terça-feira, 11 de março de 2008

Planeamento e Gestão do Território: Jardim Resolve?!!...

O DN-Madeira de Sexta-Feira da semana passada referia que "...Se é para aprovar um PDM, Jardim resolve. Se é para o suspender, Jardim também resolve. Se é para aprovar um plano da orla costeira, Jardim resolve. Se é para um debate público... esqueça. Passa a ser tudo resolvido na mesa do Conselho de Governo, na Quinta Vigia.

É este o novo cenário do ordenamento na Região. Assim que for aprovado o Sistema Regional de Gestão Territorial, os planos, regionais e municipais, que já dependiam em grande parte da secretaria regional do Equipamento Social, passam a ser totalmente controlados pelo Governo Regional. O que é o mesmo que dizer que está nas mãos de Alberto João Jardim.


A aprovação de planos sectoriais, de áreas como transportes, comunicações, energia e outros, constarão, apenas, de uma resolução do GR. Muitas matérias de ordenamento, que anteriormente deveriam passar pelo parlamento, arriscam-se a seguir, directamente, da Quinta Vigia para o Jornal Oficial..."


Sobre isto duas pequenas notas.


Uma para referir que depois Jardim queixa-se de que Lisboa é centralista. O homem que tanto se queixa do centralismo e que tanto critica o centralismo do Terreiro do Paço, vem agora instituir na Madeira o centralismo da Quinta Vigia!!!...


A segunda para constatar o silêncio de alguns Presidentes de Câmara que presumo calam o seu descontentamento e divergência com estas medidas, tentando não criar ondas negativas em vésperas de eleições autárquicas, para não prejudicarem as suas ambições políticas, agachando-se a esta visão redutora do Poder Local. Por outro lado assistimos a vinda a terreiro de outros Autarcas que na tentativa de ganharem a confianças já perdida junto do "capo" (no bom sentido!), a concordarem com estas propostas que penalizam e muito as populações que os elegeram. Simplesmente Vergonhoso!!!...


Por outro lado importa colocar a seguinte questão, a ver se alguém responde!!!...


E o que é que vai acontecer aos PDM's que já se encontram em fase avançada de revisão??!...


Vão parar a espera da Quinta Vigia??


Ou vão avançar para depois serem engavetados, para que a DROT faça os novos PDM's, respeitando as opções de AJJ, mandando para as urtigas as legitimas aspirações das populações dos diversos Concelhos??!...


Veremos!!!....

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