O que a comunicação Social diz hoje do congresso do CDS-M V: DN-Madeira

PP exige fim do contencioso e nova Lei das Finanças
Portas e Rodrigues Juntos na defesa de mais verbas para a Madeira e da revisão da LFRA.

O CDS-PP quer subir a votação na Madeira e tem na coesão partidária um trunfo a seu favor.

Eleito pela quinta vez presidente do PP-M, José Manuel Rodrigues vincou, ontem, na sessão de encerramento do XII congresso regional do partido, a defesa da revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFRA), o fim do contencioso, a revisão constitucional e mais verbas da UE e do Estado para a Madeira. Paulo Portas assinou por baixo. Tal como Rodrigues, o líder nacional garantiu que o PP tem "um compromisso inexorável" para com a revisão da Lei de Finanças Regionais e "não aceita que a Madeira seja menos ou receba menos".

Duro nas críticas, Rodrigues acusou Jardim de ter enganado dos madeirenses ao convocar eleições antecipadas, em 2007, para resolver o contencioso da autonomia. A LFRA não foi alterada e os problemas político e económicos agravaram-se, acusou o líder regional. Rodrigues propõe uma nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas que assegure a cobertura dos custos de insularidade e garanta os meios necessários ao desenvolvimento da Madeira. "É urgente resgatar a autonomia do esforço financeiro a que está submetida pelas guerras entre o PS e o PSD", concluiu.

Os 'populares' madeirenses pedem mais transferências do Estado e da UE e exigem do Executivo regional mais rigor na aplicação dos dinheiros públicos. A Madeira precisa, referiu Rodrigues, de uma nova estratégia negocial baseada numa argumentação sólida e consistente. Para o líder regional do PP, só a revisão constitucional pode acabar com o contencioso ao definir as competências legislativas da Região. "A autonomia não pode ser um meio para um partido se perpetuar eternamente no poder", concluiu.

Alternativa em 20112011 é um ano de esperança para os 'populares' da Madeira. Reeleito líder do PP-M, José Manuel Rodrigues traça três objectivos para o próximo triénio: derrotar a maioria socialista nacional "que está a dar cabo do País"; contribuir para uma mudança política na Madeira "já em 2011" e "iniciar um movimento de esperança e alternativa que regenere a democracia, reforme a autonomia e inicie um novo ciclo económico e social". O porta-voz do PP na Madeira diz que o PS e o PSD-M "perderam o sentido de Estado", partidarizaram as relações entre a Região e a República e sobrepõem os seus interesses políticos e pessoais "aos interesses superiores dos madeirenses e da coesão nacional".

A Madeira, sublinha Rodrigues, não pode ficar refém de um problema pessoal ou político entre Jardim e Sócrates. "Se estão zangados, entendam-se; se não se entendem vão se embora porque há gente capaz de resolver com seriedade os problemas da Região e do País", afirmou, ontem, o presidente do PP-M. Paulo Portas ameaça recorrer a CavacoPaulo Portas veio à Madeira para apoiar o reeleito líder do PP-M, José Manuel Rodrigues, mas a 'estrela' do seu "discurso eleitoral" foi o Governo de Sócrates a quem prometeu uma oposição determinada.

Satisfeito com o trabalho dos 'populares' madeirenses, o líder nacional do CDS-PP, aproveitou a sessão de encerramento do XII Congresso Regional do partido para criticar a intenção do Executivo socialista de aumentar os impostos através do código contributivo, um diploma que considera ser "terrível" para os comerciantes, para os agricultores e para as Instituições de Solidariedade Social (IPSS).

"Como é possível querer tributar, a título permanente e obrigatório, os agricultores e os comerciantes como se no comércio as margens fossem iguais de sector por sector e na agricultura as colheitas fossem igualmente boas todos os anos", criticou.

Contra "qualquer aumento de contribuições ou de impostos numa altura tão difícil para a economia e com tanta crise social", o presidente do CDS-PP ameaça pedir a intervenção de Cavaco Silva.

"Se o Governo mantiver a intenção de aumentar as contribuições dos agricultores, dos comerciantes e tributar ainda mais as instituições de solidariedade, o CDS pedirá ao Presidente da República que trave este código, que é uma sucessão de aumentos impostos", declarou.

Não menos brandas, foram as críticas ao Banco de Portugal. Portas reclama "um supervisor forte e se necessário incómodo, mas sobretudo competente", para evitar que o contribuinte "ande a cobrir a fraude que alguns cometerem em algumas instituições financeiras".

Nas referências à Madeira, o índice de pobreza foi referência obrigatória. Portas acredita que o PP vai subir os resultados na Região e partilha do optimismo de José Manuel Rodrigues na eleição de um deputado à Assembleia da República.

Novos estatutos alargam Comissão Política

Mulheres é quem mais ordena' na Mesa do conselho Regional.

Aprovados no passado sábado, os novos estatutos do PP-M alargam de quatro para cinco os vice-presidentes do partido, com Juvenal Camacho a constituir a novidade no cargo.

A lista para a Comissão Política Regional liderada por José Manuel Rodrigues recebeu 109 votos a favor e oito brancos, num total de 117 votantes. Lino Abreu mantém-se como secretário-geral.

Miguel Alves e Emanuel Freitas são os secretários-gerais adjuntos, com este último a substituir Roberto Rodrigues no cargo. A nova Comissão política ganha mais cinco vogais, entre eles Roberto Rodrigues.

Sem alterações numerárias, a Mesa do Conselho Regional conta com três mulheres e dois homens, cabendo a liderança a Margarida Fernandes. A liderar a Mesa Congresso Regional e a Comissão de Fiscalização e Disciplina mantém-se Maria Gomes e Teófilo Cunha, respectivamente. Só faltaram os comunistas no XII Congresso Regional do CDS-PP.

Foi na fila dianteira que se sentaram os representantes das estruturas partidárias e de alguns movimentos sindicalistas da Região.

Só a CDU não marcou presença no congresso que reconduziu José Manuel Rodrigues na liderança do PP-Madeira. No dia em que Portas subiu ao 'palanque' para tecer duras críticas aos socialistas, o PS-Madeira Marcou presença no XII Congresso Regional do CDS-PP através de Rui Caetano.

O partido do poder fez-se representar pelo recém anunciado candidato ao Parlamento Europeu, Nuno Teixeira, e por Rubina Leal. Já pelo Bloco de Esquerda marcaram presença Carlos Pereira e Rodrigo Trancoso. Quem também não faltou ao congresso foi Lícia Agrela e Jaime Silva pelo MPT. Filipe Sousa, José Manuel Ribeiro e Rubina Gomes representaram o Movimento 'Juntos pelo Povo'.