O líder da bancada do PS no Parlamento açoriano manifestou-se convicto que a proposta de revisão de Estatuto Político-Administrativo dos Açores será aprovada pela Assembleia da República até Junho.“Temos garantias políticas por parte da Assembleia da República que o Estatuto será aprovado, no máximo, até Junho”, adiantou aos jornalistas Francisco Coelho, que preside à subcomissão que está a acompanhar o processo de aprovação na Assembleia da República, que se reuniu em Ponta Delgada.
A Assembleia Regional aprovou, recentemente, uma proposta unânime de alteração profunda do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, na sequência da revisão de 2004 da Constituição Portuguesa, que reforçou os poderes legislativos das regiões autónomas. Recentemente, o líder do PSD/Açores defendeu a necessidade da Assembleia da República aprovar a proposta de revisão de Estatuto dos Açores até Abril ou Maio deste ano, alegando que a região vai a eleições seis meses depois.
“Se não estiver resolvido até Abril ou Maio, não haverá grandes condições para que seja aprovado em data posterior”, afirmou Carlos Costa Neves, na ocasião. Para o líder parlamentar socialista, há o máximo interesse para que o Estatuto, que inclui uma norma de limitação de mandatos, seja aprovado em “tempo útil” para vigorar ainda nesta legislatura, antes das próximas eleições para a Assembleia Regional.
“Todas as informações que temos e todas as garantias políticas vão no sentido” de que as eleições regionais de Outubro já vão decorrer com o Estatuto Político-Administrativo aprovado, disse Francisco Coelho.
O dirigente socialista recordou que a proposta do Parlamento açoriano, aprovada por unanimidade, foi entregue em Novembro na Assembleia da República e, por isso, não há razões de tempo ou políticas para que o processo “seja empatado”.
Fonte: Açoriano Oriental
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