O Tribuna da Madeira de hoje, num texto de Ricardo Soares com o titulo: "Ilegalidades levam a queda de todos os autarcas", ataca forte o posicionamento socialista desta e da anterior representação socialista na CMF.Vejamos:
"... das dez violações urbanísticas, verificadas no relatório de inspecção administrativa, quatro receberam votação unânime. As votações camarárias dos projectos seriam, aliás, motivo para Miguel Albuquerque indiciar a cumplicidade do PS em alguns dos “alegados” atropelos à lei..."
"...O carácter de orgão colegial conferido às autarquias garante que, com pelouro ou não, todos os vereadores são solidariamente responsáveis pelas decisões tomadas por um elenco camarário. Os autarcas do PS no mandato 2001-2005, em caso de verificação grosseira da lei no que respeita ao cumprimento dos PDM, ficariam imediatamente conotados com a infracção. Em caso de decisões que pudessem levar a procedimento criminal e consequente perda de mandato, mesmo os vereadores sem pelouro, da oposição, poderiam ser atingidos, desde que lhes fossem imputadas responsabilidades em tomadas de decisões que contribuíram paral tal desfecho..."
"...Na primeira acta do mandato, André Escórcio, José António Cardoso e Gualberto Soares deixaram a indicação de que os votos do vereadores do PS seriam sempre considerados contra “desde que qualquer decisão violasse os vários instrumentos de planeamento”. Os autarcas socialistas garantem ter condicionado o seu sentido de voto às circunstâncias vividas na autarquia à data, e preocuparam-se em sublinhar que “situações detectadas posteriormente seriam rectificadas de acordo com os elementos que tal viessem a justificar”. Neste caso, em situação de perda de mandato, como pedem os actuais vereadores do PS, e detectada a contribuição dos vereadores da oposição, estar-se-ia perante um verdadeiro imbróglio jurídico..."
Pelos vistos ainda muita tinta vai correr!...
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