quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Pouca responsabilidade e desconhecimento da Lei nas candidaturas do MPT e do PS para C. Lobos

Mais uma vez constata-se que as candidaturas do MPT e do PS a Autarquia de Câmara de Lobos, não olham a meios (tal como o faz o PSD), para enganar os Munícipes. Prometem e prometem, sem pelo menos terem o mínimo cuidado de conhecer a legislação em vigor sobre aquilo que dizem querer melhorar. Neste caso falamos da aprovação de projectos de obras privadas, veja-se no caso do MPT em 60 dias e no caso do PS em 30 dias dar o primeiro parecer.
Nesta matéria de urbanismo, não é possível prometer de forma taxativa o que o Isidoro e o Carlos dizem poder conseguir. Tudo depende do próprio processo, se esta ou não devidamente instruído, se esta ou não junto a uma estrada municipal ou regional, o tipo de projecto e o tipo de operação a fazer. Alias se ambos tivessem tido o cuidado de irem ver a Lei 60/2007 de 4 de Setembro, saberiam que os prazos estão todos previstos por Lei e que os cidadãos têm recursos para a qualquer altura fazerem valer os seus direitos, caso a Autarquia não cumpra com o previsto na Lei, inclusive a questão dos prazos para a apreciação dos processos.
O sensato, meus senhores será estar atento a determinadas construções que aparecem na paisagem, descaracterizadas, que empobrecem as belezas naturais de Câmara de Lobos e que muitas vezes são autorizadas a revelia do PDM e das outras normas urbanísticas em vigor. E isso vou fazer de certeza.
Nesta área do urbanismo e ordenamento do território importa também, estar atento a revisão do Plano Director Municipal (PDM), instrumento fundamental para o desenvolvimento sustentado que se quer para o Concelho e aqui terei todo o gosto de contribuir com sugestões, para os zonamentos que devem ser ajustados e alterados, vem como propor novos índices de construção mais ajustados a realidade do Concelho.
Outra questão preocupante e que preocupa-me mais do que a questão dos cumprimentos dos prazos é os boatos que circulam em Câmara de Lobos sobre a actuação dos serviços afectos a área do urbanismo e das obras particulares e respectiva fiscalização. Aqui, importa claramente esclarecer o que de facto se passa, pelo que vou propor em reunião camarária que se faça uma sindicância aos serviços por entidade externa e independente, para se apurar se existiram ou se existem irregularidades nos procedimentos administrativos nesta área. Caso se verifique matéria que justifiquem inquéritos e processos disciplinares, farei tudo o que estiver ao meu alcance para que esses mesmos processos cheguem ao fim e se for caso disso, solicitarei a intervenção das entidades judiciais se necessário for. O que importa é acabar com esse clima de suspeição que a muito é sentido no Concelho de Câmara de Lobos.
Por isso, não contem comigo para propostas demagógicas e irreais, de quem mais uma vez com falta de seriedade e na tentativa de promover o facilitismo mentiroso olham para os problemas de Câmara de Lobos. Prometer só o possível e com percepção real da realidade e tendo em conta o que esta previsto na Lei é o que a minha candidatura vai continuar apresentar e promover. Tudo o resto é o já habitual dos socialistas prometer, prometer, para depois nada defenderem! Podem uns mudar de Partido, mas na prática é tudo igual! O passado fala por eles!...
E já agora gostaria de esclarecer ao jornalista J.F.S (?), do DN-Madeira, que cometeu uma imprecisão, que acho deveria ser corrigida. Para além do senhor Isidoro, existem mais candidatos com fortes possibilidades de serem eleitos, neste caso o candidato do PS e eu próprio. Agora dizer a “seco” que “…João Isidoro Gonçalves surge com sérias possibilidades de ser eleito vereador, nas eleições de Outubro.” É omitir parte da verdade, que os jornalistas devem perseguir no seu trabalho.

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