Ontem, as urnas fecharam às dez da noite e as primeiras projecções não esclareciam a dúvida sobre a vontade dos irlandeses. «O Tratado de Lisboa não morrerá com uma vitória do ‘Não’ no referendo da Irlanda», comenta o especialista em Direito Comunitário, Fausto de Quadros.O jurista considera que, caso a consulta ao povo irlandês chumbe o Tratado – aprovado em Lisboa, como alternativa ao projecto de Constituição europeia de 2005–, o processo poderá ser resolvido através de novo referendo: «A vencer o ‘Não’ será por uma margem mínima, o que dará legitimidade ao Governo irlandês para convocar novo referendo. E, para isso, basta que sejam aprovadas alterações mínimas no documento, pelo Conselho Europeu e pela Comissão Europeia».
Um processo semelhante, acrescenta Fausto Quadros, ao que se deu com a Dinamarca e com a aprovação do Tratado de Maastricht, em 1992.
Se assim for, o impasse ficará resolvido em «quatro ou cinco meses, sem prejudicar as eleições europeias de Junho», defende o jurista.
Juntos pelo ‘Sim’
A indecisão na Irlanda levou a que, terça-feira, se assistisse a um momento raro: o primeiro-ministro Brian Cowen juntou-se aos líderes da oposição para, numa conferência conjunta, apelar ao voto no ‘Sim’.
«A ratificação do Tratado de Lisboa é crucial para o futuro do nosso país» , afirmou Cowen, pedindo aos eleitores irlandeses para «ignorarem os defensores do ‘Não’ que assustaram as pessoas com mentiras sobre impostos, aborto, neutralidade e até eutanásia».
Os três partidos presentes na conferência de imprensa – o Fianna Fail, de Cowen, o Fine Gael, de Enda Kenny, e o Partido Trabalhista, de Eamon Gilmore – somaram, nas legislativas de 2007, perto de 80% dos votos. No entanto, as sondagens antes do referendo indicavam um empate técnico entre o ‘Sim’ e o ‘Não’ (42% contra 39%), com uma grande percentagem de indecisos.
«Este referendo revela a maturidade do eleitorado irlandês» , defende Fausto de Quadros, que «não vota onde os partidos mandam, mas sim no que está em causa – como as matérias de segurança interna», importantes para os irlandeses devido ao estatuto de neutralidade do seu país.
A não-ratificação do Tratado de Lisboa desta forma seria um duro golpe na reputação de líderes como Sarkozy e Gordon Brown – que rejeitaram o referendo apesar da enorme pressão interna. O impasse atingiria também Durão Barroso e Angela Merkel, que durante a presidência alemã da UE, há um ano, se empenharam em fazer renascer a discussão da Constituição.
Entretanto, na quarta-feira, Grécia, Finlândia e Estónia aprovaram, nos respectivos parlamentos, a ratificação do Tratado, aumentando para 18 o número de países que já aprovaram o documento.
Fonte: SOL
Fotográfia: Visão
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