O Presidente da República, Cavaco Silva, devolveu hoje à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio, utilizando o chamado 'veto político'.De acordo com o site do chefe do Estado, «o Presidente da República decidiu devolver hoje à Assembleia da República o Decreto nº232/X que aprova o Regime Jurídico do Divórcio, solicitando que o mesmo seja objecto de nova apreciação, com fundamento na desprotecção do cônjuge que se encontre em situação mais fraca - geralmente a mulher - bem como dos filhos menores a que , na prática, pode conduzir o diploma, conforme explica na mensagem enviada aos deputados».
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CDS-PP considera que PR esteve «muito bem»
O CDS-PP considerou hoje que o Presidente da República «esteve muito bem» ao vetar o novo regime jurídico do divórcio, que os democratas-cristãos classificam como «uma má lei no plano técnico, no plano jurídico e no plano político».
«É uma péssima lei no plano político porque pretende retirar densidade ao casamento transformando-o numa espécie de união de facto, sendo que uma e outra realidades são diferentes e quem opta por uma ou outra sabe-o», afirmou Nuno Melo, deputado e porta-voz do CDS-PP, em declarações à Agência Lusa.
«O casamento é uma instituição milenar, reduzi-lo a uma espécie de união de facto é um erro tremendo«, frisou, acrescentando que, também no plano técnico, o novo regime jurídico contém »erros e contradições«.
O deputado democrata-cristão frisou o que considera ser »a preversão« do diploma agora vetado: que seja possível que um cônjuge que maltrata o outro possa pedir o divórcio por sua exclusiva vontade, sem que o outro possa evitar, e sem que sofra qualquer consequência pela violação dos deveres conjugais.
«O Presidente da República esteve muito bem e agora será tempo de nova discussão parlamentar. Espero que aí o PS faça a reponderação que a gravidade desde caso exige», apelou.
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Igreja aplaude veto de Cavaco Silva
O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa considerou hoje que o novo regime jurídico do divórcio, vetado pelo Presidente da República, era «ofensivo do valor da religião» e reflexo da «leviandade com que, muitas vezes, o Parlamento produz leis».
«Ainda bem que o Presidente da República teve em conta o maior bem das pessoas e é uma consciência ética, crítica da leviandade com que muitas vezes o Parlamento produz leis», afirmou o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).
Para Carlos Azevedo, o preâmbulo deste novo regime jurídico do divórcio era «ofensivo do valor da religião para a estabilidade das relações afectivas, da capacidade de perdoar e de manter os compromissos, mesmo quando as condições mudam e exigem sacrifício».
O responsável do episcopado considerou que está presente nestas normas um «certo facilitismo, desprezando os valores que ajudam a manter os vínculos e os compromissos públicos e sérios que as pessoas fazem e que não devem ser desfeitos por uma situação imediata, mas tendo em conta os efeitos dessas decisões para as pessoas e para a sociedade».
«O naturalismo como fundamento ético é desastroso para a sociedade a médio e a longo prazo e, por isso, é bom que o Presidente da República chame a atenção do Parlamento para que reveja alguns dos critérios para que os dois cônjuges sejam respeitados nas suas decisões e que os filhos sejam um elemento a ter em conta nas decisões pessoais».
Carlos Azevedo sublinhou que a Igreja compreende que há situações difíceis para a vida das pessoas e que atingem muitas famílias, mas frisou que «o regime jurídico deve defender a unidade da família porque ela é um bem para a sociedade».
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Pela minha parte acho que esta foi das poucas vezes em que o Presidente da República tem estado bem. Fez o que era esperado!...
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