quarta-feira, 4 de julho de 2007

Imcompatibilidades: O chumbo do Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional chumbou ontem, a lei emanada da Assembleia da República, aprovada com os votos de toda a esquerda portuguesa (PS, BE e CDU), a excepção dos deputados do PS-Açores (homens verdadeiramente inteligentes)e os votos contra do PSD e do CDS/PP, que estenderia o regime de incompatibilidades aos deputados regionais do Açores e da Madeira, em resposta a um pedido de fiscalização do Presidente da República.

Era evidente que esta Lei estava a nascença ferida de inconstitucionalidade, devido a esta estar a violar a reserva de iniciativa da Assembleia Legislativa da Madeira. E tal como já acima o tinha referido na esquerda só os Açoreanos do PS é que tiveram o bom senso de demarcar-se de tal idiotice.


Que fique claro, eu só também a favor dum regime de incompatibilidades (veja-se o meu Post de 10 de Abril, sobre esta matéria) que se aplique aos deputados regionais da Madeira e dos Açores, porque entendo ser já tempo de se acabar com a promiscuidade existente, só não podemos é passar por cima do Estatuto Autonómico das Regiões Autónomas.


Só não consigo compreender como é que é possível a comunicação social desta terra considerar que isto é uma vítoria do PSD e do AJJ???!... não consigo perceber tamanha baboseira?!!!..

É inacreditável o bajulamento que em espécial os órgãos de comunicação públicos tem para com o PSD e o seu Governo, veja-se como nos últimos tempos trataram da informação que tenha a ver com esta terra, é inacreditável!!!...

Só para terem uma noção ontem, na abertura do Jornal das 18h:30 da Antena 1, o jornalista de serviço, referiu-se a notícia do chumbo do Tribunal Constitucional como "Mais uma vítoria para o PSD e o Alberto João Jardim". Tendencioso não é !!!??...


Enfim, este tratamento da informação, repugna pura e simplesmente. É mais do que evidente que este chumbo é uma vítoria do regime democratico, que vê através do poder judicial do Tribunal Constitucional, salvaguardado os direitos, neste caso concreto das Regiões Autónomas. O que evidência, que ainda neste País podemos acreditar nas instituições democraticas.


Só espero que o PS, o BE e a CDU, aprendam a lição!...



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