À primeira vista, o Governo Sócrates carece de orientação ideológica. O socialismo saiu da gaveta para o baú do sótão e os recuos, cedências, compromissos e expedientes parecem revelar um pragmatismo isento de princípios. Mas no que realmente conta o actual Executivo tem seguido uma linha doutrinal férrea e impiedosa, escondendo a sua determinação clara debaixo de uma aparente bonomia.Isto revela-se em pequenos sinais que escapam à vigilância institucional. A nova ministra da Saúde antes da posse afirmou algo espantoso: "Sempre trabalhei no serviço público e é esse que eu defendo" (SIC, 29/Jan.). Ela assume à partida que, dos seus dois cargos - ministra de Portugal e gestora do Serviço Nacional de Saúde-, já escolheu o segundo. A sua preocupação central será, como aliás os antecessores, a carreira dos médicos, não a saúde dos doentes.
Esta frase descuidada vai ao centro do nosso drama actual. O Estado existe para servir a sociedade, mas se o aparelho cresce muito a partir de certa altura ele passa a ser o seu próprio objectivo. Quando os servidores públicos usam os seus poderes nacionais para se servirem a si mesmos, a perversão é total. A ideologia do Governo Sócrates esconde, debaixo de um ataque exterior às regalias extremas do funcionalismo, este propósito totalitário de estatização.
Nisso o Governo é prudente e popular. Existe em Portugal um consenso paternalista que considera os serviços públicos, em si, bons e seguros. As empresas, tendo fins lucrativos, exploram os clientes enquanto os burocratas, com fins de carreira, são eficazes. O modelo até é capaz de funcionar com suecos, mas com lusitanos tem sido um desastroso fiasco há séculos. Apesar disso, os cidadãos apaticamente vão aceitando as múltiplas e minuciosas investidas de nacionalização.
Parte-se da imagem que a saúde ou escola privadas são mais caras que as públicas, o que é evidentemente falso. Os custos dos serviços particulares são visíveis e pagos pelos utilizadores, enquanto os públicos, escondidos na confusão do Orçamento, são também pagos pelos mesmos contribuintes. Só que quando o pagador está a olhar, as coisas são diligentes e económicas, enquanto os desperdícios que a capa pública esconde são impossíveis de medir.
No entanto os governos vêm usando os impostos que retiram aos contribuintes para criar serviços que competem com as escolhas dos mesmos contribuintes. Tudo é feito com o pretexto de virtuoso serviço à nação e com o aplauso de professores, médicos e outros funcionários, que preferem a segurança pública à maçada de ser julgados pelos resultados. De facto estar no mercado, depender da satisfação dos clientes e só receber quando se produz qualidade é um grande aborrecimento.
Se é assim em todos os sectores, na Educação, cujo objecto directo é a ideologia, o propósito ganha novos contornos. Nas escolas trata- -se de formar as consciências da juventude e o Estado não quer perder esse precioso instrumento de poder. O cerco que tem feito ao ensino privado e livre tem sido implacável e cruel. A retirada dos subsídios aos ATL, a construção de escolas do Estado junto a estabelecimentos privados e outras medidas têm este objectivo totalitário.
Mas a ideia vai mais longe. O secretário de Estado da Educação defendeu-se de críticas recentes afirmando: "Todas as escolas têm um coordenador da educação para a saúde, na qual está envolvida a educação sexual" (RR, 31/Jan.). Reduzir o sexo a um problema sanitário é tão tonto como ver a Biologia dentro da Física ou a Literatura na Gramática. Mas esta frase não é tolice, é ideologia. Não se trata de um erro, são ordens. Neste campo, como tantos outros, a escola pública é veículo para as doutrinas das luminárias do regime que, na História como no Português, na Educação Sexual como na Economia, impõem como verdades estabelecidas o que não passa de preconceitos.
João César das Neves - Professor Universitário
DN-Lisboa 11/02/2008
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