"Se nestes 30 anos há uma intervenção que possa causar mais danos às autonomias, é esta do professor Cavaco Silva". A gravidade da comunicação ao País do Presidente da República, sobre o Estatuto dos Açores, faz com que o líder do CDS-PP/Madeira não compreenda o silêncio do presidente do Governo Regional da Madeira. "Estranho esse silêncio, mas há várias leituras para ele e uma está relacionada, naturalmente, com as aspirações que o dr. Alberto João Jardim terá no plano nacional, no seio do PSD", afirma. José Manuel Rodrigues lamenta, no entanto, que o presidente do PSD-M possa colocar os interesses da Madeira "abaixo dos seus interesses pessoais e partidários".Cavaco Silva teceu duras críticas ao Estatuto dos Açores, nomeadamente às normas que obrigam o PR a ouvir os partidos que integram o parlamento regional, em caso de dissolução. Curiosamente, um dos artigos que não suscitaram qualquer dúvida ao Tribunal Constitucional. O líder do CDS-PP considera que a comunicação de Cavaco tem como alvo as duas Regiões Autónomas e não se limita aos Açores.
"É um sinal negativo para os que defendem que, nas futuras revisões constitucionais e dos Estatutos, a autonomia deve avançar", justifica.
Rodrigues também interpreta as reservas do PR como um "puxão de orelhas" aos partidos que integram Assembleia da República e o parlamento açoriano, onde o Estatuto foi aprovado por unanimidade."Pensava que o órgão que colocava mais restrições à autonomia, que tinha uma visão mais restritiva, era o Tribunal Constitucional mas, curiosamente, temos um Presidente da República com uma visão ainda mais restritiva", lamenta.
Para o líder do CDS-PP/Madeira, a situação é "preocupante", uma vez que a Cavaco Silva junta-se a um primeiro-ministro que, em termos de autonomia financeira, já se mostrou "com má vontade, sobretudo em relação à Madeira".
Má imagem das autonomias
Uma das razões para os sucessivos ataques aos poderes legislativos regionais é, segundo o dirigente democrata-cristão, a "má imagem" que as autonomias têm no continente. E aponta o dedo ao PSD-M que, em 30 anos a governar a Madeira, não conseguiu a auto-sustentabilidade financeira e depende, cada vez mais, de "ajudas externas". Definir limites legislativosJosé Manuel Rodrigues não classifica Cavaco Silva como um anti-autonomista e recorda que, enquanto primeiro-ministro, compreendeu os problemas das Regiões. "Agora que é Presidente da República entende que as autonomias já foram longe de mais", lamenta. O facto de se referir ao Estatuto dos Açores como uma "mera lei ordinária", independentemente das avaliações jurídicas, também não é bem aceite pelo líder do CDS.
Rodrigues acredita ser possível, já em Setembro, na Assembleia da República e na Assembleia Legislativa dos Açores, corrigir os artigos chumbados pelo Tribunal Constitucional e aprovar o Estatuto. Depois, garante, torna-se urgente uma revisão constitucional que clarifique os limites dos poderes das Regiões. "Em termos legislativos, ainda temos uma autonomia muito mitigada que deve ir mais longe, no quadro da Nação portuguesa, sem criar problemas com fantasmas de separatismos do passado", assegura.
A visão estática da Constituição é rejeitada e lembra que também é necessário melhorar a imagem das autonomias. Em primeiro lugar, sublinha, é necessário explicar ao País que a Madeira e os Açores não vivem à custa do continente. Por outro lado, é tempo de acabar com "personificações" das autonomias. "As autonomias, da Madeira e dos Açores, não podem ser confundidas com Alberto João, nem com Carlos César que, apesar de estarem há muito tempo no poder, estão de passagem e a autonomia é um processo que, espero, deve durar séculos".
Reunião nos Açores
Da cimeira insular, entre os lideres do CDS, da Madeira e dos Açores, que se realiza sexta-feira, deverá sair uma posição conjunta sobre a necessidade de incluir nos Estatutos os avanços constitucionais de 2004. Também será defendido que, na revisão constitucional de 2010, o capítulo das Regiões Autónomas seja debatido. Os dois dirigentes dos CDS-PP deverão defender que o Estatuto dos Açores seja aprovado, já em Setembro, depois de acatadas as recomendações do Tribunal Constitucional.
José Manuel Rodrigues garante que o CDS-PP nacional apoia as posições das estruturas regionais que gozam de autonomia no interior do partido.
Fonte: DN-Madeira
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