CDS-PP defende revisão da Lei de Finanças Regionais

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Artur Lima e José Manuel Rodrigues, do CDS-PP dos Açores e Madeira, respectivamente, lamentaram que «para beneficiar uns [Açores], o Governo da República prejudique outros, fazendo cortes cegos para a Madeira».
Falando no final do VII Encontro Açores/Madeira do CDS-PP, os líderes regionais reivindicaram, por isso, uma revisão daquela legislação para «corrigir os erros de que enferma».
Criticaram, ainda, o Presidente da República pela sua recente comunicação ao país, a propósito do novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, sublinhando que «lançou na sociedade portuguesa dúvidas sobre o processo autonómico».
«Desenterrou fantasmas que se julgavam enterrados desde a última revisão constitucional», alegaram os dirigentes regionais do CDS-PP, para quem «uma coisa são inconstitucionalidades, outra as legítimas opiniões de Cavaco Silva».
Para os dirigentes do partido, Cavaco Silva «devia estar mais preocupado com a qualidade da democracia em Portugal, porque visitou a Madeira e não reuniu com a respectiva Assembleia Legislativa».
De acordo com estes responsáveis partidários, «se existem dúvidas sobre alguns dos preceitos da proposta, é fundamental avançar-se para uma nova revisão constitucional que clarifique, de uma vez por todas, as dúvidas do Presidente da República».
O CDS-PP das duas regiões autónomas reivindica, também, «uma alteração dos critérios de financiamento das universidades locais», defendendo que devem ser idênticos aos de qualquer universidade do país, embora atendendo às especificidades próprias da academia açoriana.
Manifestaram-se, ainda, contra «o elevado preço das ligações de serviço público aéreo entre as ilhas e com o exterior e nas marítimas inter-ilhas».
Propõem, assim, para ultrapassar o problema, «acções de sensibilização junto da União Europeia, que tem programas de apoio às redes europeias de transporte ferroviário e rodoviário».
«É preciso fazer ver em Bruxelas que as grandes auto-estradas e caminhos-de-ferro nas regiões são pelo ar ou pelo mar», sustentaram.
Ambas as direcções partidárias lamentaram que «as duas regiões se encontrem de costas voltadas» (independentemente do encontro entre Alberto João Jardim e Carlos César em Outubro do ano passado).
«É preciso articular com os empresários e associações empresariais a promoção das vantagens e de complementaridade económica que ambas as regiões possuem», acrescentaram.
Artur Lima e José Manuel Rodrigues anunciaram a criação de uma «corrente autonomista» dentro do partido a nível nacional, que sensibilize o partido para um debate interno em torno das questões autonómicas.
No encontro que decorreu nos últimos dois dias em Angra do Heroísmo, e que contou com a presença do secretário-geral do CDS-PP, João Almeida, ficou decidido que estas ‘cimeiras’ insulares centristas passarão a decorrer anual e alternadamente em ambas as regiões.

Diário Digital / Lusa