isso, reflectir, ponderadamente, sobre todas as propostas de alteração ao regime autonomico actual e, tentar, chegar a um sistema que possibilite esbater as conflitualidades existentes e abrir caminho à evolução das Autonomias num quadro de unidade nacional e de reforço dos laços de solidariedade entre todos os portugueses."

As alterações que propomos:


Tendo por base a actual (da altura, salvo erro é um documento de 2003), Constituição da República, propomos às seguintes alterações:

Artigo 6º
(Estado Unitário)

1. O Estado é unitário e respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da continuidade territorial, da subsidariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública.
2. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Artigo 112º
(Actos normativos)
1. São actos legislativos as leis, os decretos-leis e as leis regionais.
2. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3. São leis gerais da República as leis e os decretos-leis cuja razão de ser envolva a sua aplicação a todo o território nacional e assim o decretem, salvo o disposto no n.º 5.
4. (anterior n.º 3). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
5. As leis regionais versam sobre matérias de interesse específico para as respectivas regiões autónomas e não reservadas à competência absoluta da Assembleia da República e do Governo.
7. As leis regionais podem dispor, excepcionalmente, sobre matérias reguladas em leis gerais da república, mediante autorização da Assembleia da República.
8. (anterior n.º 7) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
9. (anterior n.º 8). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
10 . (anterior n.º 9).. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
11. A transposição de directivas comunitárias para a ordem jurídica interna assume a forma de lei, decreto-lei, conforme os casos.

(as directivas comunitárias nunca têm âmbito regional, são serem de uniformização europeia, logo não podem ser transpostas para leis regionais)

Artigo 115º
(Referendo)
1. Os cidadãos eleitores recenseados no território nacional podem ser chamados a pronunciar-se directamente, a título vinculativo, através de referendo, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República, do Governo ou das Assembleias Legislativas Regionais.
2. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
5. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
6. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
8. O Presidente da República submete a fiscalização preventiva obrigatória da constitucionalidade e da legalidade as propostas de referendo que lhe tenham sido remetidas pela Assembleia da República, pelo Governo e pelas Assembleias Legislativas Regionais.
9. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
10. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
11. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
12. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

(se quisermos alterar o n.º 8, temos de alterar o n.º 1)

Artigo 133º
(Competência quanto a outros órgãos)

Compete ao Presidente da República, relativamente a outros órgãos:
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
f) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
g) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
h) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
i) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
j) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
l) suprimir
m) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
n) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
o) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
p) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Artigo 134º
(Competência para prática de actos próprios)

Compete ao Presidente da República, na prática de actos próprios:
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) Promulgar e mandar publicar as leis, os decretos-leis, as leis regionais e os decretos regulamentares, assinar as resoluções da Assembleia da República que aprovem acordos internacionais e os restantes decretos do Governo.
c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
f) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
g) Requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade de normas constantes de leis, decretos-leis, leis regionais e convenções internacionais.
h) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
i) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


Artigo 136º
(Promulgação e Veto)

1. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
5. No prazo de trinta dias contados da recepção de qualquer lei regional, para promulgação, ou da publicação da decisão do Tribunal Constitucional que não se pronuncie pela sua inconstitucionalidade, deve o Presidente da República promulgá-lo ou exercer o direito de veto, comunicando por escrito aos respectivos órgãos regionais o sentido do veto.
6. (anterior n.º 5)


Artigo 145º
(Competência)
Compete ao Conselho de Estado:
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
c) suprimir
d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
f) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Título VII
(Estatutos)


Artigo 226º
(Estatutos)
1. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
5. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


(Os estatutos político-administrativos têm dignidade constitucional. Assim em vez de aumentar-mos o valor, estavam-mos a diminuir ao atribuir o regime de lei de valor reforçado!).


Artigo 227º
(Poderes das Regiões Autónomas)

1) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) Legislar em matérias de interesse para as Regiões, que não estejam reservados à competência própria dos órgãos de soberania, salvo o disposto no art.º 112.º.
b) suprimir
b) Desenvolver em função do interesse para as Regiões, as leis de bases em matérias não reservadas à competência da Assembleia da República, bem como as previstas nas alíneas i) do Artigo 164º; f), g), h), i), n), t), u) e z) do n.º 1 do Artigo 165º, e estabelecer o estatuto dos titulares dos órgãos de Governo próprio.
c) [ anterior alínea d) ]
d) [ anterior alínea e) ]
e) [ anterior alínea f) ]
f) [ anterior alínea g) ]
g) [ anterior alínea h) ]
h) [ anterior alínea i) ]
i) [ anterior alínea j) ]
j) [ anterior alínea l) ]
l) [anterior alínea m) ]
m) [anterior alínea n) ]
n) Superintender nos serviços, institutos públicos e empresas de capital maioritariamente público, que exerçam a sua actividade exclusiva ou predominante na Região e noutros casos em que lhe sejam delegadas competências.
o) [ anterior alínea p) ]
p) [ anterior alínea q) ]
r) [ anterior alínea s) ]
s) [ anterior alínea t) ]
t) [ anterior alínea u) ]
u) [ anterior alínea v) ]
v) Participar no processo de construção europeia mediante representação nas respectivas instituições regionais e nas delegações envolvidas em processos de decisão comunitária quando estejam em causa matérias do seu interesse.
2. suprimir
3. suprimir
4. As leis regionais de desenvolvimento devem invocar expressamente as respectivas leis de bases (passa a n.º 2).

Artigo 228º
(Autonomia Legislativa e Administrativa)

Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do Artigo 227º, são matérias de interesse para as regiões autónomas, nomeadamente:
a) Valorização do recursos humanos e naturais.
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
d) Protecção da sanidade pública, animal e vegetal.
e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
f) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
g) Política de solos e sua utilização, obras públicas, habitação, urbanismo e ordenamento do território.
h) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
i) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
j) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
l) Turismo, jogo, folclore e artesanato.
m) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
n) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
o) Saúde e Segurança Social.
p) Educação e Investigação Científica.
q) Protecção Civil.
r) Outras matérias que respeitem exclusivamente à respectiva Região ou que nela assumam particular configuração.

Artigo 229º
(Cooperação dos órgãos de soberania e dos órgãos regionais)

1. Os órgãos de soberania asseguram, em cooperação com os órgãos de governo próprio, o desenvolvimento económico e social das regiões autónomas, visando, em especial, a correcção das desigualdades derivadas da insularidade.

2. Os órgãos de soberania ouvirão e farão participar sempre, relativamente às questões da sua competência respeitantes às regiões autónomas, os seus órgãos de governo próprio.

3. As relações financeiras entre a República e as regiões autónomas são reguladas nos termos dos respectivos Estatutos Político-Administrativos e através da Lei prevista na alínea t) do Artigo 164.º.

Artigo 230º
(Ministro da República)

(E claro também o actual Representate da República, como é evidente)
eliminar

Artigo 231º
(Órgãos de Governo Próprio das Regiões)
1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3. O Governo Regional é politicamente responsável perante a Assembleia Legislativa Regional.
4. O Presidente do Governo Regional é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional e tendo em conta os resultados eleitorais.
5. O Presidente da República nomeia e exonera os restantes membros do Governo Regional, sob proposta do respectivo Presidente.
6. ( o actual 5)
suprimir o actual n.º 6

Artigo 232º
(Competência da Assembleia Legislativa Regional)
1. É da exclusiva competência da Assembleia Legislativa Regional o exercício das atribuições referidas nas alíneas a), b), c), d), e), h), j), m), o) e p) do n.º 1 do Artigo 227º, bem como a aprovação, do plano de desenvolvimento económico e social e da conta da Região e ainda a adaptação do sistema fiscal nacional às especificidades da Região.
2. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Artigo 233º
(Promulgação e Veto)

Compete ao Presidente da República promulgar e mandar publicar as leis regionais e os decretos regulamentares regionais e exercer o direito de veto, nos termos dos artigos 136.º, 278.º e 279.º.

Artigo 234º
(Dissolução dos órgãos regionais)

1. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2. Em caso de dissolução dos órgãos regionais, o Presidente do Governo Regional cessante é exonerado na data da nomeação e posse do novo Presidente do Governo Regional.

Artigo 278º
(Fiscalização preventiva da constitucionalidade)

1. O Presidente da República pode requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade de qualquer norma constante de tratado internacional que lhe tenha sido submetido para ratificação, de decreto que lhe tenha sido enviado para promulgação como lei, decreto-lei ou lei regional ou de acordo internacional cujo decreto de aprovação lhe tenha sido remetido para assinatura.
2. (eliminar)
3. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
5. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
6. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Artigo 279º
(Efeitos da decisão)
(apenas eliminar, menções ao Ministro da República)

Artigo 281º
(Fiscalização abstracta da constitucionalidade e da legalidade)

1. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
c) A ilegalidade de quaisquer normas constantes de diploma regional, com fundamento em violação do Estatuto Político Administrativo da Região ou de diploma da competência reservada dos órgãos de soberania, salvo o disposto no art. 112.º.
d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
f) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
g) As assembleias legislativas regionais, os presidentes das assembleias legislativas regionais, os presidentes dos governos regionais ou um décimo dos deputados à respectiva assembleia legislativa regional, quando o pedido de declaração de inconstitucionalidade se fundar em violação dos direitos das regiões autónomas ou o pedido de declaração de ilegalidade se fundar em violação do Estatuto da respectiva Região ou de diploma da competência reservada dos órgãos de soberania.
3. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Uma proposta séria, que ainda nalguns aspectos pode ser interessante reflectir.

"Quem é descriminado na RTP/M?"

Todos os que acompanham a vida política nesta região sabem perfeitamente que em muitas matérias eu e o Sr. Roberto Almada existem profundas divergências em muitas áreas. Mas desta vez e sobre esta questão, tenho que dizer que concordo com ele a 100%.

Fica aqui um link ao "post" que ele colocou no seu Blog "Esquerda Revolucionaria", que subscrevo por baixo, sobre as "queixinhas" dos Socialistas locais em relação a RTP-Madeira, que como diz o Bloquista Roberto: "...tenho alguma dificuldade em compreender a postura destas pessoas..."

Que Autonomia queremos I?...

Mais uma vez o Dr. Alberto João, no seu estilo habitual, volta a condicionar a agenda política com a discussão do alargamento da Autonomia Regional. Embora faltem dois anos para abertura da discussão sobre a revisão da Constituição, na Assembleia da República, eis que o ainda Presidente do PSD-Madeira, pretende já fazer o caminho para blindar o Estatuto Autonómico. Deixando-nos com a sua proposta a meio caminho duma suposta independência, pelo menos aos olhos de alguns!??...

Conhecida também já é a vontade do PS, que através do seu porta-voz, o Dr. Vitalino Canas, já fez saber que não vai na conversa do homem, na habitual atitude centralista, que caracteriza desde sempre o Partido Socialista.

Sinceramente pela parte do CDS, não sei ainda qual será a sua posição oficial, mas julgo que tal assunto será objecto de analise na próxima reunião da Comissão Política Regional e claro deverá ser assumida também pela Direcção Nacional, que seguindo a tradição, deverá ratificar aquela que for a decisão regional.

Pela minha parte, sou a favor do princípio da unidade diferenciada, só a favor de esclarecer quais são as competências do Estado no Arquipélago da Madeira e quais são as competências das Regiões Autónomas e sou também a favor de ter o mesmo código penal, os mesmos direitos de família, a política externa, a defesa nas mãos do Estado.

Isso sem duvidas, são questões que devem de uma vez por todas ficar esclarecidas. Por outro lado já não sou a favor da figura governativa do Presidente da Região Autónoma, porque sou daqueles que entende que a Madeira não é uma Região como as espanholas, que são na prática pequenos estados-nação, unificados sobre a mesma bandeira. Situação que é vem diferente da portuguesa, que é um estado com características uniformes na sua sociedade de Norte a Sul e onde se incluem as suas Ilhas. Por isso defendo que a figura do Presidente da República, tenha de facto o poder de vetar ou não as Leis emanadas da Assembleia Regional, que dê posse ao Governo Regional e que seja o Presidente de todos nós a poder demitir a Assembleia Legislativa da Madeira em determinadas circunstâncias de instabilidade que prejudiquem a Região, tal como acontece com a Assembleia da República.

Vou voltar ao assunto em breve, com aquela que foi a algum tempo atrás, as propostas da JP-Madeira e da JP-Açores, saídas da I Cimeira Insular da Juventude Popular, sobre esta matéria. Vai ser um bom assunto para debate.

Uma Curiosidade: Sócrates “elimina” ligações à Madeira

O Jornal da Madeira de hoje, refere uma curiosidade digna de registo que aqui partilho convosco:

"Um dado curioso na remodelação operada na equipa de Sócrates é que todos os ministros que se “afastam” tinham ligações à Madeira. Vejamos. Isabel Pires de Lima, a ministra da Cultura demissionária, é filha de madeirenses, naturais do Porto da Cruz. O segundo ministro demissionário, o da Saúde, tem também ligações à Madeira. Correia de Campos é casado com uma senhora madeirense.Ao nível ministrial, e para “cortar” com todas as ligações à Madeira, José Sócrates teria de cortar com o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, que também é casado com uma senhora madeirense. Porém, tal como nos foi dito, o actual titular da pasta mantém relações privilegiadas com os Estados Unidos, o que poderá ter ajudado a manter-se no cargo."

E esta ehhh!!!...

Sócrates substitui ministro da Saúde e da Cultura

O primeiro-ministro solicitou hoje ao Presidente da República a exoneração dos ministros da Saúde, Correia de Campos, da ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomás. Para os substituir, José Sócrates indicou Ana Jorge (na foto)para a Saúde, José António Pinto Ribeiro (na foto) para a Cultura e Carlos Lobo para a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

Diário Digital

Só tenho pena que a remodelação tenha sido pequena, de facto acho que haviam outros Ministros que deveriam ser também exonerados. Falo do Ministro das Obras Públicas, o Ministro da Economia, o Ministro da Agricultura e claro a Ministra da Educação. É pena!!!....

Resposta ao "Post": "Não há Paciência..." do CP

"É triste observar que para alguns bloguistas da Madeira a critica convicta e sustentada, sobretudo quando discordante com eles próprios, é raiva ou convencimento."

É esta a frase com que o Dr. Carlos Pereira inicia o seu mais recente "post" de ataque, mais um contra a minha pessoa, passando-se agora para a banda dos "coitadinhos"!!!... Como se o agressor fosse eu!!?...

Reparem: "...com o mesmo raciocínio primário de sempre, vêm alguns "bloguistas" desta praça fazer comentários do que não sabem e, sobretudo, contribuir para este estado absurdo de que tudo o que se passa de mal na Madeira é da responsabilidade da República. Tenham juízo...", post públicado ontem pelo Dr. Carlos Pereira, denominado de "Transportes Aéreos".

Se duvidas havia de para onde se dirigia este comentário, ele próprio fez questão de o esclarecer ontem. O "post" em questão era mesmo dirigido a mim, no intuíto de me silenciar e de fazer passar a ideia de que não teria direito a ter a opinião que expressei, pelo simples facto de não ser formado na área. Agora pergunto quem tem raiva ou convencimento??!... Será que tenho sido eu quem ataca a critica convicta e sustentada, tentando minizar o adversário político??!... De certeza que não.

Posso ser duro nas apreciações que faço, posso ser muito directo e claro no que penso, mas não ofendo, nem limito os direitos a opinião de ninguém.

Sei que para si e outros seus camaradas, o ideal era meter todos aqueles que não sendo socialistas, mas que se opõem também ao poder absolutista laranja, no mesmo saco. Sei que andam muito aborrecidos por ver que alguma oposição não entra nessa vossa estrategia de levar a reboque todos os Partidos da oposição e por consequência ficam muito aborrecidos quando pessoas como eu divergem nas opiniões e questionam o caminho seguido pelo actual PS-Madeira e as opções do vosso Governo na República. Paciência!!!..

Mais uma vez repito que não tenho nada pessoal contra ninguém e o que cá escrevo é um mero acto pessoal de expressar as minhas opiniões e não aceito que ninguém seja ele quem for, venha a tentar limitar este meu direito.

Ainda bem que já deixou-se de lançar suspeitas como já o fez anteriormente sobre mim e as supostas motivações que me moviam. Porque se continuasse com essa conversa, o ilustre deputado de certeza muito teria também que explicar e esclarecer. Mais do que eu de certeza!!!..

Refiro-me para ser muito claro as insinuações já vindas a público em jornais, sobre a sua passagem na ACIF de entre tantas outras coisas que pairam no ar e que ainda não foram esclarecidas cabalmente. Para um político que tenta vender para a opinião pública uma imagem de homem imaculado, acima de qualquer suspeita. Imagem que na minha modesta opinião fica beliscada, com seu silêncio sobre estas questões, ainda por cima quando é sabido que o senhor foi um homem que teve no passado uma relação de próximidade com o poder desta terra e que agora ressabiado, avança sobre eles numa espécie de vingança, sabe-se lá contra quem e o porque. Isto vem a proposito da minha "ousadia" de comentar como qualquer outro madeirense o pode fazer, aquele que tem sido o seu trabalho na ALM (como posso faze-lo de qualquer outro deputado) e digo isto porque um homem que não esclarece as razões da sua passagem de "banda", pelo menos para mim, não tem grande credibilidade para criticar aquilo que em tempos apoiou. Esse seu discurso anti-corrupção na ALM é estranho e pouco verdadeiro, para além de repetitivo, sendo que ao torna-lo transversal a todas as suas intervenções, retira-lhe seriedade e fundamentação as matérias em apreço. Daí a minha critica.

Se alguém tem de se acalmar, senhor deputado é o senhor!!!... Isto de andar a escrever: "...Se não são capazes de manter uma discussão sadia, suportada em argumentos, fechem o blogue...", este tipo de expressões, não é para quem se diz atacado no seu direito de livre expressão e para um democrata!!!... Tenha calma!!!...

Sobre tudo o resto o senhor sabe que eu sei que tenho razão!!!...

E fico-me por aquí!...

Resposta ao Post: "Transportes Aéreos" do CP

Acho muita piada!!!...

Ver em primeiro lugar que o CP, só vê no GR os males "todos" que esta terra tem. É cego por opção e é mais um ressabiado com muita raiva, sabe-se lá por que, mas isso é com ele.

Para mim a verdade é simples nesta matéria, a grande e maior culpa do que se passa nesta questão é do Governo Socialista de Sócrates e não sou o único a dize-lo, outros com melhores conhecimentos nesta matéria o dizem. Haja honestidade política para o assumir. Claro que concordo também, que nesta matéria o Governo de Jardim assobiou para o lado deixando a coisa andar, sem dar importância como devia, mas isso já o tinha referido anteriormente em outros Posts, quando começavamos a ver que o "mar de rosas" ía dar para o torto, só omite informação quem é míope por opção. Eu percebo tal atitude de justificar tudo!!! Mas olhe que os lugares ao sol já começam a ficar difíceis de arranjar, quando todos sabem que a "fila" no Continente é grande e os de cá não caem nas graças dos socialistas do rectângulo!!!...

De facto o homem julga ser o único a perceber de tudo nesta terra melhor do que ninguém!!!... E afinal é o tal que na Assembleia mais asneiradas tem dito, a par do seu amigalhaço do PND.

E já agora senhor deputado diga-me uma coisa! Os cartazes do PND, foram desenhados na última reunião da Rés-Pública ou não??!...

Pela minha parte tenho tentado estar aquí, quieto no meu canto, sem meter-me com ninguém! mas, eis que aparece este senhor a tentar limitar o meu direito a livre expressão de opinião, tipicamente socialista!....

Goste ou não eu vou continuar!!!...

Evolução??!...

Fonte: "Con o Sin Palabras"

Blogs no DN-Madeira

Sinceramente não esperava melhor do jornalista Élvio Passos, na peça que fez para o DN-Madeira sobre a Blogoesfera Madeirense. Já estou habituado ao tratamento desajustado que faz das informações que lhe dou, de tanto que falamos só colocou se calhar o menos importante e da forma mais pobre possível, não é a primeira vez e claro não é só comigo que ele faz isto!....

O melhor para o futuro é não aceitar responder as perguntas do homem, chega de ser tratado desta maneira!...

Mas para quem ainda não viu, fica aqui o "link" para o artigo publicado hoje na "Revista Mais", do DN-Madeira, intitulada "Quem vê Blogues não vê Caras".

Um dia triste

Tive conhecimento a pouco da partida deste mundo daquele a quem muito de nós carinhosamente chamava-mos o Sr. Rodrigues, pai do Sr. José Manuel Rodrigues.

Pela minha parte e da minha Familia, queria endereçar os nossos sentidos pesames a Familia Rodrigues, pela perda.

Liberalização da rota aérea: Afinal seremos novamente Enganados?

De facto pelo que pude ler na comunicação social, o Governo socialista, apresentou um projecto de Lei sobre a liberalização da linha aérea entre a Região e o Continente, que afinal em vez de permitir uma descida de preços das viagens aéreas, afinal poderá agravar os preços.

Digo isto, porque para além de deixar ao "mercado" (a procura) o valor a praticar em cada viagem, sem nenhum limite pré-estabelecido, o que poderá deixar qualquer madeirense em época alta a pagar por exemplo viagens a 300, 400 ou 500 Euros. O que só por si, impensável!!!....

Por outro lado e esse é um dos dados novos conhecidos ontém, é que o tal subsídio de 60 Euros por viagem (ida e volta)de que supostamente beneficiariamos nós insulares, também é uma medida transitória!!? Portanto sujeita a ser retirada a qualquer momento, indeferentemente, de termos ou não bilhetes baratos ou não. E mais, não sabendo-se também quando é que cada um poderá receber esse valor, visto que na tal proposta de Lei não estar definido o prazo máximo em que o Estado é obrigado a pagar ao viajante!!!...

Nesta proposta também desaparece de vez, as ajudas aos Estudantes deslocados, o que é mais uma vez lamentável.

Pergunto agora aos Socialistas que por estas bandas da Blogoesfera abundam, o que farão para sensibilizar o seu Partido e o seu Primeiro Ministro, sobre estas novas injustiças contra os Madeirenses??!...

Que farão também para pedir contas ao Sr. Secretário de Estado Bernardo Trindade, que tantas vezes veio a público dizer que os Madeirenses nunca seriam prejudicados com a liberalização e que agora como se vê, vão poder sair menos da terra, a conta desta nova realidade que aí vem!!!....

Só espero sinceramente que alguém faça alguma coisa, porque se o que veio a público se concretiza, estamos BEM TRAMADOS!!!...

Recordar é viver!!!....

Casa do Peter Pan: E esta ehhh!!!....

Afinal existe!!!...

Esta é a casa do Peter Pan, na Terra do Nunca!!!...

E esta ehhh!!!!....

Resultados da Última Sondagem deste Blog

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Agradeço mais uma vez a participação dos visitantes deste blog, sendo que espero que participem já na próxima, que tem a ver com a proposta recentemente lançada pelo CDS sobre a dispensa de medicamentos em unidose.

Desde já muito obrigado pela participação!....

A Intervenção de Teresa Caeiro sobre a Unidose de Medicamentos

Tenho muita pena que os Socialistas não tenham apoiado esta proposta, os utentes e o País no seu todo tinham muito a ganhar.

O que???... Patins!!!...

Por estes dias ouvi dizer que estaria em andamento uma espécie de "golpe socialista", que poderia por fim ao consulado do Dr. João Carlos Gouveia, a frente do PS-Madeira e que este "golpe" estaria a ser trabalhado por dois influentes dirigentes da actual direcção socialista (os de sempre), que pressionados pelos militantes de base e por certos sectores dirigentes do PS-Madeira e do PS-Nacional, descontentes com a estrategia do actual líder, pretendem por-lhe uns "patins"!!!...

Verdade ou não?!!!...

Veremos!!!....

Só sei é que o desejado é o Maximiliano Martins, que claro corre o risco de ser apelidado de traidor, mas é o que melhores consensos consegue entre os seus camaradas.

Veremos então se até a "Festa da Liberdade", o PS-Madeira tem ou não "novo" Líder!!!...

"A ACIF ganhou um delegado do Governo"

Mais palavras para que??!...

Esta tudo dito!!!...

Fica aqui a "Carta do Leitor" Anthony P. Miles, ao DN-Madeira, muito esclarecedora sobre a ACIF, que claro não poderia deixar passar.

E já agora para quando uma demissão a sério do Dr. "Xico"??!....

E também para quando a resposta de certos responsáveis ou ex-responsáveis da ACIF, as "bocas" e "insinuações" do Dr. Alberto João??!...

O silêncio também tem significado!!!...

Bom!!!... Por enquanto fiquemos com a "Carta doLeitor":

"A ACIF ganhou um delegado do Governo
Data: 25-01-2008

O dr. Gaudêncio Figueira em carta publicada a 24/01 acerca dos tristes e recentes acontecimentos na ACIF, levantou a hipótese de eu ser bruxo. Definitivamente não sou bruxo, vidente, nem tão-pouco astrólogo. Relativamente aos factos ocorridos, limitei-me a interpretar os mesmos, nomeadamente observando que as personagens envolvidas eram as mesmas que estiveram presentes num almoço aonde também esteve presente o Presidente cessante, e após o qual foi anunciada a candidatura do actual Presidente.Daí que aceitar o pedido de demissão seria uma derrota para estas personagens e portanto haveria de certeza apelos para recuar, o que veio efectivamente a se confirmar. Havendo pelo meio um milagre, porque após "ter morrido para a vida pública" na BTL, eis que o Presidente demissionário ressuscitou ao terceiro dia. A ACIF não sai prestigiada deste episódio, nem tão-pouco os seus associados e, para mim, o triste corolário foi confirmar que a ACIF perdeu um Presidente e ganhou um Delegado do Governo."

"Obras pequenas facilitadas"...???

Este DN-Madeira, não se emenda!!!!....

Hoje mais uma vez surge uma notícia com um conteúdo enganador, que vai provocar confusões nos diversos municípios da Madeira se as pessoas começarem a construir piscinas e churrascos, a conta da notícia de hoje. Refiro-me a peça jornalística intitulada «Obras Pequenas Facilitadas», que tem uma grande falta de rigor, se temos em conta por exemplo a seguinte frase: "A partir de 3 de Março, se quiser construir uma piscina em casa não precisa de pedir licença à Câmara."

Porque isto de dizer que não é necessário licença para as obras de escassa relevância como o são as piscinas por exemplo, é omitir informação, visto que na mesma tais obras obrigam sim, a uma comunicação prévia a respectiva câmara municipal, sob pena de a fiscalização municipal actuar.

Como se pode verificar a notícia é uma autentica confusão, que esperemos não traga dissabores a quem acreditando nestes senhores venham a ser penalizados pelas Autarquias da Região, com obras ilegais!!!...

Por isso aconselho vivamente a todos os que se interessam por estas questões consultar a Lei nº 60/2007, de 4 de Setembro, para saberem ao certo o que deve ser feito quando se quer fazer obras.

Mais um Blog Madeirense: "Vagueando pela Madeira"

Um amigo meu aconselhou-me visitar um blog madeirense, que de facto é muito bom e de um conteúdo cultural muito interessante.

Fica aqui o "link" ao "Vagueando pela madeira".

Chumbo de Torres no Funchal??!...

Mais uma vez, tal como nos tem habituado, o DN-Madeira, que deixou a muito de ser um jornal sério, manda como manchete um titulo bombástico para uma notícia que na prática não é reflexo dessa manchete e que só serve para tentar vender jornais. Refiro-me a notícia com o titulo: «CMF chumba torre da 'Esboço'» .

Sobre este assunto li também a explicação que o arquitecto Luis Vilhena escreveu no seu Blog, com a qual concordo a 100%. Sendo que a explicação e as comparações feitas no "post" do arq. Vilhena, tornam claro o que de facto deveria ter sido a notícia do DN-Madeira e que lamentavelmente não foi.

Por outro lado, também acho que a proposta que parece existir da Esboço, poderá não ter lógica de existir, nem se enquadra no local em questão, pelo menos nos moldes como são apresentados.

Sou daqueles que acreditam que devidamente planeado, se pode construir em altura no Funchal. Não em qualquer lugar como é evidente e claro não com o enquadramento legal em vigor. Não dá!...

Mas, julgo que num futuro se calhar não tão distante quanto isso, esta opção possa de facto ser encarada, sem nenhum tipo de preconceitos. Julgo que o debate, sobre este tema inevitavelmente deverá acontecer.

Também sou contra Planos de Urbanização e de Pormenor, para legalizações ou para suportar caprichos de determinados promotores, isso subverte a lógica da planificação e como é evidente tem consequências muito importantes e negativas para cidades que como o Funchal vivem da paisagem natural e humanizada.

Espero que o tal projecto do Berardo, para o novo "Savoy" fique no papel, porque se essa tal "piramide" a moda de "Las Vegas" com 16 pisos vier a ser edificada, lá se vai a avenida do Infante e a sua beleza e não só, a vida!!!!... O que seria uma tremenda perda para a Cidade.

Recomendo a leitura do texto do Arq. Vilhena muito adequado e esclarecedor destas questões.

(Imagem roubada ao Arq. Vilhena).

Biblioteca Municipal de Viana do Castelo do Arq. Siza Vieira

Viana do Castelo inaugura nova biblioteca do Arq. Siza Vieira

No passado dia 20 deste mês, o País e em especial Viana do Castelo ficaram mais "ricas", com a inauguração de mais uma excelente peça de arquitectura do mestre Siza Vieira, que desenhou a nova Biblioteca Municipal desse Município.

Localizado no extremo nascente da nova Praça da Liberdade, a biblioteca é constituída por um volume elevado de cerca de 1850 metros quadrados, com um vazio central, no piso térreo, permitindo a vista sobre o rio Lima a quem se encontra a norte da estrutura obtida pela elevação do primeiro andar. Contempla uma sala de trabalho, secção multimedia, vídeo e áudio, várias zonas de leitura, uma área para o Centro de Informação e Documentação Europeia, e outra para auto-formação de adultos e aprendizagem à distância.

Os mais novos contam também com um espaço próprio, que não colide com a restante área de leitura, com uma sala do conto, atelier de expressão e zonas de leitura própria.

Fonte: DN-Lisboa

Réplica e Contra-Réplica de Vítor Freitas

Quero saudar a entrada do Deputado Socialista Vítor Freitas, a este "mundo" que é a Blogoesfera, desejando-lhe uma vida longa para o seu blog.

Para aqueles que ainda não tenham reparado no aparecimento do Blog "Réplica e Contra-Réplica", fica aqui o "link" de acesso ao mesmo.

Por outro lado e ao contrario do que o sr. Vítor Freitas faz, vou também deixar um "link", nos blogs que leio a este novo blog, assumindo com isso que será com certeza a par de outros um dos blogs que acompanharei com regularidade.

A "treta" da Fajã dos Padres!!!...

Hoje vou recomeçar por comentar um facto da semana passada, que chamou-me muito a atenção, visto que tal facto só demonstra que temos autarcas "espertalhões", que de tudo são capazes, quando se trata de distrair a opinião pública, num momento em que é sobejamente conhecida a divisão reinante no PSD de Câmara de Lobos, que opõe Arlindo Gomes e o Higino Teles.

Falo como devem ter percebido daquela notícia do DN Madeira de 17.02.2008, em que o Presidente da Câmara de Câmara de Lobos diz pretender mexer nos limites geográficos do concelho, passando a integrar a parcela costeira da Fajã dos Padres.

Tal ideia do senhor Presidente da Autarquia de Câmara de Lobos é ridícula, tendo em conta que nem ele, nem nenhum órgão Autarquico de Câmara de Lobos, tem poderes para fazer tal anexação. E claro como também já é conhecido os autarcas da Ribeira Brava, nunca cederiam tal porção do seu território, só para satisfazer a vontade do laranjinha do concelho vizinho!!!... Porque mesmo que quisessem não podem, não tem competências para tal. Por outro lado não deixa de também de ser caricata a atitude do Vereador Socialista na Câmara da Ribeira Brava, que faz como se ouviu hoje um alarido desnecessário, com uma situação que facilmente se vê não vai dar em nada, prolongando uma polémica estéril, que como já disse só visa distrair aos cidadãos de Cª de Lobos, que já começam a notar a paralisia que o Concelho começa a evidenciar, por conta desta briga entre autarcas do PSD, que também tem tudo a ver com a sucessão do Dr. Alberto João Jardim, portanto dos alinhamentos necessários tendo em conta a garantia ou nãode manutenção de lugares ou a "subida de escalão", dentro do Partido e consequentes listas a órgãos autarquicos em futuras eleições.

Por isso e mais uma vez estamos perante mais umas manobra de diversão, que pelos vistos distraiu e bem alguns autarcas de ambos os concelhos e passou para segundo plano a "briga" pelo "poleiro", que em Câmara de Lobos paralisa o Concelho.

Estou de volta!!!...

Sei que algumas pessoas ficaram no mínimo admiradas, pelo meu "desaparecimento da blogoesfera", que foi de quase 15 dias.

Como devem alguns ter adivinhado, tal situação deveu-se ao tempo que tive que dispensar a uma série de trabalhos académicos que tive de concluir e claro na preparação necessária aos exames de fim de semestre, para os quais tive que estudar.

Entre trabalho e curso, alguma coisa tinha que ficar para atrás!!!...

Mas já foi!!!....

Correu bem!!!...

E estou de Volta!!!!....

Era bom esclarecerem de uma vez por todas o que os move?

Tenho de admitir que fiquei um bocado "irritado" com a tentativa um quanto ridícula do Dr. Carlos Pereira, dinamizador do Blog "Apontamentos Sem Nome" e Deputado do PS-Madeira na ALM, de tentar tal como alguns PSD's, impor a lei da "rolha" nesta terra, com um "palavreado manhoso", tentando censurar as opiniões de quem não concordando com ele exprimem livremente o que pensam (veja-se o seguinte "Post"). Isto tudo vem a proposito do meu "Post" denominado "Presidente da Quercus vai levar "violações" ao PGR?", onde expressei a minha preocupação com a forma como o responsável autárquico do PS-Madeira (Dr. Rui Caetano), se referia no seu Blog "Urbanidades da Madeira", num Post denominado Quercus leva 'dossier' ao Procurador-Geral da República? , a questão: "...mais uma vez, parece que o dr. João Carlos Gouveia, presidente do PS-Madeira, tinha razão quando mandou entregar um dossier ao mesmo Procurador sobre situações alegadamente ilegais na Madeira....", que no meu entender poderia por em causa a forma isenta em que julgo o Dr. Helder Spínola dirigiu estas queixas ao PGR, porque esta associação que julgo indevida (entre a Quercus e o PS-M), feita pelo Dr. Rui Caetano, poderia fazer passar a ideia de que estariamos perante uma estrategia concertada para "não deixar morrer" mediaticamente as tais denuncias de corrupção feitas pelo PS-Madeira, visto que é público que o Dr. Helder é irmão do Sr. Vítor Freitas. E nada Mais escrevi, sendo que como se viu por aí escrito (blogoesfera fora), não fui o único a pensar assim.

Só que o Dr. Carlos Pereira, que parece querer que todos pensem da mesma forma, desata ao ataque gratuito, pois quando escreve: "...sublinho que na Madeira nem sequer certa oposição está interessada em defender uma luta sem tréguas contra a corrupção...O que não deixa de ser surpreendente!

Vem isto a propósito da "visita" do Dr. Helder Spínola ao Senhor Procurador da República. Mais uma vez andam para aí uns nervosos a procurar encontrar barreiras de intervenção à sociedade civil face à óbvia inoperância do Ministério Público na Região. Era bom esclarecerem de uma vez por todas o que os move!..."

E porque só vi neste meu blog palavras que justificassem as palavras do Dr. Carlos Pereira, pois bem, que fique hoje claro para o Dr. Carlos Pereira e outros que sou a favor da investigação de possíveis actos de corrupção nesta terra e no País. Que fique também claro que o que me move (e mais uma vez) é a minha simples discordância com a forma como o PS-Madeira encontrou para tratar deste assunto (polítizando a Justiça), num direito que ainda me assiste de expressar o que penso (ainda o Eng. Sócrates não produziu legislação a condenar pessoas por "delito de opinião"), gostem ou não!!!....

Se o senhor deputado quer ir pelas insinuações, vá!!!!...

Mas garanto-lhe que eu estou bem com a minha consciência e para mim é o que basta.

E já agora que resposta tem para o que o DN-Madeira escreveu ontem na Secção "Este Planeta"??!...

E que diz assim:

"...O socialista Carlos Pereira, um dos empresários mais politicamente empreendedores, declarou que se tivesse que optar entre as empresas e a política, não hesitaria em abandonar as lides políticas. Sem ser preciso o Tribunal Constitucional obrigá-lo a isso, por falta de entrega de declarações obrigatórias, cremos nós.

O que Carlos Pereira não disse que é o que seriam as suas investidas empresariais sem a política, quer no tempo do POE (Programa Operacional da Economia, gerido na altura pelo amigo Maximiano Martins), quer agora com aquela selecção para 'privatizar' alguns sectores públicos dos Açores. Tudo coisas sem qualquer ligação à política, como sabemos. É empreendedorismo do bom!..."

Era a isso que V. Exa. devia dar resposta e esclarecer, não acha??!...

Frase da Semana

"Se o ridículo matasse, o inspector-geral da ASAE, António Nunes, ter-se-ia engasgado com a fumaça da cigarrilha com que comemorou a passagem de ano no Casino do Estoril."

David Pontes, "Jornal de Notícias", 4 de Janeiro de 2008

Presidente da Quercus vai levar "violações" ao PGR?

Tendo em conta as notícias veículadas via rádio e o Post do Dr. Rui Caetano sobre a ida do Dr. Helder Spínola - Presidente da Quercus ao encontro do senhor Procurador Geral da República para denunciar "supostas violações a Planos de Ordenamento", na RAM, tenho que dizer que vejo isto com muita estranheza e preocupação.

Digo isto porque a ideia veículada é a de o Dr. Helder, estar a fazer uma espécie de "frete" ao Dr. João Carlos Gouveia. Diria até, que para quem nestas coisas da política anda que estamos perante mais um "cozinhado de manos", se temos em conta que o Dr. Helder é irmão do actual líder Parlamentar do PS-Madeira, o Sr. Vítor Freitas.

Quero acreditar que o Dr. Helder não estará usar a Quercus para estes jogos político-partidários de polítização da Justiça e que também não estará por em causa os seus créditos pessoais obtidos de forma legitima com a sua acção em prol do ambiente ao longo de anos. Espero bem que não seja assim!!!...

Ao Dr. Rui Caetano, pedir maior cuidado quando associa iniciativas de Associações e de outras entidades venham a promover, com a acção política do PS-Madeira, é que estas confussões só prejudicam não só as iniciativas partidárias, como também aquelas que são oriundas dessas Associações ou Entidades.

Isto de andar a dizer que "...mais uma vez, parece que o dr. João Carlos Gouveia, presidente do PS-Madeira, tinha razão quando mandou entregar um dossier ao mesmo Procurador sobre situações alegadamente ilegais na Madeira....", só faz passar a ideia de que existe concertação na acção entre o PS e o líder da Quercus, imitando uma velha pratica do PSD, que como se sabe também controla nesta região organizações e entidades, que a mando de alguém por vezes vem a público a fazer "fretes" ao Governo e ao PSD-Madeira!!!...

Cuidado, porque como o senhor sabe em política tudo o que parece é!!!...

O Protesto das Juntas de Freguesia contra a intenção do PS e do PSD em alterar a Lei Eleitoral para as Autarquias

Tal como referi na última sessão ordinária da Assembleia Municipal de Câmara de Lobos onde foi apreciada e votada um "Voto de Rejeição", a uma intenção dos dois maiores Partidos deste País (PS e PSD) em que estes na proposta conhecida retiram aos Presidentes de Junta de Freguesias o direito de votar determinadas matérias nas Assembleias Municipais, sou contra a esta tentativa vergonhosa não só de limitar os poderes a estes Autarcas, mas na alteração no seu todo, em virtude desta ser uma proposta que ataca, como nunca se viu a democracia neste País, pretendendo fazer desaparecer os pequenos Partidos que até hoje conseguem através do voto eleger autarcas para estes órgãos autarquicos. É simplesmente vergonhoso!!!...

Por isso, expressei aos proponentes (Presidentes de Junta do Município de Câmara de Lobos), a minha insatisfacção por este "Voto de Rejeição", não ir mais longe, e pedir também a rejeição total deste projecto de Lei, que mais do que por em causa a legitimidade dos Presidentes de Junta em discutir e votar determinadas matérias do interesse público, põe em causa também a democraticidade e defrauda todos aqueles eleitores que não se revêem nestes dois Partidos, que agora "cozinham" uma Lei que os venha eternizar no poder local.

Votei a favor do "Voto de Rejeição", mas soube-me a pouco!!!...

Código da Estrada: Sanção para contra-ordenações cometidas num período de 5 anos

O Correio da Manhã hoje, refere que "...Os condutores que num período de cinco anos comentam três contra-ordenações muito graves ou cinco contra-ordenações entre graves e muito graves vão ficar sem carta. Esta é uma das alterações que o Governo pretende fazer ao Código da Estrada...."

Fica aqui o "link" para uma notícia que julgo deve ser de interesse para todos!!!...

A 'cruzada laica'

Hoje também no DN-Madeira é publicado um artigo de opinião do Sr. José Manuel Rodrigues, sobre as "reformas" do Eng. José Socrates, para tornar ainda mais as nossas escolas, hospitais e outros espaços públicos mais "laicos" ou se calhar mais "socialistas"!!!...

Fica aqui a recomendação e os links para a sua leitura quer no DN-Madeira ou para os que não estejam registados no Blog do CDS de Câmara de Lobos.

Links:

DN-Madeira (artigo de opinião)

Blog CDS/PP Câmara de Lobos

Aborto: No Hospital do Funchal, 30 a 40% dos ginecologistas são objectores de consciência

Segundo o DN-Madeira de hoje, dos 20 especialistas em Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Central do Funchal, cerca de 30% a 40% serão objectores de consciência. A estes devemos juntar os Enfermeiros, Psicólogos e Assistentes Sociais que também em grande número não estão disponiveis para colaborar ou efectuar abortos, nesta Região.

Por outro lado a notícia refere que o Hospital Central do Funchal, esta pronto para a pratica dos abortos, sendo que João Manuel Rodrigues, director clínico dos Cuidados Hospitalares do Serviço Regional de Saúde, disse que, na articulação de meios e na preparação para que a prática de IVG fosse implementada na Região, não foi necessário contratar mais profissionais. "O Hospital tem todos os meios técnicos e humanos para poder avançar para o cumprimento da lei".

Isto tudo depois de várias peripécias que envolveram o Secretário Regional dos Assuntos Sociais e o próprio Presidente do Governo Regional, em que ambos defenderam a não aplicação na Região até certa altura da Lei (no meu entender e bem!), noutra afirmaram que esperariam pela fiscalização sucessiva da Lei que foi solicitada ao Tribunal Constitucional e recentemente afirmaram que só fariam abortos nesta terra se o Governo da República pagasse os custos. Cedendo como se vê agora, pagando os mesmos através do orçamento da Região, defraudando a maioria dos Madeirenses que em referendo votaram NÃO ao aborto!!!...

Últimas imagens do assassínio de Benazir Bhutto

Arranjei aqui as imagens dos últimos segundos antes da morte de Benazir Bhutto, em que são disparados três tiros contra a antiga primeira-ministra a que se segue uma violenta explosão, que foi filmado por uma cadeia de televisão árabe e retransmitida pela Sky News.

Estejam descansados que estes "links" são seguros e livres de virus!!!...

Fonte: Expresso

2008 vai ser mais um Ano Apertado!!!...

Fonte: "Con o Sin Palabras"

Cadilhe denuncia alegada «ingerência política» no BCP

Em artigo publicado no Diário Digital, o candidato à liderança do Millennium BCP, Miguel Cadilhe, considera que «existe ingerência política na vida do maior banco privado português» e disse acreditar que vai vencer as eleições, numa entrevista publicada hoje num jornal económico. Em entrevista ao Diário Económico, Miguel Cadilhe diz que se candidata à presidência do BCP para vencer e afasta qualquer interferência política na formação da sua lista.
Questionado sobre o que o move ao candidatar-se à liderança do banco contra Carlos Santos Ferreira, Miguel Cadilhe refere que «tudo está mal neste processo».
«Está mal o procedimento do Banco de Portugal, a situação de ingerência política na vida interna do maior banco privado português, que ainda por cima é cotado. A ingerência política que levou os accionistas a aceitarem uma lista única», disse o responsável.
De acordo com Miguel Cadilhe, os accionistas foram confrontados com a inexistência de alternativa e com a suposta inibição de antigos administradores do BCP.
«Só depois de ter falado com o Sr. Vítor Constâncio e dos esclarecimentos feitos pelo Banco de Portugal é que os accionistas do banco perceberam que não existe qualquer inibição», afirmou.
Questionado sobre quais são os trunfos da sua lista, Cadilhe adiantou ao DE ter uma «lista forte, à altura do BCP e dos seus accionistas, sem interferências políticas (…)».
Miguel Cadilhe escusou-se a comentar eventuais aspectos negativos da ligação de Santos Ferreira, e sobretudo de Armando Vara, ao PS e ao primeiro-ministro bem como fazer comparações entre as duas listas concorrentes.
Numa entrevista realizada por e-mail publicada também hoje no Jornal de Negócios, Miguel Cadilhe salientou não terem sentido as acusações do PS de que a sua candidatura seja uma iniciativa politicamente dirigida pelo PSD.
«Isso não tem sentido nenhum. Suponho que é conhecida a minha absoluta independência relativamente aos partidos, seja o PSD seja qualquer outro«, afirmou, realçando que a iniciativa foi um acto exclusivamente seu, «fruto de uma constatação de factos e de reflexão sobre eles».
Ao Jornal de Negócios o outro candidato à liderança do BCP, Carlos Santos Ferreira defendeu que a Assembleia-Geral de 15 de Janeiro «deveria por um ponto final a um período menos feliz na vida do banco» e recusou que a sua indicação como candidato a presidente executivo seja fruto de uma interferência política.
Carlos Santos Ferreira defende-se das acusações de favorecimento político, referindo não se recordar de ter sido convidado com base em qualquer critério político quando foi administrador dos Grupos Champalimaud, Stanleu Ho e até dos Seguros do BCP.
Santos Ferreira pediu ainda «contenção e discrição de todos os intervenientes para estabilizar o BCP».

Diário Digital /Lusa

Por Outro lado também o Diário Digital refere que o O CDS-PP exigiu hoje explicações públicas do governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, sobre a actuação do sistema de supervisão bancária no caso do Millennium Bcp, que considera «um enorme falhanço».