«Até Novembro, todos os concelhos da Região já deverão ter acesso ao Cartão do Cidadão, cuja emissão foi iniciada em São Vicente e tem fim previsto para o Funchal, a partir do dia 29 de Setembro. Entre estes dois períodos, os restantes concelhos terão acesso ao cartão...»«...O Cartão do Cidadão (CC) vai substituir o Bilhete de Identidade e os cartões de Contribuinte, da Segurança Social e de Utente da Saúde. Está a ser considerada a hipótese de vir a integrar, também, o cartão de eleitor.Apesar de passar a ser um documento único, saliente-se que não conterá um número único para todos esses serviços, visto tal ser proibido pela Constituição Portuguesa. Assim sendo, o cidadão mantém o número de contribuinte, da Segurança Social ou de utente da Saúde, que tinha antigamente. Só não tem é um documento para cada um desses casos....»
«...O cartão de cidadão só será gratuito para menores de seis anos e desde que se trate de uma primeira emissão. Fora isso, custará entre 12 e 35 euros, consoante for um pedido normal ou um pedido com entrega no estrangeiro. Se o pedido de emissão for devido ao facto de o cartão se ter extraviado, o utente pagará uma taxa de 10 euros, que acresce às taxas de emissão ou substituição aplicáveis.Se for um pedido normal de emissão ou substituição do Cartão do Cidadão, o utente pagará uma taxa de 12 euros.Nos casos em que o pedido seja com carácter de urgência, a taxa a pagar sobe para os 20 euros.Se o pedido for urgente e com entrega no próprio dia do pedido ou no prazo de um dia, com levantamento na sede da Imprensa Nacional — Casa da Moeda, o custo será de 25 euros.A taxa mais alta (35 euros) refere-se a pedidos de Cartão do Cidadão com entrega no estrangeiro, quer o pedido seja normal, quer urgente.»
Fonte: Jornal da Madeira
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