Regime do Voluntariado Social na RAM

A cerca de uma semana atrás, numa notícia do Jornal da Madeira li que na tomada de posse dos novos corpos dirigentes regionais da Associação de Escoteiros de Portugal (AEP), que passa a ser liderada agora por José Simão, a quem desde já desejo-lhe os maiores sucessos a frente desta Associação, o Secretário Regional dos Recursos Humanos disse que estava em preparação uma proposta de decreto legislativo regional, a qual, entre outras coisas, vai definir o regime jurídico do associativismo jovem e reconhecer o papel do dirigente associativo.

Por outro lado o novo Chefe Regional da AEP, por seu turno pediu que seja criado o estatuto do dirigente escotista, para que estes voluntários encontrem formas de dar o seu contributo para a educação dos jovens, sem repressões, penalizações ou obstáculos.

De facto estes voluntários muito dão da sua vida para deixar este mundo um pouco melhor do que o encontrou e por isso tudo aquilo que se possa fazer para melhorar as condições destes prestarem o seu apoio voluntário, nunca será demais.

O Governo e bem, deve apoiar e incentivar todos estes movimentos e asociações que são importantes para a sociedade, isso sem duvidas nenhumas!...

Mas, importa também referir que o Movimento Escu(0)tista, já pode hoje ver em Decreto Legislativo Regional, o reconhecimento do seu trabalho e pode reivindicar junto de quem de direito o respeito pelo estatuto que através do diploma anteriormente referido os dirigentes escutistas podem usufruir referente ao voluntariado social da Região, que já existe.

Falta de facto é que o Governo Regional de andamento a este Decreto Legislativo Regional n.º 23/2004/M de 20 de Agosto de 2004, no sentido de o regulamentar, na certeza que com este primeiro passo dado pelo CDS (Partido que apresentou a proposta) e apoiado por todos os outros Partidos na Assembleia Legislativa Regional, se possa premiar a dedicação de todos aqueles que no escu(o)tismo, que como se sabe apoia as crianças e o jovens, como escola de formação integral para a vida e não só, tem dado o seu importantissimo contributo

Não esquecer que o Diploma em questão tem um leque mais alargado e que para além de apoiar o voluntariado que apoia crianças e jovens como aquele que os escuteiros dão, há outros voluntários que merecem também reconhecimento e atenção, nomeadamente aqueles que apoiam doentes, idosos e aqueles que colaboram na prevenção, tratamento e recuperação de toxicodependentes, aos que promovem a integração de imigrantes e claro aqueles que ajudam a combater a pobreza e exclusão social.

De certeza que se o Governo Regional achar que podemos ir mais longe, que legisle, porque é a sua obrigação ir mais longe, que de certeza contará com o nosso apoio, mas antes disso deve urgentemente divulgar e por em prática a legislação que hoje na Madeira, já permite que os dirigentes voluntários desta terra encontrem formas de dar o seu contributo para a educação dos jovens e não só, sem repressões, penalizações ou obstáculos, tal como o solicitou o Chefe Regional da AEP.

Esperamos por isso!!!...