terça-feira, 10 de julho de 2007

Absolvido por falha na lei

De facto a Justiça neste País, anda ao contrario, quem não reparou na notícia, que hoje o "Correio da Manhã" pública sobre o homem que planificou o assasinato da mulher e pelo simples facto de este crime não ter chegado a vias de facto, ficou absolvido.

Cá fica um excerto dessa notícia:


"...Apesar de considerar não restarem dúvidas de que o empresário luso-americano, Manuel Albert Soares, de 51 anos, contratou dois russos para matar a mulher com dois tiros na cabeça a troco de dez mil euros e que o crime só não foi consumado porque os executores o denunciaram à PJ, o juiz João Grilo foi obrigado a absolver o arguido..."


"...Na leitura da sentença, ontem no Tribunal S. João Novo, Porto, o magistrado afirmou sentir “um sabor amargo ao dizer está absolvido”, mas não lhe restava alternativa, porque o Código Penal não pune os actos preparatórios por parte do instigador do crime.“O seu comportamento é moralmente censurável, eticamente deplorável e socialmente extremamente perigoso, mas não é punível criminalmente ”, afirmou João Grilo que acrescentou compreender que para a sociedade fosse difícil entender a sua decisão, mas que “a função de um juiz é cumprir a lei”..."


É caso para dizer que com uma justiça desta, podemos dizer que o crime em Portugal, ainda compensa!... O que é uma lastima!...


Não há governo que dê jeito a isto, a anos que todas as pessoas envolvidas nesta área pedem mudanças sérias e profundas, não só para o funcionamento das instituições judiciais, mas também das leis, que ainda não acompanham o evoluir da criminalidade no nosso tempo. Sem esquecer, que além destas lacunas, a Justiça Portuguesa reclama também a muito, mais meios, mais pessoal e melhores instalações. O que demonstra que a Justiça antes como agora é desprezada.


Será que o Eng. Sócrates vai dar a volta a isto??!...
(A fotografia é do criminoso absolvido. Fotografia do Correio da Manhã)



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