quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

CDS satisfeito com veto «em prol de maior participação»

O dirigente democrata-cristão Filipe Lobo d´ Ávila afirmou hoje que o CDS-PP recebeu com satisfação o veto do Presidente da República ao fim do voto por correspondência dos emigrantes, considerando que a decisão favorece a participação.

«Naturalmente estamos satisfeitos face à decisão [do Presidente da República], decisão em prol de uma maior participação», afirmou o dirigente democrata-cristão, em declarações aos jornalistas no Parlamento.


Filipe Lobo d´Ávila disse que o CDS-PP «já tinha alertado para os riscos da aplicação» do voto presencial para os emigrantes e sublinhou que a medida «vinha em contra-ciclo».


«Numa altura em que se reformula a rede, fechando consulados, não se entende que se imponham condicionantes à participação«, afirmou.


O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou hoje a alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República que punha fim ao voto por correspondência dos emigrantes, argumentando que a proposta iria promover a abstenção eleitoral.


Cavaco Silva alertou, em comunicado, que »é forçoso concluir« que a dimensão da rede consular é incapaz de garantir as necessidades das comunidades se fosse aprovado o voto presencial.


O Presidente da República acrescentou que apesar de o diploma prever que o voto se possa realizar noutros locais que não os postos e secções consulares, »têm sido recebidas informações oficiais« de que em alguns países as autoridades não permitem o voto fora das instalações oficiais portuguesas.

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