O DN-Lisboa de hoje formula quatro questões ao Ex-ministro do Trabalho e "autor político" do actual Código do Trabalho:"Quatro anos depois, que balanço faz da aplicação do Código?
O balanço é positivo e negativo. Positivo porque deu mais transparência e simplicidade à legislação ao sintetizá-la num código e porque introduziu aspectos inovadores. Negativo no domínio do direito colectivo: havia enormes desafios articulados com o artigo 4.º que acabaram por não ser cumpridos por falta de amadurecimento do diálogo entre os parceiros sociais.
Por que motivo falhou a revitalização da negociação colectiva?
Por causa do conservadorismo dos sindicatos e das organizações empresariais e, admito, por falta de agilização dos procedimentos do Código.
Se voltasse atrás, faria tudo igual?
Tendo em conta os quatro anos de inércia negocial no capítulo da contratação colectiva, não faria tanta legislação por socalcos. Gostaria que o Tribunal Constitucional não tivesse chumbado algumas cláusulas importantes. O artigo 53.º da Constituição é uma autêntica peça de museu que constitui um terrível entrave à revisão da legislação laboral.
E se fosse ministro que alterações faria?
Simplificaria aspectos procedimentais, aprofundaria a flexibilidade funcional e sazonal, introduziria outros tipos de contratos, avançaria com uma flexibilidade diferenciada para empregos com características muito distintas. Mas não mexeria nos despedimentos, excepto em alguns procedimentos. Esse é um falso problema. Não é difícil despedir em Portugal, como mostram os números do desemprego. A flexibilidade que é necessária não é nos despedimentos, mas na contratação e na laboração."
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