JMR em artigo de opinião dá uma aula a CE, sobre liberalização do mercado aéreo

Depois do que ouvi na RDP, da boca da Sra. Secretária Conceição Estudante, sobre as propostas quer do PSD, quer do CDS, constatei mais uma vez a incapacidade desta Governante de visualizar mentalmente os reais problemas que esta questão tem por resolver, sendo que o futuro, nestas mãos é ainda mais preocupante e incerta.

A minha e se calhar a esperança de muitos madeirenses reside no bom senso das diversas bancadas na Assembleia da República, onde de facto as alterações serão discutidas, tendo em conta os três projectos de alterações que por lá existem.

Entretanto recomendo a leitura deste artigo de opinião do Sr. José Manuel Rodrigues, sobre esta matéria, que explica claramente o absurdo que o PSD propõe:

_________

Asneira Histórica

Há cinco meses que o CDS/PP anda a alertar os Governos Regional e da República para a necessidade de salvaguardar os direitos dos madeirenses e portossantenses no processo de liberalização dos transporte aéreos entre o continente e Madeira.

Infelizmente, os governos central e regional, o PS e o PSD fizeram ouvidos de mercador aos avisos lançados pelo CDS/PP e as consequências estão à vista: aumentos dos custos de passagens; mais restrições e condicionamentos nas viagens; fim da tarifa de estudante.

O CDS apresentou quarta-feira na Assembleia da República um conjunto de propostas que a serem aceites pelo PS e pelo Governo da República garantem a liberalização com regras e asseguram os direitos dos madeirenses e portossantenses. Assim, impõe-se que a Lei fixe uma tarifa máxima de 300 euros e uma comparticipação do Estado de 100 euros.

Isto quer dizer que uma passagem custaria no máximo 200 euros aos residentes, valor inferior ao que era praticado antes da liberalização. Propõe-se, também, a reintrodução da tarifa de estudante com um custo inferior em 20 por cento à passagem dos residentes. Para assegurar uma concorrência na linha, evitando a consolidação do monopólio da TAP, propomos uma tarifa mínima de 40 euros.

Alem disso, entendemos que o reembolso do subsídio seja feito pelos CTT, mas também, pelo sistema bancário e queremos que se garanta a realização de serviços mínimos em caso de greve.

A proposta do PSD para que o subsídio social de mobilidade seja de 50 por cento do custo da passagem é um erro crasso pois conduziria a um aumento do custo das viagens. O subsídio através da percentagem incentiva as companhias a praticarem preços mais altos pois assim recebem mais do Estado e do passageiro e retira espaço a tarifas promocionais.

O PSD e o PS devem assumir as suas responsabilidades nesta asneira – como classificou o presidente do Governo este processo - e apresentar propostas credíveis em vez de andarem no jogo do empurra a ver quem esconde melhor as suas culpas nesta matéria.

José Manuel Rodrigues / Presidente do CDS/PP-M

Artigo de Opinião publicado na edição de 2008-06-16 do Diário Cidade