Hoje o DN-Madeira publica uma entrevista com José Manuel Rodrigues, na qualidade de Candidato a Assembleia da República, que julgo ser interessante, pelo que aqui também divulgo.«Colocou como meta eleger um deputado mas, para isso, o CDS tem de crescer muito. À custa de quem?
Acho que o eleitorado não pertence aos partidos. O eleitorado é livre. A avaliação que faço, e que muitos madeirenses fazem, da prestação dos seis deputados da Madeira na Assembleia da República é claramente negativa. Os três do PSD limitaram-se a alimentar a guerrilha entre o Governo da República e o Governo Regional e os três deputados do PS foram agentes do Governo da República, em vez de defenderem a Madeira.
O crescimento dos partidos da oposição será à custa do PS?
Isso não é totalmente correcto, porque quando o PS está em bom estado, o que não é o caso neste momento, não é verdade que os outros partidos da oposição não crescem. Recordo que, em 1995, a primeira vez em que fui candidato à Assembleia da República, obtive mais de 13% dos votos e ficámos perto de eleger um deputado. Na altura, o PS também teve um bom resultado, na Madeira, superior a 30%. O PS-M não merece o voto por dois motivos: pela prestação dos seus deputados na AR e pelo estado de descredibilização a que chegou.
E porque é que o CDS merece esse voto?
O CDS-PP apresentou, aos madeirenses, 50 propostas para que, durante quatro anos, alguns dos problemas sejam resolvidos. O primeiro dos quais é estabilizar os regimes autonómicos no sistema constitucional português, com uma revisão constitucional que amplie os poderes das regiões.
Essa é a proposta de revisão constitucional do PSD.
Sim, mas com diferenças. Defendemos, por exemplo, um sistema fiscal com menos carga de impostos sobre as famílias e sobre as empresas. A segunda grande questão que deverá ser discutida na Assembleia da República é a revisão da lei das finanças das regiões autónomas.
Quais as alterações que devem ser feitas a essa lei?
É necessário recuperar a solidariedade financeira do Estado, regressando à lei de 1998. Não para dar mais dinheiro ao Governo Regional do PSD, para gastar mal e desperdiçar em jornais gratuitos, em mais estádios de futebol e festas, mas que possa ser bem aplicado, designadamente na área social, onde a Madeira tem problemas graves e na melhoria do serviço de saúde. Também é necessário rever o decreto-lei que liberalizou os transportes aéreos, que foi positivo para o turismo e negativo para os residentes e estudantes.
O Governo da República, quer seja do PS ou do PSD, vai aceitar essas alterações?
Acho que é uma injustiça que se está a cometer, em relação aos madeirenses. É de toda a justiça que se volte à situação anterior, com o subsídio de mobilidade seja de 118 euros. Também é necessário baixar as taxas aeroportuárias e rever as operações portuárias, cujos preços devem baixar para a média dos portos nacionais e europeus. Entre as nossas medidas mais importantes também está a regulamentação dos projectos de interesse comum que permitirá construir o novo hospital.
A revisão constitucional é a bandeira do PSD-M, não teme ser colado a esse partido?
Eu sou oposição ao PSD e não sou oposição à Madeira. A nossa proposta reforça os contra-poderes democráticos. Defendemos a dignificação do parlamento regional, limitação de mandatos para todos os cargos executivos e é preciso que, na Região, se aplique a lei das incompatibilidades aos deputados.
Duas eleições com doze dias de diferença. Os eleitores vão distinguir o que está em discussão?
Em algumas eleições autárquicas as pessoas votam de três formas diferentes, para a câmara, para a assembleia municipal e para a assembleia de freguesia. Isso é maturidade democrática?
Sim. Ainda temos alguns problemas de esclarecimento das pessoas, a par da manipulação que é feita pelo partido do poder, mas as pessoas sabem distinguir as duas eleições, apesar desta baralhada de cartazes.
O debate nacional deverá ser dominado por PS e PSD. Essa situação terá repercussão regional?
Tenho andado por toda a Madeira e Porto Santo a fazer as listas e constato que, a par de um grande descontentamento em relação ao governo nacional do PS, existe também um grande descontentamento em relação ao Governo Regional do PSD. Ao nível nacional, tudo se disfarça com a crise internacional, mas eu pergunto: o estado a que chegaram a justiça, o sector educativo, a saúde, tem alguma coisa a ver com a crise económica? E na Madeira? O estado a que chegaram o serviço de saúde, a economia, têm alguma coisa a ver com a crise económica?
Nem com a lei das finanças regionais?
Sim, nem com a lei das finanças regionais. O estado a que chegou o desemprego na Madeira já vinha de antes dessa lei.
Para si é um dado adquirido que não haverá maioria absoluta do PS ou do PSD. O país será governável?
Há vários cenários possíveis, desde um governo minoritário do partido que vencer as eleições, como já tivemos em Portugal, até à possibilidade de o partido que vencer se entender com outro, ou mais do que um.
O CDS estaria disponível para uma situação dessas?
Defendo que o CDS só deve ir para o Governo com um conjunto de condições que lhe permitissem cumprir o seu programa eleitoral.
Se for eleito vai andar cá e lá, entre o Funchal e Lisboa?
Manterei o cargo de deputado na Assembleia Legislativa e exercerei o cargo na Assembleia da República nos momentos cruciais para a Madeira: revisão constitucional, revisão da lei das finanças regionais, política de transportes e orçamentos anuais.»
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